O edifício Bráulio Xavier, localizado no centro de Salvador, sofre há pelo menos cinco anos com o descaso de um dos proprietários. Sede do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba) e do painel “A colonização do Brasil”, de autoria do artista Carybé, o local mostra os efeitos uma infiltração causada pela falta de escoamento da água da chuva no terraço pertencente a um condômino. A situação vem sendo denunciada pelo Sinjorba, que precisou recorrer à Justiça para conseguir as providências necessárias.
O mofo nas paredes
do Sinjorba | Foto: Paula Fróes
Por meio de nota, o Sinjorba descreveu os danos já causados à sua sede por conta desse descaso: infiltração em todas as paredes, goteiras, quebra do piso de cerâmica, um curto-circuito na rede elétrica e a perda de um computador por conta da umidade. Em julho do ano passado, um alagamento se somou ao mofo que toma conta do local, o que acarretou em algumas perdas do acervo de documentos e publicações da entidade. Atualmente, a entidade reduziu o tempo de funcionamento por conta das condições e estuda sair do local.
“O problema já vem de alguns anos e o condomínio não consegue que o responsável tome as providências necessárias”, denuncia Moacy Neves, presidente do Sinjorba. Desde 2016 há uma ação em curso do condomínio contra o proprietário, o senhor Raimundo dos Santos Moreira, e mais dois sócios. Apesar de ter sido concedida uma liminar exigindo uma série de reparos no andar, os responsáveis não cumpriram com todas as exigências, o que fez com que o problema persistisse. Em julho deste ano, o condomínio incluiu uma nova petição no processo para mostrar os danos causados.
O edifício Bráulio Xavier | Foto via jornal A Tarde
O Sinjorba também moveu uma ação por danos moral e material contra o condômino. Moacy relata que as tentativas de comunicação com Raimundo não têm sucesso. O sindicato também está se mobilizando para contratar uma empresa para realizar um laudo técnico das instalações.
Além do dano à sede, que é o único bem do sindicato, existe o risco em torno do painel de Carybé, instalado no edifício em 1964. Para o sindicalista, Salvador corre o risco de perder esse monumento. “Trata-se de um dos mais belos registros do artista em Salvador, em uma área turística que está sendo revitalizada, com a abertura de hotéis, obras públicas e reforma de prédios antigos”, destaca. O painel foi tombado como patrimônio cultural pela Fundação Gregório de Matos em janeiro de 2020.
O painel de Carybé foi instalado em 64 | Foto: Reprodução
“A colonização do Brasil” faz parte de um conjunto de obras de Carybé espalhado pela cidade. Clisiso Santos, professor universitário e doutorando em História pela UFBA, explica que a exposição das artes ao ar livre é uma das marcas do trabalho do artista. “A obra ganha importância especialmente por ser pública, no sentido de que a população de Salvador tem uma carência muito grande de acesso às artes. Então, há essa exposição pública que dialoga com a cidade, com o vento, com o tempo. Especialmente nessa rua, a obra estabelece dialogo com a história da cidade e da construção da Bahia”, comenta.
A pedido da Fundação, a Defesa Civil de Salvador (Codesal) realizou uma vistoria no edifício, feita no final de agosto. Foram constatadas manchas causadas pela infiltração nos pavimentos, queda de pastilhas da fachada e corrosão de elementos do concreto armado no quarto e no quinto andar.
A Fundação Gregório de Matos informou que a responsabilidade de preservação da obra é do edifício.
“É um debate de extrema importância, não apenas para jornalistas, mas para a sociedade, para todos que defendem a democracia, a liberdade de imprensa e o direito à informação”. Assim, Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), abriu a live realizada na noite desta terça (14), com o tema “Assédio judicial: uma ameaça em toda parte”. Para o debate, a ABI recebeu o jornalista e cientista social Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia, o repórter e coordenador do Núcleo de Investigação do UOL, Flávio Costa, e o advogado e presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA), Fernando Santos. A noite também contou com as participações gravadas de Luis Nassif, jornalista do portal GGN, Cynara Menezes, do site Socialista Morena, e Paulo Jerônimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa. (Confira o vídeo)
Essa foi a terceira live da programação de aniversário de 91 anos da ABI, transcorrido no dia 17 de agosto. A entidade tem reunido jornalistas, profissionais do direito, do segmento cultural e outras áreas do conhecimento para discutir temas relativos à atividade da imprensa, liberdade de expressão e direito à informação. Com transmissão pelo Youtube da ABI, o encontro analisou o uso da justiça como instrumento para silenciar e censurar profissionais da imprensa e propôs estratégias para enfrentar o problema.
