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Presidente e relatora da CPMI das Fake News participam de debate na ABI

Para discutir a propagação de notícias falsas nos meios digitais e as consequências desse processo à democracia e à categoria dos jornalistas, ocorrerá em Salvador o debate “Contra a pior fake news, o bom jornalismo”. A atividade terá a participação dos parlamentares que estarão à frente da recém-instalada Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Fake News, o senador Angelo Coronel (presidente), e a deputada federal Lídice da Mata (relatora). Também farão parte da mesa o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais da Bahia (Sinjorba), Moacy Neves, o presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro, e a diretora da Faculdade de Comunicação/Ufba (Facom), Suzana Barbosa. O evento é aberto ao público e será realizado na próxima sexta-feira (20), às 9h, no auditório da ABI, na Rua Guedes de Brito, nº 1, Praça da Sé.

Segundo Moacy Neves, do Sinjorba, apesar de notícias falsas sempre existirem, elas nunca foram tão disseminadas e tiveram tanta influência na agenda política do país a partir do surgimento das redes sociais. Durante a eleição presidencial de 2018, com a polarização e o acirramento das disputas políticas, as fake news foram muito utilizadas.

“Empregada em alta escala as notícias falsas ameaçam a democracia do país, uma vez que interferem no acesso à informação como um direito do cidadão. Precisamos debater seus impactos, os meios para identificar e punir a indústria da fake news e, ainda, como nós jornalistas devemos agir para combatê-la”, afirmou o presidente do Sinjorba.

CPMI das Fake News

Instalada no dia 04 deste mês, o requerimento para a criação da CPMI teve o apoio de 276 deputados e 48 senadores. Em um prazo de 180 dias, os 15 deputados e 15 senadores da Comissão Parlamentar investigarão, entre outros itens, a criação de perfis e difusão de informações falsas em larga escala com possível influência, inclusive, em processos eleitorais. As questões do bullying virtual e do aliciamento de menores em redes sociais também serão pautas da CPMI.

Mais informações com o presidente do Sinjorba, Moacy Neves, telefone 71 99132-7502.

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Lei de Proteção de Dados impõe desafios às empresas jornalísticas

Na farmácia da esquina, a atendente pede o seu CPF e endereço para realizar o cadastro. Aquela loja online rastreia as suas preferências e sugere itens para o “carrinho”, enquanto uma rede social exibe no feed as notícias que lhe interessam. Ao entrar em qualquer site noticioso, o leitor tem a possibilidade de se inscrever para receber newsletter ou fazer a assinatura do veículo, seja na versão impressa ou digital. Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os cidadãos passam a contar com legislação que determina como toda essa coleta de dados deve ser realizada e que pretende punir violações. A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) consultou especialistas, para entender de que forma a LGPD impacta as empresas jornalísticas, e ouviu os principais veículos de comunicação sobre as medidas adotadas para se adequarem às novas regras.

A LGPD entrará em vigor em 2020 para regulamentar o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais, como nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial. E as empresas passam a ser responsáveis pela segurança de todos esses dados que coleta, transmite, processa e armazena. A lei engloba também os dados de localização, endereços de IP e cookies. A autorização para o recolhimento dos dados deve ser solicitada de forma clara e específica. Caso uma empresa colete um dado e mude a destinação, deve obter novo consentimento. Além disso, a permissão concedida pode ser revogada pelo titular, sendo que o procedimento para a retirada dos dados deve ser de fácil acesso.

A advogada Fabiani Borges, especializada em Direito Processual Civil e membro da Comissão de TI e Direito Digital da OAB/BA, destaca que a lei foi inspirada no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês), um conjunto de regras sobre privacidade da União Europeia que entrou em vigor em maio. “Nossa LGPD representa um significativo avanço para o país, porque o coloca no mapa das nações com regulação sobre o tema. É um marco regulatório claro para o desenvolvimento e crescimento do mercado de tecnologia”, avalia.

