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Especialistas advertem sobre possível ‘efeito bumerangue’ do Marco Civil da Internet

O avanço das telecomunicações torna quase ingovernável o tráfego de dados, cujos fins podem ser ou não benéficos. As revelações sobre a espionagem da NSA, a agência nacional de segurança dos EUA, fez o governo brasileiro concentrar novamente suas atenções no chamado Marco Civil da Internet, para garantir a proteção de dados e a transparência na rede. Mas, especialistas afirmam que o projeto é uma tentativa de impor limites que poderão se voltar contra o Brasil. Alvo de controvérsias que geraram mais de 250 emendas aglutinativas, o projeto segue sem acordo e voltará à discussão em 2014.

Tentativa brasileira de garantir proteção de dados pode causar efeito contrário

O marco é visto como a “Constituição” da internet. É por meio dele que serão fixados os princípios gerais de uso e prestação do serviço, como liberdade de expressão e proteção de dados pessoais. No entanto, a pressão das empresas de telecomunicações e a falta de consenso entre os parlamentares fariam com que o projeto fosse derrotado, caso a votação acontecesse ainda neste ano, sem mais discussões.

Entre as polêmicas do projeto, ideia surgiu há seis anos e que está sendo debatida atualmente no Congresso brasileiro, está a neutralidade da rede, que impede tratamento diferenciado para usuários por provedores de conexão e conteúdo. Ficariam proibidos, por exemplo, a venda de pacotes de internet com apenas um ou outro serviço – como o acesso apenas a redes sociais ou a e-mail. Também não há acordo sobre a obrigatoriedade de data centers no Brasil para o armazenamento de informações ou sobre o tempo mínimo de guarda de informações dos usuários em aplicativos.

O aspecto mais polêmico da lei é o que obrigaria grandes provedores da internet que operam no país a nacionalizarem suas bases de dados e a guardarem os registros durante pelo menos um ano. Um integrante do Governo tornou público, além do mais, um plano para criar um cabo submarino alternativo que evitaria o território dos Estados Unidos, mas ligaria o país com a Europa, a Ásia e a África, e a própria Rousseff anunciou no seu Twitter a criação de um correio eletrônico criptografado, dependente de uma rede local que não atravesse o solo norte-americano.

Efeito contrário

“[O projeto do Marco Civil] tem muitos aspectos positivos, mas pontos negativos”, diz o advogado Ronaldo Lemos, um dos autores do projeto inicial, que era, segundo suas palavras, muito menos controverso. “A obrigação de instalar os data centers no Brasil pode dissuadir as empresas estrangeiras de oferecerem seus serviços, diante do temor de aumentar seus custos, e ser um obstáculo para as companhias brasileiras que pretendam se instalar no mercado local ou global”, afirma.

“E além do mais”, acrescenta Lemos, “paradoxalmente poderia se obter o efeito contrário ao que o Governo diz perseguir: que os usuários fiquem desprotegidos e que seus dados venham a público. O texto original estabelecia que, para proteger a privacidade, o armazenamento dos registros seria facultativo, e não obrigatório (embora pudesse ser solicitado de forma oficial). No entanto, agora existe a possibilidade de que esses dispositivos possam se alterar, e os dados de acesso de todos os brasileiros precisem ser obrigatoriamente armazenados, o que seria negativo para a sua privacidade, que é o que se deveria proteger”.

Proposta brasileira é ineficaz, diz criador da internet

Em meados de novembro, o ministro das Comunicações Paulo Bernardo garantiu que o governo não recuaria da proposta de obrigar as empresas de internet a instalar seus servidores no país, mesmo depois de críticas de especialistas do setor e da oposição de gigantes como a Google e o Facebook.

O criador da internet, Tim Berners-Lee, criticou nesta quinta-feira, 5, a proposta do governo brasileiro de obrigar empresas da web a instalar seus servidores no País. “Trata-se apenas de uma reação emocional do Brasil. Na prática, não terá qualquer impacto”, disse Lee em entrevista coletiva em Genebra. O britânico ainda alerta que a introdução desse debate no Brasil pode acabar retardando a aprovação do Marco Civil. “O que eu recomendo é retirar isso (exigência sobre servidores) e não enfraquecer o Marco, que é bom”, disse o criador da web. Ele não deixou ainda de elogiar o Brasil por “liderar o debate no mundo” no que se refere à web e sua proteção.

