Notícias

Brasil: Índice de violência contra jornalistas não diminuiu em 2013

Em seu relatório anual sobre crimes contra a liberdade de imprensa, a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF) registra o assassinato de cinco jornalistas no Brasil, o mesmo número de 2012. Entre os principais cenários onde os jornalistas foram mortos, Brasil e México saíram da lista dos cinco piores, sendo substituídos por Índia e Filipinas, somadas à Síria, Somália e Paquistão. De acordo com o estudo, o número de casos de sequestro de jornalistas subiu 129% com relação ao ano anterior, tendo sido contabilizados 87 episódios.

A situação da liberdade de imprensa na América Latina em 2013 foi “estável” no quadro geral, porém “grave” no Brasil, no México e em Honduras, onde foi registrada a maior parte dos 12 assassinatos do ano na região, segundo o balanço anual da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicado na última quarta-feira (18). Ao longo do ano, foram assassinados cinco jornalistas no Brasil (o mesmo número que em 2012), três em Honduras (um a mais), dois no México (quatro a menos), um na Colômbia e outro no Paraguai.

Em 2013, o Brasil viveu uma explosão de agressões contra profissionais ligados à cobertura dos protestos pelo aumento das passagens de transporte público e o superfaturamento das obras da Copa do Mundo de 2014. O país liderou a lista do continente quanto à repressão policial, com mais de uma centena de agressões contra jornalistas. Apesar de ter deixado a lista dos cinco piores países do mundo para o exercício da profissão de jornalista, não houve melhora nos índices de violência. Para a RFS, a situação estável diz respeito ao aumento das agressões em outros países, como Índia, Filipinas, Síria, Somália e Paquistão.

Menos assassinatos, mais sequestros

O número de jornalistas assassinados em 2013 diminuiu, mas registou-se um aumento de profissionais sequestrados nesse período, sendo a Síria o principal cenário, indicou o estudo. A organização defensora da liberdade de imprensa contabilizou 71 assassinatos de jornalistas, o que representa uma queda em relação aos 88 do ano anterior, número classificado pela RSF de “hecatombe” para a profissão.

Apesar da diminuição, a organização considerou muito elevado o número de mortos e comparou-o com os 67 de 2011 e os 58 do ano anterior. Além disso, a RSF salientou que a queda dos assassinatos coincide com um aumento dos sequestros e das agressões, ligadas a situações muito específicas, como os protestos no Brasil, no Egito e na Turquia, além dos mais recentes, na Ucrânia.

Em 2013, o número de sequestros aumentou 129% até chegar a 87, em relação aos 38 de 2012. Destes, 49 foram sequestrados na Síria, onde 18 repórteres internacionais e 22 locais são reféns. Além dos sequestrados, 178 jornalistas estão presos no mundo inteiro, em países como China, Eritreia, Turquia, Irão e, de novo, Síria. Pequim mantém 30 jornalistas atrás das grades, sem contar os que estão nas chamadas “prisões negras”, cujo número é desconhecido, mas que contribuem para a política de controle da informação do regime destinada a promover a autocensura.

Leia tambémAbraji revela que 60% das agressões a jornalistas foram intencionais

A RSF reiterou o seu pedido de que sejam considerados crimes de guerra os ataques deliberados contra jornalistas, para evitar que esse tipo de ataques aconteça com impunidade, principal inimigo da liberdade de imprensa, já que leva à autocensura. A organização afirmou que o assédio aos colaboradores de comunicação permaneceram. O relatório contabilizou o assassinato de 39 dissidentes que praticavam jornalismo através da rede e de 127 cidadãos por terem divulgado informações pela internet. Informações do site Diário Digital.

Controvérsia

Outra organização internacional, o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CJP, na sigla em inglês), com sede em Nova York, aponta dados diferentes da RSF. O CPJ afirma que o Brasil é o 5º país com o maior número de número de morte de jornalistas, com três casos confirmados: o fotógrafo Walgney Assis Carvalho, o jornalista Rodrigo Neto e o radialista Mafaldo Bezerra Goes. O País segue atrás de Síria (21), Egito (6), Paquistão (5) e Somália (4).

Em 2013, o CPJ registrou 52 casos de assassinatos de jornalistas por motivos confirmados e 26 por motivos desconhecidos, além de dois casos de morte de dois profissionais de apoio (um distribuidor e um técnico de rádio e TV). Entre os crimes de motivação confirmada, 58% foram em decorrência de coberturas na área de política, 54% na área de Direitos Humanos e 48% durante conflitos armados.

O Comitê destaca que houve uma queda de 232 jornalistas presos em 2012 para 211 em 2013. Antes do ano passado, o número mais alto no censo anual do CPJ foi de 185 prisões em 1996. Para a organização, a Turquia, Irã e China foram os piores carcereiros de jornalistas do mundo, nessa ordem, com um total de 107 detenções.

