Notícias

A ONU acusa Israel e o Hamas de violar a lei internacional

DEU NO EL PAÍS

(BRUXELAS) – A máxima autoridade de direitos humanos das Nações Unidas, Navi Pillay, acusou nesta quinta-feira (31) tanto Israel como o Hamas de violarem a legislação humanitária internacional na Faixa de Gaza. Embora Pillay tenha censurado o grupo islâmico pelo lançamento de foguetes “de forma indiscriminada” a partir de zonas “densamente povoadas”, suas palavras foram especialmente duras com Israel, país que segundo ela age com total “impunidade” em sua ofensiva sobre a Faixa, que começou em 7 de julho e já provocou a morte de mais de 1.400 palestinos (a maioria civis) e 59 israelenses (quase todos soldados), além de 7.500 feridos.

“Estão desafiando deliberadamente as obrigações da legalidade internacional”, acusou Pillay, referindo-se ao Governo comandado por Benjamin Netanyahu, a quem exigiu que “preste contas” por sua ofensiva em Gaza e ponha fim “aos ataques e à ocupação”. As declarações de Pillay, uma das vozes mais críticas da ONU em relação à atuação das autoridades israelenses, chegam um dia depois da morte de 16 pessoas em um ataque contra uma das escolas da organização em Jabalia, onde 3.300 palestinos procuravam refúgio.

Pillay disse não confiar em uma investigação “adequada” de Israel a respeito dos ataques aéreos e terrestres em Gaza. Perante a inação dos responsáveis políticos israelenses, a alta comissária da ONU apelou ao sistema internacional de Justiça. “Quando um Estado não pode ou não está disposto a investigar as causas dos ataques e levar seus responsáveis a juízo, é preciso aplicar a Justiça penal internacional”, afirmou. “E não podemos esperar de Israel a prestação de contas através de procedimentos internos.”

Leia também: ONU pede cessar-fogo humanitário na Faixa de Gaza

Pillay aponta os EUA como um dos países que não estão exercendo “toda a sua influência” sobre o Executivo israelense, especialmente por não elevar a voz contra o Estado judeu no Conselho de Segurança e na Assembleia Geral da ONU. Ela exortou ao restante da comunidade internacional a exigir de Israel que cumpra as suas “obrigações” legais. “Não podemos consentir que persista esta impunidade e que continuem sem prestar contas pelo acontecido”, disse ela, em um de seus últimos atos públicos no cargo.

Na mesma linha, o diretor UNRWA (agência da ONU para refugiados palestinos), Pierre Krähenbühl, criticou o bombardeio de uma das escolas pelas quais é responsável em Gaza. “Ultrapassamos o terreno da ação humanitária. É tempo de ação política e de depuração de responsabilidades. O ataque de Jabalia é uma das maiores falhas de proteção de que a comunidade internacional foi testemunha nos últimos anos”, afirmou. A UNRWA solicitou o equivalente a 135 milhões de reais para as necessidades dos 200.000 palestinos que tem acolhido.

O ministro espanhol de Assuntos Exteriores, José Manuel García-Margallo, apoiou no Parlamento uma resolução do Conselho de Segurança da ONU que imponha às partes um imediato cessar-fogo em Gaza, diante do fracasso dos mediadores na busca por um acordo, informa Miguel González. A proposta contaria com o aval de Israel.

*Por Ignacio Fariza para o El País (Edição Brasil)

Notícias

A ONU investigará possíveis violações de direitos humanos em Gaza

DEU NO EL PAÍS (Edição Brasil)

Genebra – O Conselho da ONU para os Direitos Humanos (UNHRC, pela sigla em inglês) concordou nesta quarta-feira pela criação de uma comissão internacional para investigar as possíveis violações durante a ofensiva israelense contra Gaza. Em uma sessão especial realizada em Genebra, o Conselho aprovou uma resolução apresentada por iniciativa palestina, que condena “as violações generalizadas, sistemáticas e flagrantes dos direitos humanos” nas operações militares israelenses, “em particular a última ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza”. Depois de um debate de sete horas, o texto obteve 29 votos a favor, 17 abstenções (a de todos os países europeus, que a consideraram pouco equilibrada) e um voto contra, o dos Estados Unidos. Sua representante no Conselho, Keith Harper, assegurou que a resolução, que não menciona os ataques do Hamas contra o território israelense, “não ajudará” o fim das hostilidades.