Segundo Borges, a lei não atinge o jornalismo no que diz respeito à apuração de informações para a criação de uma matéria, reportagem ou notícia. O trabalho do jornalista não é impactado, mas a redação é bastante restritiva, não podendo ser interpretada como uma carta branca às empresas jornalísticas no tratamento dos dados que coletam.

“Não há incidência da LGPD, como determina o art. 4º, II, alínea da Lei, onde expressamente excetua-se do tratamento de dados a atuação jornalística”, explica. Quem precisa se adequar são as empresas, já que elas monitoram as características dos leitores, correlacionam padrão de consumo, informações com alto valor de mercado, na medida em que podem subsidiar atividades comerciais, como a venda de anúncios publicitários.

Para ela, um dos mercados mais impactados pela lei é o da comunicação, especialmente por causa da busca pela personalização do consumo, da individualização da propaganda – o chamado profiling – na qual o consumidor é alvo de ações de publicidade preparadas para ele, ofertadas a partir de dados que ele fornece, muitas vezes, sem saber (dados de navegação, uso de determinadas tecnologia). “Vivemos, na definição de Shoshana Zuboff, a era do capitalismo de vigilância, onde os dados são a moeda corrente, são o ativo mais valioso do mercado”, destaca Fabiani.

Nos veículos locais…

Mesmo faltando onze meses para a LGPD entrar em vigor, a realidade entre as empresas baianas de comunicação é de desconhecimento em relação às principais mudanças provocadas pela lei, que está na chamada vacância – um período que o legislador estabelece para que a sociedade absorva aquele novo regramento e passe a se adequar a ele. Quando a nova legislação estiver em pleno vigor, as infrações serão punidas com sanções que irão de penalidades administrativas a multas de até R$ 50 milhões.

Na segunda reportagem da nossa série especial, veja a situação de algumas das empresas líderes da comunicação baiana a menos de um ano da entrada em vigor da LGPD.

Confira a Parte 2 – LGPD: Veículos locais desconhecem os detalhes da Lei de Proteção de Dados

*Reportagem de Joseanne Guedes e I’sis Almeida

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Estudante da Facom, cadeirante e otimista

Todos os dias, chova ou faça sol, mãe e filho cumprem uma dura rotina de superação. São duas horas e meia para sair da Fazenda Coutos, no Subúrbio Ferroviário de Salvador e chegar até a Facom, em Ondina. O mesmo esforço e tempo para voltar para sua casa. Adauto Menezes ingressou no curso de Jornalismo no primeiro semestre de 2019, pela política de cotas para pessoas com deficiência. Ele tem ossos falcêmicos e desvio de joelho valgo – quando os joelhos nascem desalinhados, e ocorre um desvio voltado para dentro dessas articulações.

Entrar num dos melhores cursos de Jornalismo do país foi até fácil. Difícil mesmo é ter que enfrentar, no ambiente universitário, as dificuldades de locomoção encontradas em seu dia a dia. Em vez de desistir ou esperar mudanças na estrutura da universidade e da própria cidade, inóspita para pessoas com deficiência, ele resolveu criar uma campanha de arrecadação online através da plataforma Vakinha. A meta estabelecida é o suficiente para comprar uma cadeira de rodas motorizada – entre R$ 10 mil a R$ 12 mil.

Adaptada no prédio construído originalmente para ser um restaurante universitário, a Faculdade de Comunicação não tem elevadores. O prédio foi projetado com o fosso necessário, mas os equipamentos nunca foram instalados. Em 2008 foi feito um pregão para a compra de equipamentos, mas a aquisição foi condenada pela Superintendência de Meio Ambiente e Infraestrutura da UFBA (Sumai).

Para possibilitar, provisoriamente, o acesso de pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção aos andares superiores do prédio, a direção da Facom construiu uma rampa. Mas a solução paliativa, segundo Adauto, não é satisfatória: “quando tenho aula fora do térreo, tenho que dar uma volta e entrar pelos fundos da faculdade, num acesso bem ruim, uma ladeira bastante íngreme”, relata, indignado. Para assistir aulas no segundo andar, ele precisa solicitar a realocação para o térreo ou primeiro andar ao Colegiado e aos professores.

