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Abraji revela que 60% das agressões a jornalistas foram intencionais

Um levantamento divulgado nesta quinta (12) pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) revela que jornalistas foram agredidos principalmente por policiais durante os protestos que marcaram o País em 2013. Pelo menos 70 dos 113 casos de agressão registrados teriam sido intencionais. Entre os episódios de agressão deliberada, 78,6% foram provocados por forças de segurança.

Foto: Fernando Rodrigues/UOL

De acordo com a Abraji, foram considerados deliberados os ataques realizados a despeito da identificação das vítimas como profissionais da imprensa. “Atos de violência contra a imprensa colocam em risco o direito à informação de toda a sociedade. O trabalho de repórteres de quaisquer meios ou empresas é tão essencial à democracia quanto os protestos”, afirma a associação.

As ocorrências foram registradas entre junho e outubro de 2013. A partir de novembro, a Abraji tentou entrar em contato com todas as vítimas para verificar se a agressão havia sido deliberada ou não. As agressões incluem intimidação, violência física, tentativa de atropelamento, ataque de cães policiais, furto ou dano de equipamentos (não incluídos carros de reportagem ou sedes de empresas de comunicação) e prisão.

Em 21 casos não foi possível localizar a vítima da violação ou ela não respondeu. Um dos repórteres localizados não soube dizer se a agressão havia sido deliberada ou não. Excluindo-se esses 22 casos, o universo analisado reduziu-se a 91 agressões, das quais 70 (ou 77%) foram deliberados. A divulgação dos resultados deste levantamento marca os seis meses do estopim das grandes manifestações: a repressão violenta da PM de São Paulo à marcha contra o aumento das tarifas de ônibus em 13 de junho.

Do total de 70 ataques deliberados, forças de segurança protagonizaram 55 episódios. As polícias militares de diversos estados respondem por 53 ataques; a Guarda Municipal de Fortaleza participou de uma agressão e seguranças do terminal rodoviário de Niterói, de outra.

Outros 15 casos de agressão deliberada foram perpetrados por manifestantes (o equivalente a 21,4%). A maioria dessas ocorrências se deu no Rio de Janeiro (5), seguido de São Paulo (3) e Belo Horizonte (2). Em três casos, os equipamentos dos profissionais foram roubados. Uma repórter foi atacada com jatos de vinagre e outro profissional ameaçado com uma arma.

Dentre as cidades com mais casos de agressão deliberada destacam-se São Paulo e Rio de Janeiro, com 26 e 15 casos, respectivamente. Em São Paulo, as agressões se concentraram no dia 13 de junho, quando houve 14 ataques propositais (todos de autoria da Polícia Militar). Foi nesse dia que os jornalistas Giuliana Vallone (TV Folha) e Sérgio Silva (Futurapress) foram atingidos por balas de borracha no rosto. Apesar de ter perdido a visão do olho esquerdo, Sérgio não acredita que o ataque tenha sido deliberado.

Para o presidente da Abraji, Marcelo Moreira, os dados revelam um retrocesso na liberdade de expressão e de imprensa no Brasil durante os protestos, com uma “restrição de fato ao trabalho dos jornalistas”. “Isso é grave porque impede a liberdade de expressão e atenta contra os direitos humanos. Quando impedem o jornalista de fazer o trabalho dele, estão impedindo que a sociedade tenha acesso à informação, o que configura uma realidade muito ruim para o nosso país”, aponta Moreira.

Tradição de violência

Nas manifestações de 7 de setembro foram contabilizados ao menos 21 casos de violação contra 20 profissionais da imprensa. A polícia foi responsável por 85% das agressões – 18 casos, na maioria das vezes por uso ostensivo de spray de pimenta. Os números podem aumentar conforme mais casos forem confirmados. Esse foi o levantamento feito pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

Desde o dia 13 de junho, a Abraji já contabilizou 82 violações contra jornalistas durante a cobertura de manifestações. A planilha completa com os nomes de todos os profissionais agredidos, veículos para o qual cada um trabalhava, data e local da agressão está disponível para download neste link: http://bit.ly/13C5YKi.

