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Entidades se organizam para enfrentar decisão judicial que leiloa prédio do Arquivo Público

Representantes de mais de dez entidades comprometidas com a preservação do patrimônio histórico e cultural se reuniram na manhã desta quinta-feira (18), no Solar Góes Calmon, sede da Academia de Letras da Bahia (ALB), para se articularem juridicamente e na mobilização social em defesa da Quinta do Tanque, prédio em que funciona, nos últimos 40 anos, o Acervo Público do Estado da Bahia (Apeb), agora ameaçado por decisão judicial, transitado em julgado, que permite o leilão do espaço e desabriga 41 milhões de documentos históricos, de cinco conjuntos de acervo, os mais antigos com 470 anos. 

Entre as medidas discutidas, e que passam a ser organizadas entre as entidades, estão um estudo jurídico detalhado para identificação de possíveis ações que podem ser movidas; uma mobilização internacional, diante da relevância do museu para a história mundial, incluindo a busca de novos títulos que reforcem tal importância, como o de Patrimônio da Humanidade; a organização e produção de documentos que registrem o histórico do prédio datado do século XVI, até mesmo ações simbólicas, como o planejamento de um abraço coletivo na Quinta do Tanque ou mesmo uma vigília no local. 

Além das notas e posicionamentos anteriormente feitos sobre o assunto, as entidades entendem que é preciso ações concretas urgentes. Para isso, reuniram-se os representantes da Academia de Letras da Bahia (ALB), da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), do Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento da Bahia (IAB-BA), da seção baiana da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além de professores da Universidade Federal da Bahia, historiadores e membros de conselhos consultivos e fóruns relacionados ao patrimônio.  

Marcando posição

O atual presidente da ALB, Ordep Serra, acredita que é preciso lutar contra a injustiça. “A ideia de retirar esse documentos, e se desfazer esse arquivo, em nome de um interesse privado, é escandaloso e inaceitável. É uma vergonha para a Bahia”, classificou o antropólogo. A professor da UFBA Edilene Matos, vice-presidente da ALB, lembrou que essa é uma briga em que todos os Acadêmicos estão envolvidos.

Em nome da IAB-BA, Luiz Antonio de Souza, atual presidente da entidade, destacou que o assunto não pode ser tratado como a venda de um outro bem público comum, citou como exemplo a Rodoviária de Salvador e o Centro de Convenções, já que, no caso da Quinta do Tanque, trata-se de um bem tombado pelo Iphan e que, em tese, deve ser considerado inalienável. “Ao pedirmos a suspensão do leilão, isso não significou o fim do problema, mas a possibilidade da sociedade reagir mais veemente a essa situação. Como [a justiça] foi capaz de colocar preço na memória do mundo? Como põe preço assim na memória de Salvador?”, perguntou Luiz. 

“Estamos vivendo na Bahia a situação absurda da Justiça ameaçar um patrimônio”, resumiu a professora da Faculdade de Arquitetura da UFBA e membro titular do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Iphan Márcia Sant’Anna. Ela acredita que estudar o caso da judicialização que impede a venda do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro, igualmente tombado, pode colaborar com ações de proteção da Quinta do Tanque. Já o presidente do IGHB, Eduardo de Castro, disponibilizou sua equipe técnica para trabalhar nas ações, além de lembrar que o prejuízo é ainda maior por conta de investimentos recentes feitos no prédio para melhoria das instalações. Parte do grupo esteve reunido, dias atrás, na Casa Civil estadual e contou ter ouvido a promessa de uma mobilização do governador Rui Costa para impedir a venda do prédio. 

Também participaram das discussões desta quinta o Acadêmico e associado da ABI Paulo Ormindo; a representante na Bahia da SBPC, Tânia Hetkowski – que defendeu a mobilização com as universidades; a representante do Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio, a também professora da FAUFBA Ceila Cardoso; Daniel Colina, do fórum A Cidade Também é Nossa, que reúne dezenas de entidades da capital; além de historiadores e ex-funcionários do Acervo Público do Estado da Bahia. 

Entenda o Caso

Por conta de um serviço que não lhe foi solicitado (a simples elaboração de um projeto), um escritório de Arquitetura, o TGF, cobra ao Estado da Bahia uma dívida que já se aproxima dos R$50 milhões. No ano de 2005, a Bahiatursa, a quem se cobrava essa “dívida”, colocou em penhora o imóvel da Quinta do Tanque. 

