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Tribunal de Contas alerta os prefeitos sobre uso correto do dinheiro público

 

A falta de projetos básicos em licitações e problemas em convênios e contratos celebrados pelas prefeituras com empresas foram os principais problemas encontrados nas administrações públicas municipais da Bahia. Nos últimos  três anos, o Tribunal de Contas da União proferiu 389 condenações em débito, entre gestores, empresas e prefeituras do estado, com valores que somavam mais de R$214 milhões. No mesmo período, foram aplicadas 434 multas entre gestores e empresas, totalizando mais de R$7 milhões.

A partir de informações como essas, o Tribunal de Contas da União passou a realizar o “Diálogo Público – para a melhoria da governança  pública” com o objetivo de apresentar os conceitos na administração para o aprimoramento da gestão e tratar de temas como licitações e contratos, convênios, obras e controle interno. Dentro desta ótica foi realizado nessa terça-feira (7/8), no auditório da UPB, a quarta edição do Diálogo Público, promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com participação de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas da União, do Estado e dos Municípios. Os prefeitos baianos lotaram o auditório.

Para o presidente do TCU, ministro João Augusto Ribeiro Nardes, o  tribunal, sem abrir mão de apurar a legalidade dos atos administrativos, está buscando atuar de forma mais pedagógica para auxiliar os gestores a adotar medidas que evitem, já na origem, irregularidades que se repetem ano após ano, como sobrepreço, superfaturamento, licitação irregular, falta de projetos básicos ou executivos e inadequados estudos ambientais, que acabam resultando em condenações.

Antes de Salvador, o Diálogo Público passou por Porto Alegre (RS), Belém (PA) e Brasília (DF). As próximas edições serão realizadas, ainda este ano, nas cidades de Recife, Rio de Janeiro, Manaus e São Paulo. O presidente do TCU, Augusto Nardes, em suas palavras, ressaltou que o trabalho do tribunal é exigir rigor com o gasto público. Ao mesmo tempo, enfatizou a importância de prevenir as irregularidades mais recorrentes, que geram condenações. “Para melhorar o desempenho dos administradores públicos, o TCU está investindo em acordos de cooperação com diversos países e em cursos de formação,  em parcerias com os tribunais de contas dos Estados. “Estamos trabalhando para que a punição seja a exceção e não a regra”, afirmou.

Fonte: Tribuna da Bahia

 

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Prefeitura quer trazer para Salvador restos mortais de Thomé de Souza

A Prefeitura de Salvador já deu o primeiro passo para trazer os restos mortais do primeiro governador-geral do Brasil, Thomé de Souza, para repousar em solo soteropolitano. Com um decreto publicado no dia 1º no Diário Oficial do Município, o prefeito ACM Neto criou uma comissão especial que vai realizar estudos para viabilizar o traslado do fundador de Salvador, hoje enterrado em um antigo mosteiro na cidade de Vila Franca de Xira, em Portugal. A proposta é captar recursos na iniciativa privada para construção de memorial cujo local ainda está sendo analisado.

A comissão é formada pelos advogados Ademir Ismerin e João Daniel Jacobina, pelo historiador Francisco Sena, pela museóloga Rosângela Esteves, pelo arquiteto Fernando Frank e pelo engenheiro e gerente de Sítios Históricos da Fundação Gregório de Matos, Marco Antonio Rocha. A proposta de trazer os restos mortais de Thomé de Souza para Salvador partiu de uma conversa entre Ademir Ismerim com e ACM Neto, no ano passado.

Ismerim conta que, nos últimos anos, viajou algumas vezes para Portugal, procurando pistas sobre o local onde o governador-geral foi enterrado. Ele tinha algumas dicas que encontrou no livro “O fundador”, de autoria de Aydano Roriz. Finalmente, chegou aos registros da Prefeitura de Vila Franca de Xira, onde encontrou o local do túmulo. Lá, num convento que hoje é propriedade particular, Thomé de Souza estava enterrado como uma pessoa desconhecida.

Agora, o objetivo é tratar com o proprietário do terreno, a Prefeitura local e o governo do Portugal, através do Itamaraty, de forma a viabilizar o traslado do fundador de Salvador dos restos mortais. E desenvolver um projeto para instalação do memorial dedicado a Thomé de Souza, definindo, inclusive, a equação financeira para tal empreendimento, o que será tarefa também da comissão formada por ACM Neto, além de propor um local para o repouso definitivo do primeiro governador-geral do Brasil.

Segundo o presidente da Fundação Gregório de Matos, Fernando Guerreiro, no momento os dois pontos com maiores chance de abrigar o monumento são o Centro Histórico (Praça Municipal) e a Península de Itapagipe, que vai passar por um processo de requalificação com recursos públicos e privados. Guerreiro destacou que a vinda dos restos mortais para a Bahia é importante marco para a história do Brasil.

“Com a memorial, as pessoas terão mais acesso ao início da nossa história. Isso é importante para promover debates na sociedade. O local também poderá ser um importante ponto de visitação para escolas e todos moradores ou turistas que queiram conhecer mais sobre a história do Brasil”, afirmou o presidente da FGM.