Fonte: Igor Waltz com informações da Abraji e do site Brasil de Fato

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Cid Teixeira e Luís Henrique recebem Comenda 2 de Julho

Em sessão especial, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) vai homenagear nesta sexta-feira (13), às 9h30, os historiadores e professores Cid Teixeira (88) e Luís Henrique Tavares (87), com a entrega da Comenda Dois de Julho, pela atuação política, cultural e acadêmica. A Comenda Dois de Julho é a mais alta condecoração do Poder Legislativo e foi instituída em reconhecimento a pessoas que contribuem para o desenvolvimento político e administrativo da Bahia e do Brasil.

Trajetória

  • Luís Henrique Tavares

O historiador, jornalista e escritor Luís Henrique Dias Tavares nasceu no dia 25 de janeiro de 1926, na cidade de Nazaré, na Bahia. Graduado em Geografia e História, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da UFBA (1948 – 1951). Tem pós-doutorado na Universidade de Londres, cujas pesquisas resultaram no livro “Comércio Proibido de Escravos”. Foi diretor do Arquivo Público do Estado da Bahia. É Sócio Emérito do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Sócio Emérito do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Sócio Emérito da Academia Portuguesa da História, Professor Honoris Causa da Universidade Estadual da Bahia e Professor Emérito da Universidade Federal da Bahia.

  • Cid Teixeira

Nascido em Salvador, em 11 de novembro de 1924, Cid José Teixeira Cavalcante é formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), historiador, jornalista e escritor. Foi diretor da Fundação Gregório de Mattos e implantou o Serviço de Rádio Educação do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia. Atuou como jornalista em vários jornais de Salvador e tem centenas de artigos publicados, além de diversos livros editados. É sócio da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e, desde março de 1993, ocupa a cadeira de número 19 da Academia de Letras da Bahia.

Informações da Academia de Letras da Bahia.

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Comissão da Verdade afirma que Juscelino Kubitschek foi assassinado

A Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog – constituída pela câmara municipal de São Paulo para rever e investigar casos e crimes da ditadura – divulgou ontem (10) um documento com evidências de que o ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1961) foi assassinado durante viagem de carro na rodovia Presidente Dutra, e não morto em um acidente, como registra a história oficial. No documento, a comissão afirma que Kubitschek foi vítima de um complô orquestrado pelo regime militar (1964-1985).

O relatório de 29 páginas reúne 90 indícios, “evidências, provas, testemunhos, circunstâncias, contradições, controvérsias e questionamentos” que concluem que a morte do ex-presidente não foi acidente. “A comissão declara o assassinato de Juscelino Kubitschek de Oliveira, vítima de conspiração, complô e atentado político na rodovia Presidente Dutra em 22 de agosto de 1976”, diz o documento sobre a morte do presidente conhecido pelos brasileiros como JK.

Foto: AP Photo

A conclusão do inquérito põe em causa a versão oficial da História, segundo a qual JK, que tentava articular a volta da democracia ao País, teria morrido após o automóvel em que viaja colidir com um veículo que seguia na direção contrária, na estrada que liga a cidade de São Paulo ao Rio de Janeiro.

“Não foi um acidente”, disse o vereador Gilberto Natalini, que vai fazer a seguir o relatório da comissão de São Paulo para a Presidente da República, Dilma Rousseff, e o presidente do Congresso, Renan Calheiros, em Brasília, e também para Pedro Dalari, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade criada pelo Governo em 2012. De acordo com o vereador, o objetivo é retificar a versão oficial do Governo brasileiro e reconhecer o assassinato de Kubitschek. Os vereadores da comissão também deverão ir ao Senado para explicar o resultado das investigações, segundo informou a Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, vinculada à Comissão de Direitos Humanos.

Indícios – Entre os novos indícios recolhidos, a comissão destacou o depoimento de motorista Ademan Jahn, testemunha do acidente e cujo relato dá força à tese de que o condutor do Opala de Kubitscheck foi baleado na cabeça. Como se lê no relatório, Jahn viu Geraldo Ribeiro “debruçado, com a cabeça caída entre o volante e a porta do automóvel, não restando dúvida de que o condutor se encontrava desacordado e inconsciente, e já não controlava o veículo antes do impacto”.

Notícias anteriores diziam que os laudos notavam a existência de um fragmento de metal de sete milímetros no crânio de Geraldo Ribeiro. A comissão solicitou uma nova perícia, mas foi informada que “o laudo original e os materiais solicitados [o fragmento metálico] não foram localizados”. “Conforme as autoridades, estavam desaparecidos das dependências da Polícia Civil tanto o laudo oficial com o resultado da exumação da ossada de Ribeiro, quanto a análise original do fragmento metálico”, notam os relatores.