Prosseguir estudando, para Adauto, é sempre sinônimo de desafio e incerteza, mas ele leva a situação com otimismo. Comprar uma cadeira de rodas motorizada significa também ter maior autonomia, mesmo que a questão de acessibilidade dependa de ações institucionais capazes de assegurar condições mínimas para pessoas com deficiência ou necessidades especiais de educação permanecerem até a conclusão do curso na universidade.

Desafio duplo para uma mãe que sonha junto com o filho e fica dividida entre a necessidade de trabalhar e o auxílio sem o qual Adauto não acessa a Faculdade. No texto da campanha, Menezes relata inclusive, que sua mãe, Bárbara Menezes “vem sentindo dores em consequência de todos os anos o ajudando”. Desde quando Adauto era criança a rotina se repente. “Não estou mais aguentando empurrar a cadeira, são quase 15 anos fazendo isso, por isso a campanha é tão importante para nós”, exclama Bárbara.

Foto: I’sis Almeida

Acompanhamento institucional

O Núcleo de Apoio à Inclusão do Aluno com Necessidades Educacionais Especiais (Nape) acompanha a rotina de Adauto e outros estudantes na UFBA. Criado através da Portaria nº 74, de 26 março de 2008 e vinculado à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil – Proae, o núcleo “têm a missão de contribuir para a eliminação de barreiras atitudinais, arquitetônicas, comunicacionais, e outras com vistas à inclusão da pessoa com deficiência na Universidade Federal da Bahia”, segundo aponta o site.

Contatado pela Associação Bahiana de Imprensa (ABI), José Gonçalves, atual coordenador substituto do Nape, informou que no atual semestre, são, ao todo, 75 alunos com algum tipo de deficiência acompanhados pelo núcleo, sendo, seis deles, da Faculdade de Comunicação, mas que o número total de alunos com deficiência pode aumentar, considerando os alunos que não solicitam acompanhamento. “Esse dado refere-se ao número de alunos que procuram o núcleo e que recebem algum tipo de atendimento do setor. Eventualmente pode haver aluno com deficiência matriculado na universidade que não necessite de suporte”, alerta o coordenador.

Cortes na educação podem influenciar andamento da instalação de elevadores na Facom

No dia 30 de abril o ministro da Educação, Abraham Weintraub, declarou que cortaria 30% do orçamento de universidades federais. A decisão vigente, antes anunciada apenas para a Universidade de Brasília (UnB), à Universidade Federal Fluminense (UFF) e Universidade Federal da Bahia (UFBA) foi estendida à todas universidades federais e muitas já constataram o bloqueio de verbas.

De acordo com Suzana Barbosa, atual diretora da Facom, os cortes nas despesas obrigatórias proferidos pelo Ministério da Educação às universidades podem afetar a instalação dos elevadores assim como vêm afetando o orçamento da Faculdade de Comunicação e da UFBA. Ela relata que até mesmo a finalização do semestre de 2019.2 é incerta: “Com o panorama atual de muita restrição orçamentária, isso só dificulta, infelizmente. Nós estamos lutando para que a UFBA consiga finalizar o seu semestre”,  lamenta.

Para contribuir com a campanha para a compra da cadeira de rodas para Adauto basta entrar no link da Vakinha, preencher os dados e confirmar a colaboração após o preenchimento dos dados.

*I’sis Almeida é estagiária de jornalismo sob supervisão do jornalista Samuel Barbosa

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Artigos Pensando a imprensa

Tudo por acesso?

Por Giorlando Lima*

Chamam de instantaneidade o que a internet proporciona ao ofertar informações sobre tudo quase na mesma hora em que acontece. O rádio é assim, a TV também pode ser. Mas, nenhum outro meio supera a internet na velocidade de reprodução dos fatos. E das mentiras. Ou equívocos. Eles chegam pelo WhatsApp e viram notícia, precedida do adjetivo “urgente”, nos blogs ávidos por acessos. É a urgência do furo, da necessidade de dar a notícia antes, vencer o concorrente, de olho no anunciante. Sem checagem, sem aprofundamento, sem revisão ortográfica e muito menos gramatical. A urgência gera visualizações, compartilhamentos, sinônimos de sucesso.