Encarregado de mediar o evento, Ernesto Marques ressaltou que, apesar de pouco debatido, esse é um tema cujo interesse vai além da atuação da imprensa. “Falar sobre a imprensa é falar sobre cidadania e acesso à informação”, concorda Fernando Santos. Instigado por Marques, o advogado falou sobre a queda da Lei de Imprensa, em 2009, e a existência de um vácuo jurídico que envolve a relação entre imprensa e sociedade. “Dentro desse espaço aberto, a sanha autoritária encontrou mecanismos para atacar a imprensa. As pessoas se utilizam de mecanismos jurídicos para interesses políticos, pessoais, não coletivos e, muitas vezes, não republicanos. Não podemos permitir que esses instrumentos covardes sejam abraçados pelo judiciário”, defendeu.
Os efeitos da perseguição são sentidos pela maioria dos convidados. Carlos Augusto já passou por quase vinte processos ao longo de sua carreira e, ainda hoje, enfrenta pelo menos quatro. No Jornal Grande Bahia, onde também atua como editor, sofreu uma ação indenizatória no valor de 1 milhão por conta de uma série de reportagens sobre a Operação Faroeste, que relata casos de conflito de interesses e lobby em tribunais de justiça do interior. “É imprescindível para o bom jornalismo uma equipe de suporte jurídico, porque o jornalismo investigativo lida com uma série de interesses”, alertou o jornalista e cientista social. “Publicamos mais de uma centena de matérias e ainda tem muito o que ser dito sobre o caso. As pessoas nos procuram, acreditam no jornalismo que praticamos. Todas as matérias publicadas estão apoiadas em ampla documentação”, assegura.
Flávio Costa também acabou envolvido em pelo menos sete ações. Para o jornalista, a profissão tem seus riscos intrínsecos. “Atuando no jornalismo investigativo, ainda mais no vácuo jurídico, é muito difícil você não ser processado. Ainda mais se não tiver uma consultoria de um grupo de advogados. Na época, tive respaldo jurídico dos dois jornais para os quais eu trabalhava”. Costa relatou que no atual veículo onde trabalha, o portal UOL, há o apoio de uma equipe jurídica que revisa os textos a fim de evitar futuras complicações jurídicas. Além disso, reforçou a necessidade de uma apuração responsável, estudo da matéria e a disponibilização de todos os documentos possíveis para embasar um texto. Tudo isso, segundo ele, oferece respaldo para a reportagem.
Driblando o assédio
A noite também contou com a contribuição de outros nomes do jornalismo, por meio de depoimentos gravados. Cynara Menezes, editora do site Socialista Morena, relatou que desde o começo de sua carreira como jornalista independente já possuía consciência de que poderia sofrer com o assédio jurídico. “Os alvos das investigações não gostam quando os seus segredos vêm à tona. Esse artifício da justiça para calar vozes dissonantes tem se tornado uma coisa habitual aqui no Brasil. Mesmo veículos grandes têm sido alvos”, observou a jornalista.
Cynara Menezes
Para Menezes, a solução para esse problema passa pela coletividade entre jornalistas e entidades, principalmente para os jornalistas independentes. “Precisamos cada vez mais estar unidos e próximos a entidades como a ABI, a Fenaj e sindicatos para formarmos uma proteção. Não é fácil, barato e não é justo arcarmos com esses processos. São tempos difíceis e precisamos nos preparar para enfrentá-los de maneira coletiva”, completa.
Paulo Jerônimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa, parabénizou a ABI pela passagem do seu aniversário. “É muito reconfortante para a ABI saber que ao seu lado, na trincheira da luta pela liberdade de imprensa, existe a Associação Bahiana de Imprensa. Congratulo-lhe pelos 91 anos da nossa irmã”. E também deixou o seu depoimento. “Os censores agora vestem togas. Muitos de nós imaginávamos que o fim da ditadura militar iria nos legar um período de liberdade democrática. Estávamos enganados. O que assistimos hoje são ataques à liberdade de informar e ser informado, tão covardes e demolidores quanto os de outrora. A censura de agora é mais sutil, feita por um exército de 17 mil juízes espalhados por 57 tribunais pode mandar censurar quem entenderem”, disse.
