Eventos simultâneos nos estados brasileiros integraram as mobilizações para o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro. Na Bahia, as ações de conscientização mostraram alinhamento com a pauta mundial, na luta pela transparência e contra a impunidade. Foram realizados palestras e debates, com o intuito de combater a corrupção e contribuir para o desenvolvimento de atitudes e de habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres entre o cidadão e o Estado.
O seminário “Combate à Corrupção: Mais Transparência, Menos Impunidade”, promovido ontem (9) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na sede da entidade, Centro Administrativo da Bahia (CAB), evidenciou avanços e limitações na relação entre transparência e impunidade. Dividido em dois painéis, a apresentação contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima, e Silva e da promotora de Justiça Heliete Viana, responsável pela idealização do evento.
O primeiro painel trouxe a palestra do economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Organização Não-Governamental (ONG) Contas Abertas, que faz um trabalho de controle social das contas públicas desde 2005. Ele afirmou que a transparência aumentou no país e citou o uso das ferramentas tecnológicas digitais em consonâncias com marcos legais como os fatores que motivaram e viabilizaram esse avanço.
IMPUNIDADE
A promotora de Justiça Rita Tourinho abriu o painel sobre a impunidade, cujos debates tiveram a mediação do promotor de Justiça Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). A promotora destacou a Lei de Improbidade Administrativa como ferramenta eficaz no combate à corrupção e falou da importância da atuação extrajudicial do Ministério Público. Rita Tourinho acredita que os corruptos se beneficiam da cumplicidade involuntária da população e da desorganização dos órgãos de controle.
O representante da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), o jornalista Agostinho Muniz, cobrou uma atuação mais presente do Ministério Público e do Poder Judiciário, no sentido de redimensionar o fenômeno da impunidade em face da corrupção, cuja repetição mostra um aspecto estrutural da organização social e política brasileira. Ele também criticou a grande imprensa que, segundo ele, presta um desserviço à transparência da informação, porque está vinculada ao interesse econômico das elites dominantes. “O Poder Judiciário funciona muito mal no Brasil. Suas últimas ações são faz-de-conta, para mostrar que os níveis de transparência na gestão e execução dos recursos públicos no Brasil avançaram. Ainda há muito a se fazer, mas, sem dúvida, a discussão e o alinhamento com a agenda internacional de combate à corrupção já representam avanços”, concluiu.
Convenção Contra a Corrupção
O Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram o acordo, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005. No Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, passando a vigorar no País com força de lei. A Controladoria-Geral da União – CGU – é o órgão responsável por acompanhar a implementação da Convenção no Brasil.
Com informações de George Brito/Cecom-MPBA
