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Charlie Hebdo não voltará a publicar caricaturas de Maomé

Mais de sete meses depois do atentado que dizimou a redação do semanário satírico Charlie Hebdo em Paris, o novo diretor anuncia que a publicação francesa não voltará a publicar caricaturas do Profeta dos muçulmanos. “Desenhamos Maomé para defender o princípio de que se pode desenhar o que se quiser”, diz Laurent Sourisseau, argumentando que esse trabalho está feito. Riss, como assina o também cartunista, defendeu numa entrevista à revista alemã Stern que o Charlie Hebdo não foi monopolizado pela crítica aos fundamentalistas muçulmanos, como aqueles que estiveram por trás do ataque de 7 de Janeiro, que fez 12 mortos . “Os erros que apontamos ao islão também se encontram nas outras religiões. Fizemos o nosso trabalho. Defendemos o direito à caricatura. É estranho, espera-se que exerçamos uma liberdade de expressão que mais ninguém se atreve a exercer”, concluiu Riss.

O anúncio do fim das caricaturas de Maomé nas páginas do Charlie Hebdo segue-se à decisão do principal cartunista do semanário, Luz, de não voltar a desenhar o Profeta e de abandonar o jornal. É de Luz a primeira página que se seguiu aos atentados, onde Maomé surgia com um cartaz escrito “Je Suis Charlie” (Eu Sou Charlie), o slogan adotado por todo o mundo em solidariedade com as vítimas, debaixo da frase “tudo está perdoado”. Foram impressos oito milhões de exemplares, quando o jornal vendia habitualmente 60 mil. Depois de meses de trabalho sem os seus colegas, Luz concluiu não ter condições para continuar: numa entrevista ao Libération – que acolheu o Charlie Hebdo nas suas instalações –, anunciou que deixará o jornal satírico em Setembro. “Por razões muito pessoais”, explicou, “para poder reconstruir-me e recuperar o controle sobre mim mesmo”.

Novo estatuto

Os últimos meses têm sido marcados por divisões entre os jornalistas e cartunistas sobre a gestão do jornal, que é agora detido por Sourisseau (70%) e pelo diretor financeiro Eric Portheault (40%), depois de ambos terem comprado os 40% detidos pela família de Charb, o antigo diretor. De acordo com Sourisseau, o Charlie Hebdo vai se tornar o primeiro jornal a adotar o novo estatuto de “empresa solidária de imprensa”, criado por uma lei de abril, na sequência dos ataques. Assim, a empresa passa a ser obrigada a reinvestir 70% dos seus lucros anuais – os acionistas decidiram que não receberão dividendos dos restantes 30%, que ficarão bloqueados num fundo.

Transformado num símbolo mundial da liberdade de imprensa, o semanário satírico tem recebido milhões de euros de doações, para além de ter aumentado para 210 mil o número de subscritores e de estar a vender 100 mil em banca. Mais do que suficiente para ter uma “tesouraria positiva”, explica Sourisseau. Será preciso gastar dinheiro numa nova redação e em novas medidas de segurança, no momento em que colaboradores do Charlie pedem, muitas vezes, para publicar sob anonimato. “Quando vendíamos menos, estávamos mais tranquilos”, diz Sourisseau. “Agora, toda a gente olha para nós, tantas pessoas esperem que desempenhemos um papel, e é possível que tudo se repita. Mas não podemos abandonar este jornal. Se parássemos seria uma catástrofe para a democracia.”

*As informações são do Público (Portugal), com agências.

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Jornalista do ‘Washington Post’ continua preso no Irã

O julgamento do jornalista do Washington Post, Jason Rezaian (39), passou por uma terceira audiência na última segunda-feira (13/7). O correspondente do jornal americano está há mais de um ano na prisão de Evin, em Teerã, acusado de “recolhimento de informações confidenciais”, “colaboração com governos hostis” e “propaganda contra o regime”. Sua advogada, Leila Ashan, não pode falar com a imprensa sobre o caso, mas a família do jornalista afirma que ele foi aberto durante o interrogatório com autoridades iranianas. A detenção do repórter provocou tensões entre Irã e Estados Unidos, que romperam suas relações diplomáticas após a revolução de 1979.

