Mês: fevereiro 2020

Associações de imprensa e lideranças políticas repudiaram os insultos feitos contra a repórter Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, durante depoimento de um ex-funcionário de uma empresa de disparos em massa à CPI das Fake News. Ao falar ao colegiado, na última terça-feira (11), Hans River do Rio Nascimento afirmou que a jornalista queria um “ determinado tipo de matéria a troco de sexo”. A insinuação foi repetida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República. A Folha publicou trechos de conversas que desmentem Hans, inclusive com documentos, enviados por ele a Patrícia, que embasaram a reportagem, publicada durante a campanha eleitoral de 2018.

Por meio de nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) repudiaram o “caráter misógino, violento e sexista do ataque à profissional jornalista, utilizado para colocar em dúvida a credibilidade das informações apuradas por Patrícia, uma das profissionais mais respeitadas e premiadas do país”.

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) também se manifestou sobre o caso. “Assim como em quaisquer outras situações onde exista ato que fira a integridade, moral ou física, de jornalistas e profissionais da área da comunicação, externamos o nosso repúdio e dirigimo-nos às autoridades responsáveis para a aplicação das medidas penais cabíveis”, diz a nota, assinada pelo presidente da ABI, Walter Pinheiro. Um manifesto em defesa de Patrícia foi divulgado por mulheres jornalistas, mas também de outras áreas.

• CPMI das Fake News é tema de debate na ABI

Presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia, a deputada Olívia Santana (PCdoB) defendeu um movimento de setores da política e da comunicação em reação aos insultos. “A atitude deveria ter sido rechaçada já na própria CPI. São coisas que não se pode deixar correr”, criticou.

Presidente da CPI, o senador Ângelo Coronel (PSD) disse achar “muito triste um parlamentar reverberar ataques a uma mulher e jornalista”, ao comentar a fala de Eduardo. O senador afirmou, no entanto, que não poderia interceder quando ocorreu a declaração do depoente, para não ter sua imparcialidade questionada. “Cabe a ela entrar com um processo contra ele. As notas taquigráficas estão à disposição”, declarou.

Diante do material publicado posteriormente pela Folha, a CPI deverá pedir ao Ministério Público o indiciamento de Hans por falso testemunho, confirmou Coronel. A ideia de acionar o MP foi da deputada federal Lídice da Mata (PSB), relatora do colegiado.

*Texto de Rodrigo Aguiar para o Jornal A Tarde.

Em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a Agência Pública vai distribuir cinco bolsas de 5 mil reais para estudantes de jornalismo produzirem reportagens sobre mobilidade urbana. Além da bolsa, os estudantes vão receber a mentoria dos editores da empresa. As inscrições devem ser feitas até dia 9 de março pelo formulário disponível no site. O projeto Microbolsas surgiu no começo da Agência, para ajudar repórteres investigativos a tirar suas pautas dos sonhos do papel. Agora, estudantes de todo o Brasil estão sendo convidados a participar.

Para se inscrever, é necessário que o candidato conte um pouco de sua trajetória, indique um professor como referência e proponha uma pauta detalhada sobre mobilidade urbana. Se a proposta for pré-selecionada, o professor deverá enviar uma carta de recomendação. Grupos de estudantes podem se inscrever.

“Para o iCS é muito gratificante apoiar a Agência Pública na chamada de Microbolsas, a partir dessa iniciativa teremos importantes retratos da mobilidade urbana brasileira, que precisa rapidamente avançar no caminho da sustentabilidade ambiental”, conta Marcel Martin, coordenador do portfólio de Transporte do iCS.

As propostas podem tocar em qualquer aspecto deste tema que afeta tanto a vida dos brasileiros: políticas públicas de mobilidade urbana, transporte público, segurança no trânsito, impactos das formas de locomoção no meio ambiente, problemas que serão enfrentados pelos candidatos à prefeitura, entre outros. Um bom exemplo é a série Especial Catraca, que em 2017 revelou como funcionava a máfia dos ônibus no Rio, que controlava os preços de passagens e era acusada de superfaturar custos com aluguel para esconder lucros irregulares.

