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Fórum debate liberdade no exercício da profissão

Para celebrar o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa 2017, a Revista e o Portal IMPRENSA promovem no dia 03 de maio, em Brasília, a nona edição do Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia. Esta edição do fórum marca também o lançamento do Troféu Liberdade de Imprensa & Democracia, que será concedido a quatro personalidades brasileiras, pela sua carreira e contribuição à liberdade de imprensa. Inscrições gratuitas pelo site.

A abertura do evento contará com a presença da Ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir “O foro privilegiado e o contraditório da igualdade dos direitos da cidadania”. E no painel sobre “Liberdade de imprensa nas redações brasileiras”, estão confirmados o jornalista independente Mauri König, Marcelo Rech (Grupo RBS / ANJ), Luiz Carlos Azedo (Correio Braziliense) e Adelia Franceschini (Fran6 Pesquisa). A proposta do painel é debater o resultado da pesquisa exclusiva realizada por IMPRENSA – a Pesquisa Liberdade de Imprensa 2017 – que levantou a percepção dos jornalistas brasileiros quanto ao grau de liberdade no exercício da profissão, tendo como comparação os dados da pesquisa realizada em 2007.

Serviço 
9º Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia
Realização: IMPRENSA Editorial
Dia 3 de maio de 2017, das 8h30 às 13h30
Local: Auditório da OAB-DF – SEPN 516 BLOCO B LOTE 07 – Asa Norte – Brasília-DF
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IAB-BA promove fórum sobre preservação e desenvolvimento

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Departamento da Bahia, vai realizar em Salvador o “Fórum Preservação e Desenvolvimento”, na próxima terça-feira (6). A entidade entende que estas questões não são descoladas e nem antagônicas, mesmo em organizações urbanas constituídas por denso Patrimônio Histórico Cultural e submetidas à pressão de tensões e, conflitos socioeconômicos e políticos.

iab-forum-1“Nesses contextos muitas referências simbólicas de espaços e equipamentos urbanos são relegadas a um segundo plano ou mesmo esvaziadas e, a cidade passa a ser vista como oportunidade de negócios, notadamente, imobiliários”, explica a arquiteta Solange Araújo, presidente do IAB-BA.

Serviço

Quando: dia 06 de dezembro (terça-feira)
Horário: 13:30h – Coletiva de Imprensa; 14:00h / 19:00h – Mesa Redonda
Local: Faculdade de Arquitetura da UFBA (Auditório Mastaba)

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III Fórum da Internet encerra com debates sobre desenvolvimento da Rede

Foi encerrado há pouco o III Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro que aconteceu em Belém do Pará. A região sediou o evento pela primeira vez e a escolha foi feita por sugestão dos participantes do ano passado (em Olinda-PE) e por conta de indicadores que demonstram que o Norte do País é a área em que menos brasileiros têm acesso à Internet.

De acordo com a TIC Domicílios 2012, realizada pelo CETIC.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação) 56% dos habitantes dos estados da região Norte nunca acessaram a Internet (a média nacional é de 45%).

Trilhas: “construindo pontes”

Como já acontece desde a primeira edição do evento, os participantes se dividiram em trilhas temáticas. Os grupos foram formados por representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e acadêmico (formação esta comum também ao CGI.br).

Seguem os destaques de cada trilha:

  1. Universalidade, Acessibilidade e Diversidade

Os setores concordam que há necessidade de expansão da infraestrutura considerando-se características e demandas regionais. O grupo falou ainda sobre a importância de se estimular a formação de provedores locais para atender à demanda.

Entretanto, todos entendem que somente infraestrutura não é suficiente para dirimir deficiências. Existem questões anteriores como a inexistência de energia elétrica em algumas localidades que devem ser consideradas.

O grupo observou o cuidado que se deve ter em relação à questão de gênero, geracionais e para pessoas com deficiência. Além disso, é consenso de que não há como garantir respeito à diversidade sem a manutenção da neutralidade da rede como contemplada no texto do Marco Civil da Internet.

  1. Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet

O grupo destacou a necessidade de alavancar modelos de aceleramento e ampliar o investimento em startups. Os participantes destacaram ainda a importância de se estimular a inovação tecnológica e o uso de software livre na sociedade, empresas e também no governo.

O debate também observou a necessidade de parcerias entre universidades e setor privado, além do estímulo e investimento por parte do governo federal.

Outra questão abordada nessa trilha refere-se à necessidade de reorganizar métricas sobre software livre no País e, até mesmo, a elaboração de uma politica para o tema.

Houve também a indicação de modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de softwares. Como exemplo, citou-se a necessidade da criação de aplicativos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento local.

  1. Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet

O primeiro ponto apresentado pelo grupo refere-se à necessidade de, numa próxima oportunidade, separar os temas. Para os participantes, assuntos tão densos como Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet deveriam ser tratados em separado.

De qualquer forma, a principal questão em relação à educação refere-se à necessidade de estimular a utilização de plataformas digitais e softwares livres para educação.

Quanto aos direitos autorais o grupo concorda com a necessidade de revisão da lei, que se amplie a possibilidade de uso de obras sem se caracterizar ofensa aos direitos autorais e destaca ainda a importância da não criminalização das práticas de fair use (uso justo). Discutiu-se também a necessidade de se aprofundar na criação de modelos alternativos e consensuais para a remoção de conteúdos em razão da violação dos direitos autorais, como notice and notice (notificação com contra-notificação).

Novamente o Marco Civil da Internet surgiu no debate.

  1. Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão

Nesta trilha o grupo destacou a importância da criação de leis que protejam os direitos fundamentais e não que os cerceiem. Cobrou-se ainda maior transparência de provedores e a necessidade da criação pelo CGI.br de uma campanha em defesa da privacidade.

Para os participantes nenhuma empresa ou governo deve armazenar o rastro-digital não público. É consenso que a afronta aos direitos individuais e a invasão de dados privados é grave ofensa.

O grupo comentou ainda sobre a importância de que os provedores não sejam co-responsabilizados pelo uso indevido que usuários façam da rede.

Por fim, o grupo considera a comunicação como direito humano e entende que é fundamental que se busque garantir que a Internet seja sempre ambiente favorável à liberdade de expressão.

Os participantes desta trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco Civil.

  1. Neutralidade de Rede

O grupo que participou desta trilha entende que o Marco Civil da Internet deve definir a neutralidade da rede, como já o faz de acordo com o texto que aguarda aprovação.

Há consenso ainda da necessidade de se buscar esclarecer à sociedade sobre o que é exatamente neutralidade da rede e que se criem instrumentos para o aprimoramento da participação popular.

O grupo entende também que é importante que a entidade reguladora da Internet, que deverá ser, inclusive, responsável por avaliar os casos de exceção em relação à neutralidade da eede, deve seguir modelo multissetorial.

Demais atividades

O III Fórum da Internet no Brasil sediou ainda o Seminário WSIS+10 que contou com a participação de Tadao Takahashi, um dos pioneiros da Internet no Brasil. Impressionado com o número de pessoas presentes ao evento – foram 762 ao todo – Tadao lembrou que em suas primeiras palestras “sobre Internet”, o público era de “0 pessoas”. “Só tive plateia na quarta. Eram quatro pessoas”, divertiu-se.

Durante os três dias de evento, os participantes promoveram ainda atividades auto-gestionadas e desconferências. Por todas as salas do Hangar Centro de Convenções, os grupos discutiram os mais diversos temas relacionados ao desenvolvimento, democratização e aprimoramento da Internet no Brasil.

Fonte: S2Publicom – Pedro Zambarda