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Jornalistas avaliam efeitos do esvaziamento dos mecanismos de transparência

Entre ataques à imprensa e o esvaziamento dos mecanismos para a transparência de informações, ganha importância o trabalho das organizações em defesa desse direito. A Associação Bahiana de Imprensa promoveu nesta terça (31), como parte de sua programação de aniversário, a live “Como o esvaziamento das leis de transparência afeta o jornalismo?”. O segundo encontro virtual da série teve a participação dos jornalistas Ricardo Pedreira, diretor executivo da Associação Nacional de Jornais, Marina Atoji, jornalista e gerente de projetos da Transparência Brasil,  e João Mauro Uchôa, editor do Olho Público. 

“A transparência é um pilar da democracia. É preciso que instituições como a ABI e profissionais que lidam com a comunicação e com o serviço público estejam atentos a esse instituto”, defendeu Walter Pinheiro, presidente da Assembleia Geral da ABI. Mediador do debate, Pinheiro reforçou que o tema da live vem sendo discutido desde abril, quando a nova Lei de Licitações e Contratos desobrigou a publicação de editais na mídia impressa. 

Sobre isso, Ricardo Pedreira destacou a importância da mobilização das entidades representativas. “O que nós temos é um governo federal que tem buscado desde o início fragilizar as empresas jornalísticas. Esse governo entende que o jornalismo não faz parte da democracia. Estamos vivendo a conjugação do descumprimento dos recursos de transparência, ataque ao jornalismo e à transparência. É preciso lutar para garantir esse pilar da cidadania”, afirmou. 

Para Marina Atoji não é necessário haver ofensiva contra os mecanismos de transparência para restringi-la. “Algumas leis acabam sendo esvaziadas sem serem alteradas. O próprio fato das leis não serem cumpridas em sua integralidade já é um esvaziamento. Quando os órgãos públicos deixam de cumprir pedidos ou os ignoram são formas de enfraquecer a lei, ou também quando você dificulta a forma de fazer os pedidos”, observa a jornalista.

O acesso à informação de direito público depende também da eficiência dos mecanismos disponibilizados. É o que pontua João Mauro Uchôa para denunciar o que ele considera uma “enorme deficiência” nos portais de acesso nos níveis estadual e municipal. “Para além do descumprimento da transparência, a gente tem a indústria da transparência fajuta. Empresas de fundo de quintal que atuam na publicação de atos de prefeituras,mas que não têm compromisso nenhum com a transparência”. O jornalista também criticou a falta de padronização dos bancos de dados públicos, o que, segundo ele, afeta o recolhimento das informações. 

Jornalismo e transparência

Os impactos das ameaças à transparência para a relação entre o jornalismo e a sociedade foram destaque na discussão. De acordo com Ernesto Marques, presidente da ABI, é um tema “de alta relevância para esse momento que o país está atravessando”. O jornalista salientou que as mudanças na legislação e outras iniciativas que ferem a transparência, ainda que algumas tenham sido revertidas, afetam mecanismos que garantem a qualquer cidadão brasileiro acesso à informação de interesse público e impactam nas relações entre mídia e poder, dentro da estrutura social.

“A partir do momento em que você tem poucas informações para apurar eventuais desvios ou mau uso de recursos públicos, você enfraquece o impacto do jornalismo na sociedade. O jornalismo e a transparência têm uma relação de simbiose. Sem um não tem o outro”, declarou Marina Atoji.

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Para João Mauro, o livre exercício da profissão é essencial para se estar atento ao que necessita ser reforçado na lei. “A LAI (Lei de Acesso à Informação) não institui a transparência. A transparência é um princípio da administração pública”, afirma. “A LAI é uma trincheira, pode ser reforçada e aperfeiçoada. O jornalista é o profissional essencial nessa trajetória. Isso precisa ser utilizado na defesa da democracia, no aperfeiçoamento da administração pública e no melhoramento do acesso à informação”.

Quem também atua nessa trincheira é a jornalista Maria Vitória Ramos, cofundadora e diretora da agência de dados Fiquem Sabendo. Com o lema “O Brasil em dados”, a organização independente garimpa informações inéditas e que não são publicadas pelas autoridades. Uma das principais iniciativas da equipe é a newsletter gratuita e quinzenal “Don’t LAI to Me”, que auxilia jornalistas e pesquisadores de todo país, com informações adquiridas por meio da LAI ou em portais de dados abertos. 

“A Fiquem Sabendo faz milhares de pedidos de acesso à informação por ano, além de monitorar ativamente os dados abertos e a informação da transparência pública com um todo no Brasil”, disse. Segundo ela, não tem sido uma tarefa fácil a obtenção, análise e seleção de dados públicos. “A gente tem uma experiência bem prática sobre como o acesso está se dando ou sendo impedido. Infelizmente, tivemos no último ano um retrocesso tangível no nosso direito de acessar informações públicas”, revelou Ramos em sua participação.

Direito fundamental

Apesar de ser um direito constitucional, parece haver ainda confusão por parte da sociedade civil sobre o que acesso à informação significa. Rita Tourinho, promotora de justiça do Ministério Público da Bahia, frisou a importância de se pautar a transparência como direito fundamental. “A transparência dita o próprio estado democrático de direito. Se o poder é exercido em nome do povo, é necessário que a população tenha conhecimento do que está sendo feito”. 

