ABI BAHIANA

Evento avalia progressos e entraves para a acessibilidade na comunicação

Joseanne Guedes e Larissa Costa

Olhar para o aparelho auditivo e de repente começar a falar alto e devagar para ‘fazer o surdo entender’. Encontrar um cego na rua e se dirigir a alguém próximo para intermediar a conversa, ou até mesmo correr para ajudar sem que ele tenha solicitado. Essas pequenas ações cotidianas são bem comuns na abordagem da pessoa com deficiência, mas reforçam ideias capacitistas e preconceituosas. Se na sua cabeça pessoas com deficiência são sinônimo de incapacidade ou desqualificação, já passou da hora de rever seus conceitos. Isso ficou muito claro no debate realizado pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), na noite de ontem (21/09), quando a instituição encerrou a série de lives comemorativas aos seus 91 anos. (Assista aqui)

O quarto evento online que compôs a programação contou com profissionais especializados no tema acessibilidade e marcou o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Na mediação, a mesa contou com o jornalista Ednilson Sacramento, pesquisador nas áreas de acessibilidade cultural, direitos humanos, mídia e diversidade. Por causa de problemas técnicos, a posição foi ocupada também pela jornalista Simone Ribeiro, diretora de Divulgação da ABI. “Esperamos que o tema da acessibilidade não se restrinja ao 21 de setembro. Que nossos governantes façam dele uma causa real”, reforçou a dirigente.

“Sinto alegria em estar participando deste momento, aos 91 anos da ABI. E não é pouca coisa trabalhar agregando os interesses da imprensa dos jornalistas e da comunicação como um todo”, parabenizou o jornalista, que já ministrou a “Oficina Pauta Eficiente: como abordar a deficiência na imprensa”, na sede da ABI. O projeto foi uma formação para comunicadores e estudantes de jornalismo sobre como abordar e pautar a deficiência em seu trabalho. Ednilson falou da importância do debate e agradeceu a jornalista Amália Casal, diretora da ABI, por propor a discussão.

A live recebeu como debatedores o superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça do Estado da Bahia (SJDHDS-BA), Alexandre Baroni, também coordenador da Central de Intérpretes de Libras da Bahia (CILBA); Laiza Rebouças, que é surda, professora de Libras, bacharel em Direito e correspondente jurídica para auxiliar pessoas surdas e com deficiência auditiva; e a pedagoga Luana Rodrigues, coordenadora de Gestão de Projetos da Unidade de Políticas Públicas para Pessoa com Deficiência (UPCD) da Secretaria Municipal de Promoção Social (SEMPRE). A tradução ficou a cargo dos intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) Ronaldo Freitas e Vinícius Silva. 

“Nada sobre nós sem nós”

Luana Rodrigues falou sobre o trabalho realizado pela Prefeitura de Salvador através da UPCD. “Quando falamos sobre comunicação acessível, isso perpassa por duas áreas: a Libras e a audiodescrição”. Atualmente, de acordo com Rodrigues, qualquer pessoa que necessite de uma acessibilidade comunicacional humanizada pode contar com a Central de Libras da Bahia, um serviço de intermediação focada na pessoa surda dentro do sistema municipal. As iniciativas são pensadas junto com o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Salvador – COMPED. “Não adianta desenvolver políticas públicas sem ouvir as pessoas que compõem a comunidade atingida por elas”, defende a gestora, resgatando o lema “Nada sobre nós sem nós” (Nothing about us without us), lançado pelo ativista de direitos das pessoas com deficiência, Tom Shakespeare, em sua palestra “Entendendo a Deficiência”, durante conferência realizada na Austrália, em 2001.

“Reconhecer a perícia e a autoridade das pessoas com deficiência é muito importante. O movimento das pessoas com deficiência se resume em falar por nós mesmos. Ele trata de como é ser uma pessoa com deficiência. Ele trata de como é ter este ou aquele tipo de deficiência. Ele trata de exigir que sejamos respeitados como os verdadeiros peritos a respeito de deficiências. Ele se resume no lema Nada Sobre Nós Sem Nós”.

