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Violência contra jornalistas mantém ameaça à liberdade de imprensa

Tradicionalmente, os estados localizados no Norte e no Nordeste do Brasil são os mais críticos no quesito violência contra jornalistas, que são expostos à insegurança, à presença do narcotráfico e a uma pressão política muito forte. A situação da impunidade no Brasil, talvez, seja menos grave do que em outros países onde os crimes não são investigados, mas, muitas vezes, os executores dos crimes são presos e os autores intelectuais não. Aproximadamente 70% dos assassinatos de jornalistas registrados no Brasil nos últimos vinte anos ficaram impunes, segundo levantamento da organização americana CPJ (Comitê para a Proteção dos Jornalistas). Mais comuns que os assassinatos são os casos de intimidação, ameaças e agressões, que atingem o direito de  informação e restringem a liberdade de expressão e de imprensa no Brasil.

O jornalista e blogueiro Décio Sá foi assassinado em um bar, na orla marítima de São Luís (MA)/ Foto: AP

O caso mais recente é o do repórter de política e blogueiro Décio Sá. Foi encerrado na madrugada desta quarta-feira (5) o julgamento da dupla acusada de assassinar o jornalista maranhense. O assassino confesso de Décio Sá, Jhonathan Silva, e o piloto da motocicleta que deu fuga ao pistoleiro, Marcos Bruno Silva, foram considerados culpados pelo crime, ocorrido em abril de 2012, em um bar da Avenida Litorânea, na orla marítima de São Luís. A sentença, lida após veredicto do júri popular, condenou o assassino, que é réu confesso, a 25 anos e três meses de prisão em regime fechado. Já o piloto da motocicleta foi condenado a anos 18 anos e três meses de prisão.

Décio Sá/ Arquivo pessoal

De acordo com informações da polícia, o jornalista, que era repórter da editoria de política do jornal O Estado do Maranhão há 17 anos, foi morto porque teria publicado, no Blog do Décio, reportagem sobre o assassinato do empresário Fábio Brasil, o Júnior Foca, envolvido em uma trama de pistolagem com os integrantes de uma quadrilha encabeçada por Glaucio Alencar e José Miranda, suspeitos de praticar agiotagem junto a mais de 40 prefeituras no estado.

Bahia

No interior da Bahia, outro caso de violência ganhou repercussão após um jornalista e seu filho de 15 aos serem agredidos dentro de casa por denunciar advogado que cobrava R$ 3.500 para aposentar idosos. O jornalista e radialista Ribeiro Sousa, da rádio Paiaiá FM, no município de Saúde, na região da Chapada Diamantina (BA), acusa o advogado Joel Caetano da Silva Filho Neto de agressão e ameaças. De acordo com Ribeiro, que também é diretor da RF Notícias, o advogado teria invadido sua casa, no último domingo (2), por volta das 22h, acompanhado de mais dois homens.

Segundo Ribeiro, a denúncia veiculada na semana passada pelo jornal A Hora da Verdade, que circula na região, não mencionou o nome do acusado na rádio. As cobranças indevidas acontecem há cerca de três anos na cidade. “Fui procurado por pessoas humildes, que não tem nem o que comer. Conversando em casa, descobri que a minha sogra também era vítima do advogado e resolvi denunciá-lo”, explicou o jornalista.

De acordo com o radialista, Joel Caetano trabalha com mais uma pessoa, que seria a responsável por ir à casa dos idosos para obrigá-los a adquirir o empréstimo. O comparsa do advogado trabalha em uma empresa de empréstimos e recebe comissão por contrato, segundo a denúncia do radialista. O radialista contou ainda que o advogado foi até a rádio em que ele trabalha, na manhã desta segunda-feira (03), e falou para o secretario que estava arrependido pelas agressões. A vítima prestou queixa da delegacia de Saúde e foi encaminhado para o município vizinho de Jacobina, onde será instalado inquérito policial.

O jornalista e radialista Ribeiro Sousa foi agredido dentro de casa após denunciar esquema de extorsão/ Foto: Arquivo pessoal

Na matéria postada no site RF Notícias, ele explica a prática cometida pelo advogado. “A postura do advogado em cobrar valores altíssimos para encaminhar aposentadoria e forçar os idosos a tomar empréstimos, vem ocorrendo a três anos na cidade de Saúde e Região, de acordo com a apuração feita pelo radialista que ouviu de alguns aposentados. A imposição arbitrária do advogado faz com que o aposentado fique endividado pagando o dobro do valor cobrado pelo serviço. De acordo a lei que rege honorários advocatícios, o advogado teria de cobrar somente 20% do valor do benefício, em primeira instância, podendo chegar a 30% em instâncias superiores”.

Para Mario Augusto Jakobskind, presidente da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), afirma que o ocorrido é um eco do passado coronelista baiano. “Infelizes ainda somos nós profissionais da comunicação, onde as desgraças do passado continuam se proliferando no estado da Bahia e gerando descendências, só mudam os personagens das barbáries praticadas contra a imprensa baiana, independente do veiculo, sejam de emissoras de rádios ou TVs , jornais,ou mídias alternativas”, disse em comunicado.

Mapa da violência

Em seu relatório anual sobre crimes contra a liberdade de imprensa, a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF) registrou em 2013 o assassinato de cinco jornalistas no Brasil, o mesmo número de 2012. Foram onze jornalistas assassinados no Brasil, sendo que cinco dos casos têm relação direta com a profissão. Outra causa de mortes são as vinganças políticas. Muitos jornalistas no Brasil fazem militância política, e é difícil saber onde está o limite entre a atividade de jornalista e de político.

