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Brasil, um país sem uma política de segurança pública

DEU NO EL PAÍS (Edição Brasil)

Há duas décadas as primeiras pesquisas de opinião identificaram que a segurança pública seria um dos temas que deveriam ser levados aos debates presidenciais no Brasil. Isso porque é um assunto que passou a preocupar os cidadãos, diante do aumento das taxas de roubos e homicídios, da baixa resolução dos crimes e do consequente aumento da sensação de insegurança. Naquela época, a taxa de homicídios era de 20,2 para cada grupo de 100.000 habitantes. Ou seja, a cada dia 83 pessoas eram assassinadas no país. Depois de dois governos tucanos (Fernando Henrique Cardoso – 1995 a 2002) e quase três petistas (Lula da Silva – 2003 a 2010 e Dilma Rousseff – 2011 a 2014) a taxa saltou para 29, o que quer dizer que 154 assassinatos acontecem por dia.

Com exceção dessa elevação, pouco parece ter mudado, segundo analistas consultados pelo EL PAÍS e conforme os mais recentes levantamentos feito a esse respeito. Uma pesquisa do Instituto Datafolha divulgada no início deste mês mostrou que 25% dos brasileiros dizem que o problema que mais o aflige é a segurança pública. Só a saúde tem um índice maior, 32%.

Casos recentes de assassinatos, como uma chacina em janeiro no interior de São Paulo ou a rebelião em uma penitenciária do Paraná neste fim de semana, só reforçam essa percepção negativa que atinge governadores, prefeitos e o presidente da vez. “Para os cidadãos não importa se a lei diz que a responsabilidade pela segurança pública é do Estado. Para eles, todos são responsáveis e, de certa maneira, eles têm razão”, ponderou o coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência da Universidade de Brasília, Arthur Trindade Costa.

Pesquisador do tema há quase vinte anos, Costa diz que as ações precisariam de uma integração maior entre todos os entes e esse protagonismo deveria ser da União. “Até agora, o governo federal se mostrou muito tímido na tarefa de induzir reformas e em buscar instrumentos que melhorem a segurança”, avalia.

O que chama a atenção é a falta de continuidade de projetos nas trocas de governos. Um exemplo é o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), criado na gestão Lula, mantido nos primeiro anos de Rousseff, e extinto por ela mesma na segunda parte de seu mandato em troca do projeto Brasil Mais Seguro. “Em muitos casos a participação do governo federal se resume em comprar viaturas e oferecer treinamento para os policiais. Isso não é uma política de segurança”, diz o sociólogo José Luiz Ratton, professor da Universidade Federal de Pernambuco e um dos idealizadores do Pacto Pela Vida, projeto do governo pernambucano que reduziu os homicídios em quase 60% em sete anos.

Obscuro

A falta de transparência na divulgação dos dados é outro fator que dificulta a criação de um plano nacional de segurança e de qualquer outro planejamento. Países como os Estados Unidos ou o Canadá produzem há quase um século anuários estatísticos detalhando onde ocorreram os principais crimes. O governo brasileiro nunca fez por si só nada parecido. Ao invés disso, financia alguns projetos específicos, como o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública ou Mapa da Violência. São iniciativas importantes, mas sem o carimbo direto da União.

Sem informação, o índice de esclarecimento de crimes se reduz. Isso sem contar a falta de estrutura que influencia diretamente nesse quesito também. O estudo “Investigação sobre homicídios no Brasil”, lançado em maio de 2013, mostra que dependendo do Estado menos de 15% dos casos são solucionados. Um dos problemas é a falta de estrutura. Em algumas cidades do entorno do Distrito Federal, por exemplo, há quatro policiais para esclarecer qualquer crime. “Para se solucionar um homicídio, o ideal é que o policial esteja no local do assassinato em menos de 24 horas depois do ocorrido. Mas com essa quantidade de pessoal, isso não é possível”, afirma o pesquisador Trindade Costa.

Outro empecilho é a falta de empenho dos governantes. “O papel do gestor de segurança é fundamental. Os casos brasileiros em que houve um avanço tiveram a participação direta dos secretários ou governadores. Isso deveria ser replicado nacionalmente”, pondera o pesquisador Bráulio Silva, do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.

Nas eleições deste ano o tema voltou a fazer parte dos programas de governo dos principais candidatos. As equipes das campanhas do PSDB, de Aécio Neves, e do PSB, de Marina Silva, já deixaram claro que vão tentar repetir as ações que seus partidos tomaram em dois Estados que governaram, Minas Gerais e Pernambuco. Já o PT, de Dilma Rousseff, não deixou claro se manterá a atual política de financiamento eventual dos Estados, sem uma intervenção direta, ou se implantará algo mais profundo.

Para o sociólogo Pedro Bodê de Moraes, da Universidade Federal do Paraná, sem uma política de segurança que privilegie a redução principalmente dos homicídios, o Governo vai passar um duro recado à sociedade: “A vida vale muito pouco no Brasil”.

*Afonso Benites para o El País.