Tom Shakespeare, 2001

Apesar de destacar os avanços que a existência da Central de Libras representa, Luana Rodrigues reconheceu que há limites para a atuação da Central, que completará um ano em dezembro próximo. “Nem sempre ter o intérprete é [garantia de] uma comunicação, pois não podemos estar em todos os lugares ao mesmo tempo. Se o surdo precisa de um serviço público, ele pode não ter intérprete naquele momento. É aí que entra o papel dos servidores municipais que passam por uma capacitação com nossa equipe”, disse.

A coordenadora destacou o trabalho feito durante a pandemia do coronavírus para garantir o acesso à informação por todos. Segundo dados não oficiais divulgados por ela, em Salvador há pelo menos 70 mil surdos usuários da Libras. “Hoje, todas as transmissões do prefeito têm interpretação de Libras, assim como toda a comunicação dentro da SEMPRE. É importante destacar que políticas públicas não surgem da noite para o dia. Precisa de estudo, dedicação, dotação orçamentária. Não podemos contar com dados oficiais, pois o último Censo aconteceu em 2010”, salienta.

Em nível estadual, Alexandre Baroni ressalta a ação pelo passe livre para PCDs e lembra que o acesso à informação é direito constitucional. “A acessibilidade na comunicação não é um projeto de governo, é um direito. Está na lei brasileira de inclusão. Não há como falar de inclusão sem falar da garantia de acesso à comunicação. Esse acesso se dá a partir da garantia de que toda comunicação precisa ter a audiodescrição e o intérprete de libras”.

Baroni comemora a acessibilidade na comunicação digital. “No período da pandemia, tivemos que aprender a fazer essa comunicação. Talvez, um dos maiores pontos a serem comemorados hoje seja a comunicação digital acessível, seja nas lives, nas comunicações oficiais. É isso que estamos fazendo”. Mas ele também criticou o posicionamento da mídia frente à pessoa com deficiência, principalmente na rede aberta. “É preciso convencer a grande mídia do nosso estado de que a informação tem que ser acessível nesse espaço. Temos pontualmente alguns programas acessíveis. Não vemos essa preocupação nos telejornais, nas telenovelas, por exemplo”, observou. 

Segundo Baroni, há pelo menos dois caminhos para avançar: “Podemos vir, colaborar e dizer o que a gestão pública está fazendo para que sua comunicação institucional e oficial seja acessível. E a outra coisa é que a gente faça um movimento, considerando toda a comunidade surda e PCDs, de discutir com a grande rede de comunicação no estado da Bahia. A gente só consegue fazer política pública com a comunhão de esforços de toda a sociedade”, lembra Baroni, que usa cadeira de rodas há 30 anos. 

“Vejo tudo que acontece dentro da comunidade surda. Não existe empatia para com a comunidade”, lamenta Laiza Rebouças, que é surda e contou com a tradução dos intérpretes para os ouvintes. Para a professora de Libras, a falta de empatia tem efeitos tangíveis na vida dos surdos. “O surdo perde muitos direitos, em várias áreas. Seja na questão do trabalho, seja no divórcio, são muitas informações que o surdo não tem acesso”. Rebouças frisa que ela é bastante procurada para oferecer apoio a essas pessoas, muitas vezes lidando com questões delicadas como violência. Ela é fundadora do JusLibras (@JusLibras), um canal no Instagram com informações para pessoas surdas. Por lá, ela produz conteúdo sobre acessibilidade, Direito e legislação para a comunidade. 

Acesso à informação

“Acessibilidade não é só ter uma rampa. Como lidar com a diferença do outro? É uma acessibilidade atitudinal. Não sabemos quais termos utilizar, temos ideias capacitistas”, afirma Luana Rodrigues. Ela contou que já está dentro do planejamento estratégico da UPCD a expansão da acessibilidade. “Queremos dar visibilidade às pessoas que necessitam da audiodescrição, que não é apenas direcionada para a pessoa cega ou com deficiência visual, mas para todo mundo, seja para o autista ou para o deficiente intelectual, para idosos. Todos nós necessitamos de uma comunicação mais acessível, mais objetiva”.

