Freedom House

Liberdade de imprensa tem pior nível em mais de 10 anos

Afetada por um uso crescente de leis restritivas, pela violência física contra os jornalistas e por pressões geradas pela propriedade estatal dos meios de comunicação, a liberdade de imprensa diminuiu em 2014 para seu ponto mais baixo em mais de 10 anos, sofrendo uma drástica deterioração. Na semana em que é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – 3 de maio – esse é o cenário revelado na última edição do relatório anual publicado pela Freedom House desde 1980, Liberdade de Imprensa 2015. A organização de defesa dos direitos humanos afirma que, dos 199 países e territórios analisados, apenas 14% da população de todo o mundo vive em locais cuja cobertura de assuntos políticos é “robusta”, os jornalistas atuam com segurança, a interferência do Estado na mídia é mínima e a imprensa não está sujeita a pressões econômicas ou legais. No restante das nações (42%), que inclui o Brasil, a imprensa é considerada “parcialmente livre”. Já nos outros 44%, os repórteres não têm liberdade de ação.

Sobre o Brasil, o relatório diz que “a mídia brasileira enfrenta ameaças da violência e da impunidade, além de censura judicial”. Protestos de rua, embora menos mortais do que os conflitos armados, frequentemente provam ser perigosos para os repórteres, que se depararam com a violência durante a Copa do Mundo. Em 2014, quatro jornalistas foram mortos no país, enquanto muitos outros foram atacados durantes os protestos contra o governo. O documento também lembra, ainda, a morte do cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro, depois de ser atingido na cabeça com um explosivo, enquanto cobria uma manifestação. Em meio a um panorama desanimador, nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados comemorou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ocasião em que uma sessão solene reuniu parlamentares e representantes de associações ligadas à comunicação para enfatizar a importância dos meios de comunicação para o fortalecimento da democracia. Contudo, há um relevante reconhecimento do papel da lmprensa no Brasil, sobretudo quanto às denuncias e escândlados de corrupção, envolvendo políticos, funcionários da empresa estatla Petrobras e empresários.

O índice de liberdade de imprensa elaborado pela ONG aponta que os principais fatores para essa baixa estão relacionados à aprovação de leis restritivas contra a atuação da imprensa e as dificuldades para jornalistas terem acesso a determinados países, como a Síria e o Iraque – áreas de conflito controladas pelo Estado Islâmico (EI) –, estados no nordeste da Nigéria, onde a milícia do Boko Haram é ativa. Dezessete jornalistas foram mortos na Síria só em 2014, de acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Paradoxalmente, em um tempo de acesso aparentemente ilimitado à informação e novos métodos de entrega de conteúdo, cada vez mais áreas do mundo estão se tornando praticamente inacessíveis aos jornalistas.

A Freedom House destaca que a degradação da liberdade de imprensa em 2014 foi generalizada e atingiu países em quase todos os continentes. Jornalistas de todo o mundo enfrentam restrições no livre fluxo de notícias e informações, incluindo graves ameaças à sua própria vida e à democracia. Enquanto governos empregam táticas de censura para silenciar as críticas, terroristas e outras forças não-estatais sequestram e assassinam jornalistas que tentam cobrir os conflitos armados e a criminalidade organizada. Embora, segundo a ONG, tenha havido uma evolução positiva em alguns países, a tendência global dominante foi negativa, o que força o debate sobre os limites, os direitos e os deveres da liberdade de expressão em nível mundial.

Descartando a democracia – O número de países com melhorias significativas (8) foi o mais baixo desde 2009, enquanto o número com declínios expressivos (18) foi o mais alto em sete anos. Entre as nações democráticas, a África do Sul registrou um dos maiores retrocessos, seguida por Grécia, Hong Kong, Honduras, Islândia e Turquia, indicando que a deterioração global da liberdade de imprensa não se limita a autocracias ou zonas de guerra. Na América Latina, Venezuela, Equador, México, Honduras e Cuba são os locais nos quais não há liberdade de imprensa. Nesses países, a intimidação e a violência contra jornalistas continuaram a subir durante o ano. Gangues e autoridades locais procuraram dissuadir relatórios sobre o crime organizado e a corrupção no seu território. A avaliação sobre os Estados Unidos caiu devido às prisões, ao assédio e aos tratamentos brutais aplicados aos jornalistas pela polícia durante as manifestações, por vezes violentas, em Ferguson, Missouri (centro).