Berners-Lee explicou que a opção do governo brasileiro não vai funcionar por dois motivos. “O primeiro é técnico. Vai ser mais difícil operar redes sociais se cada um dos países exigir agora que servidores estejam em seis países. O segundo motivo é que a web tem como sua fortaleza justamente o fato de não ter uma nação. É algo que é mais que ser internacional. Internacional é a ONU. A web não tem nação e nacionalizar servidores não vai funcionar”, declarou.

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Manifestações cobram aprovação do projeto

Em mais uma manifestação, integrantes de movimentos sociais pela democratização da comunicação defenderam, na última terça-feira (3), a aprovação do projeto sobre o marco civil da internet como uma medida concreta para a democratização das comunicações no País. Eles participaram do seminário “A democratização dos meios de comunicação”, promovido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informação, e cobraram a votação imediata do projeto.

O secretário-executivo substituto do Ministério das Comunicações, James Görgen, disse que há muitos desafios a serem enfrentados para reformular as regras das comunicações, a maioria que datam do século 20, como as questões sobre as mídias tradicionais e as mídias do campo público. Enquanto as questões deste século, como mídias na internet e governança da rede necessitam de igual esforço. Ele assegurou que o governo não desistiu do projeto de modernização do marco regulatório das mídias eletrônicas.

 Com informações dos jornais Folha de S. Paulo, El País e Estadão.

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III Fórum da Internet encerra com debates sobre desenvolvimento da Rede

Foi encerrado há pouco o III Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro que aconteceu em Belém do Pará. A região sediou o evento pela primeira vez e a escolha foi feita por sugestão dos participantes do ano passado (em Olinda-PE) e por conta de indicadores que demonstram que o Norte do País é a área em que menos brasileiros têm acesso à Internet.

De acordo com a TIC Domicílios 2012, realizada pelo CETIC.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação) 56% dos habitantes dos estados da região Norte nunca acessaram a Internet (a média nacional é de 45%).

Trilhas: “construindo pontes”

Como já acontece desde a primeira edição do evento, os participantes se dividiram em trilhas temáticas. Os grupos foram formados por representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e acadêmico (formação esta comum também ao CGI.br).

Seguem os destaques de cada trilha:

  1. Universalidade, Acessibilidade e Diversidade

Os setores concordam que há necessidade de expansão da infraestrutura considerando-se características e demandas regionais. O grupo falou ainda sobre a importância de se estimular a formação de provedores locais para atender à demanda.

Entretanto, todos entendem que somente infraestrutura não é suficiente para dirimir deficiências. Existem questões anteriores como a inexistência de energia elétrica em algumas localidades que devem ser consideradas.

O grupo observou o cuidado que se deve ter em relação à questão de gênero, geracionais e para pessoas com deficiência. Além disso, é consenso de que não há como garantir respeito à diversidade sem a manutenção da neutralidade da rede como contemplada no texto do Marco Civil da Internet.

  1. Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet

O grupo destacou a necessidade de alavancar modelos de aceleramento e ampliar o investimento em startups. Os participantes destacaram ainda a importância de se estimular a inovação tecnológica e o uso de software livre na sociedade, empresas e também no governo.

O debate também observou a necessidade de parcerias entre universidades e setor privado, além do estímulo e investimento por parte do governo federal.

Outra questão abordada nessa trilha refere-se à necessidade de reorganizar métricas sobre software livre no País e, até mesmo, a elaboração de uma politica para o tema.

Houve também a indicação de modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de softwares. Como exemplo, citou-se a necessidade da criação de aplicativos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento local.

  1. Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet

O primeiro ponto apresentado pelo grupo refere-se à necessidade de, numa próxima oportunidade, separar os temas. Para os participantes, assuntos tão densos como Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet deveriam ser tratados em separado.

De qualquer forma, a principal questão em relação à educação refere-se à necessidade de estimular a utilização de plataformas digitais e softwares livres para educação.

Quanto aos direitos autorais o grupo concorda com a necessidade de revisão da lei, que se amplie a possibilidade de uso de obras sem se caracterizar ofensa aos direitos autorais e destaca ainda a importância da não criminalização das práticas de fair use (uso justo). Discutiu-se também a necessidade de se aprofundar na criação de modelos alternativos e consensuais para a remoção de conteúdos em razão da violação dos direitos autorais, como notice and notice (notificação com contra-notificação).

Novamente o Marco Civil da Internet surgiu no debate.

  1. Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão

Nesta trilha o grupo destacou a importância da criação de leis que protejam os direitos fundamentais e não que os cerceiem. Cobrou-se ainda maior transparência de provedores e a necessidade da criação pelo CGI.br de uma campanha em defesa da privacidade.

