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Câmara comemora os 25 anos da Constituição Federal de 1988

A Câmara Federal realizou sessão solene no auditório Ulysses Guimarães no dia 09/10 para celebrar os 25 anos da Constituição Federal de 1988. A solenidade contou com a presença dos presidentes dos três poderes da República, senadores e deputados federais. O presidente da  Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves cumpriu a programação solene com a entrega da Medalha  Assembléia Nacional Constituinte a vários parlamentares  e instituições que participaram  dos trabalhos constituintes  ou com eles colaboraram.

O ex-presidente Ulysses Guimarães mandou cunhar medalhas de ouro e prata na Casa da Moeda Nacional para homenagear essas instituições e pessoas. Receberam medalha de ouro a Presidente Dilma Roussef representando o poder Executivo, o ministro Joaquim Barbosa o poder Judiciário,  o próprio deputado Henrique Alves a Câmara dos Deputados  entregue a medalha pelas mãos do deputado Mauro Benevides que foi vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte  e o senador Renan Calheiros  representando o Senado Federal.

Dezenas de medalhas de prata foram solenemente outorgadas aos seguintes  parlamentares deputados e senadores na época constituintes: Ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte, aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Álvaro Dias (PSDB-PR), Francisco Dornelles (PP-RJ), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Luiz Henrique (PMDB-SC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Ruben Figueiró (PSDB-MS); aos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Asdrubal Bentes (PMDB-PR), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Augusto Carvalho (SDB-DF), Benedita da Silva (PT-RJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Costa Ferreira (PSC-MA), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Hugo Napoleão (PSB-PI), Humberto Souto (PPS-MG), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Júlio Campos (DEM-MT), Jutahy Junior (PSDB-BA), Lael Varella (DEM-MG), Mauro Benevides (PMDB-CE), Miro Teixeira (Pros-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Freire (PPS-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sarney Filho (PV-MA), Sérgio Brito (PSD-BA); ao segundo secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), ao deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), e ao deputado constituinte já falecido Dante de Oliveira, que ficou conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome, propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, movimento que resultou na campanha das Diretas Já.

Também receberam a homenagem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, o relator da Constituinte, Bernardo Cabral, e o governador de Tocantins, Siqueira Campos, entre outros.

Foram agraciados, mas não compareceram, os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva; e o vice-presidente da República Michel Temer.

Além desta solenidade a Câmara dos Deputados patrocinou a exposição  “Imprensa , Arte e Cidadania: 25 anos  da Constituição de 1988” pelos seus corredores  com a exibição de cartazes, charges, folders, fotografias veiculados na imprensa brasileira com o propósito de retratar o clima  político da época.

Jornalista também receberam medalhas 

As 23 medalhas de bronze homenagearam colaboradores indicados pela Mesa Diretora. Os agraciados, em grande parte, são jornalistas entre os quais o escritor e comentarista político Carlos Chagas; os comentaristas da TV Globo Carlos Monforte e Cristiana Lôbo; as colunistas de política Dora Kramer (O Estado de São Paulo) e Eliane Cantanhêde (Folha de S. Paulo); o jornalista Rubem Azevedo Lima, na época repórter e colunista da Folha de S. Paulo; o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna; e o assessor de Ulysses Guimarães por mais de 40 anos, Oswaldo Manicardi.

Fonte: ABI Bahia/Cláudia Souza ABI Nacional

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Câmara aprova fim do voto secreto em todo o Brasil

Encurralada após a absolvição do deputado Natan Donadon (sem partido-RO), preso desde junho, a Câmara aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade dos 452 presentes, uma proposta que acaba com o voto secreto no Legislativo, sendo que a regra é estendida a assembleias legislativas e câmaras municipais de todo o país. Apesar da aparência moralizadora, a decisão embute uma armadilha, porque líderes da Câmara se recusam a aprovar proposta paralela que abriria de imediato o voto em casos de cassação de mandato. Assim, somente após a aprovação pelos senadores da nova proposta, a mudança viraria realidade. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já fez nesta terça críticas ao encaminhamento dado pela Câmara. A escolha do voto aberto como resposta ao caso Donadon foi comandada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Em seu 11º mandato, ele classificou a absolvição como o maior dano que a Casa sofreu ao longo de todo este período. “Peço desculpas ao povo brasileiro por aquela sessão que surpreendeu negativamente o País”, disse. Alves reuniu-se com Joaquim Barbosa, presidente do STF, e espera que a liminar do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a absolvição de Donadon seja analisada na próxima semana.

Fonte: Bahia Notícias

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