Durante as manifestações pró-democracia que irromperam em Hong Kong, em setembro, os jornalistas enfrentaram um aumento acentuado na violência, incluindo vários assaltos a repórteres perto de locais de protesto. Na Venezuela, os jornalistas se tornaram alvos durante confrontos ligados aos protestos sociais generalizados que varreram o país no primeiro semestre do ano. Na Ucrânia, além de quatro mortes de jornalistas e outros tipos de violência associada ao conflito separatista no leste, um jornalista foi morto e pelo menos 27 pessoas ficaram feridas no auge de confrontos entre manifestantes e policiais na capital, em fevereiro.

*Informações da Freedom House e CPJ.

Relatório reprova Cuba e Venezuela no quesito liberdade de imprensa

O relatório anual da Freedom House sobre o estado da liberdade global, divulgado nesta quinta (1º), destaca Cuba como o país com menos liberdade de imprensa na América Latina – com uma classificação de 90, dois pontos mais baixa do que no ano anterior. Os outros quatro países considerados não livres são a Venezuela – sua nota passa de 76 em 2012 para 78 em 2013 –, Honduras – de 62 a 64 –, Equador – de 61 a 62 – e México –, que se manteve em 61. Do total de países de língua espanhola ou portuguesa, somente 15% goza de liberdade de imprensa absoluta. O documento destaca ainda a melhora do Paraguai e a piora dos Estados Unidos e do Panamá.

Apesar de o número de países classificado como livre em 2012 ter sido 90, um ganho de 3 em relação ao ano anterior, 27 países apresentaram quedas significativas, em comparação com 16 que apresentaram ganhos notáveis. Este é o sétimo ano consecutivo em que o relatório mostrou mais quedas do que ganhos em todo o mundo. Além disso, os dados refletem uma campanha intensificada de perseguição por ditadores a organizações da sociedade civil e meios de comunicação independentes.

Embora tenham sido registradas algumas mudanças de alta e baixa significativas, o informe quase não altera o cenário da liberdade de imprensa no continente americano, que é profundamente heterogênea e permite visualizar tendências bem diferenciadas entre, de um lado, o norte e boa parte do Caribe; de outro, o centro e o sul. O aspecto mais positivo do documento é que o número de países considerados não livres no campo da informação passa de seis a cinco graças a uma ligeira melhora do Paraguai. As nações integradas nos outros dois segmentos não variam, por isso se mantêm as mesmas 15 classificadas como livres em 2012 e as 14 como parcialmente livres, às quais se soma agora o Paraguai.

Com relação ao relatório anterior, se destacam a piora na pontuação dos Estados Unidos – passam de uma nota 17 em 2012 a 21 em 2013 –, Suriname – de 24 a 28 –, Panamá – de 48 a 50 –, e os já mencionados Equador, Honduras e Venezuela. No outro extremo, sobressaem as melhoras de dois pontos do Paraguai – de 61 a 59 – e El Salvador – de 41 a 39 –, à margem da já citada de Cuba. Também melhoram sua classificação, mas somente em um ponto, Jamaica (até 17), Canadá (19), Trinidad e Tobago (25), Brasil (45) e Argentina (51).

A Freedom House atribui a piora da Venezuela ao fato de que o presidente do país, Nicolás Maduro, continuou com os “esforços” de seu antecessor, Hugo Chávez, para “controlar a imprensa”. De concreto, cita a aquisição da rede de televisão Globovisión, contrária ao Governo, por parte de uma empresa aliada ao chavismo. “Distintas vozes opositoras independentes e de destaque abandonaram o canal, criticando a falta de independência editorial”, assinala o documento.