O superintendente Alexandre Baroni concorda. Ele ressalta que a acessibilidade comunicacional não é apenas questão das pessoas com deficiência. “Não podemos dizer que essa questão é algo para  PCDs, mas é uma questão que tem a ver com toda a sociedade. A gente não tem nenhuma dúvida de que a comunicação acessível é boa para todo mundo”, complementa.

Para Laiza Rebouças, tudo começa como um esforço de empatia. “Como eu me sinto como pessoa surda? A gente precisa pensar nisso quando vai ver um jornal que não é legendado, ou vai ver uma campanha política com uma legenda muito pequena, ou a janela de intérpretes é muito pequena. Muitos surdos também têm problemas visuais. É necessário que exista um um padrão para que essa informação seja passada da forma correta para o surdo. Existe regra ABNT para janela de interpretação e para a legenda”, adverte.

A professora reclamou da naturalização de ideias capacitistas que trazem ruídos para a comunicação. De acordo com Rebouças, é muito comum que a Libras seja chamada de “linguagem”, quando na verdade ela é uma língua. “O português é a primeira língua dos ouvintes. Mas é a segunda língua do surdo. Nossa primeira língua é a Libras. A lei reconhece a Libras como a língua natural da comunidade surda”, apontou. Laiza também falou do incômodo com o uso do termo “surdo mudo” e referências a pessoas com deficiência como “portador”. “O surdo quer ser chamado apenas como surdo ou pessoa com deficiência auditiva”, afirmou.

Rebouças enalteceu a atuação do Centro de Capacitação de profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS Wilson Lins, onde ela ensina. Nos dias 23, 24 e 25 a instituição vai realizar uma série de palestras sobre o bilinguismo. “Falta comunicação para o surdo em diversos espaços públicos e é extremamente importante que professores e profissionais da educação aprendam a Libras. A pessoa com deficiência tem os seus direitos e o direito de ser incluída. Ela precisa ter oportunidades”, conclui.

Perdeu a live? Assista abaixo:

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Debate aponta estratégias para enfrentar o assédio judicial contra a imprensa

“É um debate de extrema importância, não apenas para jornalistas, mas para a sociedade, para todos que defendem a democracia, a liberdade de imprensa e o direito à informação”. Assim, Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), abriu a live realizada na noite desta terça (14), com o tema “Assédio judicial: uma ameaça em toda parte”. Para o debate, a ABI recebeu o jornalista e cientista social Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia, o repórter e coordenador do Núcleo de Investigação do UOL, Flávio Costa, e o advogado e presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA), Fernando Santos. A noite também contou com as participações gravadas de Luis Nassif, jornalista do portal GGN, Cynara Menezes, do site Socialista Morena, e Paulo Jerônimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa. (Confira o vídeo)  

Essa foi a terceira live da programação de aniversário de 91 anos da ABI, transcorrido no dia 17 de agosto. A entidade tem reunido jornalistas, profissionais do direito, do segmento cultural e outras áreas do conhecimento para discutir temas relativos à atividade da imprensa, liberdade de expressão e direito à informação. Com transmissão pelo Youtube da ABI, o encontro analisou o uso da justiça como instrumento para silenciar e censurar profissionais da imprensa e propôs estratégias para enfrentar o problema.

Encarregado de mediar o evento, Ernesto Marques ressaltou que, apesar de pouco debatido, esse é um tema cujo interesse vai além da atuação da imprensa. “Falar sobre a imprensa é falar sobre cidadania e acesso à informação”, concorda Fernando Santos. Instigado por Marques, o advogado falou sobre a queda da Lei de Imprensa, em 2009, e a existência de um vácuo jurídico que envolve a relação entre imprensa e sociedade. “Dentro desse  espaço aberto, a sanha autoritária encontrou mecanismos para atacar a imprensa. As pessoas se utilizam de mecanismos jurídicos para interesses políticos, pessoais, não coletivos e, muitas vezes, não republicanos. Não podemos permitir que esses instrumentos covardes sejam abraçados pelo judiciário”, defendeu.

