Um radialista que trabalhava há 15 anos na Rádio Sul Cearense AM foi assassinado à bala na tarde desta segunda-feira (30) em Brejo Santo, no interior do Ceará. Segundo o G1, Patrício Oliveira saía de motocicleta da emissora, no centro da cidade, quando foi surpreendido por dois homens em uma moto, que dispararam e fugiram. De acordo com a Polícia Militar, pelo menos dois disparos atingiram a vítima, que foi levada ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos. A morte do comunicador chocou a cidade de Brejo Santo. “Uma ouvinte da rádio, que mora perto do local onde o crime ocorreu, telefonou pra emissora pra avisar sobre o que havia acontecido. A cidade inteira está sem acreditar”, disse a diretora da rádio Sul Cearense, Anadeis Nunes.
A polícia desconhece a causa do crime, mas descarta a possibilidade de latrocínio, já que os pertences da vítima não foram roubados. Para reforçar a busca pelos suspeitos, a Polícia Militar da cidade recebe a ajuda de agentes de outras cidades. Os policiais já têm a identidade dos suspeitos e não descarta a relação do homicídio com o trabalho do radialista. A Polícia Civil vai investigar se o crime tem relação com as críticas que o radialista fazia em seu programa. Até a tarde desta segunda-feira, ninguém havia sido preso.
De acordo com o Diário do Nordeste, há alguns dias, o comunicador revelou a policiais que vinha sendo ameaçado, por meio de ligações telefônicas, por pessoas supostamente envolvidas em ações delituosas e que já tinham sido citadas por ele durante as participações que fazia na emissora em que trabalhava. A polícia, no entanto, alega ser precipitado afirmar que o crime poderia ter sido ocasionado pelos autores das supostas ameaças.
Profissão perigo
O ex-prefeito da cidade paraguaia de Ypehú, Vilmar Acosta Marques – Foto: Reprodução
É cada vez mais comum usar o “coronelismo” como o gargalo no pluralismo e na independência da imprensa. Os muitos casos de violência contra comunicadores evidenciam um jornalismo à mercê dos ajustes de contas políticas e que em algumas ocasiões são mortais. Quando as ordens de censura a mídias de comunicação e jornalistas não saturam os tribunais – atendendo a petições de políticos que se aproveitam da complacência da justiça – as questões são resolvidas na bala. Um desses crimes silenciou o jornalista paraguaio Pablo Medina, em outubro de 2014. O ex-prefeito da cidade paraguaia de Ypehú, Vilmar Acosta Marques, é apontado como o mandante intelectual do assassinato do comunicador, que investigava as ligações do então prefeito com o crime organizado e o narcotráfico na região.
“Neneco”, como é conhecido, foi encontrado pela Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no início de março. Nesta segunda-feira (30/3), o governo do Paraguai anunciou que encaminhou às autoridades brasileiras o pedido de extradição do ex-prefeito. Segundo a Reuters, o pedido de quase 300 páginas foi apresentado ao subsecretário-geral brasileiro Carlos Alberto Simas Magalhães, que se comprometeu a acelerar o trâmite. Não há prazo para que o governo do Brasil responda à solicitação.
*Informações do G1, Portal IMPRENSA e Diário do Nordeste.
Pode um órgão de imprensa ser impedido de veicular determinada informação, ainda que muito antiga e verídica, por conta das cargas emocionais que ela traz para uma pessoa ou seus familiares? Quais são as situações em que essa proibição está autorizada? Deve haver relevância histórica no fato narrado? Está autorizada a censura prévia? Todas essas questões estão diretamente relacionadas ao direito ao esquecimento e seu potencial conflito com a liberdade de expressão, matéria a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso chegou ao órgão jurisdicional em dois processos distintos. O primeiro refere-se ao caso “Aída Cury”, cuja família da vítima do apavorante crime ocorrido no Rio de Janeiro em 1958 propôs demanda indenizatória em face da TV Globo por causa de programa veiculado em 2004 pela emissora, no qual os detalhes da tragédia foram relembrados. O segundo processo trata da ainda famosa “Chacina da Candelária”. Neste caso, um dos suspeitos do crime, posteriormente absolvido, promoveu ação de reparação de danos, também em face da TV Globo.
