Com foco no reforço sobre a importância da vacina contra o novo coronavírus, a Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia, em parceria com a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e o Ministério Público da Bahia (MPBA), promoveu hoje (3/2) o lançamento da campanha “Conscientização da População”. O ato online em defesa da saúde e da ciência foi realizado através do Zoom e transmitido ao vivo pelo YouTube da OAB-BA. As entidades demonstraram preocupação com os movimentos antivacina, o baixo número de indivíduos vacinados até agora no país, e destacaram a necessidade de enfrentar a desinformação, que coloca em risco o reconhecido Programa Nacional de Imunização (PNI).
De acordo com a Sociedade Brasileira de Imunização (SBIm), desde 2017 a cobertura vacinal vem caindo, com o aumento do movimento antivacina, o que levou o país ao retorno, por exemplo, do sarampo, doença considerada pela OMS como “eliminada” no Brasil desde 2016. Dados coletados pela SBIm registram pelo menos 18 mil casos em 2018, 10 mil em 2019 e quase 8 mil casos em 2020, apesar da pandemia e do isolamento social.
Para o presidente da OAB-BA, Fabrício Castro, esses números tendem a cair ainda mais, caso não haja uma ação em nível nacional para educar a sociedade sobre a importância da vacinação. “O Brasil precisa de uma política de vacinação com ‘P maiúsculo’. Uma política clara, uma possibilidade de adquirir a vacina. Pior que não ter a vacina é não ter a perspectiva de ter a vacina. Nem as já aprovadas a gente tem a capacidade de trazer. A OAB da Bahia está firme, sim, na defesa da saúde”.
“A reunião da sociedade civil organizada é fundamental para enfrentar os descalabros que ameaçam a população. A única forma de evitar retrocessos é o apoio e o reforço incondicionais às ações de vacinação”, afirmou René Viana, presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB-BA. Assim como Castro, o advogado enfatizou que o movimento encabeçado pela Comissão não possui viés político partidário. “A defesa que fazemos é da saúde. A OAB da Bahia não tem partido político, ela orienta suas ações baseada na legislação”, garantiu.
Segundo Viana, o debate de hoje foi o primeiro de outros passos que serão dados na campanha. “O movimento antivacina não nasceu hoje, mas o grande perigo se dá quando representantes do alto escalão do governo reforçam esse discurso negacionista e irresponsável. O reforço desse discurso permitirá o retorno de doenças que estavam erradicadas”, alertou.
Negacionismo e desinformação
Do medo de se tornar um jacaré até o de ter um chip 5G implantado no corpo, está crescendo no Brasil um perigoso movimento de pessoas que ficaram contra a vacina por causa de correntes do WhatsApp, eficiente meio para disseminar as chamadas fake News. “Essa desinformação é cheia de covardias. Uma delas é a diferença na capacidade de consumo, porque alguns pacotes das operadoras não descontam o uso do aplicativo Whatsapp, por exemplo. Aí, a gente recomenda checar o conteúdo recebido, consultar outras fontes, mas a pessoa prefere gastar seu pacote de dados num vídeo do que num artigo”, explica o jornalista Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI).
De acordo com Marques, o momento é de preocupação com dois direitos humanos fundamentais que estão ameaçados: o direito à saúde e à informação. “A negação de um dialoga com a negação de outro. Há algum tempo, existe uma campanha sistemática de negação da imprensa como instituição, de hostilidade às empresas de comunicação e especificamente aos profissionais de imprensa”, salientou. “Lamentavelmente, o principal protagonista desse sentimento agressivo é a maior autoridade deste país, haja vista as recentes declarações desrespeitosas e incompatíveis com o cargo, para tentar explicar a repercussão da compra de alimentos pelo Governo Federal”, refletiu o dirigente.
“Na pandemia, temos visto diversas formas violentas de tratar a imprensa, quando ela tenta noticiar corretamente os fatos sobre a evolução do coronavírus, formas de prevenir e, agora, combate semelhante se faz em relação às vacinas”, destaca Marques. O presidente da ABI ressaltou a eficiência das campanhas de vacinação no Brasil e chamou ao projeto o Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb) e o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed). “Essa iniciativa a que a ABI se soma é de extremo valor. Até onde nos for possível, contem com o apoio irrestrito da ABI”.
A médica infectologista Adielma Nizarala expôs o seu sentimento de indignação com a onda negacionista que se alastrou no Brasil e explica que qualquer doença eliminada ou controlada pode voltar, caso haja queda na cobertura vacinal. “O Programa Nacional de Imunização existe desde a década de 70 e sempre teve muito sucesso. Ele começou a destruído recentemente, associado à última eleição presidencial. Nosso sentimento é de indignação diante da postura do que deveria ser a maior liderança deste país. Mais de 200 mil mortes. Eu não consigo entender como esse número não toca aquele que deveria ser o leme da nação. Só conseguimos vacinar 1% da nossa população até agora”, disse. “Essas campanhas contra a vacinação não estão baseadas numa justificativa técnica. Não há embasamento científico para esses movimentos antivacinas”, alertou a médica.
“Apesar de serem argumentos fracos, teremos muito trabalho pela frente, porque as pessoas recebem a notícia e tomam aquilo como verdadeiro. Temos uma série de empecilhos que vão atravancar o nosso projeto. Mas eu não tenho dúvida de que a união dessas forças fará diferença. Vamos começar esse trabalho com a OAB, mas sentimos falta dos nossos órgãos de classe. Podemos ainda puxá-los para esse projeto”. Para Nizarala, serão necessárias campanhas sistemáticas de informação. “Precisamos aproveitar essa curiosidade da população, plantar informação correta”.
René Viana informou que a promotora Patrícia Azevedo, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU) do MPBA, não compareceu ao lançamento da campanha por causa de uma ação contra a Covid-19. O órgão, no entanto, segue comprometido com a iniciativa, tendo criado, inclusive, dois canais de denúncia de casos de fraudes e os “fura-filas” da vacinação: o telefone 0800-642-4577 e o e-mail para <[email protected]>.