Palestinos se reúnem em volta a uma casa destruída por uma ataque israelense em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza - Foto Ibraheem Abu Mustafa/REUTERS
Palestinos se reúnem em volta de uma casa destruída por um ataque israelense em Khan Younis, no sul da Faixa de Gaza – Foto Ibraheem Abu Mustafa/REUTERS

O governo israelense criticou em um comunicado a resolução, que classificou como “farsa”. “Em vez de investigar o Hamas, que está cometendo um duplo crime de guerra lançando foguetes contra civis israelenses enquanto se esconde atrás de civis palestinos, a UNHRC pede que Israel seja investigado, que fez esforços sem precedentes para manter os civis palestinos fora de perigo, incluindo o lançamento de panfletos, ligações telefônicas e mensagens de texto”, dizem. Israel, que tradicionalmente classificou o Conselho de tendencioso, voltou a se incorporar em outubro último depois de quase dois de ausência.

Na reunião, realizada a pedido dos países árabes, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, já tinha apontado que algumas ações militares do Exército israelense em Gaza poderiam transgredir os direitos humanos; também qualificou de “inaceitável” o lançamento “indiscriminado” de foguetes e morteiros por parte do Hamas. Depois de enumerar alguns casos de ataques aéreos e bombardeios israelenses contra casas e hospitais na Faixa, Pillay apontou: “Estes são apenas alguns exemplos que apontam a uma grande possibilidade de que o direito humanitário internacional tenha sido violado de uma forma que poderia constituir crimes de guerra”.

Pillay afirmou que, segundo os dados preliminares da ONU, os ataques israelenses causaram a morte de mais de 600 palestinos, 74% deles civis, incluindo 147 crianças. A jurista sul-africana, que está à frente do Conselho de Direitos Humanos (dependente da Secretaria-Geral da ONU) desde 2008, afirmou também que 27 soldados e dois civis israelenses morreram durante os ataques. “Cada um desses incidentes deve ser investigado de maneira adequada e independente”, disse.

Leia também:

A Alta-Comissária pediu que as partes em conflito respeitem o direito internacional humanitário. “Isto implica a aplicação dos princípios de distinção entre civis e combatentes, também entre bens civis e objetivos militares, o princípio da proporcionalidade e de tomar precauções no ataque. O respeito ao direito à vida dos civis, incluindo as crianças, deve ser uma consideração principal”, disse. “Não respeitar estes princípios pode equivaler a crimes de guerra e crimes contra a humanidade”, advertiu.

Depois da intervenção de Pillay, o embaixador de Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, Eviatar Manor, defendeu o direito de seu país à “legítima defesa” e acusou o Hamas de cometer “crimes de guerra com o lançamento de foguetes e mísseis” sobre civis, de esconder munição em escolas e de “construir túneis para atacar cidades”. “O Hamas é responsável por todas as vítimas de Gaza”, disse. Manos qualificou de “grosserias” as críticas à ofensiva militar sobre a Faixa. “Os residentes de Gaza não são nossos inimigos. Israel está plenamente comprometido com o direito internacional”, assegurou o representante diplomático israelense.

Por sua parte, o ministro de Assuntos Exteriores da Autoridade Palestina, Riad al Malki, fez um chamado à comunidade internacional para que coloque fim à “impunidade” de Israel e que leve o país à justiça pelos “crimes” cometidos em Gaza. “Israel deve prestar contas de seus crimes”, disse.

Notícias

Conflito em Gaza provoca suspensão de voos e limita ação da imprensa

Civis palestinos em uma Gaza densamente povoada não têm nenhum lugar para se esconder da ofensiva militar de Israel. “Literalmente, não há lugar seguro para os civis”, afirmou Jens Laerke, porta-voz do Escritório da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Coordenação de Assuntos Humanitários, em entrevista coletiva. A entidade chama a atenção para a grave crise humanitária na Faixa de Gaza, onde um palestino morre a cada 35 minutos nos bombardeios israelenses contra a região. O conflito preocupa os Estados Unidos e países da Europa, levando as principais companhias aéreas a suspenderem seus voos para Israel, depois de um foguete cair próximo ao aeroporto de Tel Aviv. O projétil lançado da Faixa palestina acertou uma casa a menos de dois quilômetros do aeroporto Ben Gurion.