Programa televisivo explorou o caso em 2004 e provocou a indignação da família da vítima – Foto: Reprodução
No “Caso Aída Curi”, pretende-se que um fato extremamente doloroso faça parte do passado e não seja relembrado por programas noticiosos com caráter de entretenimento. Os irmãos a vítima alegam que notificaram a empresa sobre a objeção à lembrança do episódio e alegam que “a transmissão foi conduzida de forma extremamente desrespeitosa, mostrando cenas chocantes e sem qualquer interesse público”. A emissora, por sua vez, alega que as informações estão disponíveis em arquivos públicos e fazem parte da história brasileira. Segundo a empresa, a exibição tinha como objetivo “trazer à baila questões importantes como a violência contra a mulher, a impunidade e a responsabilidade penal de menores de idade”. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido da família.
Para o ministro do STF Luis Roberto Barroso, o direito à privacidade não pode limitar a imprensa. “A liberdade de expressão deve ser tratada como preferencial porque é pressuposto para um bom exercício de boa parte dos direitos fundamentais da democracia”, afirmou Barroso durante evento no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Ele lembrou o histórico de cerceamento das liberdades no país, especialmente durante a ditadura militar, em que os veículos de imprensa passavam por censura prévia. O ministro ponderou, contudo, que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a questão deve ser julgada caso a caso. Ao reconhecer o direito fundamental ao esquecimento, o intérprete constitucional imediatamente cerceará a possibilidade de que determinado assunto seja debatido ou relembrado nos espaços públicos de veiculação de informações, tais como televisão, rádio, imprensa escrita e, especialmente, internet.
Em relatório publicado em novembro no acórdão que definiu que o processo será julgado pelo Supremo, o ministro-relator Dias Toffoli escreveu que “esse julgamento terá o condão de detalhar e tornar um pouco mais nítida a proteção à dignidade humana frente aos órgãos de mídia e de imprensa”, uma vez que a decisão da Corte deverá ser acatada por outras instâncias judiciais. A legislação brasileira permite decisões favoráveis tanto à privacidade quanto ao direito à informação. Para Laura Schertel, especialista do IDP em direito à privacidade, a questão deve ser tratada com cuidado por envolver a colisão de direitos. “A difusão de informações é muito importante para a democracia e para a liberdade de expressão, mas por outro lado elas também trazem riscos à personalidade”, afirma.
Praticamente todos os segmentos da sociedade brasileira são alcançados pelo STF, que examina controvérsias relativas a uma multiplicidade de temas, a exemplo da liberdade de expressão, suas múltiplas formas de concretização e seus possíveis limites. Questões fundamentais já estão sob o exame da Suprema Corte brasileira: o direito ao esquecimento, seja no que se refere às atividades televisivas, seja no que concerne às novas tecnologias; a possibilidade, ou não, de censura prévia a biografias; a extensão da tutela constitucional ao sigilo da fonte, especialmente na perspectiva do vazamento de informações no âmbito de processos criminais sob segredo de justiça; a liberdade de expressão em matéria eleitoral, notadamente no âmbito da atividade jornalística e/ou humorística, entre outras.
Trata-se de temas novos, extremamente presentes em nosso cotidiano, e que ainda aguardam reposta jurisdicional adequada, já que as polêmicas geradas revelam que, em tempos de Blogs, sites de notícias, Facebook, Google, Twitter, Instagram e Whatssapp, a velha noção de liberdade de manifestação do pensamento, repetidamente examinada pela Suprema Corte brasileira, é cada vez mais questionada.
*Informações do Correio Brasiliense,Portal IMPRENSA e Jota.info
DEU NO EL PAÍS – Phan Chi Dung chega à reunião dez minutos antes da hora prevista. Somente as duas canetas, uma vermelha e outra preta, revelam seu trabalho como intelectual e jornalista. “Não trago papéis. É perigoso.” Desde que em 2007 começou a denunciar os casos de corrupção vinculados à elite dirigente do Partido Comunista, Phan Chi vive todos os dias esperando voltar a ser preso. “Querem controlar a democracia”, alerta. Atualmente são 29 os jornalistas e blogueiros que permanecem detidos no país. Controlar a Internet é uma obsessão para um Governo que transformou o Vietnã na quarta maior prisão do mundo para os cidadãos da web.