Os efeitos da perseguição são sentidos pela maioria dos convidados. Carlos Augusto já passou por quase vinte processos ao longo de sua carreira e, ainda hoje, enfrenta pelo menos quatro. No Jornal Grande Bahia, onde também atua como editor, sofreu uma ação indenizatória no valor de 1 milhão por conta de uma série de reportagens sobre a Operação Faroeste, que relata casos de conflito de interesses e lobby em tribunais de justiça do interior. “É imprescindível para o bom jornalismo uma equipe de suporte jurídico, porque o jornalismo investigativo lida com uma série de interesses”, alertou o jornalista e cientista social. “Publicamos mais de uma centena de matérias e ainda tem muito o que ser dito sobre o caso. As pessoas nos procuram, acreditam no jornalismo que praticamos. Todas as matérias publicadas estão apoiadas em ampla documentação”, assegura.

Flávio Costa também acabou envolvido em pelo menos sete ações. Para o jornalista, a profissão tem seus riscos intrínsecos. “Atuando no jornalismo investigativo, ainda mais no vácuo jurídico, é muito difícil você não ser processado. Ainda mais se não tiver uma consultoria de um grupo de advogados. Na época, tive respaldo jurídico dos dois jornais para os quais eu trabalhava”. Costa relatou que no atual veículo onde trabalha, o portal UOL, há o apoio de uma equipe jurídica que revisa os textos a fim de evitar futuras complicações jurídicas. Além disso, reforçou a necessidade de uma apuração responsável, estudo da matéria e a disponibilização de todos os documentos possíveis para embasar um texto. Tudo isso, segundo ele, oferece respaldo para a reportagem.

Driblando o assédio

A noite também contou com a contribuição de outros nomes do jornalismo, por meio de depoimentos gravados. Cynara Menezes, editora do site Socialista Morena, relatou que desde o começo de sua carreira como jornalista independente já possuía consciência de que poderia sofrer com o assédio jurídico. “Os alvos das investigações não gostam quando os seus segredos vêm à tona. Esse artifício da justiça para calar vozes dissonantes tem se tornado uma coisa habitual aqui no Brasil. Mesmo veículos grandes têm sido alvos”, observou a jornalista.

Cynara Menezes

Para Menezes, a solução para esse problema passa pela coletividade entre jornalistas e entidades, principalmente para os jornalistas independentes. “Precisamos cada vez mais estar unidos e próximos a entidades como a ABI, a Fenaj e sindicatos para formarmos uma proteção. Não é fácil, barato e não é justo arcarmos com esses processos. São tempos difíceis e precisamos nos preparar para enfrentá-los de maneira coletiva”, completa.

Paulo Jerônimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, parabénizou a ABI pela passagem do seu aniversário. “É muito reconfortante para a ABI saber que ao seu lado, na trincheira da luta pela liberdade de imprensa, existe a Associação Bahiana de Imprensa. Congratulo-lhe pelos 91 anos da nossa irmã”. E também deixou o seu depoimento. “Os censores agora vestem togas. Muitos de nós imaginávamos que o fim da ditadura militar iria nos legar um período de liberdade democrática. Estávamos enganados. O que assistimos hoje são ataques à liberdade de informar e ser informado, tão covardes e demolidores quanto os de outrora. A censura de agora é mais sutil, feita por um exército de 17 mil juízes espalhados por 57 tribunais pode mandar censurar quem entenderem”, disse.

