Na próxima segunda-feira (20), a Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA) lança o livro “Direito Autoral: novos modelos na sociedade digital”, coletânea publicada pela editora Almedina. O evento acontecerá às 18h, na Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Ufba, no bairro da Graça, em Salvador. A obra traz artigos publicados por diversos autores especialistas na matéria, dentre eles, o atual presidente da ABDA, Roberto Corrêa de Mello, e o professor da faculdade de direito da Ufba, Rodrigo Moraes, membro diretor da instituição.
A obra “Direito Autoral: Novos Modelos na Sociedade Digital” faz uma análise sobre como a legislação se adaptou às mudanças sociais em decorrência da World Wide Web (WWW), oferecendo uma visão apurada sobre o tema. Dentre os tópicos abordados, estão: o direito moral à designação de autoria nas plataformas de streaming musical, o direito autoral e o metaverso, além de uma análise das consequências da inteligência artificial e o direito fundamental à pesquisa.
A leitura busca oferecer uma análise técnica e esclarecedora das questões decorrentes do equilíbrio entre criatividade, acesso à informação e proteção dos direitos autorais. O evento é um convite para aqueles que buscam compreender os desdobramentos do direito autoral nesta nova era.
A Associação Brasileira de Direito Autoral – A ABDA foi fundada em 2003 e atua com autonomia intelectual. A entidade desenvolve importantes trabalhos científicos no âmbito do Direito Autoral, cumprindo seu papel de promover o estudo, o desenvolvimento e a divulgação desse que é um dos mais importantes direitos que envolve a pessoa humana.
*Com informações da ABDA e da Editora Almedina
SERVIÇO
Lançamento do livro “Direito Autoral: novos modelos na sociedade digital” Dia: 20 de maio (segunda-feira) | 18h Local: Sala da Congregação da Faculdade de Direito da Ufba – Graça Entrada gratuita
Nesta sexta-feira (17) vai ao ar mais uma edição do projeto REC A TARDE. O programa dá ênfase à memória documentada pelo jornal A Tarde por meio do Centro de Documentação (Cedoc A TARDE). A apresentação é feita pela jornalista, professora e pesquisadora Cleidiana Ramos. O episódio também conta com a participação da jornalista Jaciara Santos, que é especialista em Segurança Pública e diretora de comunicação da ABI.
A pedido do leitor nonagenário, o aposentado Arnóbio Baqueiro Rios, a edição revela detalhes sobre o crime que chocou a capital baiana no início dos anos quarenta e ainda não foi desvendado. Em 1942, o comerciante espanhol Dorindo Pinheiro Cal foi assassinado na pastelaria de sua propriedade, na Rua do Aljube (atual José Gonçalves, Viaduto da Sé), centro da Cidade. Um detalhe chama atenção até hoje, nada de valor foi levado. Além do caso de Dorindo Cal, outros mistérios sem solução serão abordados.
Convidada para tratar desse assunto, Jaciara Santos, que atuou no jornalismo policial por mais de uma década, integra a programação e agradece pela oportunidade. Para ela, o projeto representa um trabalho valioso para a memória baiana.
Foto: Arquivo pessoal
“Esse projeto é uma iniciativa fantástica do grupo A Tarde, no sentido de preservação da memória do jornalismo e da própria história contemporânea”, pondera. “A minha contribuição é bem modesta, diante da grandiosidade do projeto: comentar crimes que entraram para o rol dos insolúveis com toda a aura de mistério que envolve casos não esclarecidos. Me sinto honrada pela oportunidade e desejo longa vida ao projeto”.
O REC amplia a experiência iniciada com o projeto A TARDE Memória, veiculado desde outubro de 2020. Formado pelo trabalho de inúmeros jornalistas baianos ao longo do tempo, o acervo do jornal pode ser considerado um verdadeiro tesouro. Nele, estão registros únicos como visitas à Bahia do escritor Gabriel García Márquez, Ayrton Senna – antes de se tornar um ídolo da F1 – e tantas outras imagens icônicas.
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*Catharine Ferreira é estagiária de Jornalismo da ABI.
