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Senado aprova PL que regulamenta direito de resposta

O plenário do Senado aprovou nesta quarta (4) um projeto de lei (PL) que regulamenta o direito de resposta nos meios de comunicação. O PL foi aprovado no Senado em 2013, seguiu para a Câmara dos Deputados, que fez mudanças no texto e votou em outubro. Agora, foi aprovado mais uma vez pelo Senado e segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Diversas entidades têm se manifestado contra a proposta, que é vista como um risco à atividade jornalística. Segundo o jornal Bom Dia Brasil, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) vai questionar artigos que atentem contra a liberdade de expressão.

Pelo texto, a pessoa ou empresa que se sentir ofendida por alguma notícia tem até 60 dias para pedir o direito de resposta, de graça e proporcional à ofensa. O ofendido pode pedir a resposta no mesmo espaço, dia da semana e horário da divulgação da notícia. Se o veículo de comunicação não divulgar a defesa em até sete dias, o assunto pode ser levado para a Justiça. Os senadores retiraram do texto uma modificação da Câmara, estabelecendo que a resposta seria divulgada por um representante do meio de comunicação e retomaram o texto original, que permite ao ofendido, no caso de televisão ou rádio, requerer o direito de responder ou fazer a retificação pessoalmente.

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Desse modo, se ganhar na Justiça o direito de resposta, o ofendido poderá gravar vídeo, áudio ou mesmo ocupar a bancada de um telejornal para ler sua resposta. Outra mudança feita pela Câmara dos Deputados foi a inclusão, no Código Penal, de um parágrafo que estabelece que, em casos de calúnia e difamação nos quais foi utilizado meio de comunicação, o ofendido poderá, se assim quiser, usar os mesmos meios para se retratar. Esse trecho foi mantido pelos senadores.

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) disse em nota que a obrigatoriedade de transmitir a resposta do ofendido, pessoalmente e de forma “gratuita e proporcional” ao conteúdo considerado ofensivo, pode inviabilizar o trabalho dos veículos de comunicação, limitando a atividade jornalística, “o que pode manchar o princípio da liberdade de imprensa”. A Abert afirmou ainda que “a mídia está sempre disposta a corrigir erros, por primar pela credibilidade daquilo que veicula”.

*Informações de Bom Dia Brasil, Agência Brasil