Paulo Jerônimo

“Vocês, nesse dever constitucional de informar, acabem batendo de frente com o poder consolidado, que é muito bem estruturado e trabalha de forma coletiva. A grande solução vai passar pela criação de uma engenharia organizacional por parte dos agentes da imprensa, para se blindar estruturalmente dos ataques”, recomendou o advogado Fernando Santos. Para ele, se antecipar aos ataques numa perpectiva de compliance pode ser uma saída. “Mas, principalmente ter articulação política para trazer as vozes das ruas para as demandas de vocês”, destacou. De acordo com ele, é necessário apresentar uma pesquisa, embasada em dados estatísticos sobre os efeitos do assédio judicial na categoria. “Em um sistema autoritário, a imprensa é o inimigo da vez. É preciso unir vozes com as instituições comprometidas com a democracia, produzir relatórios e uma campanha com o apoio da comunidade científica”.

Luis Nassif, repórter do portal GGN, já foi condenado em diversos processos e chegou a ter seus bens bloqueados por uma das decisões. Ele citou algumas ações para questionar os valores que norteiam as decisões jurídicas. Segundo o jornalista, há um vício no próprio sistema político que deve ser combatido. “Essa questão do lawfare político obedece a critérios políticos. Tem que mudar o sistema de indicação de desembargadores”, indicou.

Carlos Augusto discorda de Nassif. “A maioria dos desembargadores tem o compromisso com a liberdade de expressão, opinião e crítica. Não acho que o problema esteja aí”. De acordo com ele, é preciso ter buscar conhecimento sobre a legislação, usar todos os recurso possíveis para se defender. “A legislação concede o direito de resposta a qualquer pessoa que se sinta ofendida nos termos da lei. Quando vem o processo, a gente pensa ‘eu devo largar minha profissão?’. Não. Siga em frente, estude o conteúdo, a matéria, aprimore seu texto jornalístico, não tema escrever”.

Se inscreva no canal da ABI no Youtube e ative as notificações. No dia 21 de setembro, a última live de aniversário vai abordar o tema “Comunicação e acessibilidade”. 

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Live da ABI reúne jornalistas para debater o assédio judicial contra a imprensa

A programação do aniversário de 91 anos da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) terá continuidade na próxima terça (14/09), a partir das 18h30, com a live “Assédio judicial: uma ameaça em toda parte”. Com transmissão pelo canal de Youtube da ABI, o encontro irá  debater o uso da justiça como instrumento para silenciar e censurar profissionais da imprensa. 

Para compor a mesa do debate foram convidados o jornalista e cientista social Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia; o jornalista e escritor Flávio Costa, coordenador do Núcleo de Investigação do UOL; e o advogado Fernando Santos, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA). O evento ainda terá as contribuições de Luiz Nassif, jornalista do portal GGN, Cynara Menezes, do site Socialista Morena, e Paulo Jerônimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa. 

Na mediação do evento, o jornalista e radialista Ernesto Marques, presidente da ABI, acredita que o assédio judicial seja um mau uso da justiça com objetivos políticos. Segundo ele, alguns processos são marcados pela seletividade penal e pelo andamento rápido da ação penal. “Atingir veículos e profissionais é um sintoma muito preocupante da doença institucional que estamos vivendo hoje. A justiça é o artifício usado para atingir a democracia, ferindo a liberdade de imprensa e o livre exercício do jornalismo, e assim alcançar o objetivo, que é atingir a credibilidade da imprensa como instituição”, afirma o dirigente.

O assédio judicial se caracteriza pelo uso de ações como forma de perseguir ou silenciar profissionais da comunicação. A estratégia pode conter também o ajuizamento de diversos processos contra um mesmo indivíduo. Luiz Nassif narrou sua experiência com o assédio em um texto publicado em dezembro de 2020, intitulado “Estou juridicamente marcado para morrer”. Nele, o jornalista afirma que a politização da justiça criou uma atmosfera de censura para o jornalismo. “A falta de jurisprudência, de consenso, de regras mínimas de atuação está transformando o Judiciário na maior ameaça à liberdade de expressão desde os anos de chumbo da ditadura militar”, completa.

Na Bahia, outros casos ganharam notoriedade, como o do jornalista Aguirre Talento. Quando era repórter no jornal A Tarde, Talento assinou uma reportagem sobre supostos crimes ambientais cometidos em 2010, mencionando um pedido de prisão feito pelo Ministério Público, o que não havia ocorrido. Um empresário citado no texto moveu uma ação contra o jornalista, afirmando ter sido difamado. O repórter foi condenado à prisão de seis meses e seis dias, que foi posteriormente convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa. 

