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Anistia Internacional defende fim de acusações contra Rafael Marques

A Anistia Internacional (AI) Portugal considerou que Rafael Marques “é um prisioneiro de consciência que foi condenado apenas por exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão”. Em um comunicado enviado à imprensa nesta quarta-feira (17), a organização pediu uma reunião com o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, sobre a condenação do jornalista e ativista angolano Rafael Marques num processo que considera uma “farsa judicial”. A organização insta agora as autoridades de Angola a anularem a condenação e a arquivarem todas as acusações.

Rafael Marques de Morais foi condenado a seis meses de prisão pelo Tribunal Provincial de Luanda no dia 28 de maio acusado de denúncia caluniosa contra 12 pessoas por conta da publicação, em 2011, do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, no qual alega que generais do Exército angolano e duas empresas mineiras foram cúmplices em abusos de direitos humanos cometidos nas regiões diamantíferas da província das Lundas, em Angola. O tribunal decidiu que a pena ficará suspensa por dois anos, o que significa que Rafael Marques não será preso efetivamente, a não ser que cometa qualquer ato ou conduta criminosa durante esse período – ato ou conduta que, não necessariamente, deverão ter relação direta com as acusações pelas quais foi condenado.

A Anistia Internacional entende que a pena suspensa e as condições expressas na sentença restringem gravemente o trabalho de defensor de direitos humanos de Marques e constituem uma violação do direito de expressão. A organização crê que a acusação e julgamento do jornalista foram politicamente motivados e concebidos para silenciar um ativista que se tem dedicado a expor a corrupção e as violações de direitos humanos em Angola. A AI considera ainda que as autoridades angolanas falharam em garantir um julgamento justo a Rafael Marques, e expressa a sua preocupação sobre “a questão da liberdade de movimentos” e de deslocamento do jornalista porque, “já no passado, as autoridades angolanas confiscaram ilegalmente o seu passaporte durante um ano, impedindo-o de viajar para fora de Angola e de prosseguir o seu trabalho como defensor de direitos humanos”, diz o comunicado.

Acusado de matar jornalista em MG será julgado no fim desta semana

jornalista Rodrigo NetoNo Brasil, será julgado, na próxima sexta-feira (19), Alessandro Neves Augusto, mais conhecido como Pitote, acusado pela morte do jornalista Rodrigo Neto, em Ipatinga (MG), no Vale de Aço. O assassinato foi em março de 2013 e pouco antes, a vítima investigava um possível grupo de extermínio formado por policiais da região. Uma testemunha, que estava junto ao repórter, também foi baleada. De acordo com o Estado de Minas, Pitote vai a júri popular por homicídio qualificado. Em agosto do ano passado, outro envolvido no crime, o ex-policial civil Lúcio Leal foi condenado a 12 anos de prisão.

O Ministério Público (MP) apontou que ambos atiraram com arma de fogo contra Rodrigo Neto. Os tiros atingiram a cabeça, o tórax e as costas dele. A função de Lúcio era ir ao local minutos antes e dar instruções aos executores para efetuar o crime. A dupla também é apontada como responsável pelo homicídio do fotógrafo Walgney Assis de Carvalho, em Coronel Fabriciano (MG), um mês depois da morte de Neto. Neste caso, Pitote será julgado por homicídio duplamente qualificado, por dificultar a defesa da vítima e praticar um crime na intenção de assegurar a impunidade em outro.

*Luana Velloso/ABI com informações da Amnistia Internacional Portugal, Voz da América, Rede Angola e O Estado de Minas.

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“Caneta de Ouro da Liberdade” homenageia jornalistas mortos no exercício da profissão

A premiação anual “Caneta de Ouro da Liberdade”, promovida desde 1961 pela Associação Mundial de Jornais e Editores, homenageia este ano 1.100 jornalistas mortos no mundo no exercício de sua profissão desde 1992. De acordo com o Jornal O Estado de S. Paulo, dados revelados pela entidade apontam que, dos 1.100, 51% eram jornalistas de impresso e 39% do total morreu em cobertura de conflitos e guerras. Os dados foram divulgados durante a cerimônia de abertura de uma agenda múltipla do setor, que agrega, até esta quarta-feira (3), o 67º Congresso Mundial de Imprensa, o 22º Fórum Mundial de Editores e o 25º Fórum Mundial de Publicidade, em Washington.