Paulo Jerônimo
“Vocês, nesse dever constitucional de informar, acabem batendo de frente com o poder consolidado, que é muito bem estruturado e trabalha de forma coletiva. A grande solução vai passar pela criação de uma engenharia organizacional por parte dos agentes da imprensa, para se blindar estruturalmente dos ataques”, recomendou o advogado Fernando Santos. Para ele, se antecipar aos ataques numa perpectiva de compliance pode ser uma saída. “Mas, principalmente ter articulação política para trazer as vozes das ruas para as demandas de vocês”, destacou. De acordo com ele, é necessário apresentar uma pesquisa, embasada em dados estatísticos sobre os efeitos do assédio judicial na categoria. “Em um sistema autoritário, a imprensa é o inimigo da vez. É preciso unir vozes com as instituições comprometidas com a democracia, produzir relatórios e uma campanha com o apoio da comunidade científica”.
Luis Nassif, repórter do portal GGN, já foi condenado em diversos processos e chegou a ter seus bens bloqueados por uma das decisões. Ele citou algumas ações para questionar os valores que norteiam as decisões jurídicas. Segundo o jornalista, há um vício no próprio sistema político que deve ser combatido. “Essa questão do lawfare político obedece a critérios políticos. Tem que mudar o sistema de indicação de desembargadores”, indicou.
Carlos Augusto discorda de Nassif. “A maioria dos desembargadores tem o compromisso com a liberdade de expressão, opinião e crítica. Não acho que o problema esteja aí”. De acordo com ele, é preciso ter buscar conhecimento sobre a legislação, usar todos os recurso possíveis para se defender. “A legislação concede o direito de resposta a qualquer pessoa que se sinta ofendida nos termos da lei. Quando vem o processo, a gente pensa ‘eu devo largar minha profissão?’. Não. Siga em frente, estude o conteúdo, a matéria, aprimore seu texto jornalístico, não tema escrever”.
Se inscreva no canal da ABI no Youtube e ative as notificações. No dia 21 de setembro, a última live de aniversário vai abordar o tema “Comunicação e acessibilidade”.
Em 14 de setembro de 1921, Ruy Barbosa galgou o mais importante degrau na carreira de um jurista, ao ser escolhido para integrar a primeira Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia. O baiano teve 38 votos, entre os 42 eleitores da Liga das Nações, o mais votado. Os jornais europeus já previam que Ruy e o italiano Anzilotti integrariam a Corte, o que ninguém previu foi uma votação tão consagradora. Ruy foi eleito em primeiro escrutínio; outros membros da Corte, a maioria, passaram pela angústia de um segundo turno.
Ruy foi eleito, mas não chegou a tomar posse por motivos de saúde. Já estava convalescente quando a Liga das Nações, o correspondente hoje ao Conselho da ONU, procedeu à escolha do primeiro júri, com jurisdição internacional, de acordo com o disposto no Tratado de Versalhes, em 1919. Foram eleitos Ruy Barbosa com 38 votos; Rafael Altamira (Espanha) com 28; Antônio Bustamante (Cuba) com 26 e mais Dionísio Anzilotti (Itália); Bassett Moore (Estados Unidos); Lorde Finlay (Inglaterra); Alejandro Alvarez (Chile); André Weiss (França); Yorozer Oda (Japão); Hans Huber (Suíça) e Bernard Loder (Holanda), que em junho do ano seguinte seria eleito o primeiro presidente da Corte.
A eleição de Ruy para o tribunal internacional teve grande repercussão no Brasil em todas as instâncias, públicas e privadas: Presidência da República; Senado; Câmara de Deputados; assembleias estaduais; tribunais de justiça; inúmeros órgãos de classe, faculdades e colégios secundaristas… A saúde fragilizada do conselheiro não lhe permitiu participar de nenhum evento em sua homenagem fora de sua residência. Em casa, recebeu as delegações que foram cumprimentá-lo.
Dona Maria Augusta, sua esposa, deve ter batido cabeça para receber tanta gente, por semanas, em romaria. Imagino que serviu sucos de frutas e biscoitos, quem sabe sorvetes que estavam na moda. E haja cadeiras para todos. Vinte deputados compareceram numa longa sessão de discursos, com odes ao baiano; estudantes da Faculdade de Direito lhe renderam emotiva homenagem; estudantes dos cursos preparatórios alugaram um bonde e compareceram de turma. Para eles, Ruy abriu o coração: “Sinto-me sem forças para responder a esse concurso de eloquência, pois hoje, nem meu estado de saúde, nem minha falta de voz, me permitem corresponder à altura da emoção que em mim despertaram todos esses discursos”.