Este ano, transitou em julgado um processo no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia uma sentença que determina o leilão do imóvel, tombado em 1949 como patrimônio histórico nacional. Diante dos protestos, o leilão foi adiado e o juiz exige que, em sessenta dias, a Fundação Pedro Calmon elabore um plano de remoção dos documentos mantidos no Arquivo. O Apeb é um dos maiores acervos de história colonial do mundo.

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IAB-BA promove fórum sobre preservação e desenvolvimento

O Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Departamento da Bahia, vai realizar em Salvador o “Fórum Preservação e Desenvolvimento”, na próxima terça-feira (6). A entidade entende que estas questões não são descoladas e nem antagônicas, mesmo em organizações urbanas constituídas por denso Patrimônio Histórico Cultural e submetidas à pressão de tensões e, conflitos socioeconômicos e políticos.

iab-forum-1“Nesses contextos muitas referências simbólicas de espaços e equipamentos urbanos são relegadas a um segundo plano ou mesmo esvaziadas e, a cidade passa a ser vista como oportunidade de negócios, notadamente, imobiliários”, explica a arquiteta Solange Araújo, presidente do IAB-BA.

Serviço

Quando: dia 06 de dezembro (terça-feira)
Horário: 13:30h – Coletiva de Imprensa; 14:00h / 19:00h – Mesa Redonda
Local: Faculdade de Arquitetura da UFBA (Auditório Mastaba)

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Palácio Arquiepiscopal abrigará o primeiro Centro de Referência da História da Igreja Católica do Brasil

A Arquidiocese de São Salvador da Bahia e a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na Bahia apresentaram ontem (29), na Casa dos Sete Candeeiros, o projeto de restauração do edifício do Palácio Arquiepiscopal de Salvador para implantação de um Centro de Referência da História da Igreja Católica do Brasil. A obra está orçada em 18 milhões de reais e será executado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e Banco Itaú.

“A restauração do Palácio Arquiepiscopal vira realidade e ilustra o olhar atento que uma série de pessoas têm sobre este precioso patrimônio que não é só da Bahia, mas do Brasil”, disse o arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger. Ele destacou que a deterioração do imóvel pesou na hora da escolha. “O Palácio merecia prioridade na realização das obras, porque do jeito que estava não teríamos mais condições de restaurá-lo”, completou.

Dom Murilo informou que a conclusão dos trabalhos está prevista para um prazo de 24 meses. “Será um centro de estudo que irá proporcionar as pessoas fazerem um passeio pela história da Igreja Católica no Brasil”, ressaltou. Para que o edifício retome as características originais, serão executados serviços como a reestruturação de alguns pilares localizados ao fundo do prédio, das grades e gradis, das cercaduras de pedra, da escada monumental, da porta principal em pedras, demolição da edícula situada na face oeste, ligação com a Praça da Sé, instalações elétricas, hidráulicas e drenagem, elevador para oito pessoas, climatização, ambientação dos espaços, projeto educativo, aquisição e instalação de equipamentos dos laboratórios e para a área de pesquisa.

Para o superintendente do IPHAN na Bahia, Carlos Amorim, a restauração do Palácio para implantação de um Centro de Referência da História da Igreja Católica do Brasil é um projeto grandioso, que cria um fluxo muito interessante de atividades e de produção do conhecimento, e se integra a um programa de recuperação que o Centro Histórico de Salvador começa a viver. A ordem de serviço será assinada na primeira semana de setembro, dando início a execução das obras.

Preservação da memória

O centro terá uma área total de 1950m2. O proponente do projeto cultural perante o Ministério da Cultura, o Instituto para o Desenvolvimento Humano – IDH, destacou na apresentação que o processo de restauração do palácio deverá trabalhá-lo de forma a valorizar todas as fantásticas características arquitetônicas, tratando o próprio edifício como um dos principais elementos dos momentos expositivos.

O Centro será destinado para preservação da memória com a instalação e operação de laboratórios de restauro; portal do conhecimento com espaço de estudo e pesquisa; área para exposição com espaço de mostra e de educação histórico-patrimonial; e um espaço de acolhimento e atendimento da arquidiocese.

