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Cuba começa a libertar presos políticos depois de acordo com EUA

DEU NO EL PAÍS – Ainda não se tornaram públicos seus nomes, mas os Estados Unidos reiteraram nesta terça-feira que o Governo de Cuba já libertou “alguns” dos 53 presos políticos que se comprometera a soltar, seguindo o acordo anunciado em 17 de dezembro pelos presidentes Raúl Castro e Barack Obama para o restabelecimento de relações bilaterais e a troca de diversos prisioneiros. Entretanto, as organizações de dissidentes cubanos que atuam na ilha não têm nenhuma informação a esse respeito.

“Já foram libertados alguns presos políticos”, disse nesta terça-feira a porta-voz do Departamento de Estado, Jen Psaki, durante uma entrevista coletiva a jornalistas. “Continuaremos instando o Governo de Cuba a cumprir seu compromisso (de libertar os 53 presos políticos). Gostaríamos de ver esse processo encerrado em futuro próximo, e isso é algo sobre o que prosseguiremos falando”, acrescentou Psaki, sem dar mais detalhes sobre o número de dissidentes libertados ou sua identidade.

Segundo Psaki, Washington decidiu manter em segredo a lista dos 53 prisioneiros que pediu que fossem libertados, apesar dos apelos por maior transparência feitos pelas famílias dos presos e por algumas organizações que as apoiam em Cuba. “(Os Estados Unidos) não estão tentando colocar na mira os dissidentes cubanos, e sim conseguir que sejam libertados”, afirmou a porta-voz do Departamento de Estado.

Essas declarações ratificam o que disse na semana passada a secretária de Estado adjunta para Assuntos Hemisféricos, Roberta Jacobson, que revelou em entrevista à rede PBS que a Dama de Branco Sonia Garro, libertada em 10 de dezembro, foi uma das pessoas beneficiadas pela medida e que “houve outros libertados”. Jacobson acrescentou que isso é uma “decisão soberana” de Cuba, que não faz parte da negociação bilateral rumo ao restabelecimento das relações, rompidas há mais de meio século.

Durante seu discurso de 17 de dezembro, o presidente cubano Raúl Castro informou que seu Governo libertaria um grupo de presos pelos quais Washington “havia mostrado interesse”, também sem revelar seus nomes, e insistiu que essa decisão havia sido tomada “de maneira unilateral, como é nosso costume, e em estrita subordinação a nosso ordenamento legal”. No mesmo dia, Castro mencionou a libertação do funcionário norte-americano Alan Gross, que havia sido condenado a cinco anos de prisão em Havana sob as acusações de espionagem, e o retorno à ilha de três dos cinco agentes cubanos pertencentes à rede Avispa –conhecidos em Cuba como “os cinco heróis”—que 16 anos antes tinham sido condenados nos Estados Unidos a penas que iam de 15 anos de detenção a prisão perpétua.

O Departamento de Estado reiterou seu anúncio assim que o senador republicano de origem cubana Marco Rubio enviou nesta terça-feira uma carta ao presidente Barack Obama na qual lhe pedia para cancelar as conversas bilaterais programadas para este mês em Havana até que Cuba cumpra seu compromisso de libertar os 53 presos políticos. Conforme a previsão, no final do mês vai a Havana uma missão de funcionários norte-americanos de alto nível, liderada pela secretária de Estado adjunta, Roberta Jacobson, para manter uma nova rodada do diálogo sobre migração, retomado em 2013 entre os dois países. A porta-voz Jen Psaki ressaltou que essa viagem representará também “uma oportunidade de falar diretamente sobre temas de direitos humanos”.

Fonte: El País (Edição Brasil)

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Coronel da PM suspeito de incitar violência em protestos é exonerado no Rio

O secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, anunciou na manhã desta segunda-feira (5) que o governo exonerou o coronel da Polícia Militar Fábio Almeida de Souza, ex-comandante do Batalhão de Choque e do Bope (Batalhão de Operações Especiais). A decisão foi tomada após reportagem da revista “Veja” desta semana afirmar que o oficial incitou atos de violência policial contra manifestantes durante os protestos de 2013. O secretário se disse “horrorizado” com as revelações sobre a suposta conduta do coronel. “Quando fiquei sabendo, me certifiquei das mensagens do inquérito e o exonerei nesta manhã [de hoje]. Fiquei horrorizado. Quando ele veio para a segurança da secretaria, não havia procedimento algum contra ele. Esse procedimento será aberto e o pedido é meu”, afirmou Beltrame.

Um conjunto de documentos exclusivos obtidos pela publicação mostra mensagens de cunho nazista enviadas por policiais pelo WhatsApp. O ex-comandante do Batalhão de Choque da Polícia Militar do Rio, coronel Fábio, como era chamado, é o protagonista de milhares de mensagens trocadas entre oficiais da PM num grupo que se comunicava via WhatsApp entre dezembro de 2013 e janeiro de 2014. Apesar de conter revelações gravíssimas, o único efeito das mensagens até agora tinha sido seu afastamento do comando do Bope, em março passado. O que não chegou a ser uma punição, já que o oficial passou a integrar a escolta do secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame. Em novembro, quando Beltrame decidiu trocar toda a cúpula da PM, o coronel Fábio foi reconduzido ao Batalhão de Choque. Fábio de Souza acabou promovido por merecimento, no último dia 25 de dezembro, ao posto de coronel, o maior da Polícia Militar.