Dinh Dang Dinh, um antigo soldado e professor de química, era em dezembro de 2011 um dos ativistas e blogueiros ambientalistas mais influentes no Vietnã por sua luta contra as minas de bauxita na cordilheira central. O tribunal provincial de Dak Nong o condenou em agosto de 2012 a seis anos de prisão por “conduzir propaganda” contra o Governo. Foi acusado de escrever e publicar na Internet documentos contrários aos interesses do Estado. Seu julgamento só durou três horas e a apelação, 45 minutos. Na cadeia, Dang Dinh foi maltratado e somente três meses antes de morrer, em abril do ano passado, foi autorizado a receber tratamento hospitalar para o câncer de estômago de que padecia. A história de Dang Dinh é uma das 75 sobre presos de consciência recompiladas pela Anistia Internacional em seu relatório Vozes Silenciadas, de 2013. Essa é apenas a ponta do iceberg em um país no qual a imprensa escrita está em mãos do partido único e a censura impede a publicação de livros críticos à história oficial. The Trader of Saigon (O Comerciante de Saigon), da escritora britânica Lucy Cruickshanks, foi um dos últimos a entrar nessa lista.
Phan Chi Dung foi preso em 2012 por denunciar vários escândalos de corrupção entre a elite dirigente do país – Foto: Pablo L. Orosa
Amparado em uma legislação ambígua e pouco precisa, o Executivo vietnamita mantém há alguns anos uma forte política repressiva contra ativistas, jornalistas, blogueiros e defensores dos direitos humanos. O Código Penal de 1999 é usado contra quem levante a voz para denunciar abusos do poder e corrupção. “Entre 2007 e 2010 a situação melhorou um pouco, mas logo o Governo iniciou uma campanha de prisões”, recorda Phan Chi. Ele foi uma das vítimas. Depois de 25 anos trabalhando para o partido, em 2003 ele decidiu deixar o posto de funcionário – “eu menti ao povo”, reconhece – e começou a denunciar as ilegalidades do sistema. Sua batalha para revelar os escândalos de corrupção vinculados à família do primeiro-ministro Nguyễn Tấn Dũng o levou à prisão em 2012. “Foram à sede da empresa onde minha irmã mais nova trabalha e lhe recomendaram que me aconselhasse a deixar de criticar o Governo.” Phan Chi não se amedrontou e acabou sendo preso durante cinco meses, acusado de publicar propaganda contra o Governo (Artigo 88 do Código Penal) e empreender atividades para derrubar a Administração do Estado (Artigo 79). “Finalmente, tiveram de libertar-me porque não tinham provas”, afirma, sem levantar demais a voz. Não há indícios de vitória em suas palavras.
Internet, o inimigo da nova era
Os meios de comunicação privados estão proibidos no Vietnã, algo que era suficiente para calar as vozes discordantes até que houvesse a disseminação da Internet e dos blogues políticos, com grande influência nas novas gerações. “É estúpido tentar censurar um livro ou uma informação quando ela está disponível na web. Basta dar um clique para encontrar o que se procura”, afirma Kieu, um jovem estudante da província de Vinh que chegou a Hanói há quatro anos para estudar economia.
No final de 2013, o Governo aprovou o chamado Decreto 72, que proíbe a publicação online de material considerado crítico ao Executivo ou que possa prejudicar a segurança nacional. O decreto, condenado energicamente pelas organizações internacionais de defesa dos direitos humanos, especifica que as redes sociais, como Twitter e Facebook, só podem ser usadas para “publicar ou trocar informação pessoal”. De fato, embora não exista uma proibição oficial, desde setembro de 2013 o acesso ao Facebook no Vietnã está bloqueado – o que não impede a maioria dos vietnamitas de acessar facilmente a rede social. “A Internet é só uma ferramenta. Se para os cidadãos a rádio fosse a única possibilidade de escutar vozes alternativas e informações sobre temas não tratados pelos meios de comunicação, ou tratados sob o filtro do Partido Comunista, estou certo de que teríamos o país cheio de receptores piratas de rádio que seriam vendidos no mercado negro”, garante o representante do Repórteres Sem Fronteira (RSF) no país, Benjamin Ismail.
Os esforços do Governo para manter o controle da informação se concentram principalmente em jornalistas e blogueiros. “Há dois anos mantêm uma forte campanha contra nós”, insiste Phan Chi. Em janeiro de 2013, 14 jovens blogueiros foram condenados a penas entre 3 e 13 anos de prisão com base no artigo 79, depois de participarem em Bangcoc de uma oficina de formação organizada pelo Viet Tan, partido que defende uma reforma pacífica no país e que o Governo qualifica como terrorista.