Com informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Palavra Aberta

publicidade
publicidade
Notícias

ONU aprova resolução de Brasil e Alemanha contra espionagem

Por unanimidade, a Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira (18) a proposta de Brasil e Alemanha sobre “O Direito à Privacidade na Era Digital”. O projeto, que estende a sites da internet o direito à privacidade, não prevê punição para quem descumprir orientações que protegem privacidade, mas tem peso político de ter sido apoiado pelos 193 membros da ONU.

Imagem: Blog Na Real

O texto exorta os Estados-membros da ONU a respeitar e assegurar o respeito à privacidade e determina que os cidadãos não podem “ser submetidos a ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência”. Reconhece que o exercício do direito à privacidade é importante para a realização plena do direito à liberdade de expressão, que está na base das sociedades democráticas, e ainda exige que os países revejam seus procedimentos e conceitos de segurança.

Idealizada pelo Brasil, a proposta começou a ser desenhada depois das revelações do ex-técnico da NSA, Edward Snowden, de que os Estados Unidos espionavam governos, cidadãos e empresas de países, aliados ou não. E de tornar-se público que o Brasil era um dos alvos preferenciais da agência. No entanto, foi recebida com indiferença – até que se descobriu que Alemanha, México, França, Espanha e outros países europeus também estavam sendo vigiados. Quando descobriu que até mesmo o celular pessoal da chanceler Angela Merkel tinha sido vigiado, a Alemanha decidiu copatrocinar a resolução.

Leia também:

A resolução traz para a internet o que já diz o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, um dos três instrumentos que compõem a Carta Internacional dos Direitos Humanos. Criado em 1966, o pacto afirma que “ninguém será objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência; nem de ataques ilegais a sua honra e reputação” e acrescenta que quem sofrer esse tipo de ingerência terá de estar protegido pela lei.

Brasil manifesta satisfação

O Ministério das Relações Exteriores divulgou nota nesta quarta-feira (18) manifestando “grande satisfação” por parte do governo brasileiro pela aprovação do projeto apresentado em novembro. Na nota, o Itamaraty diz que a resolução é “inovadora”, “por expressar o reconhecimento de que os direitos dos cidadãos devem ser protegidos tanto ‘offline’ como ‘online'”; e comemora a adesão por consenso. “A aprovação do documento pelo consenso dos 193 Estados-membros das Nações Unidas demonstra o reconhecimento, pela comunidade internacional, de princípios universais defendidos pelo Brasil, como a proteção do direito à privacidade e à liberdade de expressão, especialmente contra ações extraterritoriais de Estados em matéria de coleta de dados, monitoramento e interceptação de comunicações”, diz o texto.

*Com informações do G1 e Estadão

publicidade
publicidade
Notícias

Especialistas advertem sobre possível ‘efeito bumerangue’ do Marco Civil da Internet

O avanço das telecomunicações torna quase ingovernável o tráfego de dados, cujos fins podem ser ou não benéficos. As revelações sobre a espionagem da NSA, a agência nacional de segurança dos EUA, fez o governo brasileiro concentrar novamente suas atenções no chamado Marco Civil da Internet, para garantir a proteção de dados e a transparência na rede. Mas, especialistas afirmam que o projeto é uma tentativa de impor limites que poderão se voltar contra o Brasil. Alvo de controvérsias que geraram mais de 250 emendas aglutinativas, o projeto segue sem acordo e voltará à discussão em 2014.

Tentativa brasileira de garantir proteção de dados pode causar efeito contrário

O marco é visto como a “Constituição” da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. No entanto, a pressão das empresas de telecomunicações e a falta de consenso entre os parlamentares fariam com que o projeto fosse derrotado, caso a votação acontecesse ainda neste ano, sem mais discussões.

Entre as polêmicas do projeto, ideia surgiu há seis anos e que está sendo debatida atualmente no Congresso brasileiro, está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes de internet com apenas um ou outro serviço – como o acesso apenas a redes sociais ou a e-mail. Também não há acordo sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil para o armazenamento de informações ou sobre o tempo mínimo de guarda de informações dos usuários em aplicativos.

O aspecto mais polêmico da lei é o que obrigaria grandes provedores da internet que operam no país a nacionalizarem suas bases de dados e a guardarem os registros durante pelo menos um ano. Um integrante do Governo tornou público, além do mais, um plano para criar um cabo submarino alternativo que evitaria o território dos Estados Unidos, mas ligaria o país com a Europa, a Ásia e a África, e a própria Rousseff anunciou no seu Twitter a criação de um correio eletrônico criptografado, dependente de uma rede local que não atravesse o solo norte-americano.

Efeito contrário

“[O projeto do Marco Civil] tem muitos aspectos positivos, mas pontos negativos”, diz o advogado Ronaldo Lemos, um dos autores do projeto inicial, que era, segundo suas palavras, muito menos controverso. “A obrigação de instalar os data centers no Brasil pode dissuadir as empresas estrangeiras de oferecerem seus serviços, diante do temor de aumentar seus custos, e ser um obstáculo para as companhias brasileiras que pretendam se instalar no mercado local ou global”, afirma.