Prédio destruído por ataque aéreo israelense que matou ao menos 11 pessoas, na Cidade de Gaza - Foto: Mahmud Hams/AFP
Prédio destruído por ataque aéreo israelense que matou ao menos 11 pessoas, na Cidade de Gaza – Foto: Mahmud Hams/AFP

Em reunião extraordinária, em Genebra, o Conselho de Direitos Humanos da ONU declarou nesta quarta-feira (23) ser fortemente provável que Israel viole o direito internacional na região. A Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Navi Pillay, pediu uma investigação sobre os possíveis crimes de guerra cometidos por Israel e denunciou ataques indiscriminados do movimento islamita Hamas contra zonas civis israelenses. Citando casos ataques aéreos israelenses e bombardeios atingindo casas e hospitais no enclave costeiro como casos em que pode ter havido violações sistemáticas dos direitos humanos, ela falou em crimes de guerra.

De acordo com autoridades da Faixa de Gaza, hoje, no 16° dia do conflito, mais cinco palestinos morreram, incluindo duas crianças. Até o momento, o número de vítimas fatais na Faixa de Gaza chegou a 650 pessoas, enquanto Israel registrou 31 mortes, 29 soldados e dois civis. Um cessar-fogo em curto prazo é pouco provável, apesar dos apelos internacionais e dos esforços diplomáticos dos Estados Unidos e da ONU.

Testemunhas oculares da barbárie precisam se segurar para não passar as informações sobre o que está acontecendo em Gaza ou podem sofrer retaliações, como é o caso de Ayman Mohyeldin, o jornalista que presenciou e divulgou as mortes de Ismail, Zakaria, Ahed e Mohamed, de idades entre 9 e 11 anos, caçados por radar e finalmente atingidos pelos mísseis de Israel quando brincavam em um praia de Gaza, no último dia 16. A área foi bombardeada com frequência desde que Israel começou sua ofensiva no enclave, em 8 de julho, após uma onda de ataques de foguetes palestinos.

Leia também: Cinegrafista palestino morre durante ataque à Faixa de Gaza

Jornalista americano de origem egípcia, ele é veterano. Trabalhou na Palestina para a Al Jazeera, para a CNN e para a NBC News, que o emprega atualmente. Desde que entrou para a NBC, em setembro de 2011, Mohyeldin informou sobre o mundo árabe. Ayman estava jogando futebol na praia com os quatro meninos momentos antes de serem assassinados. E foi, portanto, o jornalista a relatar com mais detalhes tudo que presenciou. Ele foi fundamental, tanto em mídias sociais e no ar, em transmitir ao mundo o horror visceral do ataque.

O mundo recebeu suas notícias, as imagens das mães e pais ao saber das mortes, o testemunho de Moutaz Bakr, o menino ferido, levado ao hospital após ter visto os outros morrerem. O repórter recebeu elogios nas redes pela cobertura e pelas informações que também postou no Twitter e no Instagram. Mas em seguida recebeu ordens da direção da NBC para deixar Gaza.

Momentos antes de serem atingidos, os meninos estavam jogando futebol com Ayman na praia - Foto: Rreprodução/NBC News
Momentos antes de serem atingidos, os meninos estavam jogando futebol com Ayman na praia – Foto: Rreprodução/NBC News

O argumento foi de retirada por “questões de segurança”, mas, segundo o jornalista Glenn Greenwald para o The Intercept, a NBC enviou outro correspondente para substituí-lo, “Richard Engel, juntamente com um produtor americano que nunca foi à Gaza e não fala árabe, para cobrir o ataque israelense em curso”.

A censura foi denunciada na internet, também pela rede antissionista norte-americana Jewish Voice for Peace, que condena Israel pela ocupação e os ataques a Gaza, e que fez um apelo, em sua página do facebook, para que o jornalista volte ao seu posto, e não seja punido “por fazer um trabalho honesto e corajoso”.

A outra vítima da censura é a jornalista Diana Magnay, da rede CNN, que trabalhava na fronteira entre Israel e Gaza. Ali, ela presenciou um grupo de israelenses torcendo e comemorando o lançamento de mísseis sobre Gaza. Ela relatou o fato em sua conta no Twitter e chamou o grupo de “escória”, apesar das ameaças que sofreu. “Os israelenses no monte acima de Sderot torciam enquanto bombas caíam em Gaza; eles ameaçaram destruir nosso carro se eu falasse alguma palavra errada. Escória”, escreveu no Twitter. A CNN pediu desculpas por Diana Magnay e transferiu a jornalista para Moscou.

Com informações do El País (Edição Brasil), Guia Global, RFI e Folha de S. Paulo.