Até o aparecimento da Internet, o controle dos meios de comunicação permitia dominar as vozes críticas ao Governo – Foto: Pablo L. Orosa
O caso mais midiático foi o do prestigiado blogueiro Nguyen Van Hai, mais conhecido como Dieu Cay, detido em abril de 2008, apenas sete meses depois de ter fundado o Clube dos Jornalistas Livres, com outros dois blogueiros— Phan Thanh Hai e Ta Phong Tan. Foi acusado de um delito de fraude fiscal e, posteriormente, de ”propaganda antigovernamental” por suas críticas às relações entre os Governos do Vietnã e da China. Dieu Cay foi sentenciado em dezembro de 2012 a 12 anos de prisão. Ele manteve durante 35 dias uma greve de fome para denunciar as más condições dos prisioneiros da província de Nghe Na. Em outubro, Dieu Cay foi posto em liberdade e conduzido ao aeroporto de Noi Bai, em Hanói, de onde tomou um voo para os Estados Unidos, sem poder despedir-se da família.
Embora faça parte do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (ICCPR, na sigla em inglês) e seja membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Vietnã viola sistematicamente os princípios legais internacionais sobre liberdade de expressão. O país ocupa o posto 175 de um total de 180 países no índice anual de liberdade de imprensa elaborado pelo Repórteres Sem Fronteiras (RSF) em 2015, só à frente da China, Síria, Turcomenistão, Coreia do Norte e Eritreia.
Desde a eleição de Nguyen Phu Trong para o cargo de secretário-geral do Partido, em janeiro de 2011, a situação dos jornalistas piorou consideravelmente. “Nunca tantos blogueiros haviam sido presos”, ressalta o porta-voz do RSF, que atribui esse aumento dos “confrontos e detenções à maior atividade e eficiência dos jornalistas e ativistas na web”. “É, sobretudo, uma nova geração de cidadãos que se inspira nos mais velhos, ainda muito ativos, para recuperar o impulso na luta pela liberdade de imprensa e informação”, resume Ismail. Atualmente, 29 blogueiros e jornalistas permanecem detidos no Vietnã, o que faz do país a quarta prisão do mundo para os internautas, só atrás da China, Irã e Síria, segundo dados dessa organização.
As cópias piratas de livros proibidos e romances estrangeiros ocupam um posto de destaque nas numerosas livrarias clandestinas que abarrotam as calçadas do centro de Hanói e Ho Chi Minh. Depois de uma breve conversa, os vendedores ambulantes oferecem também quase qualquer obra censurada. A batalha do Governo está nos meios de comunicação. “Podem controlar a imprensa escrita, mas não a Internet”, enfatiza Phan Chi, que com outros 64 jornalistas faz parte da primeira associação de jornalistas independentes do país (a IJAVN), criada em junho. Contam com uma página na Internet que recebe mais de 300.000 visitas diárias. “As pessoas querem informação livre e verídica, querem saber a verdade sobre a economia, a sociedade…”, afirma.
O Vietnã é a quarta prisão do mundo para internautas
Phan Chi sabe que é vigiado. “Meu telefone, meu email e meu Skype estão sob controle. Só não podem controlar a minha mente”, diz, enquanto prepara metodicamente outro dos cigarros Fine com os quais acompanha o café. Sentados à única mesa ocupada no ponto mais alto da cafeteria Sỏi Đá, um dos locais da moda em Saigon, Phan Chi não perde nenhum detalhe do que se passa a seu redor; “Podemos ser presos a qualquer momento”, lembra com insistência.
A campanha de controle empreendida pelo Governo do Vietnã é equiparável à do Executivo chinês: os provedores independentes de notícias foram obrigados a aumentar a vigilância, enquanto se multiplicam as prisões e julgamentos em virtude da nova e draconiana legislação. Em muitos casos, como o de Dieu Cay, que permaneceu quase dois anos sem poder falar com sua família, os blogueiros presos passam longos períodos incomunicáveis. Segundo o relatório da Anistia Internacional, os julgamentos estão “distantes dos padrões internacionais de justiça”. “Não há presunção de inocência nem a oportunidade de examinar as testemunhas, e com frequência falta acesso a uma defesa competente”, diz o documento. Ao mesmo tempo, muitos familiares e amigos dos dissidentes são assediados. “Nosso trabalho é perigoso não só para nós, mas para nossas famílias”, admite Phan Chi.
