A Associação Bahiana de Imprensa estará em recesso de fim de ano do dia 24/12/2021 a 31/01/2021. A nossa sede retornará às atividades no dia 03/01/2022. Desejamos um período festivo com muita paz e esperança de notícias melhores.
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A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) protocolou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerendo mais proteção nos casos de assédio judicial contra a categoria. O objetivo da entidade é impedir que os Juizados Especiais Cíveis (JECs) sejam utilizados para perseguir jornalistas e comunicadores, através da prática coordenada de distribuição pulverizada de processos contra um mesmo alvo.
Em nota, a Abraji afirma que pediu, usando a técnica da interpretação conforme à Constituição, para que, sempre que caracterizada uma situação de assédio judicial, “os processos em série sejam reunidos e julgados na comarca de residência do réu, isto é, do jornalista e do comunicador”, para evitar que o profissional tenha gastos excessivos para comparecer aos diversos endereços dos JECs.
“O Brasil lutou muito para que o acesso à justiça fosse democratizado, e a Abraji não pretende de modo algum diminuir esse acesso. O que se pretende é uma ordem para estipular que, em caso de abuso do direito de ação, os processos sejam reunidos e que tenham trâmite perante o foro do domicílio do réu. Dessa forma, já que não se pode evitar o abuso, pelo menos que facilite aos assediados a gestão da sua defesa”, afirma a advogada Taís Gasparian, do escritório RBMDFG, que representa a Abraji na causa.
O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, espera que a ADI impeça o cerceamento da liberdade de imprensa. “A retaliação contra reportagens investigativas por via judicial vem se tornando cada vez mais frequente no Brasil e, infelizmente, um instrumento de promoção da democracia e do estado de direito, como os JECs, se tornou uma arma para que pessoas envolvidas em algum tipo de infração ou crime procurem esconder suas atividades do público”.
Segundo o dirigente, muitas organizações e indivíduos, embora tenham condições financeiras de acessar a justiça comum, dão preferência a esse tipo de juizado, porque lhes permite “desestabilizar o cotidiano de seus alvos e atingir o verdadeiro objetivo das ações, que não é demonstrar razão ou reparar um dano, mas intimidar jornalistas.”
O uso dos JECs como ferramenta de assédio judicial a jornalistas tem sido cada vez mais frequente no Brasil. Um dos primeiros ocorreu em 2008 e teve como alvo a jornalista Elvira Lobato, à época na Folha de S.Paulo. Lobato respondeu, após publicação de uma reportagem sobre a Igreja Universal, a mais de 100 processos apresentados por pessoas ligadas à igreja quase que simultaneamente, revelando características de um ataque orquestrado.
Tais Gasparian, que defendeu Elvira Lobato, busca desde então alternativas para diminuir o impacto de quem procura instrumentalizar o Poder Judiciário contra a liberdade de expressão. “Não há remédio jurídico para enfrentar o assédio judicial. É necessário que o STF se pronuncie sobre essa questão de modo a mitigar os danos dos que são atacados”, disse a advogada.
O assédio judicial, ainda que se utilize desses instrumentos legítimos, “inverte de forma selvagem princípios éticos e jurídicos para deliberadamente sabotar a realização da Justiça e obstruir os ideais democráticos” , afirma Eugênio Bucci, jornalista e professor, em parecer anexado à ação movida pela Abraji. Bucci acrescenta que a finalidade dessas ações não é buscar a justiça, e sim “sequestrar as energias do sistema de Justiça para perseguir pessoas que se dedicam a apurar a verdade factual, tão indispensável à política civilizada”.
Os processos movidos nos Juizados Especiais Cíveis também são mapeados pelo projeto Ctrl+X, que em sua nova fase passou a incluir novos filtros com as principais características de assédio judicial. Até o momento são 148 processos em tramitação nos JECs, do total de 5.526 processos cadastrados no banco de dados do projeto.
As informações são da Abraji.
Hoje, às 20h, a TVE Bahia vai exibir o documentário “Toponímia da Cidade de Salvador”, uma releitura do programa de rádio do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (IRDEB), realizado em 1975 pelo historiador e professor Cid Teixeira, falecido nesta terça (21). Para quem não pôde acompanhar as aulas de Cid no rádio, a obra é um resgate valioso de parte do seu trabalho de revelar as histórias da cidade.
