A Organização das Nações Unidas denuncia o “estado terrível” das prisões no Brasil e exige que o governo abra investigações para apurar as graves violações dos direitos humanos ocorridas no Maranhão, diante das imagens divulgadas – inclusive com decapitações de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís -, e processe os responsáveis. “Apelamos às autoridades para realizarem uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos e processar as pessoas consideradas como responsáveis”, disse Rupert Colville, porta-voz da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay.
Em um comunicado divulgado na manhã desta quarta-feira, 8, em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos insistiu em atacar a situação das prisões no Brasil. “Lamentamos ter que, mais uma vez, expressar preocupação com o terrível estado das prisões no Brasil e apelar às autoridades a tomar medidas imediatas para restaurar a ordem na prisão de Pedrinhas e em outras prisões do País”, indicou Colville. A ONU ainda pede que a “superlotação seja reduzida e que condições dignas sejam oferecidas para pessoas privadas de liberdade”.
Não é a primeira vez que o Brasil é criticado pela ONU por causa das condições carcerárias. Desde 2003, informes e inspeções ao País realizadas pela entidade mostram que as prisões representam violações aos direitos humanos. Nesse período, a ONU alerta que pouco mudou.
“Estamos incomodados por saber das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como as últimas imagens de violência explícita entre os presos”, diz Colville.
Cabe ao Maranhão resolver violência, diz ministra
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse nesta terça-feira, 07, que cabe ao Governo do Maranhão solucionar a violência dentro e fora dos presídios do Estado. Para ela, as medidas de autoridades locais foram “insuficientes para preservar a vida” dos presos, apesar de sucessivos alertas do governo federal, e cabe a elas a “retomada adequada do controle”.
Apesar das declarações da ministra, o descaso, a falta de vagas e de investimento no sistema penitenciário também já vinham sendo apontados pelas autoridades, como nos mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça. As penitenciárias são precárias e superlotadas. Há 1,9 preso por vaga no sistema maranhense, o que coloca as prisões do Estado no 7.º lugar entre as mais lotadas do País.
Entre os anos de 2000 e 2013, os homicídios em São Luís e na região metropolitana cresceram 460%. Foram 807 mortes em 2013. Contribuiu para a epidemia de violência o fato de o Maranhão ter a menor relação de policiais por habitante no Brasil: 1 para cada 710 moradores, proporção que em Brasília, a mais alta, é de 1 para 135 pessoas.
O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com 2,5 mil detentos, registra episódios de barbárie com 62 mortes desde o ano passado, fruto da guerra entre facções de presos. Dali, partiram ordens para ataques que aterrorizam a capital, São Luís. Conforme a ministra, a SDH recebeu desde 2011 relatos de 31 situações graves em Pedrinhas, repassando todas elas ao Estado. “Lamentavelmente, nós nem sempre encontramos encaminhamento para aquilo que buscamos realizar”, comentou.
A ministra disse que o governo federal está disponível para ajudar, mas o restabelecimento de uma situação de normalidade é das autoridades do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). “É uma situação gravíssima, dentro das penitenciárias e fora. Estamos, em tudo o que diz respeito ao governo, dispostos a contribuir. Mas não somos os gestores do sistema”, afirmou. “As medidas que foram tomadas, no âmbito do Estado, não foram suficientes e é preciso, sim, uma retomada adequada do controle, para que redes criminosas não permaneçam aterrorizando a população e os presos.”
Denúncia de violação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta terça-feira (7) documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para um possível pedido de intervenção federal no Estado. Ele já recebeu denúncias de decapitações e violência sexual dentro do sistema penitenciário feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um relatório de defesa apresentado pelo governo maranhense. Uma intervenção por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido de Janot, seria a única possível.
Ainda assim, a execução da medida passa pela União, que também pode decretar uma intervenção sem ouvir outros poderes. O Planalto não cogita uma medida drástica contra a governadora aliada Roseana Sarney (PMDB), ressaltam assessores. O artigo 34 da Constituição prevê intervenção federal num Estado para assegurar, por exemplo, o “direito da pessoa humana”.
Informações da Agência Estado e O Estado de S. Paulo
