Em carta dirigida ao Governo do Estado da Bahia, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) demanda esclarecimentos das intimidações feitas por policiais a jornalistas que atuaram na cobertura do caso Geovane Mascarenhas de Santana, e pede ao governador Jaques Wagner que condene publicamente tais práticas, que, como ressalta o documento (pdf aqui), “comprometem a plena situação da liberdade de informação social neste Estado”.
“(…) os fatos requerem, além de imediatos esclarecimentos, declaração pública de V. Excia. Condenando tal prática e assumindo o dever que lhe é atribuído pela Constituição do Estado da Bahia, art. 277, como um dos responsáveis pelas garantias do direito da comunicação e da informação social, contra todas as formas de violência”, diz trecho da carta, que será encaminhada para as demais entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa, destacando-se a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Repórteres Sem Fronteiras (RSI), Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) e Comitê Internacional da Cruz Vermelha – Divisão de Imprensa.
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Hoje (28), às 15h, na sede da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP), a ABI participa de uma reunião entre representantes do Sinjorba e Sinterp-Ba, o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, e o comandante da Polícia Militar, Alfredo Castro, onde serão discutidas as ameaças aos jornalistas e outros problemas enfrentados pela categoria, como as agressões da PM durante as coberturas jornalísticas.
Confira a seguir a íntegra do documento:
EXMO. SR.
JAQUES WAGNER
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
NESTA
Sr. Governador,
A ASSOCIAÇÃO BAHIANA DE IMPRENSA (ABI), entidade criada em 1930, que se destina, prioritariamente, à defesa da plena liberdade de imprensa, diante de recentes acontecimentos e graves episódios que ainda se estão desenrolando, vem manifestar intensa preocupação e solicitar providências cabíveis a V. Excia, pelo que se segue:
1 – Conforme Nota de Repúdio encaminhada a V. Excia. pelo Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba), com data de 18/08/2014, foram relatadas graves ameaças feitas, por telefone, a repórteres dos jornais Correio* e A Tarde, os quais trabalhavam na cobertura de desaparecimento do cidadão Geovane Mascarenhas de Santana, logo após o mesmo ter sido perseguido pelas ruas, preso, agredido e conduzido em viatura da Polícia Militar, fato ocorrido em 02/08/14.
A agressão e prisão do cidadão estão gravadas em filme e, como mostra, teriam sido praticadas por agentes policiais, em viatura do Estado. Durante entrevista coletiva, concedida por autoridades policiais, um dos jornalistas recebeu solicitação para que se identificasse, quando foi feita uma comprometedora declaração: “é muito bom saber quem escreve sobre a gente”.
2 – Pior ainda foi a sequência, quando, conforme a Nota do Sinjorba, repórteres do jornal Correio* teriam recebido telefonemas de duas pessoas que se disseram policiais militares, fazendo o alerta: “tomem cuidado, porque a tropa está com o sangue no olho!”.
3 – Em seguida, dias depois, foram identificados pedaços de um corpo humano, que seriam daquele cidadão, sendo que os pedaços foram espalhados em diferentes bairros e lugares da Cidade de Salvador – um requinte de barbaridade e selvageria!
4 – Ora, Senhor Governador, a Associação Bahiana de Imprensa entende que esses fatos comprometem a plena situação da liberdade de informação social neste Estado e os fatos requerem, além de imediatos esclarecimentos, declaração pública de V. Excia. condenando tal prática e assumindo o dever que lhe é atribuído pela Constituição do Estado da Bahia, art. 277, como um dos responsáveis pelas garantias do direito da comunicação e da informação social, contra todas as formas de violência.
5 – A Associação Bahiana de Imprensa informa que encaminhará este relato para as demais entidades nacionais e internacionais de defesa da liberdade de imprensa, destacando-se a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Repórteres Sem Fronteiras (RSI), Comitê de Proteção ao Jornalista, Comitê Internacional da Cruz Vermelha – Divisão de Imprensa.
Atenciosamente,
Salvador, 22 de agosto de 2014.
Antônio Walter Pinheiro
Presidente