As pautas serão analisadas pela direção da Agência Pública e do iCS, levando em consideração a originalidade e relevância da pauta, consistência na pré-apuração, segurança e viabilidade da investigação e os recursos e métodos jornalísticos que serão utilizados. O resultado será divulgado no site da Agência Pública a partir do dia 19 de março.

• Leia aqui o regulamento completo.

Da redação da Agência Pública

Após solicitação por parte de entidades da sociedade civil brasileira e representativas de jornalistas e profissionais de comunicação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), anunciou que promoverá, em março, audiência temática para discutir a escalada de violações à liberdade de expressão no Brasil. O documento produzido pelas entidades que assinaram a solicitação compilou diversas denúncias de violações, evidenciando o caráter sistemático das práticas e um processo de “institucionalização”. O documento foi assinado por instituições como o Coletivo Intervozes, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto Vladimir Herzog e ONG Repórteres Sem Fronteira.

Com 77 páginas, o pedido compilou diferentes denúncias de violações à liberdade de expressão no Brasil. De acordo com as entidades signatárias, a audiência foi proposta “com o intuito de analisar o contexto de crescentes retrocessos na garantia do direito à liberdade de expressão, manifestação e informação no Brasil, especificamente no que tange à violência contra comunicadores e os crescentes casos de violação à liberdade de imprensa, o cenário de criminalização dos movimentos sociais, às restrições à liberdade artística e cultural e ao sufocamento dos espaços de participação social e acesso à informação pública”, diz trecho.

O texto faz um resgate de fatos, todos com links para reportagens e documentos, que comprovam o aumento do número de restrições impostas a atuação livre e democrática da sociedade e profissionais da imprensa, como propostas legislativas, ações de criminalização, extinção de órgãos colegiados, 123 tentativas de rotular organizações sob lei antiterrorismo e excessos no uso da força durante protestos e manifestações. “As restrições, como tais, exacerbam o nível de violações dos direitos humanos de expressão, protesto e liberdade de reunião”, afirma.

2013, divisor de águas – Em relação à atuação policial em protestos e manifestações, o documento lembra que, embora os anos anteriores a 2013 também tenham sido marcados pela forte repressão ao direito de protestar, houve uma “sofisticação” da repressão policial desde então. “(…) após 2013, observa-se a utilização pelas autoridades policiais de um arsenal mais refinado e moderno, como tanques blindados, caminhões com jatos de água, “Robocop”, entre outros, bem como novas táticas de policiamento, como o envelopamento – onde todo o ato é cercado por policiais – e o caldeirão de Hamburgo, que consiste em cercar um certo grupo de manifestantes, impedindo-os de sair, obter água e alimentos ou manter qualquer tipo de contato externo, inclusive com advogados”, descreve.

O pedido cita, ainda, a aprovação em 2016 da Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/2016), o cenário de de polarização política nas eleições presidenciais de 2018 e o uso “indiscriminado e deliberado de fake news como estratégia eleitoral que levou o candidato de extrema direita à presidência do país”, diz, em referência à eleição de Jair Bolsonaro.  “No caso da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o governo passou a interferir diretamente na produção jornalística, impondo censura a temas, como por exemplo a proibição de se referir ao regime militar no Brasil como ditadura”, registra o texto.

Relatório Fenaj – Em 2019, o número de casos de ataques a jornalistas e a veículos de comunicação chegou a 208, um aumento de 54,07% em relação ao ano anterior, conforme o Relatório da Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil. Em um ano de governo, só o presidente foi o responsável por 121 casos (58,17% do total). Foram 114 ofensivas genéricas e generalizadas, além de sete casos de agressões diretas a jornalistas, totalizando 121 ocorrências.

A CIDH, órgão independente e autônomo da OEA, realiza várias sessões por ano para discutir temas como este em toda a região. O órgão tem a incumbência de observar e promover a defesa dos direitos humanos, atuando como órgão consultivo da OEA neste tema. Cada sessão reúne centenas de defensores e defensoras dos direitos humanos no continente, além de delegações dos Estados constituídas por altas autoridades em matéria de direitos humanos, acadêmicos, dentre outros.

• Leia também: Ataques à imprensa no Brasil sobem 54% em 2019, segundo a Fenaj

Confira abaixo o documento:

Solicitação de Audiência Te… by britarare on Scribd