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Salvador sanciona conjunto de leis que regulamentam política cultural

O marco legal vai permitir a adesão de Salvador ao Sistema Nacional de Cultura e dar um novo panorama para a cidade neste setor, atendendo a reivindicações antigas da população soteropolitana. O município terá a possiblidade de uma atuação articulada junto ao Ministério da Cultura, com princípios e diretrizes comuns.

Câmara Municipal/ Foto: arquivo

Na manhã desta segunda-feira (06), o prefeito ACM Neto sancionou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), sete projetos de leis que regulamentam a política cultural do município. Na ocasião, foi instituído o Sistema Municipal de Cultura (SMC). As leis dispõem sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, instituição da Festa Popular e Cultural de Pirajá e sua inclusão no calendário oficial de eventos, o aporte de recursos para o orçamento da cultura e promovem a revitalização do Centro Histórico.

Entre os pontos do Sistema Municipal de Cultura estão: adoção de ferramentas que visem a proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural de Salvador; composição de Conselho Municipal de Política Cultural e o reconhecimento, valorização e fomento às manifestações que expressam a diversidade étnica/racial e cultural da primeira capital do Brasil.

“O objetivo é trazer movimentação econômica para a cidade, trazer a ascensão social de muitos que hoje vivem em situação de pobreza, mas que tendo oportunidade através de projetos bem estruturados no setor cultural podem ter um caminho para empregabilidade”, afirmou o prefeito durante a solenidade, quando anunciou a requalificação da casa de Jorge Amado, no Rio Vermelho, numa parceria com a fundação que cuida do acervo do escritor, do Cine Excelsior, além da criação de museus em homenagem a Carybé, no Forte São Diogo, e Pierre Verger, no Forte Santa Maria.

Para o presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), Fernando Guerreiro, o evento é uma vitória da classe cultural e artística da cidade. “Esta era uma antiga dívida que o poder público municipal tinha junto à população. A partir de agora, a cultura será devidamente regulamentada, o que legitima a sua importância para o desenvolvimento de Salvador”, destacou.

A sanção das leis é resultado de debate realizado entre o governo e a sociedade, com a realização de três audiências públicas ao longo de 2013 e o engajamento de vereadores de vários partidos, que apresentaram um total de 15 emendas, sendo todas elas acatadas no texto final dos atos administrativos.

Sistema Municipal de Cultura – A nova lei vai garantir políticas públicas culturais para a cidade, assim como permite que o município esteja apto para receber investimentos no setor. No começo no ano, a prefeitura já havia assinado, junto ao Ministério da Cultura, um acordo de cooperação técnica para que Salvador fosse integrada ao Sistema Nacional de Cultura. Para isso, foi preciso apresentar um projeto de lei que criasse a ferramenta.

Participaram do evento autoridades, secretários de Estado nas áreas de Turismo e Cultura, vereadores e representantes da cultura baiana/Foto: Antonio Queirós

“Nossa política cultural não dialoga apenas com os elementos simbólicos da nossa cultura, mas está voltada para levar o movimento para os bairros da cidade, como foi o projeto Boca de Brasa e os editais de cultura, que beneficiam pequenas manifestações. Com o sistema municipal, agora temos uma política cultural estruturada, com recursos assegurados, projetos definidos, e com a participação da sociedade. O sistema vai dividir a responsabilidade pelas decisões com a sociedade, já que a Prefeitura terá apenas papel de mobilização e intermediação do debate e de execução posterior”, acrescentou o prefeito.

Imóveis e preservação – As leis que versam sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados e instituem normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural atuarão para beneficiar o Centro Histórico, onde há cerca de 1,5 mil edificações nessa situação. A partir disso, a prefeitura poderá tomar posse do imóvel por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, com objetivo de dar funcionalidade a essas edificações que, por vezes, são usadas para especulação imobiliária.

Com informações do G1 e Criativa On Line

ABI BAHIANA Notícias

ACM Neto visita ABI

O prefeito ACM Neto esteve no prédio da ABI

A Prefeitura do Salvador deu início, no fim de semana, à avaliação de imóveis que podem abrigar as futuras sedes das “prefeituras-bairro” do Centro Histórico, Subúrbio Ferroviário e Cajazeiras.

No Pelourinho, o prefeito ACM Neto esteve em três imóveis, entre eles o Edifício Ranulfo Oliveira, que pertence à Associação Baiana de Imprensa (ABI), no local onde funcionava o setor de multas da Transalvador. Na ocasião, foi recebido pelo presidente da ABI, Walter Pinheiro, e representantes da entidade.

Na ocasião, o prefeito falou sobre a disposição de ajudar na requalificação do Centro Histórico. “Queremos fazer isso de duas formas. Primeiro, transferindo parte dos serviços públicos da Prefeitura para essa região. Também queremos, em parceria com o governo do Estado, estimular a habitação popular e atrair investimentos, a exemplo de museus, através de operações urbanas consorciadas. A responsabilidade pelo Pelourinho é do governo do Estado, mas a Prefeitura vai fazer sua parte”.

Também já foi determinado à Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Cultura (Sedes) que elabore um calendário permanente de eventos para o Centro Histórico.

“Queremos levar mais vida ao Centro Histórico, atuando para melhorar a iluminação, garantir a limpeza, presença da Guarda Municipal e organizar o comércio de rua”, afirmou o prefeito, que estava acompanhado do diretor de Descentralização Administrativa da Prefeitura, Reinaldo Braga Filho, e dos secretários da Ordem Pública, Rosemma Maluf, e da Infraestrutura, Habitação e Defesa Civil, Paulo Fontana, além do superintendente da Sucom, Sílvio Pinheiro.

O prefeito afirmou que já está analisando nomes que vão comandar as “prefeituras-bairro” e que, no momento certo, fará os anúncios, evitando qualquer tipo de especulação. Após o Pelourinho, ACM Neto visitou outros imóveis, sendo que alguns deles já contam com serviços da Prefeitura, a exemplo de Periperi (Subúrbio), Cajazeiras VIII e Fazenda Grande I.