Antes que seja tarde, é importante ressaltar que isso não é uma característica exclusiva de qualquer blog. Nem de Vitória da Conquista e nem mesmo de blogs. Por aí, é comum a notícia açodada matar alguém, prender alguém, falir alguém, casar ou separar famosos e não famosos e assim vai… Falta apuração, pelas mais diversas razões.

E este pode ser um mea culpa, uma confissão de erro. Porque, apuração, apuração, apuração mesmo, por estas bandas, só o Avoador, site-laboratório do curso de Jornalismo da Uesb. No mais, fazemos um meia-boca. Infelizmente, há muitas situações em que a boca não é nem metade e ainda é banguela. Em nome do furo e da quantidade de acessos. A pressa.

Repetindo: mea culpa.

Mas, há uma pressa que não faz apenas a notícia incompleta, faz causar dor. Entristece e dá uma dimensão mais trágica do que vem acontecendo com a imprensa, a informação, o jornalismo, derivado da profusão de blogs, da facilidade de publicação/postagem e da seleção pouco criteriosa da parte do leitor, ele mesmo cada vez menos crítico, no sentido da exigência com a qualidade do texto e com o conteúdo do que acessa.

A professora e monitora de creche, moradora do bairro Patagônia, em Vitória da Conquista, Maria Neusa dos Santos Costa, 54 anos, morreu no dia 7 de setembro. Ela havia sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC) quando assistia a uma missa na Paróquia Rainha da Paz e passou vários dias na UTI de um hospital da cidade. No dia 23 de agosto, alguém soube que outro alguém disse que os médicos diagnosticaram morte cerebral e desligariam os aparelhos que a mantinham respirando. Assim, ela virou manchete como morta.

A família de Maria Neusa correu para desmentir. Os blogs que deram a notícia – e anteciparam em duas semanas o falecimento dela – correram para apagar a postagem e explicar a pressa.

O jovem Ruan Santos, balconista da Farmácia Bom Preço, no bairro Patagônia, sofreu um acidente de moto no sábado, 7 de setembro. A moto que ele conduzia foi atingida por outra. Ruan foi atendido pelo Samu 192 e levado para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC). Chegou lá com um quadro gravíssimo de Traumatismo Crânio Encefálico, mas vivo.

No domingo cedo, mensagens diziam que Ruan havia morrido. A informação, apressada, saiu dos grupos de WhatsApp para se transformar em manchete de blogs. Mas, Ruan não morrera naquele dia. Ele faleceu na manhã desta terça-feira (10).

Em nenhum dos casos os blogs inventaram as mortes das pessoas. Souberam por meio de amigos, familiares e, já aconteceu em outros momentos, porque alguém de dentro do hospital deixou escapar. Porém, a falta da necessária apuração, um ou dois telefonemas para os hospitais, para a polícia, para a família, poderiam ajudar a confirmar ou negar. O que impede é a pressão pelas visualizações, pelo furo, pelo destaque. E não foi a primeira vez, provavelmente não será a derradeira.

Uma pressa que gera acessos, cliques, compartilhamentos, um passo na corrida pelo ranking dos blogs mas visitados, mas também ocasiona a quebra de esperanças, sustos, a antecipação de lágrimas e dor, do desespero. Não adianta apagar depois. A mensagem em inglês (sorry, but the page you were trying to view does not exist) avisando que a página não está mais no ar, não desfaz o impacto ruim, não serve como pedido de desculpas. Ninguém tem o direito de frustrar a esperança de ninguém. Muito menos em nome de uma concorrência sem qualidade e sem primor, que preza, quase que exclusivamente, por sucesso comercial.

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Giorlando Lima é jornalista, marketeiro e publicitário, atua no ramo da comunicação há 40 anos. <https://blogdegiorlandolima.com>

Nossas colunas contam com diferentes autores e colaboradores. As opiniões expostas nos textos não necessariamente refletem o posicionamento da Associação Bahiana de Imprensa (ABI).
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