Cid Teixeira, historiador responsável por narrar a memória de Salvador e da Bahia, ajudou a fundar o Irdeb – Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia e a Rádio Educadora, que surgiu com a ideia de nome “Rádio Educação”. Em 2018, a TVE Bahia digitalizou aulas do historiador que explicavam a origem de nomes de ruas e bairros de Salvador.
Narrado pelo professor e dirigido pela documentarista Carolina Canguçu, o filme traz explicações, curiosidades sobre lugares famosos da cidade como Pelourinho, Sete Portas, Baixa dos Sapateiros, Subúrbio, Ladeira dos Galés, Igreja do Rosário dos Pretos, Igreja do Passo e Comércio. As imagens fazem parte do banco de dados do Centro de Documentação (CEDOC) da TVE e outras são de filmes, como o “Bahia, por exemplo”, do diretor baiano Rex Schindler.
Os outros episódios do filme podem ser encontrados no canal de Youtube da TVE Bahia.
Mestre. Memória eterna da Bahia. Senhor História. Muitos são os nomes usados para se referir ao historiador e intelectual Cid Teixeira. O professor faleceu aos seus 97 anos, na manhã desta terça, 21, enquanto dormia. Ainda não foram divulgadas informações sobre o sepultamento.
Cid formou-se bacharel em Direito pela UFBA, em 1948, porém advogado foi a única profissão que não exerceu. Aproximou-se da matéria de História – para a qual dedicaria grande parte de sua vida – através de seu trabalho como copista no Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, onde iniciou suas primeiras pesquisas. Foi também professor de História na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFBA e, posteriormente, foi lecionar na Universidade Católica de Salvador. Em 1990 foi convidado para dirigir a Fundação Gregório de Mattos e desde 1993, Cid Teixeira ocupava a cadeira de número 19 da Academia de Letras da Bahia.
Atuou também como jornalista, com passagem pelas redações do Diário da Bahia, do jornal A Tarde, como editorialista do Jornal da Bahia e redator-chefe do Tribuna da Bahia. Implantou o serviço de Rádio Educação da Rádio Educativa da Bahia. Aliás, foi através da comunicação que Cid popularizou seus conhecimentos. Estreou nas rádios e na TV, narrando eventos da história da Bahia, desmistificando fatos e contando pequenos casos que fazem parte da história macro.
“A Bahia ganhou Cid Teixeira. Uma vida longa, um legado maravilhoso, uma belíssima declaração de amor pela Bahia”, afirma o jornalista e radialista Ernesto Marques, presidente da ABI. Questionado se a partida do historiador representa uma perda irreparável, o jornalista prefere lembrar de Cid por outro ponto de vista. “Como derradeira contribuição para a história baiana, o Professor faz de todos nós, herdeiros e herdeiras da obrigação de não permitir que o vasto e precioso acervo reunido ao longo da sua vida não se perca. A solidariedade precisa alcançar o cuidado com livros e documentos diversos que foram matéria-prima para muito do que o mestre produziu, além de ter sido compartilhado com inúmeros pesquisadores, alunos ou não”, afirma.
A vida dedicada à Bahia rendeu vários livros, entre eles “História da Armação”, “Bahia em Tempo de Província”, “História do Petróleo na Bahia”, “História da Energia Elétrica na Bahia” e um livro de memórias, “Histórias Minhas e Alheias”. Por sua contribuição intelectual e científica, Cid Teixeira foi reconhecido com duas importantes honrarias: a Medalha Tomé de Souza, concedida em 1992 pela Câmara Municipal de Salvador, e a Comenda 2 de Julho, concedida em 2013 pela Assembleia Legislativa da Bahia.
O professor tornou-se fonte para jornalistas e estudantes, e famoso por ser solícito com todos. Recebia-os em seu apartamento, dedicado somente para seus livros, tamanha era a sua coleção. A antropóloga e jornalista, Cleidiana Ramos, recorda os momentos em que Cid foi sua fonte e inspiração. “Quando ia entrevistá-lo ganhava o dia, além de ser privilegiada com uma aula particular sobre História da Bahia que me ajudou e ajuda muito em tantas direções. Além do vasto conhecimento era extremamente generoso e bem humorado. Raras vezes vi alguém com tanta facilidade para dominar a comunicação capaz de ser entendida pelos mais variados públicos. E sobre isso ele gostava de lembrar suas experiências em rádio e jornal. A Bahia está se despedindo não apenas de uma mente brilhante, mas acima de tudo de uma pessoa especial que dava leveza à produção intelectual”, completa a jornalista.
Informações por Metro 1 e do site Bahia com História.