JK – Juscelino Kubitschek de Oliveira, o primeiro Presidente do Brasil nascido no século XX, é um dos políticos mais admirados no país. Médico de profissão, iniciou a sua atividade política nas fileiras do Partido Progressista, tendo depois estado na fundação do Partido Social Democrático. Foi presidente da câmara de Belo Horizonte, deputado federal e governador do seu estado, Minas Gerais – no final do mandato, renunciou ao cargo para concorrer à presidência.

Foi eleito em outubro de 1955 com 35% dos votos, a pior votação de todos os presidentes eleitos entre 1945 e 1960. Mas atualmente é considerado o melhor Presidente da História do Brasil. Nos chamados “anos dourados” do seu mandato, lançou o “Plano de Metas” para o desenvolvimento do país e foi o responsável pela construção de Brasília, a capital federal e símbolo da integração e progresso do Brasil.

Fonte: Carta Capital, Público (Portugal), com informações do Portal de Notícias do Senado Federal

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MP-BA realiza debate no Dia Internacional de Combate à Corrupção

Eventos simultâneos nos estados brasileiros integraram as mobilizações para o Dia Internacional Contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro. Na Bahia, as ações de conscientização mostraram alinhamento com a pauta mundial, na luta pela transparência e contra a impunidade. Foram realizados palestras e debates, com o intuito de combater a corrupção e contribuir para o desenvolvimento de atitudes e de habilidades necessárias ao exercício de direitos e deveres entre o cidadão e o Estado.

O seminário “Combate à Corrupção: Mais Transparência, Menos Impunidade”, promovido ontem (9) pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), na sede da entidade, Centro Administrativo da Bahia (CAB), evidenciou avanços e limitações na relação entre transparência e impunidade. Dividido em dois painéis, a apresentação contou com a participação do procurador-geral de Justiça, Wellington César Lima, e Silva e da promotora de Justiça Heliete Viana, responsável pela idealização do evento.

O primeiro painel trouxe a palestra do economista Gil Castelo Branco, secretário-geral da Organização Não-Governamental (ONG) Contas Abertas, que faz um trabalho de controle social das contas públicas desde 2005. Ele afirmou que a transparência aumentou no país e citou o uso das ferramentas tecnológicas digitais em consonâncias com marcos legais como os fatores que motivaram e viabilizaram esse avanço.

Foto: Humberto Filho/Cecom-MPBA

IMPUNIDADE

A promotora de Justiça Rita Tourinho abriu o painel sobre a impunidade, cujos debates tiveram a mediação do promotor de Justiça Adriano Assis, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam). A promotora destacou a Lei de Improbidade Administrativa como ferramenta eficaz no combate à corrupção e falou da importância da atuação extrajudicial do Ministério Público. Rita Tourinho acredita que os corruptos se beneficiam da cumplicidade involuntária da população e da desorganização dos órgãos de controle.

O representante da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), o jornalista Agostinho Muniz, cobrou uma atuação mais presente do Ministério Público e do Poder Judiciário, no sentido de redimensionar o fenômeno da impunidade em face da corrupção, cuja repetição mostra um aspecto estrutural da organização social e política brasileira. Ele também criticou a grande imprensa que, segundo ele, presta um desserviço à transparência da informação, porque está vinculada ao interesse econômico das elites dominantes. “O Poder Judiciário funciona muito mal no Brasil. Suas últimas ações são faz-de-conta, para mostrar que os níveis de transparência na gestão e execução dos recursos públicos no Brasil avançaram. Ainda há muito a se fazer, mas, sem dúvida, a discussão e o alinhamento com a agenda internacional de combate à corrupção já representam avanços”, concluiu.

Convenção Contra a Corrupção

O Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram o acordo, que entrou em vigor, internacionalmente, no dia 14 de dezembro de 2005. No Brasil, a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção foi ratificada pelo Decreto Legislativo nº 348, de 18 de maio de 2005, e promulgada pelo Decreto Presidencial nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006, passando a vigorar no País com força de lei. A Controladoria-Geral da União – CGU – é o órgão responsável por acompanhar a implementação da Convenção no Brasil.

Com informações de George Brito/Cecom-MPBA

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