Um levantamento publicado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, desde 2002, já são 5.509 ações na justiça contra jornalistas e empresas de jornalismo, em sua maior parte com alegações de calúnia e difamação. A Bahia registrou um total de 179 ações desse tipo. 

Bio dos convidados:

Carlos Augusto atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e à Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia). Dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).

Flávio VM Costa formado pela UFBA, é escritor e jornalista. Coordena o núcleo investigativo do UOL e escreveu dois livros contos “Você morre quando esquecem seu nome” e “Caçada Russa”.

Fernando Santos é advogado, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA), palestrante e membro colaborador da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.

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SERVIÇO

Live “Assédio judicial: uma ameaça em toda parte”

Quando: 14/09, às 18h30

Onde: Youtube da ABI

Mais informações

Assessoria: [email protected] / 71 98791-7988 (Wa)

Fontes disponíveis: Ernesto Marques – presidente da ABI: 71 99129-8150 | Simone Ribeiro – diretora de Divulgação da ABI: 71 98816-7285 | Nelson Cadena – diretor de Cultura da ABI: 71 99112-4623

Site: http://www.abi-bahia.org.br/

  • Encontre a ABI nas redes sociais: Youtube: @ABIBahia | Instagram e Twitter: @abi_bahia |Facebook: @abi.bahia
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Jornalistas avaliam efeitos do esvaziamento dos mecanismos de transparência

Entre ataques à imprensa e o esvaziamento dos mecanismos para a transparência de informações, ganha importância o trabalho das organizações em defesa desse direito. A Associação Bahiana de Imprensa promoveu nesta terça (31), como parte de sua programação de aniversário, a live “Como o esvaziamento das leis de transparência afeta o jornalismo?”. O segundo encontro virtual da série teve a participação dos jornalistas Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais, Marina Atoji, jornalista e gerente de projetos da Transparência Brasil,  e João Mauro Uchôa, editor do Olho Público. 

“A transparência é um pilar da democracia. É preciso que instituições como a ABI e profissionais que lidam com a comunicação e com o serviço público estejam atentos a esse instituto”, defendeu Walter Pinheiro, presidente da Assembleia Geral da ABI. Mediador do debate, Pinheiro reforçou que o tema da live vem sendo discutido desde abril, quando a nova Lei de Licitações e Contratos desobrigou a publicação de editais na mídia impressa. 

Sobre isso, Ricardo Pedreira destacou a importância da mobilização das entidades representativas. “O que nós temos é um governo federal que tem buscado desde o início fragilizar as empresas jornalísticas. Esse governo entende que o jornalismo não faz parte da democracia. Estamos vivendo a conjugação do descumprimento dos recursos de transparência, ataque ao jornalismo e à transparência. É preciso lutar para garantir esse pilar da cidadania”, afirmou. 

Para Marina Atoji não é necessário haver ofensiva contra os mecanismos de transparência para restringi-la. “Algumas leis acabam sendo esvaziadas sem serem alteradas. O próprio fato das leis não serem cumpridas em sua integralidade já é um esvaziamento. Quando os órgãos públicos deixam de cumprir pedidos ou os ignoram são formas de enfraquecer a lei, ou também quando você dificulta a forma de fazer os pedidos”, observa a jornalista.

O acesso à informação de direito público depende também da eficiência dos mecanismos disponibilizados. É o que pontua João Mauro Uchôa para denunciar o que ele considera uma “enorme deficiência” nos portais de acesso nos níveis estadual e municipal. “Para além do descumprimento da transparência, a gente tem a indústria da transparência fajuta. Empresas de fundo de quintal que atuam na publicação de atos de prefeituras,mas que não têm compromisso nenhum com a transparência”. O jornalista também criticou a falta de padronização dos bancos de dados públicos, o que, segundo ele, afeta o recolhimento das informações. 

