A PEC 206/2012, que reinstitui a exigência de diploma de curso de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista continua na pauta da Câmara dos Deputados, mas não entrou em discussão na terça-feira, 7 de abril, Dia do Jornalista, como estava previsto. Desde o início da manhã de ontem o clima tenso circundou o Congresso Nacional. Com a grande concentração de manifestantes que participaram do ato convocado por centrais sindicais contra o PL que regulamenta as terceirizações, o acesso público ao Congresso foi bloqueado. Os debates em torno do PL 4330 predominaram na Câmara e na imprensa, principalmente em função do confronto entre policiais e manifestantes contra o projeto, que entrou em regime de urgência e deve ser votado ainda nesta quarta-feira (8). Dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas prosseguem em vigília pela aprovação da PEC do Diploma nos próximos dias. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, ela deverá ser encaminhada ao Senado antes de ser sancionada pela Presidência da República.
Com o Congresso cercado por forte policiamento, já no início da tarde houve confronto com os manifestantes. A polícia reprimiu o movimento com cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Segundo a Agência Câmara Notícias, um dos manifestantes foi atendido pelo Departamento Médico da Câmara (Demed), com ferimentos na cabeça, e foi encaminhado ao Hospital Regional da Asa Norte. Outros dois manifestantes, dois policiais, um deputado e um visitante também estão entre os atendidos pelo Demed.
Impossibilitados de realizar a atividade programada para o Salão Verde da Câmara, apoiadores da PEC do Diploma realizaram seu ato na rua, com a participação de diretores da FENAJ, sindicalistas, professores e estudantes do Paraná, São Paulo, Goiás, Estado do Rio, Alagoas, Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal, Amazonas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além das entidades FNPJ, Intercom e SBPJor. Mesmo com o tumulto, a organização do ato dos jornalistas conseguiu conversar com deputados que entravam ou saíam para falar e atender os manifestantes.
Trâmite – Para a FENAJ, a decisão proferida pelo STF em junho de 2009, que retirou da regulamentação profissional a exigência de formação superior específica para o exercício do Jornalismo, “atropelou o disposto constitucional que assegura o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações estabelecidas em lei”. Na época, os ministros consideraram que o Decreto-lei 972/69,que mantinha a obrigatoriedade, era inconstitucional e prejudicava os chamados jornalistas “de carreira” — que trabalham na função há anos, mas não possuem a formação específica. A partir desta decisão, faculdades de Jornalismo de todo o Brasil, entidades representando diversos segmentos sociais e jornalistas de diversos setores vêm lutando pela restituição do diploma.
Passados longos três anos de debates, o Senado da República aprovou em 2012, por ampla maioria, a Proposta de Emenda Constitucional 33/09, agora convertida para PEC 206/2012 em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje, os jornalistas brasileiros solicitam dos deputados federais a imediata aprovação desta PEC que exige a obrigatoriedade da exigência de diploma para o exercício do jornalismo. De acordo com o texto, a exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalístico, antes, atende à reivindicação de uma categoria profissional e da sociedade brasileira pelo direito à informação qualificada, democrática e ética. (Com informações da FENAJ e do G1).