“E além do mais”, acrescenta Lemos, “paradoxalmente poderia se obter o efeito contrário ao que o Governo diz perseguir: que os usuários fiquem desprotegidos e que seus dados venham a público. O texto original estabelecia que, para proteger a privacidade, o armazenamento dos registros seria facultativo, e não obrigatório (embora pudesse ser solicitado de forma oficial). No entanto, agora existe a possibilidade de que esses dispositivos possam se alterar, e os dados de acesso de todos os brasileiros precisem ser obrigatoriamente armazenados, o que seria negativo para a sua privacidade, que é o que se deveria proteger”.

Proposta brasileira é ineficaz, diz criador da internet

Em meados de novembro, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo garantiu que o governo não recuaria da proposta de obrigar as empresas de internet a instalar seus servidores no país, mesmo depois de críticas de especialistas do setor e da oposição de gigantes como a Google e o Facebook.

O criador da internet, Tim Berners-Lee, criticou nesta quinta-feira, 5, a proposta do governo brasileiro de obrigar empresas da web a instalar seus servidores no País. “Trata-se apenas de uma reação emocional do Brasil. Na prática, não terá qualquer impacto”, disse Lee em entrevista coletiva em Genebra. O britânico ainda alerta que a introdução desse debate no Brasil pode acabar retardando a aprovação do Marco Civil. “O que eu recomendo é retirar isso (exigência sobre servidores) e não enfraquecer o Marco, que é bom”, disse o criador da web. Ele não deixou ainda de elogiar o Brasil por “liderar o debate no mundo” no que se refere à web e sua proteção.

Berners-Lee explicou que a opção do governo brasileiro não vai funcionar por dois motivos. “O primeiro é técnico. Vai ser mais difícil operar redes sociais se cada um dos países exigir agora que servidores estejam em seis países. O segundo motivo é que a web tem como sua fortaleza justamente o fato de não ter uma nação. É algo que é mais que ser internacional. Internacional é a ONU. A web não tem nação e nacionalizar servidores não vai funcionar”, declarou.

Leia também:

Manifestações cobram aprovação do projeto

Em mais uma manifestação, integrantes de movimentos sociais pela democratização da comunicação defenderam, na última terça-feira (3), a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País. Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto.

O secretário-executivo substituto do Ministério das Comunicações, James Görgen, disse que há muitos desafios a serem enfrentados para reformular as regras das comunicações, a maioria que datam do século 20, como as questões sobre as mídias tradicionais e as mídias do campo público. Enquanto as questões deste século, como mídias na internet e governança da rede necessitam de igual esforço. Ele assegurou que o governo não desistiu do projeto de modernização do marco regulatório das mídias eletrônicas.

 Com informações dos jornais Folha de S. Paulo, El País e Estadão.

publicidade
publicidade
Notícias

Aumenta a percepção sobre corrupção no Brasil

País ocupa 72º lugar entre os 177 países avaliados, de acordo com o relatório Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2013

Os protestos que levaram milhões de brasileiros às ruas neste ano, além da aprovação e implementação de leis que combatem a corrupção e a impunidade, tal como a Lei da Ficha Limpa e do Acesso à Informação, ainda não foram suficientes para aumentar a pontuação do Brasil na avaliação da Transparência Internacional, organização não-governamental cujo objetivo é a luta contra a corrupção.

O índice, divulgado nesta terça-feira (3), considera a opinião de empresários, investidores e especialistas sobre a corrupção no setor público. As pontuações dos países podem ser positivas, se existir um amplo acesso a sistemas de informação e normas que regulem o desempenho de quem ocupa os cargos públicos, enquanto a falta de prestação de contas do setor público, somada a instituições pouco eficazes, são fatores que deterioram essas percepções.

Em 2012, o Brasil ocupou a 69ª posição entre 176 nações, com nota 43. Na edição deste ano, o Brasil obteve a nota 42, em uma escala que vai de zero (altos níveis de corrupção) a 100 (baixos níveis de corrupção). País segue abaixo da linha dos 50 pontos e ONG diz que há muito por fazer.

Para o diretor regional para as Américas da Transparência Internacional, Alejandro Salas, o resultado está distante da posição geopolítica conquistada pelo país nos últimos anos. “Isso não é uma boa notícia porque o Brasil se apresenta como uma das principais economias do mundo, mas, quando se trata de boa governabilidade, está indo mal. Não é bom um ator internacional relevante estar na parte inferior do ranking”, afirmou.

Ranking americano

Uruguai (73 pontos) e Chile (72) foram os países latino-americanos mais bem avaliados. Porto Rico (62), Costa Rica (53) e Cuba (46) também ficaram acima do Brasil. As últimas colocações entre os países americanos são Paraguai (24), Venezuela (20) e Haiti (19), sendo que a liderança na América ficou com Canadá (81), Barbados (75) e EUA (73). A última colocação do ranking foi dividida por Afeganistão, Coreia do Norte e Somália, com 8 pontos cada.

Fonte: Jamil Chade – correspondente de O Estado de S.Paulo, com informações do site “O Povo Online”.

publicidade
publicidade