A mãe do jornalista, Mary Breme Rezaian, está no Irã para acompanhar o julgamento do filho. Em pedido feito às autoridades ela cita uma lei que limita em um ano as detenções de pessoas que aguardam julgamento. “Essa é uma lei criada para proteger cidadão iranianos. Uma vez que estão fazendo acusações contra Jason com base em sua cidadania iraniana, essa lei também deve se aplicar a ele. Exigimos que ele saia para que se reúna com sua família”, afirmou Mary Breme. Em um artigo publicado no Washington Post, ela também falou sobre os motivos que levaram Jason a aderir a dupla cidadania. Ela diz que o jornalista se preocupava com a forma com que o Irã era retratado pela mídia americana.

Jason foi preso em julho de 2014 com dois fotógrafos e sua mulher, Yeganeh Salehi, também jornalista. Depois de pagamento de fiança, ela foi liberada, mas Rezaian continuou detido. Depois que as autoridades confiscaram seu computador pessoal, o repórter também é acusado de visitar um consulado americano para pedir um visto para sua mulher e de pedir emprego na equipe do governo Obama, em 2008.

*As informações são do Portal IMPRENSA e da Agence France-Presse

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Lei de comunicação do Equador já puniu 198 órgãos de imprensa

Há dois anos o Equador decretou a Lei de Comunicação, que permite ao Governo determinar quais e como as informações devem aparecer nos meios de comunicação ou puni-los por supostas violações da liberdade de expressão. Nesse período, a Superintendência da Comunicação, o órgão de controle, já puniu 198 órgãos de imprensa. Foram abertos 506 processos e criadas 313 resoluções, das quais 185 foram sanções econômicas, com as quais o Estado recolheu 201.596 dólares. A lei foi assinada pelo presidente Rafael Correa e está em vigência desde 25 de junho de 2013.

“De 1.144 meios registrados na Superintendência de Comunicação, 198 foram sancionados, a grande maioria de propriedade privada”, afirmou o titular do órgão, Carlos Ochoa. As sanções se concentram principalmente em processos administrativos, mas não preveem o fechamento de jornais, rádios, revistas, sites e redes de TV. Uma das acusações mais recorrentes para as punições é a alegada violação em conteúdos veiculados. Segundo o jornal O Globo, em comunicado, a superintendência informou que “as infrações mais recorrentes são a identificação dos conteúdos, a não entrega de cópias dos programas, frequência e duração de espaços publicitários, direito a réplica e retificação”.

O valor arrecadado em multas até o momento chega a 201.596 dólares, dinheiro que foi para os cofres do Estado e essa arrecadação poderá aumentar, já que no primeiro quadrimestre de 2015 foi criada a figura da reincidência, que multiplica exponencialmente as multas aos meios que incorram na mesma falta num período de seis meses. Por isso, o jornal El Universo, o periódico de maior circulação do país, com 50 mil exemplares por dia, foi condenado a pagar mais de 300.000 dólares ao não publicar em duas ocasiões o texto na íntegra de uma retificação enviada pela Secretaria de Comunicação. O jornal alegou que só havia trocado os títulos por outros que deixavam claro que os textos abaixo deles eram retificações. Desde março, El Universo e La Hora se declararam “em resistência”. Ambos são considerados de oposição do governo. A Constituição do Equador permite a “resistência” diante de ações ou omissões do Estado.

Manifestação pela liberdade de expressão em Quito em 2011 Foto: Rodrigo Buendia/AFP
Manifestação pela liberdade de expressão em Quito em 2011
Foto: Rodrigo Buendia/AFP

Vários defensores da liberdade de imprensa qualificam a situação como abusiva e autoritária, um deles é Diego Cornejo, da Associação Equatoriana de Editores de Jornais (Aedep). “Já faziam isso na televisão e nas rádios. Agora descobriram que podem impor conteúdos aos jornais”. Mauricio Alarcón, da Fundação Andina para a Observação e o Estudo da Mídia (Fundamedios), considera que está havendo abuso do direito a retificação e resposta para impor conteúdos e que os meios se submetem para evitar um processo. “Ao receber os textos da Secom, os jornais os publicam na íntegra, já diagramados e com títulos, e com epítetos e desqualificações contra o próprio veículo” e quem não faz é punido.