Apesar das dificuldades, os jornalistas vietnamitas não pensam em ceder. “Nós falamos em nome das pessoas. Não temos nenhuma desculpa para deixar de fazer isso.” Nos últimos anos, a sociedade civil não deixou de desenvolver-se. A pressão dessas organizações, sustentadas pela comunidade internacional, permitiu melhorias nos direitos humanos e na democracia. “As pessoas já falam da fraqueza do Governo, dos problemas econômicos, da corrupção…”, destaca Phan Chi. Um “regime mentiroso” não poderá continuar sendo assim indefinidamente.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol), que concluiu nesta segunda-feira (9) sua reunião semestral no Panamá, afirma que a impunidade nos crimes contra jornalistas e a censura são os principais obstáculos enfrentados pela liberdade de imprensa e expressão nas Américas. “O principal problema enfrentado pelos jornalistas nas Américas são os assassinatos”, destacou o peruano Gustavo Mohme, presidente da SIP. No capítulo dedicado ao Brasil, a entidade afirma que “a situação da liberdade de expressão melhorou”, mas faz uma importante ressalva: o cerceamento à liberdade de expressão ocorre com mais frequência durante os períodos eleitorais. “Não foram registrados assassinatos de jornalistas no período e ocorreu uma importante diminuição nos casos de outros ataques à imprensa no país. Houve uma importante diminuição nos casos de censura judicial”.
No entanto, a entidade enumera casos registrados no país nos últimos seis meses. Entre eles, é citado o caso da repórter fotográfica Marlene Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, que foi agredida por manifestantes durante cobertura de manifestação em favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff; e também o atentado ao cinegrafista Lucas do Carmo Alves, da emissora de TV Vale do Xingu, afiliada ao SBT no Pará, quando chegava em sua casa no bairro Boa Esperança, em Altamira (PA). O cinegrafista seguia no carro de reportagem do SBT, quando dois criminosos deram dez tiros no veículo, quatro dos quais acertaram o profissional; além disso, o documento traz diversos casos de violência policial contra a imprensa.
“O livre acesso às fontes de informação pública continua sendo prejudicado nos países em que existem leis que o consagram, ao passo que em outros ele simplesmente não existe, conclui a SIP – Foto: Reprodução/SIP
Entre as principais resoluções da SIP em relação ao Brasil estão: Solicitar que o Ministério da Justiça oriente as forças de segurança pública para que não apreendam os equipamentos de trabalho e a memória das mídias dos comunicadores durante as coberturas; solicitar que sejam retomadas as discussões sobre a federalização das investigações de crimes cometidos contra os jornalistas no exercício da profissão; solicitar que os responsáveis pelas investigações sobre os assassinatos de comunicadores no exercício da profissão não se limitem a identificar e punir os intermediários e pistoleiros, mas também os autores intelectuais dos crimes; e que sejam oferecidas as condições materiais e o apoio necessário para que delegados, peritos, inspetores e promotores possam esclarecer os casos ainda pendentes de comunicadores assassinados e agredidos, para acabar com a impunidade.
Censura e restrições
De acordo com o relatório, nos últimos seis meses, oito jornalistas foram assassinados nas Américas: dois na Colômbia, dois no México, dois em Honduras, um no Peru e um no Paraguai. “Houve centenas de casos de agressão física e várias ações judiciais que afetam jornalistas e empresas de comunicação, o que lançou uma sombra sobre a situação da liberdade de imprensa”. Em sua resolução final, a SIP exigiu que os governos destes países não meçam esforços e mantenham as investigações “até que os culpados sejam encontrados e punidos com o rigor da lei”. “Estamos levando nossa mensagem de solidariedade e nossa exigência de que estes crimes não fiquem impunes, porque a impunidade agrava a situação e expões os jornalistas a perigos ainda maiores”, defendeu Mohme.
Mas as críticas aos governos do continente não ficaram restritas aos países em que jornalistas são assassinados. O relatório da SIP também criticou Venezuela, Equador e Argentina por censuras impostas aos veículos de comunicação. E os Estados Unidos por manterem presos jornalistas que se neguem a revelar suas fontes: “Mandados de busca e intimações a jornalistas têm sido uma das principais preocupações da mídia nos Estados Unidos durante muitos anos. Durante a presidência de Barack Obama aumentaram consideravelmente as ações judiciais relacionadas ao vazamento de segredos do governo à imprensa. O Departamento de Justiça emitiu várias intimações a jornalistas para descobrir a identidade de fontes confidenciais”.
Para a SIP, a censura é a arma utilizada pelos governos de diversas maneiras que representam obstáculos à livre difusão nos veículos de imprensa e nas redes sociais. “Países como Venezuela, Equador e Argentina perseguem o jornalismo, intimidando-o ou restringindo suas ações por meio de legislações e censura. Não podemos permanecer passivos com relação ao cerceamento de liberdades”, afirma o documento. “Temos sido muito críticos ao governo americano. Para nós, a liberdade de imprensa é um princípio, não importa qual seja o regime que a ataque”.