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Brasil: Índice de violência contra jornalistas não diminuiu em 2013

Em seu relatório anual sobre crimes contra a liberdade de imprensa, a organização Repórteres Sem Fronteira (RSF) registra o assassinato de cinco jornalistas no Brasil, o mesmo número de 2012. Entre os principais cenários onde os jornalistas foram mortos, Brasil e México saíram da lista dos cinco piores, sendo substituídos por Índia e Filipinas, somadas à Síria, Somália e Paquistão. De acordo com o estudo, o número de casos de sequestro de jornalistas subiu 129% com relação ao ano anterior, tendo sido contabilizados 87 episódios.

Foto: reprodução Blog do Pávulo

A situação da liberdade de imprensa na América Latina em 2013 foi “estável” no quadro geral, porém “grave” no Brasil, no México e em Honduras, onde foi registrada a maior parte dos 12 assassinatos do ano na região, segundo o balanço anual da organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicado na última quarta-feira (18). Ao longo do ano, foram assassinados cinco jornalistas no Brasil (o mesmo número que em 2012), três em Honduras (um a mais), dois no México (quatro a menos), um na Colômbia e outro no Paraguai.

Em 2013, o Brasil viveu uma explosão de agressões contra profissionais ligados à cobertura dos protestos pelo aumento das passagens de transporte público e o superfaturamento das obras da Copa do Mundo de 2014. O país liderou a lista do continente quanto à repressão policial, com mais de uma centena de agressões contra jornalistas. Apesar de ter deixado a lista dos cinco piores países do mundo para o exercício da profissão de jornalista, não houve melhora nos índices de violência. Para a RFS, a situação estável diz respeito ao aumento das agressões em outros países, como Índia, Filipinas, Síria, Somália e Paquistão.

Menos assassinatos, mais sequestros

O número de jornalistas assassinados em 2013 diminuiu, mas registou-se um aumento de profissionais sequestrados nesse período, sendo a Síria o principal cenário, indicou o estudo. A organização defensora da liberdade de imprensa contabilizou 71 assassinatos de jornalistas, o que representa uma queda em relação aos 88 do ano anterior, número classificado pela RSF de “hecatombe” para a profissão.

Apesar da diminuição, a organização considerou muito elevado o número de mortos e comparou-o com os 67 de 2011 e os 58 do ano anterior. Além disso, a RSF salientou que a queda dos assassinatos coincide com um aumento dos sequestros e das agressões, ligadas a situações muito específicas, como os protestos no Brasil, no Egito e na Turquia, além dos mais recentes, na Ucrânia.

Em 2013, o número de sequestros aumentou 129% até chegar a 87, em relação aos 38 de 2012. Destes, 49 foram sequestrados na Síria, onde 18 repórteres internacionais e 22 locais são reféns. Além dos sequestrados, 178 jornalistas estão presos no mundo inteiro, em países como China, Eritreia, Turquia, Irão e, de novo, Síria. Pequim mantém 30 jornalistas atrás das grades, sem contar os que estão nas chamadas “prisões negras”, cujo número é desconhecido, mas que contribuem para a política de controle da informação do regime destinada a promover a autocensura.

Leia tambémAbraji revela que 60% das agressões a jornalistas foram intencionais

A RSF reiterou o seu pedido de que sejam considerados crimes de guerra os ataques deliberados contra jornalistas, para evitar que esse tipo de ataques aconteça com impunidade, principal inimigo da liberdade de imprensa, já que leva à autocensura. A organização afirmou que o assédio aos colaboradores de comunicação permaneceram. O relatório contabilizou o assassinato de 39 dissidentes que praticavam jornalismo através da rede e de 127 cidadãos por terem divulgado informações pela internet. Informações do site Diário Digital.

Controvérsia

Outra organização internacional, o Comitê para a Proteção de Jornalistas (CJP, na sigla em inglês), com sede em Nova York, aponta dados diferentes da RSF. O CPJ afirma que o Brasil é o 5º país com o maior número de número de morte de jornalistas, com três casos confirmados: o fotógrafo Walgney Assis Carvalho, o jornalista Rodrigo Neto e o radialista Mafaldo Bezerra Goes. O País segue atrás de Síria (21), Egito (6), Paquistão (5) e Somália (4).

Em 2013, o CPJ registrou 52 casos de assassinatos de jornalistas por motivos confirmados e 26 por motivos desconhecidos, além de dois casos de morte de dois profissionais de apoio (um distribuidor e um técnico de rádio e TV). Entre os crimes de motivação confirmada, 58% foram em decorrência de coberturas na área de política, 54% na área de Direitos Humanos e 48% durante conflitos armados.

O Comitê destaca que houve uma queda de 232 jornalistas presos em 2012 para 211 em 2013. Antes do ano passado, o número mais alto no censo anual do CPJ foi de 185 prisões em 1996. Para a organização, a Turquia, Irã e China foram os piores carcereiros de jornalistas do mundo, nessa ordem, com um total de 107 detenções.

Com informações da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e do Instituto Palavra Aberta