No pavimento térreo, terá seis laboratórios de restauros, todos dotados dos equipamentos e máquinas necessário, com paredes de vidro possibilitando que a visitação perceba os trabalhos de restauros que serão executados; no primeiro pavimento serão instalados centros de documentação e um banco de dados que será lincado com os principais centros de documentação da Igreja Católica no mundo; o segundo pavimento será destinado ao atendimento da arquidiocese, com sala de reunião, auditório, sala do arcebispo, recepção, secretária, varanda.

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O objetivo do Laboratório de Preservação da Memória é dar visibilidade à importância do ensino técnico na preservação da memória e restauração documental. Há poucos técnicos especializados nesse trabalho no Brasil e que, de um modo geral, tiveram uma formação profissional empírica. O projeto irá se associar, num sistema de parceria, aos Centros de Restauração histórica espalhados pelo país, ligados ao IPHAN e a outros órgãos de preservação histórica no âmbito estadual e municipal, às universidades e escolas técnicas ou outras organizações correlatas no Brasil ou no exterior.

O laboratório servirá de modelo e funcionará como uma espécie “vitrine” para dar visibilidade ao trabalho de restauro dos profissionais. Técnicos de diversas áreas afins serão convidados a trabalhar em esquema de revezamento e in loco como numa espécie de aula técnica a ser ministrada durante o período de visitação do Centro de Referência. Painéis e vídeos trarão todas as informações necessárias a compreensão do trabalho que está sendo realizado, como também poderão fazer perguntas e se informar sobre cursos técnicos disponíveis no Brasil e no exterior.

O Portal Digital pretende ser uma fonte de informação e de pesquisa inovadora no país. Será um ambiente e veículo de comunicação permanente entre a igreja e a comunidade católica no Brasil e no mundo, com salas de pesquisas especificamente preparadas e equipadas com os mais modernos sistemas de comunicação e dados. O Centro terá também espaço para exposição de conteúdos permanente, com acervo próprio, e temporários.

Fonte: Rosilane Barbosa (Assessora de Comunicação – IPHAN-BA)

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Após denúncias de abandono, projeto prevê restauração do Paço Arquiepiscopal

Fachada do Palácio Arquiepiscopal, cuja notável beleza arquitetônica já não consegue esconder a degradação – Foto: Joseanne Guedes/ABI-Bahia

Um olhar mais atento sobre a Praça da Sé não deixa escapar a degradação do Palácio Arquiepiscopal de Salvador, considerado um dos maiores exemplos de arquitetura civil do período colonial brasileiro. O prédio construído no início do século XVIII integra a principal vitrine turística e cultural da Bahia, o Centro Histórico de Salvador, mas convive com o abandono evidenciado por janelas semiabertas, vidraças quebradas, paredes desgastadas, além da vegetação que se estende ao telhado, que também reclama reparo. Fechado há mais de uma década, o Paço Arquiepiscopal compõe o cenário de descaso com o patrimônio encontrado na Praça da Sé, onde há mármores sujos e quebrados, os bancos da praça foram transformados em pontos comerciais pelos ambulantes e até os degraus da entrada do Paço são utilizados como camas por pessoas em situação de rua.

Criada em 25 de fevereiro de 1551, a Arquidiocese de São Salvador da Bahia foi a primeira diocese do Brasil, uma das mais antigas das Américas, e possui o maior arquivo eclesiástico da América Latina. Quando elevada à arquidiocese, em 1676, foi, durante mais de duzentos anos, até 1892, a maior arquidiocese do mundo. O Arquivo da Cúria Metropolitana de Salvador inclui livros de batismo, casamento e óbito registrados na capital, no Recôncavo e no Sertão, dentre outros documentos importantes que revelam aspectos sociais, políticos e culturais da Bahia.