Para os participantes nenhuma empresa ou governo deve armazenar o rastro-digital não público. É consenso que a afronta aos direitos individuais e a invasão de dados privados é grave ofensa.

O grupo comentou ainda sobre a importância de que os provedores não sejam co-responsabilizados pelo uso indevido que usuários façam da rede.

Por fim, o grupo considera a comunicação como direito humano e entende que é fundamental que se busque garantir que a Internet seja sempre ambiente favorável à liberdade de expressão.

Os participantes desta trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco Civil.

  1. Neutralidade de Rede

O grupo que participou desta trilha entende que o Marco Civil da Internet deve definir a neutralidade da rede, como já o faz de acordo com o texto que aguarda aprovação.

Há consenso ainda da necessidade de se buscar esclarecer à sociedade sobre o que é exatamente neutralidade da rede e que se criem instrumentos para o aprimoramento da participação popular.

O grupo entende também que é importante que a entidade reguladora da Internet, que deverá ser, inclusive, responsável por avaliar os casos de exceção em relação à neutralidade da eede, deve seguir modelo multissetorial.

Demais atividades

O III Fórum da Internet no Brasil sediou ainda o Seminário WSIS+10 que contou com a participação de Tadao Takahashi, um dos pioneiros da Internet no Brasil. Impressionado com o número de pessoas presentes ao evento – foram 762 ao todo – Tadao lembrou que em suas primeiras palestras “sobre Internet”, o público era de “0 pessoas”. “Só tive plateia na quarta. Eram quatro pessoas”, divertiu-se.

Durante os três dias de evento, os participantes promoveram ainda atividades auto-gestionadas e desconferências. Por todas as salas do Hangar Centro de Convenções, os grupos discutiram os mais diversos temas relacionados ao desenvolvimento, democratização e aprimoramento da Internet no Brasil.

Fonte: S2Publicom – Pedro Zambarda

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Se a internet não é confiável, por que a mídia a idolatra tanto?

O Globo prestou um enorme favor ao governo federal ao denunciar com enorme estardalhaço o monitoramento americano do conteúdo da internet brasileira (primeira página, 7/7). Ainda atrapalhado com a implementação dos pactos & pacotes para atender as exigências das ruas (sobretudo no tocante à reforma política), o governo federal – embora laico e secular – deve ter dado graças a Deus pela inesperada dádiva.

Outros governos haviam repudiado com veemência a interferência da NSA com base nos dossiês vazados por Edward Snowden, o ex-agente do órgão máximo da segurança americana ora confinado em um aeroporto de Moscou. Mas a menção específica ao Brasil no topo do ranking dos países mais espionados do continente acionou a arcaica usina de ressentimentos anti-ianques, um dos motores da política brasileira nos últimos setenta anos.

A revelação de Snowden teve o mérito, entre outros, de tornar público o descalabro que reina em nosso ciberespaço. E não apenas no tocante à proteção contra a xeretagem internacional.

Quando o ministro da Defesa, o embaixador Celso Amorim, confessa sem meias palavras, em audiência pública, que não usa a internet para assuntos importantes, ele oferece um duplo e arrasador atestado. De inconfiabilidade a um sistema que ninguém ousara contestar e de incompetência a todos os que, de alguma forma, administram a comunicação digital no Brasil. Tanto na esfera pública como privada.

O ministro não descobriu a pólvora – foi apenas inequívoco e sintético. Como ele, muitos militares, diplomatas, cientistas, ministros, políticos, empresários e autoridades policiais deixaram de usar a internet há algum tempo. Os delinquentes antes de todos.

Também nós, comuns mortais, usuários do maravilhoso mundo das conexões e da interatividade, começamos a enxergar as armadilhas embutidas no sistema. Nos dois últimos dias, este observador recebeu em sua caixa postal algumas convocações gravíssimas, todas fajutas, fraudadas, usando timbres e identificações de agências governamentais e poderes públicos que não poderiam ser violados. Mas foram.

Isso acontece todos os dias, com toda gente. Coisa de hackers pés de chinelo. Colegas chineses mais refinados violaram as contas dos cartões de crédito de Michelle Obama, primeira-dama dos EUA. Com um inocente pen drive, sofisticados agentes americanos contaminaram o sistema de computadores das usinas nucleares iranianas.

