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Acusado de matar jornalista Rodrigo Neto é condenado a 16 anos de prisão

Alessandro Neves Augusto, conhecido como ‘Pitote’, foi a julgamento nesta sexta-feira (19), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais(TJ-MG), que determinou a sentença de 16 anos de reclusão em regime fechado. O repórter Rodrigo Neto foi assassinado em março de 2013, em Ipatinga, no Vale do Aço (MG). Alessandro também é acusado da morte do fotógrafo Walgney Assis Carvalho. Em 2014, o ex-policial civil Lúcio Lírio Leal foi condenado de 12 anos de prisão por também ter participado do assassinato de Rodrigo Neto. Os nomes dos sete jurados, quatro homens e três mulheres, que integraram o Conselho de Sentença do TJ-MG, foram sorteados na abertura da sessão, que teve início às 9h10, encerrando às 18h32, após a leitura da sentença pelo juiz Antônio Augusto Calaes, que negou ao réu o direito de recorrer em liberdade.

“Estou satisfeito com a condenação de Alessandro Neves, mas a pena não foi justa por tratar-se de um crime bárbaro. O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) vai recorrer para aumentar a pena do condenado”, declarou o promotor Francisco Ângelo Assis. O advogado Rodrigo Márcio, defensor do réu, disse que não existem provas suficientes para a condenação e que vai recorrer. Durante o julgamento, Rodrigo Márcio alegou “contradições no processo contra o cliente” e citou o nome de Walgney Assis Carvalho como o autor do crime contra Rodrigo Neto. Em seu depoimento Alessandro disse que não matou o jornalista e que desconhece o motivo pelo qual foi acusado.

Sentença foi lida pelo juiz Antônio Augusto Calaes
Sentença foi lida pelo juiz Antônio Augusto Calaes

O promotor Francisco Ângelo Assis refutou a tese da defesa destacando a existência de “provas fartas e claras” colhidas ao longo de sete meses de investigação que levaram à autoria do réu. O delegado Emerson Morais, que coordenou o trabalho de investigação sobre a morte de Rodrigo Neto foi o primeiro a ser ouvido como testemunha de acusação. O policial ressaltou que as evidências apontam a motivação como queima de arquivo, e relatou as provas que relacionam Alexandro Neves à execução do repórter. Rodrigo Neto era apresentador do programa sobre a pauta policial na Rádio Vanguarda, e trabalhava como repórter no “Jornal Vale do Aço”. Rodrigo encaminhou denúncia à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais a respeito do envolvimento de policiais nos crimes que ficaram conhecidos como “Chacina de Belo Oriente”, publicou matérias sobre a atuação do grupo de extermínio “Moto Verde”, e sobre dezenas de casos que incriminavam policiais militares da região.

Crimes

Rodrigo Neto foi assassinado na madrugada do dia 8 de março de 2013. De acordo com a Polícia Militar, o crime ocorreu próximo a um bar na Avenida José Selim de Sales, no bairro Canaã, em Ipatinga. O jornalista havia saído do bar e seguido em direção ao seu carro, quando dois homens em uma motocicleta se aproximaram do veículo do repórter e efetuaram três disparos. Rodrigo Neto, atingido por dois tiros, chegou a ser socorrido e levado para o hospital, onde morreu em decorrência dos ferimentos.

O repórter fotográfico Walgney Assis Carvalho foi morto a tiros na noite do dia 14 de abril de 2013, em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço. O crime ocorreu em um pesque-pague no bairro São Vicente. De acordo com a Polícia Militar, um homem que conduzia uma motocicleta teria se aproximado do fotógrafo e efetuado os disparos. Walgney, que era colega de trabalho de Rodrigo Neto, foi morto 37 dias após o assassinato do jornalista. Durante as investigações, a Polícia comprovou a correlação entre os crimes e o envolvimento de Alessandro Neves nos dois casos.

Fonte: ABI Nacional

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Anistia Internacional defende fim de acusações contra Rafael Marques

A Anistia Internacional (AI) Portugal considerou que Rafael Marques “é um prisioneiro de consciência que foi condenado apenas por exercer pacificamente o seu direito de liberdade de expressão”. Em um comunicado enviado à imprensa nesta quarta-feira (17), a organização pediu uma reunião com o ministro português dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, sobre a condenação do jornalista e ativista angolano Rafael Marques num processo que considera uma “farsa judicial”. A organização insta agora as autoridades de Angola a anularem a condenação e a arquivarem todas as acusações.

Rafael Marques de Morais foi condenado a seis meses de prisão pelo Tribunal Provincial de Luanda no dia 28 de maio acusado de denúncia caluniosa contra 12 pessoas por conta da publicação, em 2011, do livro “Diamantes de Sangue, Corrupção e Tortura em Angola”, no qual alega que generais do Exército angolano e duas empresas mineiras foram cúmplices em abusos de direitos humanos cometidos nas regiões diamantíferas da província das Lundas, em Angola. O tribunal decidiu que a pena ficará suspensa por dois anos, o que significa que Rafael Marques não será preso efetivamente, a não ser que cometa qualquer ato ou conduta criminosa durante esse período – ato ou conduta que, não necessariamente, deverão ter relação direta com as acusações pelas quais foi condenado.

A Anistia Internacional entende que a pena suspensa e as condições expressas na sentença restringem gravemente o trabalho de defensor de direitos humanos de Marques e constituem uma violação do direito de expressão. A organização crê que a acusação e julgamento do jornalista foram politicamente motivados e concebidos para silenciar um ativista que se tem dedicado a expor a corrupção e as violações de direitos humanos em Angola. A AI considera ainda que as autoridades angolanas falharam em garantir um julgamento justo a Rafael Marques, e expressa a sua preocupação sobre “a questão da liberdade de movimentos” e de deslocamento do jornalista porque, “já no passado, as autoridades angolanas confiscaram ilegalmente o seu passaporte durante um ano, impedindo-o de viajar para fora de Angola e de prosseguir o seu trabalho como defensor de direitos humanos”, diz o comunicado.

Acusado de matar jornalista em MG será julgado no fim desta semana

jornalista Rodrigo NetoNo Brasil, será julgado, na próxima sexta-feira (19), Alessandro Neves Augusto, mais conhecido como Pitote, acusado pela morte do jornalista Rodrigo Neto, em Ipatinga (MG), no Vale de Aço. O assassinato foi em março de 2013 e pouco antes, a vítima investigava um possível grupo de extermínio formado por policiais da região. Uma testemunha, que estava junto ao repórter, também foi baleada. De acordo com o Estado de Minas, Pitote vai a júri popular por homicídio qualificado. Em agosto do ano passado, outro envolvido no crime, o ex-policial civil Lúcio Leal foi condenado a 12 anos de prisão.

O Ministério Público (MP) apontou que ambos atiraram com arma de fogo contra Rodrigo Neto. Os tiros atingiram a cabeça, o tórax e as costas dele. A função de Lúcio era ir ao local minutos antes e dar instruções aos executores para efetuar o crime. A dupla também é apontada como responsável pelo homicídio do fotógrafo Walgney Assis de Carvalho, em Coronel Fabriciano (MG), um mês depois da morte de Neto. Neste caso, Pitote será julgado por homicídio duplamente qualificado, por dificultar a defesa da vítima e praticar um crime na intenção de assegurar a impunidade em outro.

*Luana Velloso/ABI com informações da Amnistia Internacional Portugal, Voz da América, Rede Angola e O Estado de Minas.