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Câmara comemora os 25 anos da Constituição Federal de 1988

A Câmara Federal realizou sessão solene no auditório Ulysses Guimarães no dia 09/10 para celebrar os 25 anos da Constituição Federal de 1988. A solenidade contou com a presença dos presidentes dos três poderes da República, senadores e deputados federais. O presidente da  Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves cumpriu a programação solene com a entrega da Medalha  Assembléia Nacional Constituinte a vários parlamentares  e instituições que participaram  dos trabalhos constituintes  ou com eles colaboraram.

O ex-presidente Ulysses Guimarães mandou cunhar medalhas de ouro e prata na Casa da Moeda Nacional para homenagear essas instituições e pessoas. Receberam medalha de ouro a Presidente Dilma Roussef representando o poder Executivo, o ministro Joaquim Barbosa o poder Judiciário,  o próprio deputado Henrique Alves a Câmara dos Deputados  entregue a medalha pelas mãos do deputado Mauro Benevides que foi vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte  e o senador Renan Calheiros  representando o Senado Federal.

Dezenas de medalhas de prata foram solenemente outorgadas aos seguintes  parlamentares deputados e senadores na época constituintes: Ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte, aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Álvaro Dias (PSDB-PR), Francisco Dornelles (PP-RJ), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Luiz Henrique (PMDB-SC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Ruben Figueiró (PSDB-MS); aos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Asdrubal Bentes (PMDB-PR), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Augusto Carvalho (SDB-DF), Benedita da Silva (PT-RJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Costa Ferreira (PSC-MA), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Hugo Napoleão (PSB-PI), Humberto Souto (PPS-MG), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Júlio Campos (DEM-MT), Jutahy Junior (PSDB-BA), Lael Varella (DEM-MG), Mauro Benevides (PMDB-CE), Miro Teixeira (Pros-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Freire (PPS-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sarney Filho (PV-MA), Sérgio Brito (PSD-BA); ao segundo secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), ao deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), e ao deputado constituinte já falecido Dante de Oliveira, que ficou conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome, propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, movimento que resultou na campanha das Diretas Já.

Também receberam a homenagem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, o relator da Constituinte, Bernardo Cabral, e o governador de Tocantins, Siqueira Campos, entre outros.

Foram agraciados, mas não compareceram, os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva; e o vice-presidente da República Michel Temer.

Além desta solenidade a Câmara dos Deputados patrocinou a exposição  “Imprensa , Arte e Cidadania: 25 anos  da Constituição de 1988” pelos seus corredores  com a exibição de cartazes, charges, folders, fotografias veiculados na imprensa brasileira com o propósito de retratar o clima  político da época.

Jornalista também receberam medalhas 

As 23 medalhas de bronze homenagearam colaboradores indicados pela Mesa Diretora. Os agraciados, em grande parte, são jornalistas entre os quais o escritor e comentarista político Carlos Chagas; os comentaristas da TV Globo Carlos Monforte e Cristiana Lôbo; as colunistas de política Dora Kramer (O Estado de São Paulo) e Eliane Cantanhêde (Folha de S. Paulo); o jornalista Rubem Azevedo Lima, na época repórter e colunista da Folha de S. Paulo; o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna; e o assessor de Ulysses Guimarães por mais de 40 anos, Oswaldo Manicardi.

Fonte: ABI Bahia/Cláudia Souza ABI Nacional

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III Fórum da Internet encerra com debates sobre desenvolvimento da Rede

Foi encerrado há pouco o III Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro que aconteceu em Belém do Pará. A região sediou o evento pela primeira vez e a escolha foi feita por sugestão dos participantes do ano passado (em Olinda-PE) e por conta de indicadores que demonstram que o Norte do País é a área em que menos brasileiros têm acesso à Internet.

De acordo com a TIC Domicílios 2012, realizada pelo CETIC.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação) 56% dos habitantes dos estados da região Norte nunca acessaram a Internet (a média nacional é de 45%).

Trilhas: “construindo pontes”

Como já acontece desde a primeira edição do evento, os participantes se dividiram em trilhas temáticas. Os grupos foram formados por representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e acadêmico (formação esta comum também ao CGI.br).