Carlos Ochoa, Superintendente de Comunicação, sinalizou que o órgão impulsiona reformas à lei de Comunicação, como incluir a figura de mediação para que os envolvidos em um caso possam chegar a um acordo e evitem as sanções; estabelecer multas progressivas e não apenas o valor máximo; e medidas alternativas como programas educativos antes de castigos econômicos. A Lei da Comunicação, questionada por organizações internacionais e locais de liberdade de imprensa, surgiu de uma consulta popular e é defendida por Rafael Correa como um freio nos abusos dos meios privados. A legislação aumentou os controles sobre a imprensa e fixou uma nova distribuição de frequências de rádio e televisão entre setores privados, públicos e comunitários.

*Luana Velloso/ABI com informações do Jornal O Globo e EL Pais.

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Jornalista turco, preso há seis meses, escreve carta para a imprensa de sua cela na prisão

O jornalista turco Hidayet Karaca, gerente geral da rede de TV Samanyolu, uma das principais redes de televisão turcas, está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de “liderar um grupo terrorista”. Foi divulgada nesta segunda-feira (15), uma carta escrita por ele de sua cela, na qual comenta a ameaça à liberdade de imprensa e a democracia na Turquia. No comunicado, escrito em janeiro deste ano, mas divulgado somente agora, Karaca ressalta a “caça às bruxas no país” contra profissionais de imprensa que defendam a democracia e uma maior transparência governamental. As acusações estão relacionadas à apresentação, cinco anos atrás, de um episódio de novela em um dos canais do grupo. Karaca foi detido juntamente com mais de vinte e quatro jornalistas experientes e executivos de mídia. A maioria dos quais foram liberados rapidamente.

Na carta Hidayet Karaca diz que é “vítima de uma caça às bruxas que tem sido lançada contra a imprensa livre, independente e crítica na Turquia. Qualquer jornalista que descubra a roupa suja de altos funcionários do governo é imediatamente rotulado como traidor e sujeito a um assassinato de caráter, abuso, perseguição e até mesmo processo legais sob acusações falsas, sem nenhuma evidencia”. Ainda segundo ele, o presidente Recep Tayyip Erdoğan e seus aliados no governo declararam guerra contra a mídia independente, tendo como pano de fundo as enormes investigações de corrupção que incriminaram altos funcionários do governo.

Outra prática comum é a tentativa de falência das redes de transmissões, através da aplicação de multas, intimidação aos anunciantes e o clientelismo entre líderes dos órgãos reguladores e governo federal. Num país em que 80% dos meios de comunicação são controlados por grandes grupos econômicos e empresariais atrelados ao governo que, em troca, recebem favorecimento em licitações e contratos públicos, o cerco à imprensa livre e crítica tem ficado cada vez maior. “O clima de medo tem um efeito estarrecedor em todos os grupos midiáticos que não estão alinhados com as políticas do governo e foram forçados ao silêncio”, afirma Hidayet Karaca.

Apesar desse quadro completamente obscuro e de todas as dificuldades Hidayet Karaca disse que nunca perdeu a fé na democracia. “Sei que estou pagando o preço por defender aquilo que acredito. Esse é o preço que, talvez, deva ser pago pela liberdade, autonomia, direitos e, acima de tudo, pela democracia. A mídia tem a responsabilidade de informar ao público sobre o que o governo está fazendo. Estou em paz com minha consciência, pois fiz o meu melhor parar servir ao interesse público em minha capacidade de profissional da mídia. Fiz o meu trabalho e continuarei fazendo-o enquanto puder”.

Condenação em Moçambique

Jornalistas moçambicanosO jornalismo no mundo continua uma profissão de alto risco. Em Moçambique, dois jornalistas do Expresso Moz, Anselmo Sengo e Nelson Mucandze, foram condenados a quatro meses de prisão e a pagar uma indenização no valor de 10 milhões de meticais, cerca de 830 reais, a favor de Filipe Paúnde, ex-secretário geral da Frelimo, pelo crime de difamação e abuso de liberdade de expressão, devido a uma reportagem intitulada “Paúnde vende Isenções”, publicada em Fevereiro de 2014. O artigo em causa dizia, a dado passo, que “Filipe Paúnde está em apuros por causa da alegada venda de direitos de isenção na importação de viaturas. Os beneficiários das isenções são preferencialmente comerciantes e vendedores de viaturas na cidade de Maputo e Matola”.

*Luana Velloso/ABI com informações do PORTAL IMPRENSA, Centro Cultural Brasil-Turquia, Opera mundi e Voz da América.

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