Jornalismo e transparência

Os impactos das ameaças à transparência para a relação entre o jornalismo e a sociedade foram destaque na discussão. De acordo com Ernesto Marques, presidente da ABI, é um tema “de alta relevância para esse momento que o país está atravessando”. O jornalista salientou que as mudanças na legislação e outras iniciativas que ferem a transparência, ainda que algumas tenham sido revertidas, afetam mecanismos que garantem a qualquer cidadão brasileiro acesso à informação de interesse público e impactam nas relações entre mídia e poder, dentro da estrutura social.

“A partir do momento em que você tem poucas informações para apurar eventuais desvios ou mau uso de recursos públicos, você enfraquece o impacto do jornalismo na sociedade. O jornalismo e a transparência têm uma relação de simbiose. Sem um não tem o outro”, declarou Marina Atoji.

Leia também: ABI celebra 91 anos com live em homenagem a Glauber Rocha

Para João Mauro, o livre exercício da profissão é essencial para se estar atento ao que necessita ser reforçado na lei. “A LAI (Lei de Acesso à Informação) não institui a transparência. A transparência é um princípio da administração pública”, afirma. “A LAI é uma trincheira, pode ser reforçada e aperfeiçoada. O jornalista é o profissional essencial nessa trajetória. Isso precisa ser utilizado na defesa da democracia, no aperfeiçoamento da administração pública e no melhoramento do acesso à informação”.

Quem também atua nessa trincheira é a jornalista Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da agência de dados Fiquem Sabendo. Com o lema “O Brasil em dados”, a organização independente garimpa informações inéditas e que não são publicadas pelas autoridades. Uma das principais iniciativas da equipe é a newsletter gratuita e quinzenal “Don’t LAI to Me”, que auxilia jornalistas e pesquisadores de todo país, com informações adquiridas por meio da LAI ou em portais de dados abertos. 

“A Fiquem Sabendo faz milhares de pedidos de acesso à informação por ano, além de monitorar ativamente os dados abertos e a informação da transparência pública com um todo no Brasil”, disse. Segundo ela, não tem sido uma tarefa fácil a obtenção, análise e seleção de dados públicos. “A gente tem uma experiência bem prática sobre como o acesso está se dando ou sendo impedido. Infelizmente, tivemos no último ano um retrocesso tangível no nosso direito de acessar informações públicas”, revelou Ramos em sua participação.

Direito fundamental

Apesar de ser um direito constitucional, parece haver ainda confusão por parte da sociedade civil sobre o que acesso à informação significa. Rita Tourinho, promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, frisou a importância de se pautar a transparência como direito fundamental. “A transparência dita o próprio estado democrático de direito. Se o poder é exercido em nome do povo, é necessário que a população tenha conhecimento do que está sendo feito”. 

Na opinião de Ricardo Pedreira, a dificuldade vai além do governo atual. “Ela [a dificuldade] está relacionada à própria sociedade brasileira. Agressões a jornalistas por parte de populares foram tão comuns nas manifestações e mais recentemente. A transparência é uma questão de cidadania”, analisa.

A noite contou ainda com as contribuições de Yuri Almeida, jornalista e especialista em controle de dados, que também criticou os ataques do governo federal à transparência. “Enquanto os governos democráticos de outros países avançam, no Brasil, a gente tem a censura, literalmente. Isso impacta no trabalho dos jornalistas que têm o acesso como insumo. A quem interessa essa ocultação de informações?”, questiona.

A próxima live da série promovida pela ABI está marcada para quarta-feira (8/9), com o tema “Assédio judicial: uma ameaça em toda a parte”. Faça a sua inscrição no canal da entidade no Youtube e não perca as discussões:

08/09 – Assédio judicial – uma ameaça em toda parte

14/09 – O papel da imprensa: falhas e omissões

21/09 – Comunicação e acessibilidade

Perdeu a transmissão? Saiba como foi a discussão desta noite no Youtube da ABI. Confira o vídeo abaixo!