Seguem os destaques de cada trilha:

  1. Universalidade, Acessibilidade e Diversidade

Os setores concordam que há necessidade de expansão da infraestrutura considerando-se características e demandas regionais. O grupo falou ainda sobre a importância de se estimular a formação de provedores locais para atender à demanda.

Entretanto, todos entendem que somente infraestrutura não é suficiente para dirimir deficiências. Existem questões anteriores como a inexistência de energia elétrica em algumas localidades que devem ser consideradas.

O grupo observou o cuidado que se deve ter em relação à questão de gênero, geracionais e para pessoas com deficiência. Além disso, é consenso de que não há como garantir respeito à diversidade sem a manutenção da neutralidade da rede como contemplada no texto do Marco Civil da Internet.

  1. Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet

O grupo destacou a necessidade de alavancar modelos de aceleramento e ampliar o investimento em startups. Os participantes destacaram ainda a importância de se estimular a inovação tecnológica e o uso de software livre na sociedade, empresas e também no governo.

O debate também observou a necessidade de parcerias entre universidades e setor privado, além do estímulo e investimento por parte do governo federal.

Outra questão abordada nessa trilha refere-se à necessidade de reorganizar métricas sobre software livre no País e, até mesmo, a elaboração de uma politica para o tema.

Houve também a indicação de modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de softwares. Como exemplo, citou-se a necessidade da criação de aplicativos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento local.

  1. Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet

O primeiro ponto apresentado pelo grupo refere-se à necessidade de, numa próxima oportunidade, separar os temas. Para os participantes, assuntos tão densos como Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet deveriam ser tratados em separado.

De qualquer forma, a principal questão em relação à educação refere-se à necessidade de estimular a utilização de plataformas digitais e softwares livres para educação.

Quanto aos direitos autorais o grupo concorda com a necessidade de revisão da lei, que se amplie a possibilidade de uso de obras sem se caracterizar ofensa aos direitos autorais e destaca ainda a importância da não criminalização das práticas de fair use (uso justo). Discutiu-se também a necessidade de se aprofundar na criação de modelos alternativos e consensuais para a remoção de conteúdos em razão da violação dos direitos autorais, como notice and notice (notificação com contra-notificação).

Novamente o Marco Civil da Internet surgiu no debate.

  1. Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão

Nesta trilha o grupo destacou a importância da criação de leis que protejam os direitos fundamentais e não que os cerceiem. Cobrou-se ainda maior transparência de provedores e a necessidade da criação pelo CGI.br de uma campanha em defesa da privacidade.

Para os participantes nenhuma empresa ou governo deve armazenar o rastro-digital não público. É consenso que a afronta aos direitos individuais e a invasão de dados privados é grave ofensa.

O grupo comentou ainda sobre a importância de que os provedores não sejam co-responsabilizados pelo uso indevido que usuários façam da rede.

Por fim, o grupo considera a comunicação como direito humano e entende que é fundamental que se busque garantir que a Internet seja sempre ambiente favorável à liberdade de expressão.

Os participantes desta trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco Civil.

  1. Neutralidade de Rede

O grupo que participou desta trilha entende que o Marco Civil da Internet deve definir a neutralidade da rede, como já o faz de acordo com o texto que aguarda aprovação.

Há consenso ainda da necessidade de se buscar esclarecer à sociedade sobre o que é exatamente neutralidade da rede e que se criem instrumentos para o aprimoramento da participação popular.

O grupo entende também que é importante que a entidade reguladora da Internet, que deverá ser, inclusive, responsável por avaliar os casos de exceção em relação à neutralidade da eede, deve seguir modelo multissetorial.

Demais atividades

O III Fórum da Internet no Brasil sediou ainda o Seminário WSIS+10 que contou com a participação de Tadao Takahashi, um dos pioneiros da Internet no Brasil. Impressionado com o número de pessoas presentes ao evento – foram 762 ao todo – Tadao lembrou que em suas primeiras palestras “sobre Internet”, o público era de “0 pessoas”. “Só tive plateia na quarta. Eram quatro pessoas”, divertiu-se.

Durante os três dias de evento, os participantes promoveram ainda atividades auto-gestionadas e desconferências. Por todas as salas do Hangar Centro de Convenções, os grupos discutiram os mais diversos temas relacionados ao desenvolvimento, democratização e aprimoramento da Internet no Brasil.