O relatório não menciona a decisão do Governo de Maduro de suspender em fevereiro, por causa de sua cobertura dos protestos da oposição, a transmissão na Venezuela do canal de notícias colombiano NTN24, mas essa censura foi citada na entrevista de apresentação à imprensa do documento. O responsável pelos assuntos públicos do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Doug Frantz, aproveitou a apresentação para reiterar a petição, feita na quarta-feira, de que a Venezuela restabeleça o sinal da NTN24. “Proibir uma rede de televisão é antidemocrático e não é do interesse da Venezuela”, disse Frantz, que acrescentou que a “sugestão” de restabelecer o sinal já havia sido feita por Washington a Caracas por meio de canais diplomáticos, e que continuará fazendo-a.

Quanto ao Equador, o documento lamenta que depois de entrar na categoria de não livre em 2012 a deterioração da liberdade de imprensa tenha se agravado no ano passado com a aprovação por parte da Assembleia Nacional de uma nova lei de comunicações que cria “poderosos órgãos regulatórios com uma independência questionável, que fixa controles excessivos no conteúdo e impõe onerosas obrigações aos jornalistas e aos meios”.

No caso de Honduras, o relatório atribui a queda de dois pontos dentro da categoria de não livre à “intensificação da autocensura”, especialmente em assuntos relacionados com a corrupção e os possíveis vínculos entre os governos locais e o crime organizado.

Livres ou parcialmente livres

No ranking, elaborado a partir de uma série de pesquisas em 23 metodologias, a organização continua considerando Santa Lúcia como o país americano com maior liberdade de imprensa – com uma nota de 15 sobre 100, a mesma que em 2012. No grupo de países parcialmente livres, destaca-se a piora do Panamá, fruto da “concentração da propriedade” nas mãos do presidente Ricardo Martinelli e seus aliados, assim como as intenções do Governo de utilizar leis para “influenciar ou manipular o conteúdo e intimidar os meios de comunicação críticos”.

Apesar das leves melhoras na Argentina e no Brasil, o relatório mantém suas advertências sobre os freios à liberdade dos jornalistas. “A Argentina continua sendo um país que preocupa pela alta polarização do clima político, e a contínua retórica negativa e ataques verbais de membros do Governo em relação a jornalistas e meios de comunicação críticos, especialmente aos afiliados ao grupo Clarín”, lamenta. Também destaca que no ano passado o Tribunal Supremo considerou constitucional a lei de meios de comunicação promovida pelo Governo Kirchner.

Em relação ao Brasil, a organização lembra que três jornalistas morreram em 2013 e vários foram atacados ou intimidados durante os protestos que surgiram em junho passado, e acrescenta: “As ações legais contra blogueiros e empresas de internet também constituíram ameaças à liberdade de imprensa, além do alto número de pedidos do Governo para retirar conteúdo ‘online’”.

O único país que se incorpora ao grupo de parcialmente livres é o Paraguai, o que, segundo a Freedom House, pode ser explicado pela “redução da influência política sobre os meios estatais em contraste com a interferência e as demissões” na TV pública, depois da polêmica sobre a destituição do presidente Fernando Lugo em junho de 2012.

Finalmente, na categoria de nações livres destaca-se o caso do Suriname, que experimenta a maior queda do continente, de quatro pontos, como resultado da “falta de implementação” de regras que protejam a liberdade de imprensa, o uso crescente de leis de difamação contra jornalistas e a distribuição preferencial dos anúncios do Governo.

E também chama a atenção a situação dos Estados Unidos, que se mantêm na parte mais alta da classificação, mas caíram três pontos. Segundo a Freedom House, isso se deve a uma série de fatores: a manutenção da “vontade limitada” de altos cargos do Governo de proporcionar informações para a imprensa, alegando em ocasiões motivos de segurança; o fato de que os jornalistas que cobrem assuntos de segurança enfrentaram os “esforços contínuos da Justiça Federal de forçá-los a depor ou entregar materiais que revelem fontes”; e finalmente foi questionada a proteção à liberdade de informação depois das revelações de espionagem generalizada da NSA, por parte do ex-analista Edward Snowden, assim como o grampo de chamadas telefônicas dos jornalistas da agência Associated Press. Tudo isso fez com que os Estados Unidos tenham obtido sua pior pontuação em uma década, segundo destacou Karin Karlekar, diretora do relatório, durante a apresentação.

*Informações de Joan Faus para o El País (Edição Brasil) e Freedom House