Leia também: Índice de violência contra jornalistas não diminuiu em 2013

Em entrevista concedida à Deutsche Welle, Benoît Hervieu, especialista e diretor da RSF, criticou a censura prévia no Brasil. “Esta é uma herança do coronelismo brasileiro. Muitos jornalistas me contaram que no Maranhão, por exemplo, falar mal da família Sarney é quase impossível. Se isso ocorrer, você terá que fechar o seu jornal ou vai sofrer censura dos juízes. Essa concentração local de poderes faz com que seja muito difícil existir um contra poder por parte dos veículos de informação”. Para Benoît Hervieu, a possibilidade de políticos calarem jornalistas com ordem judicial prejudica liberdade de imprensa.

*Com informações do site RF Notícias, Deutsche Welle, Último Segundo (iG) e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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ONU exige ‘investigação imediata’ de mortes em presídio do Maranhão

A Organização das Nações Unidas denuncia o “estado terrível” das prisões no Brasil e exige que o governo abra investigações para apurar as graves violações dos direitos humanos ocorridas no Maranhão, diante das imagens divulgadas – inclusive com decapitações de presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís -, e processe os responsáveis. “Apelamos às autoridades para realizarem uma investigação imediata, imparcial e efetiva dos fatos e processar as pessoas consideradas como responsáveis”, disse Rupert Colville, porta-voz da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, Navi Pillay.

Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos ataca sistema carcerário brasileiro e cobra que os responsáveis pela violência sejam processados

Em um comunicado divulgado na manhã desta quarta-feira, 8, em Genebra, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos insistiu em atacar a situação das prisões no Brasil. “Lamentamos ter que, mais uma vez, expressar preocupação com o terrível estado das prisões no Brasil e apelar às autoridades a tomar medidas imediatas para restaurar a ordem na prisão de Pedrinhas e em outras prisões do País”, indicou Colville. A ONU ainda pede que a “superlotação seja reduzida e que condições dignas sejam oferecidas para pessoas privadas de liberdade”.

Não é a primeira vez que o Brasil é criticado pela ONU por causa das condições carcerárias. Desde 2003, informes e inspeções ao País realizadas pela entidade mostram que as prisões representam violações aos direitos humanos. Nesse período, a ONU alerta que pouco mudou.

“Estamos incomodados por saber das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que 59 detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como as últimas imagens de violência explícita entre os presos”, diz Colville.

Cabe ao Maranhão resolver violência, diz ministra

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Maria do Rosário, disse nesta terça-feira, 07, que cabe ao Governo do Maranhão solucionar a violência dentro e fora dos presídios do Estado. Para ela, as medidas de autoridades locais foram “insuficientes para preservar a vida” dos presos, apesar de sucessivos alertas do governo federal, e cabe a elas a “retomada adequada do controle”.

Apesar das declarações da ministra, o descaso, a falta de vagas e de investimento no sistema penitenciário também já vinham sendo apontados pelas autoridades, como nos mutirões feitos pelo Conselho Nacional de Justiça. As penitenciárias são precárias e superlotadas. Há 1,9 preso por vaga no sistema maranhense, o que coloca as prisões do Estado no 7.º lugar entre as mais lotadas do País.

Entre os anos de 2000 e 2013, os homicídios em São Luís e na região metropolitana cresceram 460%. Foram 807 mortes em 2013. Contribuiu para a epidemia de violência o fato de o Maranhão ter a menor relação de policiais por habitante no Brasil: 1 para cada 710 moradores, proporção que em Brasília, a mais alta, é de 1 para 135 pessoas.

De dentro do presídio, criminosos ordenaram quatro ataques a ônibus e a uma delegacia em São Luís

O Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com 2,5 mil detentos, registra episódios de barbárie com 62 mortes desde o ano passado, fruto da guerra entre facções de presos. Dali, partiram ordens para ataques que aterrorizam a capital, São Luís. Conforme a ministra, a SDH recebeu desde 2011 relatos de 31 situações graves em Pedrinhas, repassando todas elas ao Estado. “Lamentavelmente, nós nem sempre encontramos encaminhamento para aquilo que buscamos realizar”, comentou.

A ministra disse que o governo federal está disponível para ajudar, mas o restabelecimento de uma situação de normalidade é das autoridades do Estado, comandado pela governadora Roseana Sarney (PMDB). “É uma situação gravíssima, dentro das penitenciárias e fora. Estamos, em tudo o que diz respeito ao governo, dispostos a contribuir. Mas não somos os gestores do sistema”, afirmou. “As medidas que foram tomadas, no âmbito do Estado, não foram suficientes e é preciso, sim, uma retomada adequada do controle, para que redes criminosas não permaneçam aterrorizando a população e os presos.”

Denúncia de violação

Líderes de facções criminosas exigem sexo de parentes de detentos para evitar execuções

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta terça-feira (7) documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão, para um possível pedido de intervenção federal no Estado. Ele já recebeu denúncias de decapitações e violência sexual dentro do sistema penitenciário feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e um relatório de defesa apresentado pelo governo maranhense. Uma intervenção por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um pedido de Janot, seria a única possível.

Ainda assim, a execução da medida passa pela União, que também pode decretar uma intervenção sem ouvir outros poderes. O Planalto não cogita uma medida drástica contra a governadora aliada Roseana Sarney (PMDB), ressaltam assessores. O artigo 34 da Constituição prevê intervenção federal num Estado para assegurar, por exemplo, o “direito da pessoa humana”.

Informações da Agência Estado e O Estado de S. Paulo