Na opinião de Ricardo Pedreira, a dificuldade vai além do governo atual. “Ela [a dificuldade] está relacionada à própria sociedade brasileira. Agressões a jornalistas por parte de populares foram tão comuns nas manifestações e mais recentemente. A transparência é uma questão de cidadania”, analisa.

A noite contou ainda com as contribuições de Yuri Almeida, jornalista e especialista em controle de dados, que também criticou os ataques do governo federal à transparência. “Enquanto os governos democráticos de outros países avançam, no Brasil, a gente tem a censura, literalmente. Isso impacta no trabalho dos jornalistas que têm o acesso como insumo. A quem interessa essa ocultação de informações?”, questiona.

A próxima live da série promovida pela ABI está marcada para quarta-feira (8/9), com o tema “Assédio judicial: uma ameaça em toda a parte”. Faça a sua inscrição no canal da entidade no Youtube e não perca as discussões:

08/09 – Assédio judicial – uma ameaça em toda parte

14/09 – O papel da imprensa: falhas e omissões

21/09 – Comunicação e acessibilidade

Perdeu a transmissão? Saiba como foi a discussão desta noite no Youtube da ABI. Confira o vídeo abaixo!

Notícias

Plug-in do Reclame Aqui “delata” políticos na internet

“Uma das armas mais eficientes contra a corrupção é a informação”. É o que defende o Instituto Reclame Aqui, no vídeo de apresentação de um plug-in (módulo de extensão) que transforma o navegador de internet em uma espécie de delator. A ferramenta “Vigie Aqui” promete ajudar a população saber quem é quem: Quando instalado no Google Chrome, o programa marca de roxo as menções a deputados e senadores que estão em seu pleno mandato, mesmo sendo alvos de condenação, indiciamento ou citação em investigação. A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o projeto Excelências, que organiza dados do Transparência Brasil sobre parlamentares, e a agência Grey.

O Reclame Aqui, conhecido site de proteção dos direitos do consumidor, garante que o banco de dados será atualizado mensalmente, para assegurar a precisão das informações e permitir que o eleitor acompanhe o político no qual votou. Se o usuário passar o mouse em cima do nome, a ficha do político será mostrada. A novidade funciona em todos os sites e encontra as citações em buscas do Google ou em notícias na internet, bem como em redes sociais, onde o resultado pode ser compartilhado.

Segundo Maurício Vargas, CEO do Reclame Aqui, a ideia surgiu da indignação de que hoje a informação sobre os políticos não está organizada. “Nós votamos e não sabemos em quem”, esclarece. Vargas informou que o projeto deve incluir outros cargos em breve. “Começamos pelos deputados e senadores por causa das coisas que o Congresso tem aprontado, e também porque as próximas eleições serão para esses cargos”.

Por ora, um ponto contra

Não são destacados pelo plug-in nomes como o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara cassado em setembro deste ano e preso pela Lava Jato. Isso porque, de acordo com Vargas, o Vigie Aqui só apresenta informações de políticos que estão exercendo o seu mandato, neste primeiro momento. “O Vigie aqui é apartidário e não aponta menções a ex-parlamentares”. A expectativa é que a ferramenta atinja entre 25 e 30 milhões de pessoas até as próximas eleições.

Confira o vídeo de divulgação:

*Com informações da Folhapress e do blog A Gambiarra

Notícias

Salvador é uma das cidades-sede da Copa menos transparentes

Em encontro promovido pela Ouvidoria da Câmara de Vereadores, na manhã do dia 20.05, foram apresentados dados do Instituto Ethos sobre as ações voltadas para aumentar a transparência no Executivo municipal, para a Copa do Mundo de 2014. As informações apresentadas pela coordenadora de políticas púbicas do Ethos Christiane Sampaio apontam que Salvador é uma das 10 cidades-sede da competição que apresentam o mais baixo índice de transparência. Numa escala de 0 a 100, a capital baiana teve nota 14,46. O levantamento foi feito com base em parâmetros estabelecidos pela Lei Federal 12.527/2011, a Lei de Acesso a Informação. Eles foram organizados em um questionário com 100 perguntas feitas aos executivos municipais. Essa é a primeira vez que o Ethos é recebido em uma Casa Legislativa do país, para debater a proposta, chamada “Jogos limpos dentro e fora dos estádios – para melhorar os mecanismos de transparência ao cidadão. Os dados serão apresentados no 1ª Encontro de Ouvidorias das Cidades sede da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014, nos dias 27 e 28 de Maio, no Centro de Convenções. “Temos que aproveitar esse grande evento internacional, que é a Copa do Mundo, e fortalecer uma rede de ouvidorias e parceiros, que possibilite ao cidadão ter acesso transparente a todos os dados relacionados aos gastos públicos”, afirmou a ouvidora-geral da Câmara, vereadora Aladilce Souza (PCdoB). A Lei de Acesso a Informação, em vigor em maio de 2012 e regula o acesso à informação na administração pública, em todos os níveis governamentais – federal, estadual, municipal e distrital.

Fonte: Bahia Notícias