“A tragédia desse massacre é amplificada por uma estatística assombrosa: autores de nove entre 10 assassinatos de jornalistas não são punidos. Ultimamente, isso é o que alimenta as chacinas. A impunidade estimula os crimes, amedronta a sociedade com sangue e nega o direito à liberdade de imprensa”, disse ontem Marcelo Rech, presidente do Fórum Mundial de Editores e diretor executivo de Jornalismo do Grupo RBS. A premiação ocorre anualmente em reconhecimento a iniciativas individuais, de grupo ou institucionais em defesa da liberdade de imprensa. Este ano, a associação decidiu fazer uma homenagem às vítimas da violência. “Queremos enviar uma mensagem àqueles que tiram a vida dos jornalistas, assim como aos legisladores para que reforcem a proteção daqueles que lidam com notícias ao redor do mundo”, declarou em nota a associação.

Segundo um levantamento da associação, os países que mais oferecem risco aos jornalistas são o Iraque, com 166 mortes desde 1992, Síria, com 80, Somália, 56, Paquistão, 56 e México, 32. A pesquisa também aponta que quase 90% das mortes ocorreram no país dos próprios jornalistas. De acordo com a associação, os profissionais locais são provavelmente menos treinados, pagos e protegidos. Fazem coberturas em regiões onde jornalistas estrangeiros não conseguem mais ter acesso, ou para o qual seus empregadores não mais desejam mandá-los a trabalho. Além das guerras, as trocas de tiros registradas em ocorrências policiais ocupam o segundo lugar na lista das causas das mortes, com 224 baixas. “Não há liberdade de expressão sem proteção e segurança para a prática do jornalismo”, destacou Rech. “É por isso que estamos aqui, para celebrar a liberdade e para reafirmar nosso compromisso com todos aqueles mortos em campo. O sacrifício deles não foi em vão. Vamos batalhar pelos mais altos ideais do jornalismo, que é denunciar todas as formas de injustiça e ainda contribuir para um mundo mais livre e pacífico.”

A Associação Mundial de Jornais e Editorias tem sede nas cidades de Paris, na França, e Darmstadt, na Alemanha, e é formada por jornais e novas mídias, que representa 18 mil publicações, 15 mil sites e cerca de 3.000 empresas em mais de 120 países. Sua missão central é a defesa da liberdade de imprensa, bem como do jornalismo de qualidade e integridade editorial.

União Europeia quer reavaliação da condenação de Rafael Marques

Julgamento do jornalista e ativista angolano Rafel Marques

O caso do jornalista Angolano Rafael Marques condenado pelo tribunal provincial de Luanda a seis meses de prisão com pena suspensa no processo de difamação sobre a violação dos direitos humanos na exploração diamantífera com a publicação, em Portugal, em setembro de 2011, do livro “Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola”, vem tendo grande repercussão internacional. Após o Departamento de Estado norte-americano ter comunicado que está “profundamente desiludido pela condenação por difamação de Rafael Marques“, é a União Europeia (UE) que reage ao mais recente desenvolvimento do processo judicial. A União Europeia quer a reavaliação da condenação do ativista e jornalista angolano, sustentando que as leis sobre difamação não devem ser utilizadas contra a liberdade de expressão e o jornalismo de investigação.

Em declarações à agência Lusa, uma porta-voz da UE para a política externa afirmou que “A UE tem seguido de perto o caso contra o jornalista e ativista dos direitos humanos Rafael Marques, assim como outros casos, dada a importância que atribui à liberdade de imprensa e direitos humanos”. A porta-voz reforçou ainda, que “as leis de difamação não sejam utilizadas contra a liberdade de expressão e o jornalismo de investigação”, e que a questão dos direitos humanos é uma das matérias que fazem parte “do diálogo que a UE tem mantido com Angola”.

Começou a circular também um abaixo-assinado em defesa do jornalista angolano. Ao todo, são 72 signatários que pedem ao Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, que ordene “o fim do processo legal que envolve o jornalista Rafael Marques”. A lista foi promovida pela Index On Censorship, uma organização não governamental que atua na defesa da liberdade de imprensa. O texto é assinado por várias personalidades internacionais, a maior parte deles jornalistas, mas há também escritores, ativistas de todo o mundo e realizadores de cinema. Contam-se nomes como Steve McQueenm diretor de “12 anos Escravo”, vencedor do Oscar para Melhor Filme em 2014, Jimmy Wales, fundador da Wikipedia e Ali Ferzat, cartunista satírico da Síria. A Tiffany & Co., maior empresa do indústria diamantífera do mundo, também deixou a sua assinatura.

 *Luana Velloso/ABI com informações do jornal O Estado de S. Paulo, do Portal Imprensa, e do site O Observador.