Quatro dias depois da eleição, confirmou por telegrama que aceitava a incumbência. Em nenhum momento manifestou a sua intenção de não assumir a Corte. Em 30 de janeiro de 1922, o Tribunal promoveu uma reunião preparatória e determinou a data de 15 de junho para a posse. Ruy e Oda, do Japão, não compareceram. Os amigos de Ruy justificaram a sua ausência – em abril faria uma viagem a Europa. Eram viagens longas e desconfortáveis por mais que o navio oferecesse um bom serviço.
Em 31 de maio Ruy informou ao Tribunal: “Os médicos exigem que eu prolongue a cura”. Em 15 de junho, como previsto, os membros da Corte tomaram posse. Ruy não estava lá. Assumiu o suplente. Epitácio Pessoa foi eleito, em 1924, Ruy já falecido, e permaneceu até 1930.
*Nelson Cadena é jornalista, pesquisador e publicitário.
Nossas colunas contam com diferentes autores e colaboradores. As opiniões expostas nos textos não necessariamente refletem o posicionamento da Associação Bahiana de Imprensa (ABI)
A programação do aniversário de 91 anos da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) terá continuidade na próxima terça (14/09), a partir das 18h30, com a live “Assédio judicial: uma ameaça em toda parte”. Com transmissão pelo canal de Youtube da ABI, o encontro irá debater o uso da justiça como instrumento para silenciar e censurar profissionais da imprensa.
Para compor a mesa do debate foram convidados o jornalista e cientista social Carlos Augusto, editor do Jornal Grande Bahia; o jornalista e escritor Flávio Costa, coordenador do Núcleo de Investigação do UOL; e o advogado Fernando Santos, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA). O evento ainda terá as contribuições de Luiz Nassif, jornalista do portal GGN, Cynara Menezes, do site Socialista Morena, e Paulo Jerônimo, presidente da Associação Brasileira de Imprensa.
Na mediação do evento, o jornalista e radialista Ernesto Marques, presidente da ABI, acredita que o assédio judicial seja um mau uso da justiça com objetivos políticos. Segundo ele, alguns processos são marcados pela seletividade penal e pelo andamento rápido da ação penal. “Atingir veículos e profissionais é um sintoma muito preocupante da doença institucional que estamos vivendo hoje. A justiça é o artifício usado para atingir a democracia, ferindo a liberdade de imprensa e o livre exercício do jornalismo, e assim alcançar o objetivo, que é atingir a credibilidade da imprensa como instituição”, afirma o dirigente.
O assédio judicial se caracteriza pelo uso de ações como forma de perseguir ou silenciar profissionais da comunicação. A estratégia pode conter também o ajuizamento de diversos processos contra um mesmo indivíduo. Luiz Nassif narrou sua experiência com o assédio em um texto publicado em dezembro de 2020, intitulado “Estou juridicamente marcado para morrer”. Nele, o jornalista afirma que a politização da justiça criou uma atmosfera de censura para o jornalismo. “A falta de jurisprudência, de consenso, de regras mínimas de atuação está transformando o Judiciário na maior ameaça à liberdade de expressão desde os anos de chumbo da ditadura militar”, completa.
Na Bahia, outros casos ganharam notoriedade, como o do jornalista Aguirre Talento. Quando era repórter no jornal A Tarde, Talento assinou uma reportagem sobre supostos crimes ambientais cometidos em 2010, mencionando um pedido de prisão feito pelo Ministério Público, o que não havia ocorrido. Um empresário citado no texto moveu uma ação contra o jornalista, afirmando ter sido difamado. O repórter foi condenado à prisão de seis meses e seis dias, que foi posteriormente convertida em prestação de serviços comunitários e pagamento de multa.
Um levantamento publicado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) mostra que, desde 2002, já são 5.509 ações na justiça contra jornalistas e empresas de jornalismo, em sua maior parte com alegações de calúnia e difamação. A Bahia registrou um total de 179 ações desse tipo.
Bio dos convidados:
Carlos Augusto atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ), Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) e à Associação Bahiana de Imprensa (ABI-Bahia). Dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).
Flávio VM Costa formado pela UFBA, é escritor e jornalista. Coordena o núcleo investigativo do UOL e escreveu dois livros contos “Você morre quando esquecem seu nome” e “Caçada Russa”.
Fernando Santos é advogado, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas na Bahia (Abracrim-BA), palestrante e membro colaborador da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.
Fontes disponíveis: Ernesto Marques – presidente da ABI: 71 99129-8150 | Simone Ribeiro – diretora de Divulgação da ABI: 71 98816-7285 | Nelson Cadena – diretor de Cultura da ABI: 71 99112-4623