O Centro de Comunicação, Democracia e Cidadania da UFBA – CCDC/UFBA, em parceria com a Fundação Heinrich Böll Stiftung, apresendou, na manhã desta quarta-feira, 15 de maio, a pesquisa “Mídias, Discursos e Silenciamento: Análise da Cobertura Jornalística sobre o Assassinato de Mãe Bernadete”, liderança quilombola executada em agosto de 2023. Acesse aqui o documento.
O evento reuniu pesquisadores, estudantes e sociedade civil no auditório da Faculdade de Comunicação (Facom/UFBA), como parte das mobilizações de greve.
Foto: Reprodução/Conaq
Maria Bernadete Pacífico foi uma liderança ativista pelos direitos das comunidades tradicionais e coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq). Moradora do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, RMS, a líder esteve na linha de frente da luta contra os interesses fundiários e de especulação imobiliária no território. De acordo com a Polícia Civil, ela foi morta por integrantes de uma facção de tráfico de drogas que atua no município. Além da resistência ao avanço do narcotráfico sobre a região, a matriarca também enfrentou a especulação imobiliária.
O levantamento selecionou e analisou notícias e reportagens publicadas – entre 17 de agosto e 17 de setembro de 2023 – nos sites dos dois jornais impressos de maior circulação na Bahia (os jornais A Tarde e Correio); o jornal impresso de maior circulação nacional (Folha de S. Paulo); e o principal site jornalístico integrante do sistema de comunicação pública do país (Agência Brasil). Foram identificados 115 conteúdos não-opinativos, sendo 93 notícias e 22 reportagens.
De acordo com Samantha Freire, assistente de pesquisa do CCDC, o estudo evidenciou que a mídia abordou o assassinato de forma desarticulada com questões essenciais, como as disputas por terra, racismo religioso e ambiental, além de não prezar pela pluralidade de fontes. “As fontes oficiais deram o tom”, disse a pesquisadora.
“Faltou contextualização. Mais de 50% dos conteúdos não fizeram qualquer relação entre os assassinatos de Mãe Bernadete e de seu filho, Binho do Quilombo, ocorrido em 2017. As matérias não mencionaram pontos importantes que deveriam estar nas coberturas, como as ameaças que ela denunciava, ou os mandantes e seus interesses. Se concentraram no crime em si”, ponderou.
Apenas 30 conteúdos citaram dados estatísticos e pesquisas. Enquanto somente três das 115 matérias trataram de aspectos jurídicos. Durante a apresentação, ela lembrou que os veículos praticamente ignoraram a censura sofrida pelo site The Intercept, que teve retirada do ar a reportagem elaborada pelo jornalista André Uzêda. (Entenda aqui)
A mesa teve a presença de Wellington dos Santos (Dinho do Quilombo), neto de Mãe Bernadete e representante do Quilombo Pitanga dos Palmares; Júlio Rocha, diretor da Faculdade de Direito da UFBA e pós doutor em Antropologia; Márcia Guena, professora do Programa de Pós-Graduação em educação Cultura e Territórios Semiáridos da UNEB; e Giovandro Ferreira, professor titular da Facom, coordenador do Centro de Estudo e Pesquisa em Análise do Discurso e Mídia – CEPAD e tutor do CCDC/UFBA. A mediação ficou por conta de Elis Freire, graduanda em Jornalismo pela UFBA e pesquisadora do CCDC, sob a coordenação de Jonaire Mendonça, doutoranda do CEPAD.
A jornalista Tâmara Terso, doutoranda em Comunicação pela UFBA, pesquisadora do CCDC/UFBA e integrante do Conselho Diretor do Intervozes, foi a responsável por revisar a publicação. Já a diagramação foi comandada pela designer Isabelle Lamenha.
Racismo na Comunicação
A pesquisa é a primeira da Série “Salvaguarda de Memórias Negras”, que será realizada de forma periódica pelo CCDC, como forma de manter viva a memória e o legado de lideranças negras brasileiras. A última seção do documento traz sugestões para a cobertura jornalística.
“Quando a gente discute a expulsão do racismo na comunicação, vemos essas iniciativas como pontos de partida”, analisou a professora Márcia Guena. A docente citou diversos casos de lideranças indígenas e quilombolas mortas nos últimos anos e a cobertura jornalística dispensada. “A mídia está mudando, mas ainda está longe de expulsar o racismo estrutural. Precisamos articular em rede os estudos sobre racismo e mídia”, defendeu.
