O Projeto de Lei do Senado (PLS) 329/2016 quer transformar em crime hediondo o homicídio de jornalistas em razão de sua profissão. A proposta foi apresentada pelo senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO). A punição para crimes hediondos é mais dura. Os condenados por esse tipo de crime não têm, por exemplo, direito a anistia, graça e indulto. Outra regra é que a pena deve ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Acir Gurgacz argumenta que a violência contra profissionais de imprensa é uma afronta à liberdade de expressão e, por isso, nociva à democracia. Citou dados da International Press Institute, que é uma organização dedicada à liberdade de imprensa, segundo os quais o Brasil ficou, em 2013, em oitavo lugar no ranking dos países com mais mortes de jornalistas. Os sete primeiros são: Síria, Iraque, Filipinas, Índia, Paquistão, África do Sul e Somália.
Os casos mais recentes de assassinatos são do jornalista Mateus Júnior, encontrado morto no último dia 8, em Palmas (TO), e do jornalista João Miranda do Carmo, atingido por 13 tiros em Santo Antônio de Descoberto, no entorno de Brasília (DF).
“Não podemos mais admitir que essa situação se prorrogue. Nesse sentido, apresentamos este projeto para agravar a resposta penal aos homicídios praticados contra jornalistas, em razão de sua profissão. Estando o tipo relacionado como crime hediondo, o agente poderá ser demovido da ideia de praticar a conduta delituosa, sob pena de suportar a severidade do regime”, explicou o senador.
O projeto seguiu para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ainda não há um relator designado para analisar a proposta.
*Informações da Agência Senado.
