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Criador da Web defende mais uma vez o Marco Civil da Internet no Brasil

A votação prevista no Congresso Nacional para a noite desta terça-feira (25) coloca de um lado os que defendem as operadoras de telefonia e internet (Vivo, Oi, TIM e Claro) e parte da mídia comercial e de outro a sociedade brasileira. Conhecido como o “pai da web”, o físico britânico Tim Berners-Lee voltou a apoiar e pedir ontem (24) a aprovação do Marco Civil da internet brasileira. O comunicado do Tim Berners-Lee, criador da World Wide Web, há 25 anos, favorável à aprovação do projeto é a confirmação de que se trata de interesse coletivo, não apenas de brasileiros, mas, de outros povos no mundo.

Através do portal da World Wide Web Foundation, entidade criada e liderada por ele, Berners-Lee disse que a aprovação das regras de internet livre nos moldes discutidos com as entidade públicas seria “o melhor presente de aniversário possível para os usuários da web no Brasil e no mundo”. Em maio do ano passado, o presidente da WWW Foundation já havia passado pelo Rio de Janeiro e deixado seu apoio ao marco.

Para Berners-Lee, Brasil será exemplo para o mundo. “Espero que com a aprovação desta lei, o Brasil solidifique sua orgulhosa reputação como um líder mundial na democracia e no progresso social, ajudando inaugurar uma nova era mundial– onde os direitos dos cidadãos em todos os países ao redor do globo sejam protegidos por leis digitais de direitos”, afirmou o comunicado, que lembra os 25 anos de fundação da web neste ano.

Com pouco mais de 18 anos no Brasil, a internet até hoje não tem qualquer regulamentação. O uso das informações de acesso à web, dados pessoais coletados em redes sociais e em outros sites, é feito livremente por empresas, sem qualquer penalidade ou garantia de privacidade.

No comunicado, Tim Berners-Lee destaca a vanguarda do processo de criação do Marco Civil brasileiro, gerado através de discussões públicas: “Como a própria Web, o Marco Civil brasileiro foi criado por usuários, num processo inovador, inclusivo e participativo, que resultou em uma política que equilibra os direitos e responsabilidades de indivíduos, governos e empresas que usam a internet”, aponta.

Votação

O Palácio do Planalto quer aprovar hoje à noite o projeto do Marco Civil da Internet, com o texto acordado sobre neutralidade e datacenters, apesar do clima político de guerra em torno da criação ou não da CPI da Petrobras. Interlocutores do governo temem a contaminação da votação pela questão da Petrobras. O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), disse que o Marco Civil será votado hoje, mas avisou que vai reunir à tarde a bancada para tomar uma posição final.

Na semana passada, a bancada do PMDB ficou dividida, mesmo depois de Cunha ter fechado um acordo com o governo sobre o texto da neutralidade. Ponto mais polêmico do texto, a neutralidade de rede determina que os usuários sejam tratados da mesma forma pelas empresas que gerenciam conteúdo e pelas que vendem o acesso à internet. Ficará proibida a suspensão ou a diminuição de velocidade no acesso a determinados serviços e aplicativos e também a venda de pacotes segmentados por serviços – só redes sociais ou só vídeos, por exemplo.

Outro ponto que será mudado pelo relator é a retirada da obrigatoriedade de uso de data centers no Brasil pelas empresas para armazenar dados de navegação realizada no País. O governo aceitou que os dados possam ser armazenados no exterior, mas o acesso a eles por ordem judicial deve seguir as leis brasileiras.

Segundo Cunha, apesar das divergências, houve o compromisso político entre os partidos de realizar a votação. A nota em favor do marco divulgada por Berners-Lee pode ser um incentivo para a aprovação da lei que, segundo ele, define que a internet deve ser ‘aberta, neutra e descentralizada’.

*Informações do Blog do Roberto Moraes, com Terra Magazine e O Globo

Após pressões, EUA abrem mão do controle da Internet

Foi uma decisão para entrar na história da Internet na semana em que se comemorou os 25 anos da Rede. O Departamento de Comércio dos EUA anunciou nesta sexta-feira a intenção de abandonar seu papel central na atribuição dos nomes dos domínios na Internet em favor de um modelo de gestão global. Isso significa renunciar o controle que o Governo federal exerce sobre Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (Icann, na sigla em inglês), o organismo encarregado de atribuir as diretrizes de protocolo IP e de gerenciar o sistema de domínios. A decisão, anunciada pelo diário ‘The Washington Post’, é considerada uma cessão diante da pressão internacional, especialmente da União Europeia, para que abandone a superintendência da estrutura do ciberespaço, que se intensificou após o escândalo de espionagem por parte das agências de inteligência norte-americanas.

A decisão não veio à toa. Desde as denúncias de Edward Snowden, ex-agente da NSA, a agência de segurança dos Estados Unidos, a pressão sob o modo de atuar do país só fez crescer. A comprovação que os presidentes do Brasil, Dilma Rousseff, e a chanceler da Alemanha, Angela Merckel, foram espionadas, ampliou o mal-estar entre os países. A pressão triplicou e foi parar na ONU, que acabou acatando mudanças na gestão da Rede Mundial. Mais que isso: os países decidiram realizar, no Brasil, o NetMundial.br – Reunião Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, que será realizada em São Paulo, nos dias 23 e 24 de abril.

“Damos as boas-vindas ao início deste processo de transição para que toda a comunidade global possa estar completamente incluída”, destacou o presidente da ICANN, Fadi Chehade. As repercussões desta decisão não estão claras, uma vez que serão os EUA que estabelecerão as condições e as pautas dessa transição de poder. O Departamento de Comércio quer se assegurar que a entidade que se encarregará da superintendência da administração da Internet seja independente, tenha a confiança de todos os internautas, empresários e Governos. No anúncio excluiu-se qualquer possibilidade de que sejam as Nações Unidas que recebam o bastão de Washington nas tarefas de controle, uma possibilidade apoiada por muitos países, mas que sempre contou com a oposição absoluta da Administração norte-americana.

A principal objeção por parte da maioria das nações a este domínio norte-americano está na possibilidade de que pudesse empregar sua influência para bloquear livremente sites por razões como o não cumprimento dos direitos de propriedade intelectual ou por ter vínculos com organizações terroristas. Com este passo, muitos esperam que a ICANN ganhe em transparência.

Os EUA, no entanto, não cederão sua autoridade sem tentar garantir que o novo regime pelo qual se reja a corporação esteja livre de qualquer interferência de Governos concretos ou de coalizões internacionais como a União Internacional de Telecomunicações da ONU. Outro dos principais motivos de preocupação é preservar a segurança e a estabilidade da Internet sem incorrer na censura, assinalou Lawrence Stricking, um alto servidor público do Departamento do Tesouro.

Depois da morte em 1998 de John Postel, um dos pioneiros da World Wide Web e o encarregado até então de administrar Internet, o Governo norte-americano promoveu a criação da ICANN para assumir essas funções. O contrato do Departamento de Comércio com a corporação expira em setembro de 2015 e, embora ao longo destes anos tenha sido prorrogando sucessivamente, parece claro que a Administração Obama tem a intenção de não renová-lo a partir de então e de começar o processo de transição.

Nos últimos meses a UE tem insistido para que os EUA adotassem “passos concretos e executáveis” para permitir que a ICANN seja um organismo completamente internacional, livre de qualquer controle específico. Muitos, no entanto, são contrários a esta cessão porque, como o princípio por trás de Internet é o da liberdade, ninguém pode assegurar essa premissa com melhores garantias que os EUA.

Fonte: El País (Edição Brasil), Gizmodo e Convergência Digital