Capa da pesquisa | Foto: Reprodução
Para Wellington dos Santos, a pesquisa é antirracista e anti-hegemônica, ao expor uma trama onde disputas territoriais e a influência crescente do narcotráfico se entrelaçam, revelando os desafios e perigos enfrentados por comunidades tradicionais na luta pela preservação de seu espaço e cultura. “Ela segue como modelo para inspirar veículos.”
Ele chamou a atenção para um dado revelado pela pesquisa: 79 conteúdos (68,7%) não mencionaram que Mãe Bernadete estava no Programa de Proteção de Defensores(as) de Direitos Humanos. “Algumas coisas foram escamoteadas, principalmente o quanto o programa de proteção falhou com minha avó. O Instituto Ideas não tem especialista em segurança em sua estrutura”, observou. “As coberturas apresentaram informações falsas também. Ela era uma mulher de santo, mas não era yalorixá. Isso foi difundido e passou a ser repetido em todas as matérias”, salientou.
“Quando meu pai foi assassinado, houve uma desarticulação. Minha avó perdeu o seu sucessor e teve que continuar as lutas que estavam sendo encabeçadas por ele. Com a morte de minha avó, o quilombo está fragilizado. Hoje, eu e outras lideranças temos proteção de policiais, que era o que Mãe Bernadete deveria ter. Tivemos que sair do território e temos todo cuidado ao pisar lá porque quando sabem que estamos no local, o tráfico se mobiliza”, disse.
O CCDC é um órgão complementar da UFBA que atua como observatório de mídia, realizando monitoramento da cobertura de diferentes meios de comunicação sobre o tema da violência, no eixo do ensino, pesquisa e extensão, sempre voltado para a área de direito à comunicação, cidadania e direitos humanos.
Em comemoração ao Dia Internacional dos Museus, celebrado em 18 de maio,o Observatório Negro dos Museus e da Museologia (Observamus) e o Conselho Regional de Museologia – 1ª Região promoverão o Maio Negro dos Museus e da Museologia. O evento também será palco para a abertura oficial do Observamus, um grupo de pesquisa que reflete o campo da museologia, memória e patrimônio sob a ótica de profissionais negros da área.
Os encontrosvirtuaisserão realizados em cinco mesas, nos dias 14, 16, 20, 23 e 28 de maio, sempre às 14h, e transmitidos ao vivo pelo Canal do COREM 1R (https://www.youtube.com/@corem1r) no Youtube, com inscrições prévias por meio da plataforma Doity. (Inscrições aqui)
O evento traz para o centro das discussões o debate racial no campo museal brasileiro por compreender a ausência do compromisso efetivo desses espaços de memória com os problemas enfrentados pela população negra no país.
Renata Ramos, museóloga da ABI, integra o Observamus
Para a museóloga Renata Ramos, responsável pelo Museu de Imprensa da ABI, a iniciativa significa um importante passo para empoderar estudantes pretos que não se veem contemplados no campo da museologia por sua representação usualmente branca nas posições de poder da área.
“Eu acho que é uma oportunidade importante para o público mais jovem”, avalia Ramos. “Para que os estudantes que estão entrando agora e são descendentes de quilombolas, que fazem parte dessa comunidade, possam se sentir parte da museologia, desse patrimônio”.
A ideia é que durante o ciclo de mesas, profissionais, estudantes, pesquisadoras(es), docentes, militantes e ativistas negros(as)(es) dos museus e da museologia do Brasil reflitam sobre a garantia de direitos, o enfrentamento ao genocídio da população negra e o combate ao racismo, além do mercado de trabalho para essa população e as ações afirmativas como questões para o processo da construção de uma Política Nacional de Museus Antirracista.
O público-alvo é a sociedade civil, visando principalmente os estudantes, pesquisadores e profissionais da área de museus, museologia, áreas afins e demais interessados no assunto.
Terão direito ao certificado os inscritos que participarem no mínimo de três mesas.
SERVIÇO
O quê? Maio Negro dos Museus e da Museologia Local de realização: Canal do COREM 1R no YouTube Quando? dias 14, 16, 20, 23 e 28 de maio de 2024 Horário: 14 horas Link para inscrição: https://doity.com.br/maionegro Contatos: Saulo Morenoe/E-mail:[email protected]/Joana Flores/E-mail: [email protected]