Protesto contra aumento da tarifa do transporte coletivo no Rio - Foto: Julio Cesar Guimaraes/UOL
Protesto contra aumento da tarifa do transporte coletivo no Rio – Foto: Julio Cesar Guimaraes/UOL

Reunidas em 230 páginas de um inquérito da Corregedoria-Geral da PM, as mensagens mostram o então tenente-coronel revelando clara admiração pela filosofia do nazismo e deixando nítido que, para ele, o caminho era a agressão pura e simples. Numa das mensagens, quando um major sugere aos colegas o uso de uma técnica de imobilização com um bastão chamado Tonfa, ele reage: “Mata! Assim imobiliza para sempre”. E continua: “Tonfa é o c….! 7.62 (um tipo de fuzil) mata eles tudo”. Em outro trecho, confessa: “Na última manifestação que fui dei de AM640 inferno azul nas costas de um black bobo, no máximo 30 metros!!! Que orgulho!”. O AM640 é um lançador de bomba de gás não letal que, acionado a curta distância, pode até matar. Quando um colega observa “Coronel Fábio pela instauração do Reich”, ele retruca: “Isso”.

Também divulgada pela revista, mensagem atribuída ao coronel menciona despacho de umbanda deixado na porta do gabinete do tenente-coronel Márcio Rocha, que substituiu Souza por um período no Batalhão de Choque. Os dois seriam inimigos. “Faltou a galinha preta, as guias, as velas do Flamengo, a pipoca e aquela batata cheia de espeto.” A portaria do prédio de Rocha foi atingida por tiros disparados por dois homens numa moto em janeiro de 2014, uma semana após o episódio do despacho. Há suspeitas de que ele pode estar envolvido no ataque ao oficial.

O diretor da Anistia Internacional no Brasil, Atila Roque, considerou muito grave o teor das mensagens. “Se confirmada a autenticidade dessa troca de mensagens, estamos diante de um fato de enorme gravidade: um oficial da ‘elite’ da polícia pregando abertamente o uso excessivo da força, o extermínio e a sedição, conspirando contra os próprios colegas policiais”.

Para o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, “esses diálogos capitaneados pelo comandante da tropa acabam por ratificar o que já se sabe há muito tempo: a PM acaba por se constituir em fator importante da cultura da violência que impera na política pública de segurança. Incitar os soldados a praticar violência contra manifestantes ou seja contra quem for, e com exortações de natureza inequivocamente nazista, é inaceitável e incompatível com as funções policiais”.

Vinícius Konchinski, para o UOL, com informações de Estadão Conteúdo e Revista Veja.

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Relatório diz que polícia impede avanço dos direitos humanos no Brasil

A Rede Social de Justiça e Direitos Humanos divulgou o “Relatório Anual de Direitos Humanos no Brasil 2014”. Entre as principais conclusões da 15ª edição do livro escrito a várias mãos – com textos de autores que atuam em movimentos e organizações sociais -, a entidade afirma que o sistema policial brasileiro ainda é um entrave para o avanço dos direitos humanos. Textos incluídos no relatório apontam o despreparo e, frequentemente, a truculência da polícia diante de movimentos sociais, no trato com os pobres da periferia, nas relações com os negros, especialmente os jovens, e diante das denúncias de violência de gênero.

Os 25 artigos desta edição também tratam de temas relacionados ao direito a terra, moradia, saúde, educação e trabalho; dos direitos dos povos quilombolas, indígenas e camponeses; da violência contra a juventude, dos direitos das mulheres e da comunidade LGTB, de pessoas em situação de rua, entre outros. As eleições, a reforma política e a contaminação da água e seca no sudeste. A publicação serve como denúncia e também como instrumento que aponta caminhos a trilhar em busca de alternativas e soluções para a efetivação dos direitos humanos.

A questão policial, dessa vez mais voltada para a Polícia Militar, aparece com destaque no artigo da coletânea que trata do aumento do número de assassinatos no meio da população jovem. Um aumento que impressiona, segundo as estatísticas citadas: a taxa de homicídios nessa população cresceu 305% entre 1980 e 2012, registrando-se 56.337 mortes apenas no ano de 2012. O autor do artigo, o sociólogo Eduardo Alves diz que uma das principais ações para mudar esse quadro é mudar a Polícia Militar. Diz o texto: “Algumas ações fundamentais precisam ser assumidas pelo Estado no Brasil. A primeira diz respeito à desmilitarização da polícia, bem como a construção de uma visão de segurança pública”.

As ações da polícia brasileira, que passou por transformações no período da ditadura militar, para adequá-la melhor à repressão política, têm sido tema frequente no debate dos direitos humanos no país. Ela apareceu com destaque nas 29 recomendações feitas pela Comissão Nacional da Verdade, para que o Brasil possa avançar na consolidação da democracia e dos direitos humanos. Entre outras coisas, a comissão também recomendou a desmilitarização da PM.

*Informações de Roldão Arruda para o Estadão, com Rede Social de Direitos Humanos.

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Conselho de Ética instaura processo de cassação de Jair Bolsonaro

Em sua última sessão na atual Legislatura, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira (16) representação para analisar a conduta do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Os parlamentares irão apurar se houve quebra de decoro do deputado, que na semana passada disse, em meio a uma discussão no plenário da Casa, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não merecia”. O presidente do colegiado, Ricardo Izar (PSD-SP), informou que até hoje (17) definirá o relator do caso. Além do processo na Câmara, a vice-procuradora geral da República, Ela Wiecko, denunciou Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por incitação ao crime de estupro. Já a deputada Maria do Rosário disse, após o episódio, que foi agredida como mulher, parlamentar e mãe, e prometeu processá-lo.

Leia também: ABI e OAB-Ba repudiam o ataque de Jair Bolsonaro contra deputada

Confira Moção de Repúdio apresentada pela Associação Bahiana de Imprensa sobre o caso. 

*Informações da Agência Brasil e do UOL.

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