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Comissão da Câmara aprova a exigência de diploma para exercício do jornalismo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

O texto, por outro lado, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.

O relator na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a admissibilidade do texto. Apesar de não ter de examinar o mérito da matéria, ele argumentou que a exigência do diploma não vislumbra ofensa às liberdades de pensamento, de expressão ou de comunicação, previstas na Constituição.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.

Tramitação

A PEC 206/12 será analisada agora por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.

Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. Essa proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Fonte: Tribuna da Bahia

ABI BAHIANA Notícias

Jorge Calmon, Samuel Celestino e July homenageados pela ABI

Associação Bahiana de Imprensa homenageou ontem três jornalistas baianos, coincidentemente todos com carreiras ininterruptas desde que iniciaram no então vespertino  A Tarde. Jorge Calmon, Samuel Celestino e July Isensée. Jorge Calmon, o terceiro a ser homenageado,  foi de fato o primeiro. Falecido e com homenagens programadas para o seu centenário em 2015,  estava presente na cabeça dos dois outros homenageados como o grande inspirador e paradigma das lides jornalísticas.

Segundo o presidente da ABI, Walter Pinheiro, os objetivos da entidade foram os de prestar reconhecimentos à Bahia, a imprensa e a cultura baiana, em uma data tão importante quanto a de hoje, 5 de novembro – Dia Nacional da Cultura e também o dia do nascimento de um grande jornalista, político  e advogado Rui Barbosa.

Jorge Calmon foi um dos maiores jornalistas da Bahia. Foi presidente da ABI por dois anos, afastando-se para ser chefe da Casa Civil do governo Lomanto Jr., deputado estadual duas vezes, inclusive constituinte em 1946, membro da Academia de Letras da Bahia, na qual ocupou a cadeira 23. Por coincidência, após a sua morte, foi eleito para ocupá-la o jornalista Samuel Celestino. Nas palavras de agradecimento das homenagens pelo seu filho Mario Calmon, o seu pai empreendeu uma multiplicidade de tarefas e organizações para outras entidades fora do campo jornalístico.

Para homenagear Jorge Calmon, pelo seu centenário a ser comemorado em 2015 junto com outras entidades, a ABI constituiu uma comissão, presidida pelo presidente da entidade, Walter Pinheiro,   Samuel Celestino, Sérgio Matos e Nelson José de Carvalho. Os membros suplentes, Florisvaldo Mattos, Eliezer Varjão e Ernesto Marques.

Ao agradecer a homenagem da ABI de denominar o auditório localizado no 8º. Andar com seu nome,  Samuel Celestino disse que se sentia honrado em receber as homenagens da entidade que presidiu por 25 anos. “É uma honra muito grande que a mim foi dada pelos meus companheiros de instituição. Daqui, dá para ver o Centro Histórico e contemplar 23 torres de igrejas antigas, além da bela vista da Baia de Todos os Santos”.  No passado,  o local onde hoje está o auditório já funcionou  a sala do cafezinho da Assembléia Legislativa que Samuel frequentava como repórter de política.  Suas palavras finais foram: “dedico também as minhas homenagens ao  jornalista e amigo Jorge Calmon que eu muito ouvia e me acompanhou  no jornalismo diário”.

Juliteta Isensée (July) recebeu das mãos do presidente Walter Pinheiro a Medalha Ranulfo Oliveira pelo seu reconhecido pioneirismo na crônica social. Emocionada lembrou de fatos da sua trajetória no jornal A Tarde e mais uma vez não esqueceu da figura de Jorge Calmon. “A homenagem  trouxe  lembranças da minha vivência em A Tarde, onde trabalhei com pessoas como Jorge Calmon, que considero o maior jornalista baiano”.

Fonte: Tribuna da Bahia/Associação Bahiana de Imprensa

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Novas diretrizes curriculares nacionais para cursos de jornalismo

Foi publicada na última semana a Resolução CNE/CES Nº 1, de 27 de setembro, do Conselho Nacional de Educação – CNE, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Jornalismo, bacharelado. Agora as universidades têm dois anos para se adequarem às novas normas. A carga horária dos cursos de Jornalismo aumenta de 2.700 horas para 3.000 horas.

As novas diretrizes têm como base o Programa de Qualidade do Ensino de Jornalismo, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; Federação Nacional dos Professores de Jornalismo – FNPJ; Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor; e Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom.

Elaborada em 2009, o projeto tramitava na CNE desde o ano de 2010.  A proposta foi formulada por uma comissão de especialistas indicada pelo Ministério da Educação, a partir de uma consulta pública pela internet e três audiências públicas que contaram com a participação da comunidade acadêmica, profissionais, empresas do setor e representantes de entidades da sociedade civil.

Valci Zuculoto, 1ª secretária da Fenaj, considera que agora, com a publicação da resolução, os cursos e as entidades do campo do Jornalismo terão mais condições de dialogar mais objetivamente e buscar sanar possíveis dúvidas através de consultas junto ao MEC.

“As novas diretrizes avançam no equilíbrio entre teoria e técnica, valorizam a especificidade dos cursos de jornalismo, agora autônomos, e propiciam maior qualificação da formação acadêmica adequada à função social do Jornalismo de produção de informação voltada ao interesse público”, avalia.

Além de não instituir mais o jornalismo impresso como parâmetro ou referências de concepção, apuração, edição, administração de repercussão e estabelecimento de canais de interatividade com os públicos, as novas diretrizes estabelecem maior interdisciplinaridade e maior integração entre teoria e prática, além de regulamentar o estágio supervisionado.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa