Tag: Justiça

“Washington Post” recorrerá contra condenação de correspondente no Irã

O jornal americano The Washington Post declarou nesta segunda-feira (12/10) ser uma “injustiça ultrajante” a condenação do correspondente Jason Rezaian no Irã. Informou também que trabalha com seus advogados e com a família do jornalista para apresentar uma apelação. Segundo a agência de notícias AFP, Rezaian, de 39 anos, foi preso em julho do ano passado acusado de espionagem e de outros crimes contra a Segurança Nacional, depois de trabalhar durante dois anos como correspondente em Teerã.

O jornalista compareceu quatro vezes diante do Tribunal Revolucionário de Teerã desde maio. Uma corte especial do órgão é responsável por julgar crimes políticos e casos relacionados à segurança do país. Washington chegou a solicitar que as autoridades iranianas libertassem Rezaian, mas Teerã, que não reconhece a dupla nacionalidade do profissional, alega que se trata de um caso exclusivamente iraniano.

“O Irã se comportou de forma excessiva ao longo deste caso, mas nunca como nesta ocasião, com essa sentença de um tribunal revolucionário, pelo qual um jornalista inocente é condenado por graves crimes após um procedimento que se desenvolveu em segredo, sem que fossem exibidas provas de qualquer tipo”, afirmou o reforçou o editor executivo do jornal, Martin Barón, em um comunicado.

Fonte: Portal IMPRENSA

Tags liberdade de imprensa, EUA, Justiça, Irã, Jason Rezaian, prisão, Washington Post, liberdade de expressão, Direitos Humanos

ABI BAHIANA Notícias

Prêmio de Jornalismo Ivan Lemos de Carvalho prorroga inscrições

As inscrições para a edição de 2015 do Prêmio de Jornalismo e Acesso à Justiça Ivan Lemos de Carvalho foram prorrogadas até o dia 15 de outubro. Promovida pela Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA), a iniciativa visa contemplar reportagens que ilustrem a atuação do defensor público nas chamadas defesas coletivas, casos em que o defensor age com uma única ação para solucionar problemas de várias pessoas, seja por meio de termos de ajustamento de conduta (TACs) ou de forma coletiva e extrajudicial, a fim de evitar a morosidade ante o congestionamento do sistema Judiciário.

Poderão concorrer trabalhos publicados entre 1º de janeiro e 15 de outubro deste ano. A ficha de inscrição e o regulamento estão disponíveis no site www.adepbahia.com.br. O prêmio conta com o apoio da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba).

Poderão concorrer trabalhos publicados entre 1º de janeiro e 15 de outubro deste ano. A ficha de inscrição e o regulamento estão disponíveis no site

De acordo com os organizadores, o objetivo é valorizar a imprensa e seu compromisso com as iniciativas de melhoria da qualidade de vida e do fortalecimento da democracia, além de aproximar a sociedade do trabalho dos defensores públicos. Em 2014, a premiação contemplou o acesso à Justiça na área da saúde, ocasião em que agraciou profissionais da imprensa local e de outros estados.

“Defesas coletivas” é o tema da Campanha Nacional da classe, encabeçada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), sob o lema “Defensor público, transformando a causa de um em benefício de todos”, com respaldo na promulgação da Emenda Constitucional 80, momento em que a Defensoria Pública é reposicionada no cenário constitucional brasileiro.

HOMENAGEM – A escolha pela homenagem ao jornalista e articulista Ivan Lemos de Carvalho – mais conhecido como Ivan de Carvalho – se deu por sua formação em Direito e, sobretudo, pelo fato de, em seus artigos, abordar questões políticas com nuances importantes para o exercício da cidadania.

Tags jornalismo, ABI, Justiça, prêmio, Sinjorba, Adep

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Juiz arquiva inquérito que indiciaria repórter acusado de violar segredo de Justiça

Decisões jurídicas a favor da censura prévia, indenizações, retirada de conteúdo e revelação de fontes têm sido instrumentos largamente usados para coibir profissionais e dificultar o trabalho jornalístico. Na contramão dessa tendência, o juiz da segunda vara criminal do fórum de São José do Rio Preto (SP), Luís Guilherme Pião, acolheu o pedido do Ministério Público (MP) e arquivou o inquérito que pedia o indiciamento do repórter Allan de Abreu, acusado de violar segredo de justiça, informou o Jornal Nacional. O advogado do Diário da Região, Luiz Roberto Ferrari, destacou que a decisão do juiz reafirma o direito de liberdade de imprensa, fundamental para a sociedade.

O jornalista publicou no final de agosto de 2014 escutas realizadas pela polícia para solucionar o sequestro de um fazendeiro em São José do Rio Preto. Ele obteve o conteúdo das gravações ao consultar o processo então disponível para acesso público no cartório da 2ª Vara Criminal de São José do Rio Preto. No entanto, o segredo de Justiça sobre o caso só foi decretado em novembro de 2014, meses após a publicação da reportagem.

Apesar de agir legalmente, no dia seguinte à veiculação da matéria, o delegado coordenador da divisão anti-sequestro de São José do Rio Preto pediu a abertura de inquérito para apurar a fonte das escutas publicadas por Abreu, alegando que a divulgação prejudicaria as investigações do caso, que já estaria solucionado. O caso seguiu permeado de polêmicas e envolveu diversas entidades de defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa.

Uma das manifestações ocorreu em dezembro de 2014, quando a justiça determinou a quebra do sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu e do jornal Diário da Região, para descobrir a fonte de reportagem. O quadro foi revertido graças a uma ação da Associação Nacional de Jornais (ANJ). Em 8 de janeiro, o Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente a decisão, justificando que ela violava o direito constitucional de sigilo de fonte.

No dia 20 de agosto, Allan de Abreu foi indiciado pela Polícia Civil pelo crime de quebra de sigilo de interceptação telefônica. Considerando a ação contra o jornalista um “absurdo”, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu uma nota no mês de agosto. “É impossível haver crime de quebra de sigilo quando não há segredo. O Tribunal de Justiça de SP deve agir com celeridade e reparar a decisão da Polícia Civil paulista, deferindo o pedido de trancamento da ação, que se configura um evidente desrespeito ao exercício da atividade jornalística e à Constituição Federal, que a ampara”.

*Informações do Portal IMPRENSA, Jornal Nacional e Diário da Região.

Tags liberdade de imprensa, Justiça, sigilo da fonte

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Acordo nuclear entre Irã e EUA fundamenta defesa de jornalista

Uma nova tentativa da defesa do iraniano-americano Jason Rezaian pretende pôr fim ao cárcere do jornalista, que já dura um ano, no Irã. O correspondente do jornal The Washington Post foi presoem julho de 2014 acusado de espionagem, recolhimento de informações confidenciais, colaboração com governos hostis e propaganda contra o regime islâmico. A advogada Leila Ahsan, responsável pelo caso, pediu nesta terça-feira (28/7) que seu cliente seja libertado. O pedido se baseia no recente acordo nuclear feito entre o país muçulmano e os Estados Unidos.

Segundo a AFP, Leila exigiu a liberdade do jornalista ao governo iraniano, que após o acordo nuclear tem voltado a manter relações diplomáticas com os norte-americanos. De acordo com a advogada, a medida seria uma forma de estabelecer a paz entre os países. “Diante da nova situação criada pelo acordo nuclear de Viena, pedi ao juiz que declare a absolvição de meu cliente”, comentou.

Tratamento ‘desumano’

O irmão do jornalista Jason Rezaian publicou um artigo nesta segunda-feira (27/7) no qual comenta a situação dele. A Folha de S.Paulo afirma que o artigo escrito por Ali Rezaian ressalta, entre outras coisas, o “tratamento desumano” enfrentado por Jason e a falta de evidências apontadas pelo governo do Irã.

De acordo com Ali, as evidências apontadas pelo Irã para justificar a prisão são um e-mail que Jason enviou para pedir um visto americano para sua mulher, um formulário na internet, que ele preencheu para contatar a equipe de transição de Obama, em 2008 – declarando o desejo de ajudar a melhorar as relações entre EUA e Irã –, e e-mails enviados a amigos e a colegas sobre, entre outros temas, a taxa de câmbio da moeda iraniana. “Essas são as justificativas apresentadas pelo Irã para roubar mais de um ano da vida de alguém. Que ninguém se engane: as pessoas que mantém Jason preso sabem que ele é inocente”, destacou o irmão de Jason.

*Informações do Portal IMPRENSA e da Folha de S.Paulo

Tags liberdade de expressão, Direitos Humanos, liberdade de imprensa, EUA, Justiça, Irã