O Palácio do Arcebispado traz ao fundo o monumento da Cruz Caída, erguida em homenagem à antiga Igreja da Sé – Foto: Joseanne Guedes/ABI-Bahia

Já o Palácio Arquiepiscopal, tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em 1938, data do ano de 1707 e se comunicava, através de uma pequena passarela, com a Igreja da Sé. O processo de reurbanização do centro de Salvador ignorou a relevância histórica do edifício da antiga Igreja da Sé, que foi demolido em 1933 e deu passagem à linha do Bonde da Companhia Linha Circular de Carris da Bahia – em meio aos protestos da sociedade baiana e de outros estados -, e, posteriormente, à atual Praça da Sé. A demolição da Sé construída no governo de Tomé de Souza foi tema da tese acadêmica “Memória da Sé”, do professor, escritor e poeta baiano Fernando da Rocha Peres. A polêmica causada pelo fato também foi abordada, numa perspectiva histórico-arqueológica, pelo ensaio monográfico do museólogo Carlos Alberto Costa, professor da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

Após um acordo firmado entre a Arquidiocese de São Salvador e a Universidade Católica de Salvador (UCSal), o fundo arquivístico foi transferido do Palácio Arquiepiscopal para o Laboratório de Conservação e Restauração Reitor Eugênio de Andrade Veiga (LEV), da UCSal. De acordo com um levantamento feito pelo bibliotecário do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Cristian José Oliveira Santos, e publicado pela Revista Brasileira de Arqueometria, Restauração e Conservação, após tratamento, o fundo retornará integralmente para o Palácio Arquiepiscopal. No entanto, isso não deve acontecer até que o prédio sofra intervenções que garantam o armazenamento adequado dos documentos.

Segundo dados do primeiro volume do Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia – IPAC/SIC, pesquisa coordenada pelo arquiteto Paulo Ormindo Azevedo, professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), as últimas obras de conservação do Paço foram realizadas em 1964, quando houve “caiação externa, pintura de esquadrias e limpeza de cantaria”, afirma o documento publicado em 1975. Desde então, não houve qualquer intervenção para preservação do prédio.

“O prédio foi desativado no final da década de 60, mas ficou ali o arquivo da arquidiocese, com um funcionário que atendia a eventuais visitantes e pesquisadores. O abandono completo se deu com a transferência do arquivo para a Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Quando fizemos o inventário, o prédio já estava transformado em um arquivo morto da arquidiocese. Sem ninguém trabalhando ali, já começava o arruinamento. No fundo, tudo se deve à falta de conservação”, lembra o arquiteto.

Abandono

A situação de abandono do Palácio Arquiepiscopal, também conhecido como Palácio do Arcebispado de Salvador ou Palácio Arquiepiscopal da Sé, vem sendo denunciada há anos, com o intuito de despertar o interesse da população para conhecer sua história e incentivar a manutenção e preservação do acervo.

Uma das denúncias foi feita em março do ano passado pelo diretor cultural da Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia), Luis Guilherme Tavares. No artigo publicado pelo jornal Tribuna da Bahia, o jornalista classifica o descaso com o Paço como um problema “gritante” e afirma que “sua imponência não disfarça a ruína que pouco a pouco abate os quatro andares do prédio”.

Já o superintendente regional do Iphan, Dr. Carlos Amorim, nega a degradação. “O prédio não tem condições de ser utilizado, mas não está degradado. Aos olhos de quem trabalha com patrimônio histórico, ele está em situação muito razoável e de fácil recuperação”, defendeu.

À direita do Palácio, o prédio do antigo cinema Excelsior também está abandonado – Foto: Joseanne Guedes/ABI-Bahia

Após anos de desambientação e descaso, o prédio deve ser restaurado, através de um projeto aprovado pelo Ministério da Educação, com o apoio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto apresentado pelo arcebispo de São Salvador da Bahia e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, prevê a restauração completa do equipamento. De acordo com a arquidiocese, não há ainda previsão de abertura do palácio, pois dependerá da captação de parte dos recursos necessários e da execução das obras.

No ano passado, o Programa de Extensão Que Cidade é Essa?, coordenado pelo professor da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Márcio Campos, realizou um workshop homônimo que também abordou a situação do palácio e demais prédios da área do Centro Histórico de Salvador. Ele criticou a atuação de órgãos encarregados de proteger o patrimônio. “O poder público precisa estar à frente do processo, mas com uma compreensão de participação democrática da sociedade. É preciso questionar os mecanismos de representação hoje reconhecidos como tal. Se entendermos que cabe a estes órgãos agir para a proteção do patrimônio, o estado em que se encontram os azulejos do claustro da Igreja de São Francisco, por exemplo, fala por si”, afirmou o arquiteto.