Fonte: S2Publicom – Pedro Zambarda

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Jornalismo domina redes sociais em protestos por todo o país

O noticiário produzido por jornais, portais e TVs brasileiros dominou os compartilhamentos em redes sociais durante os protestos que pararam o Brasil em junho.

Entre 6 e 22 de junho, links da mídia brasileira responderam por 80% dos endereços de maior alcance nas principais “hashtags” das manifestações no Twitter, segundo dados do site Topsy. Só 5% eram postagens em blogs.

No Facebook, embora não seja possível analisar a composição dos links, a imprensa também multiplicou seu alcance. Levantamento no site SocialBakers mostra que triplicou no período o volume de pessoas que comentam e compartilham textos de jornais e revistas brasileiros.

Foi o que ocorreu com a página da Folha de S.Paulo no Facebook: de uma média de 200 mil interações diárias antes dos protestos, o conteúdo do jornal saltou para quase 600 mil interações de 20 a 22 de junho. Com 1,7 milhão de fãs, nos dias do protesto o site do jornal viu mais do que dobrarem as visitas vindas do Facebook.

Autoridade

Segundo especialistas, reportagens de jornais e portais compartilhadas em ferramentas como Twitter e Facebook tiveram o papel de embasar informações, opiniões e críticas dos manifestantes.

Fábio Malini, coordenador do Laboratório de Estudos sobre Internet e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo, diz que os levantamentos confirmam estudos do seu grupo: “As autoridades [informativas] têm se caracterizado por ser da imprensa”. Com isso, os usuários de redes sociais usam notícias para legitimar afirmações: “É um papel estratégico que a imprensa ocupou”.

Rosental Calmon Alves, diretor do Centro Knight para o Jornalismo nas Américas, da Universidade do Texas, aponta a simbiose entre mídia social e jornalismo. “Apesar de ter sido articulado fora da mídia tradicional, o movimento se nutre do jornalismo. Este se torna ainda mais importante como instância verificadora, preparada para investigar e publicar fatos.”

Liderança

O relatório sobre Jornalismo Digital de 2013, divulgado na semana passada pelo Instituto Reuters, de Oxford, apresenta os brasileiros na dianteira mundial no compartilhamento de notícias.

Enquanto 44% dos brasileiros trocam e comentam reportagens via mídia social, só 8% dos alemães e dos japoneses o fazem. Os espanhóis chegam mais perto: 30%.

Realizada pela YouGov, a pesquisa ouviu 11 mil internautas de EUA, Reino Unido, França, Dinamarca, Alemanha, Itália, Espanha, Japão e Brasil. Os resultados “sugerem que a cultura de um país é o que define o engajamento com as notícias on-line”, segundo Nic Newman, ex-estrategista digital da BBC e coordenador do relatório.

A cultura brasileira “é muito social” fora da rede, comenta Newman, o que se reflete também no on-line.

Desmentir boatos

A imprensa teve outro papel nos protestos: o de validar ou desmentir informações desencontradas disseminadas por usuários das redes.

De um falso Jô Soares anunciando duas mortes em uma manifestação, no Facebook, ao alerta geral sobre um golpe militar, no Twitter, os boatos se espalharam sem controle naquele período.

Outro boato dizia que a presidente Dilma Rousseff havia declarado que desligaria a internet se as manifestações prosseguissem. A origem deste último foi identificada em sites de humor.

Mas os demais se perdem no emaranhado de versões que acabaram recebendo guarida em perfis do Facebook e contas do Twitter.

Um deles dizia que um dos depredadores da sede da Prefeitura de São Paulo seria a mesma pessoa que rasgou as cédulas de jurados na apuração do Carnaval de 2012, Tiago Ciro Tadeu Faria.

Na realidade o agressor era o estudante de arquitetura Pierre Ramon Alves de Oliveira, como revelou a imprensa.

“Você vai descascando, descascando, e é como telefone sem fio: lá atrás era outra coisa”, afirma Leonardo Sakamoto, professor de jornalismo da PUC-SP. Ele chegou a postar em seu blog no UOL, empresa do Grupo Folha, que edita a Folha, “os dez mandamentos para jornalista de Facebook e Twitter”. O primeiro é “não divulgarás notícia sem antes checar a fonte de informação”.

Por Marcelo Soares e Nelson de Sá, da Folha de S.Paulo

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