O fundador – Thomé Souza nasceu e morreu da cidade de Rates. Há discordância sobre a data de seu nascimento. Alguns atribuem ao ano de 1515, indicando que ele completaria 500 anos de 2015, enquanto outros falam de 1503. Ele aportou em Salvador, na Barra, no dia 29 de março 1529, após o fracasso do modelo das capitanias hereditárias para colonização e ocupação do território brasileiro.

Sua função como governador-geral era coordenar a colonização fortalecendo as capitanias contra as resistências indígenas, além de fiscalizar as capitanias e apoiar a cultura de cana-de-açúcar. Junto com Thomé de Souza vieram soldados, colonos, materiais para se construir a cidade e alguns animais.

Ele proporcionou o grande desenvolvimento da agricultura e pecuária. Preocupado com o perigo real de invasões de piratas estrangeiros e na manutenção do domínio português, o governador-geral distribuiu armas e munições aos colonos e construiu várias fortalezas em áreas estratégicas. Com ele também chegaram os primeiros jesuítas, chefiados por Manuel da Nóbrega, para iniciar a evangelização dos índios, criando também o primeiro colégio do Brasil. Nesse período foi criado o primeiro bispado do Brasil.

A cidade de Salvador foi fundada para instalação a sede do novo governo. Tomé de Sousa fundou a cidade do Salvador, onde edificou a residência do governador, a Casa da Câmara, a Igreja Matriz, Colégio dos Jesuítas e, aos poucos, outros edifícios.

Tomé de Souza trouxe com ele o Regimento de 17 de dezembro de 1548 que continha orientações precisas sobre a organização do poder público, fazenda,  Justiça, defesa, fundação de uma capital – e sobre temas relevantes como as relações com os indígenas e sua catequese e o estímulo às atividades agrícolas e comerciais. Em 1553 volta a Portugal onde morre em 1579, na cidade em que nasceu.

Fonte: Tribuna da Bahia

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Accioli no centenário da EGBA

 

Luis Guilherme Pontes Tavares – Diretor de Cultura da ABI

A Empresa Gráfica da Bahia (EGBA) completará seu 1º centenário em 07 de setembro de 2015. Falta pouco a data festiva. Tenho insistido que a empresa aproveite a oportunidade para marcar a data oferecendo aos leitores nova edição de Memórias históricas e políticas da Província da Bahia, do coronel Ignacio Accioli de Cerqueira e Silva (Coimbra, 1808-Rio de Janeiro, 1852), obra em seis volumes que a EGBA, quando ainda era denominada Imprensa Oficial do Estado (IOE), publicou, entre as décadas de 1920 e 1940, a segunda edição, com anotações do historiador Braz Hermenegildo do Amaral.

A obra é reconhecida como fundamental para se estudar a história baiana do período do Império. Foi publicada pela primeira vez entre 1835-1852. A 2ª edição aqui referida é considerada pelo professor Cid Teixeira como irretocável, devido ao cuidado extremoso da equipe chefiada pelo diretor industrial da IOE, o editor e gráfico Arthur Arezio da Fonseca (1873-1940). Há um sebo da Cidade do Salvador que está negociando essa coleção por R$ 3.000,00. Os trabalhos que defendi no mestrado – “A continuidade define a linha” – e no doutorado – Nome para compor em caixa alta: Arthur Arezio da Fonseca (Salvador: EGBA, 2005) – autorizam-me a manifestar minha opinião a respeito das comemorações de 2015. Os dois trabalhos tratam da EGBA. O primeiro examina produção editorial da empresa entre 1915-1990 e o segundo trata da vida e da obra de Arthur Arezio, esse baiano que ajudou a fundar a empresa e ingressou na memória dos que lhe sucederam como um exemplo maior de gráfico e empreendedor.

O diretor geral da EGBA, Luiz Gonzaga Fraga de Andrade, que presidirá a Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (ABIO) até 2014, é sensível à proposta acima, porém a decisão final deveria ser tomada pelo Conselho de Administração, constituído de cinco membros. A propósito do centenário, seria elegante promover reunião com os ex-diretores gerais da empresa e ouvir suas sugestões a respeito das festividades que se aproximam. Estão aí, dentre outros, Manuel Dias, Germano Machado, Othon Jambeiro, Gorgônio Neto, Fernando Vita, Tasso Franco.

Publicado em: 11.09.2013

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A belíssima exposição dos Lopes Rodrigues

Consuelo Pondé – Diretora da ABI

Em primeiro lugar, desejo cumprimentar a museóloga Sylvia Menezes Athayde por mais uma exposição memorável. Pela exposição em si e também pelo precioso “folder”, o que demonstra o apuro e o bom gosto da “curadora” daquele Museu, sempre meticulosa e precisa.

Por que os baianos de hoje não valorizam uma realização cultural dessa natureza? Com toda certeza, em qualquer cidade do Sul do Brasil a exposição estaria “bombando”. Mas, minha gente, ainda está em tempo de apreciá-la, pois a mostra está aberta ao público, no Museu de Arte da Bahia (Vitória) até 16 de setembro.

Tudo que vem acontecendo nesta terra do Senhor do Bonfim está me parecendo muito diverso do que ocorria no passado. Certo que existem outras “atrações” a convocar as pessoas para os mais diversos eventos. Os mega shows conseguem reunir um imenso número de “pagantes”, que, de pé, pulam a noite inteira durante os tais espetáculos, sem contar com o tempo de espera nas bilheterias e nas filas de acesso a esses divertimentos.

Por isso mesmo, parece-me muito estranho que não se dê mais valor às belas manifestações artísticas do passado, não se procure conhecer as obras de arte da Bahia, muito especialmente de dois grandes mestres da pintura baiana e brasileira, reunidos, na mesma oportunidade, para que possa apreciar a grandeza de suas obras. O mesmo se pode dizer de referência às orquestras, que se apresentam na Catedral Basílica aos domingos.

O que está acontecendo com a Bahia? Será que só existe tempo e lugar para basbaquices? Futilidades, violência, bandas musicais, futebol, pagodes de baixo nível, e outros “muquifos”?

Voltando ao objeto dessas considerações, vale lembrar que tanto João quanto Manoel Lopes Rodrigues deixaram um legado de extraordinária importância para as artes no Brasil. O primeiro artista, João Francisco Lopes Rodrigues, nasceu em Salvador a 19 de dezembro de 1825, tendo falecido a 11 de outubro de 1893. De seu casamento com Isabel Teixeira Machado nasceram seis filhos, tendo um deles, Manoel, seguido a carreira artística do pai, de quem herdou a vocação para a pintura.

João Francisco foi aluno da aula pública de desenho, frequentou o atelier de Teófilo de Jesus, ensinou no Liceu de Artes e Ofícios, em colégios e casas particulares. Foi professor da Escola de Belas Artes, de 1877 a 1893, “desenhador da repartição de Obras Públicas da Província da Bahia, em cujo cargo se aposentou. Também auxiliou o pintor Miguel Navarro y Canizares, tendo sido um dos fundadores, em 1877, da Academia de Belas Artes da Bahia.

Quanto a Manuel Lopes Rodrigues nasceu em Salvador aos 31 de dezembro de 1859 e faleceu aos 22 de outubro de 1917. Foi aluno de desenho e pintura do próprio pai, mas precocemente, aos 17 de anos, foi nomeado professor da 1ª classe de desenho do Liceu de Artes e Ofícios, prosseguindo na mesma função, no ano seguinte, com a fundação da Escola de Belas Artes. Recebeu várias medalhas de ouro e prata pelos seus extraordinários trabalhos.

Teve mais oportunidade de crescer do que o seu genitor, pois, em 1882 seguiu para o Rio de Janeiro para fazer Curso Superior de Belas Artes, mantendo-se na antiga capital do Brasil até 1885. Além disso, recebeu apoio de ilustres baianos, tais como, Luís Tarquínio, José Augusto de Figueredo e Joaquim da Costa Pinto. Depois, recebeu ajuda do Imperador, D. Pedro II, tendo obtido recursos para estudar em Paris, em 1895.

Na Capital da Luz frequentou a Escola de Artes Decorativas, sendo discípulo de Rafael Collin. Ingressou, em seguida, na Escola Superior de Belas Artes, tendo como mestre dois consagrados artistas: J.B. Lefebvre e Robert Fleury. Teve a sorte de ser contratado pela “Union Française de Jeunesse”, sustentada pela Municipalidade de Paris, sendo-lhe ainda confiado o curso misto de desenho (modelo vivo), em cuja instituição foi premiado com duas medalhas pelos relevantes serviços.

Ainda lhe foi dada a oportunidade de permanecer durante dez anos na Europa, onde visitou a Holanda, a Bélgica e a Itália, com o privilégio de estar na Academia de São Lucas, em Roma. Durante o período republicano foi contemplado com subsídios do governo, graças à iniciativa de Rui Barbosa, recebendo a pensão de seis mil francos anuais, ajuda extinta em 1894.

Com o propósito de renovar essa ajuda, voltou ao Rio de Janeiro, retornando à Europa no ano seguinte. Estava em Roma quando recebeu a incumbência de pintar uma alegoria relativa à República, a ser colocada no Palácio do Governo. A encomenda orçava em três mil francos, excelente para aquele crucial momento do artista, desde quando fora suspensa a pensão governamental, que recebia desde 1889.

Fez o caminho de volta para a Bahia em 1896, tendo sido, imediatamente, nomeado professor de desenho e pintura da Escola de Belas Artes. Entre seus discípulos estavam os consagrados pintores: Presciliano Silva e Alberto Valença. Faleceu nesta Cidade do Salvador aos 57 anos, no dia 22 de outubro de 1917.

As obras desses dois grandes mestres da pintura baiana estão à disposição dos interessados em Arte, sendo de advertir que, dentre muitos quadros expostos estão alguns de propriedade particular, razão pela qual a exposição deve, obrigatoriamente, ser visitada. Afinal, quem sabe se haverá outra oportunidade de apreciar tão belos quadros de tão insignes pintores?

Acho que esta é a oportunidade de apreciar as belezas produzidas pelos renomados baianos e por todos os cultores das Belas-Artes.

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