Segundo Campos, o problema do Centro Histórico “envolve uma série de questões entrelaçadas: o centralismo da gestão associado a uma especulação fundiária e a interesses políticos, a falta de detalhe e cuidado com que o patrimônio arquitetônico foi tratado nos últimos 40 anos, em especial decorrentes da velocidade com que o volume da intervenção dos anos 90 foi efetuado”.

Projeto de recuperação

O arcebispo Dom Murilo Krieger reconhece que, em toda a América Latina, não há uma diocese com tantas obras artísticas e históricas como a de Salvador e destaca a importância do Palácio Arquiepiscopal. “Há muitas igrejas e prédios que precisam ser restaurados. Contudo, em um encontro com o superintendente regional do Iphan, expressei o desejo de que fosse dada prioridade absoluta ao Palácio da Sé, por ser um patrimônio de valor inestimável, de uma beleza única e de uma importância histórica especial. Foram dados vários passos para a concretização desse objetivo. Fomos ao Rio de Janeiro, na sede do BNDES, que assumirá a metade dos custos previstos para a restauração. Estamos atrás da outra metade”.

Foto: Joseanne Guedes/ABI-Bahia

Em 2002, a Cúria Metropolitana já havia tentado, sem sucesso, aprovar em Brasília uma proposta de restauração. Com a aprovação do projeto apresentado pelo arcebispo, o Palácio deve sofrer reformulação total. A antiga residência dos arcebispos dará espaço ao “Memorial da Igreja Católica Brasileira”, além de espaços para exposição, salas para a restauração de imagens e, também, para a restauração de documentos. Ao lado, a Prefeitura de Salvador pretende instalar uma espécie de museu dinâmico da cidade, no Cine Excelsior. O projeto estimado em 18 milhões, que inclui restaurações artísticas e arquitetônicas, já recebeu os primeiros recursos e está na fase de elaboração dos projetos executivos e complementares, como as partes de hidráulica, elétrica e iluminação.

De acordo com o superintendente regional do Iphan, Dr. Carlos Amorim, restaurar patrimônio tombado não é obrigação do órgão. “A lei de tombamento brasileira restringe o direito de propriedade, para preservar a memória nacional. Ela não é uma desapropriação. Há um grande equívoco em relação a isso. As pessoas são responsáveis pelos seus imóveis, independentemente de serem tombados ou não. O proprietário tem que provar que não tem recursos. E não é o que vemos ao passar, por exemplo, pelo bairro do Comércio, em que cada imóvel degradado exibe uma placa de vendas com o número do respectivo corretor”, afirmou o dirigente.

Para ele, o abandono dos imóveis comerciais e sua perda de função no Centro fizeram com que tudo entrasse em decadência e degradação. “Salvador tem um dos maiores sítios tombados contínuos do mundo. Isso é um problema muito grande porque o centro de Salvador não tem grandes finalidades, não cumpre funções sociais relevantes. Nosso propósito é recuperar tudo, mas os recursos são escassos e precisamos estabelecer parcerias como a que vai possibilitar a restauração do Palácio Arquiepiscopal”, completa.

Vista a partir do último andar do Edf. Ranulpho Oliveira, sede da ABI/ Foto: Joseanne Guedes/ABI-Bahia

A diretora do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia (IGHB), professora Consuelo Pondé, que também é presidente do Conselho Consultivo da ABI-Bahia, revelou que o arcebispo foi convidado para uma reunião na sede da associação. “Nós, da ABI, convocamos o arcebispo para uma conversa sobre o monumento arquitetônico. Mas, delicadamente, ele recusou-se a comparecer à sede, sob a alegação de que já estava tomando providências. Não sendo nordestino, como o D. Avelar Brandão Vilela, que sempre acolheu as convocações da Casa da Imprensa, ele não sabe como seria importante dar conta dessas medidas”.

Para a dirigente, que chegou a publicar um artigo no jornal Tribuna da Bahia sobre o abandono do palácio, “todo imóvel requer conservação e ocupação”. Em sua fala, há ainda esperança de que o Paço volte a ter uma ocupação digna e à altura de sua importância histórica. “Que bom que D. Murilo tenha se sensibilizado com o estado deplorável da bela construção e obtido recurso para sua recuperação”, analisa a professora.

Por Joseanne Guedes

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