O hacker é filho dos relativismos da era moderna. Hackers que cansaram de ser hackers tornam-se denunciadores de graves violações de direitos humanos. Como Snowden. Outros preferem ganhar milhões como seguranças de sistemas digitais.

A mídia encheu a bolha e agora terá que conviver com ela vazia

A confissão-denúncia do ministro da Defesa pega em cheio nossa mídia, especialmente a “tradicional”, impressa ou eletrônica. Ao longo da última década, nossos jornais, revistas, emissoras de rádio e televisão entregaram-se ao delírio digital, o nada admirável mundo binário, a mais formidável bolha da história da humanidade.

A mística de que redes sociais e aplicativos podem corrigir o mundo e salvar a humanidade começa a exibir suas insuficiências. A entrevista na Folha de S.Paulo com o militante europeu anti-Facebook Max Schrems   [ver aqui] está atrasada alguns anos. Poderia ter evitado que uma geração inteira abrisse mão de sua intimidade em favor de uma visão simplista de comunhão e comunidade.

Atrasada ou não, a entrevista é bem-vinda. Sinaliza uma mudança de atitude: da passividade genuflexa a um questionamento proativo. Na corrida novidadeira, mídia e mediadores não se deram conta de que convertiam ferramentas em divindades. Ferramentas em altares produzem panaceias e idolatrias.

Por Alberto Dines – Observatório da Imprensa

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A guerra cibernética chegou ao nosso computador invadindo nossa privacidade

A revelação de que um programa ultrassecreto permite ao governo dos Estados Unidos acesso a mensagens de correio eletrônico que circulam pelos servidores do Google, Facebook, Twitter e Yahoo, entre outros, trouxe a guerra cibernética para dentro de nossas casas, escritórios, lan houses, universidades e escolas.

Sabia-se que a privacidade nunca foi absoluta nas principais redes de comunicação digital no mundo. A perda de boa parte do nosso controle sobre nossas informações faz parte de uma troca com empresas como a Google,por exemplo, para a qual cedemos nossos dados em troca de um serviço grátis de correio eletrônico e armazenamento de informações. Mas nenhum de nós tinha até agora se dado conta da possibilidade concreta de que mensagens trocadas em família possam acabar num contexto errado, na hora errada e em mãos erradas.

A divulgação do programa Prism, criado pela Agência de Segurança Nacional, dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês), pelo ex-advogado e agora blogueiro Glenn Greenwald, é um golpe seríssimo na confiabilidade das empresas envolvidas. O acordo que transformou a Google numa empresa multibilionária apoia-se na confiança dos usuários de que seus dados não serão utilizados indevidamente.

A gigante das buscas e serviços na internet tem agora diante de si um dilema duríssimo: justificar a sua confiança no usuário para manter a rentabilidade do negócio ou assumir que faz parte de um aparelho político, com sede em Washington.

O monitoramento das mensagens de correio eletrônico e nas redes sociais, previsto no programa Prism, pode chegar à identificação de textos pessoais, mas seu objetivo principal é identificar tendências para combatê-las antes que se manifestem. O processamento dos conteúdos monitorados é feito por meio dos instrumentos de análise de correlações probabilísticas estabelecidas a partir da análise de grandes massas de dados. O caso Prism é uma aplicação militar da teoria dos Grandes Dados.

Nossas mensagens de correio eletrônico, no Facebook, Twitter, Yahoo,torpedos trocados pelas operadoras de telefonia celular e vídeos fazem parte da chamada guerra cibernética deflagrada pelos Estados Unidos e que tem dois alvos prioritários: o terrorismo e a economia chinesa. Muita gente vai lamentar ter passado a usar a internet praticamente para tudo e outros ainda, mais assustados, podem até deixar de usar o correio eletrônico.

Mas estamos num processo sem volta. É impossível voltar para o correio postal ou para a economia analógica. O caso Prism mostrou que a tecnologia pode ser usada para inúmeros fins, inclusive aqueles que ignoramos ou detestamos. Como não podemos mais abrir mão dela, o nosso dilema, que agora se tornou mais claro, é como vamos administrar o seu uso.

E aí surge uma série de perguntas bem complexas. Qual o grau de controle que podemos ter sobre os dados que entregamos a empresas como a Google? Compromissos verbais não impediram que o projeto Prism esteja funcionando desde 2007. É possível confiar nos governos como guardiões dos nossos dados? É viável a formação de bancos comunitários de dados em que os cidadãos possam controlar o uso dos mesmos?

Por Carlos Castilho em 07/06/2013 – Transcrito do site Observatório da Imprensa