Em uma manhã de debates sobre as novidades impostas pela regulamentação da internet e as consequências destas transformações no jornalismo nesta quinta-feira (13/12), o Seminário “O marco Civil da Internet Brasileira e o Jornalismo do Século XXI”, promovido pela Associação Bahiana de Imprensa e pela Braskem reuniu aproximadamente 70 pessoas no auditório da ABI, no Centro Histórico.
O encontrodiscutiu o texto do projeto de lei que estabelece direitos e deveres na utilização da internet no país.
De acordo com o presidente da ABI, Walter Pinheiro, o objetivo do evento é debater os impactos da regulamentação da rede, principalmente dentro das redações e no trabalho diário dos profissionais de comunicação.
“O tema que nós escolhemos é de grande importância neste momento em que o Brasil está prestes a firmar a mais avançada regulamentação para a internet do mundo”, explicou Pinheiro.
O projeto está na Câmara aguardando um acordo entre os deputados, que não chegam a um consenso que viabilize a aprovação dos textos.
Primeiro a apresentar o painel, Sergio Amadeu, do Comitê Gestor de Internet do Brasil apresentou uma análise geral das regras atuais que regem a Web no país, os problemas e as soluções para a resolução deste molde.
No painel, questões ligadas a censura e a privacidade foram abordadas de maneira ampla, com destaque para a ação das empresas de telecomunicações. No centro das discussões também esteve a atual tentativa de criminalizar as ações relacionadas ao compartilhamento de produtos que tenham registros autorais, como músicas.
“Nossa legislação deveria se adequar a realidade e não tentar criminalizar quem utiliza do poder de compartilhamento que é inerente a internet”, opinou o especialista.
Em seguida, os impactos nas possibilidades de distribuição e acesso de conteúdos foi o tema da apresentação do professor da Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia, Nelson Pretto. Para ele, a importância da internet livre é uma questão crucial e não secundária para discussão no texto do marco civil.
“Existe uma mobilização no Rio de Janeiropara que a internet não fique ameaçada, por causa de limitações impostas. Esta é uma é luta política e ativista”, afirmou.
Antecedendo os debates, o jornalista e editor do site convergência digital criticou as omissões do texto do marco, que não aborda os interesses do usuário de internet e dos profissionais de comunicação, como o jornalista.
“Acredito que 20% das novidades impostas no texto do marco foram estabelecidas por interesses pessoais dos grandes grupos, sem visar melhorias para os usuários”, afirmou. Para ele, a briga pelo copyright na internet é uma das grandes provas da tentativa de aproveitamento financeiro.
Moderado pelo jornalista Bob Fernandes, editor do site Terra Magazine e comentarista da TV Gazeta, o debate também teve a participação de Luiz Queiroz, da Convergência Digital, e teve forte participação do público, composto por jornalistas, educadores, blogueiros e representantes de meios de comunicação, entre outros setores da sociedade civil.
No centro das discussões estiveram as questões relacionadas a propriedade intelectual e a restrição dos usuários sobre a produção cultural e cientifica sob o discurso de proteção ao autor, além de assuntos ligados à privacidade
“A propriedade intelectual é refém do aparato técnico e nós temos que considerar esta realidade antes de efetuar qualquer tipo de lei que regulamente a utilização da rede no país”, finalizou o gestor do Comitê Gestor de Internet do Brasil.
