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2013 registra forte aumento da violência contra jornalistas

Há uma crescente violência  contra jornalistas nos dias atuais. Os recentes protestos das ruas desde junho para cá em quase todas as cidades do país revelam este lado.  São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília são as capitais com mais violência porque também lá estão o maior número de  manifestações.

Mas outras formas de violência atingem os profissionais da imprensa, e por via de efeitos o direito de  informação e a liberdade de imprensa.

Quem exibe este quadro desalentador da violência policial e de outras violações contra jornalistas e os direitos  nas  Américas, neste 15 de outubro, são os representantes de emissoras de rádio e televisão das três Américas reunidos na 43ª Assembléia Geral da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), no Rio de Janeiro,  entidade que  representa 15 mil emissoras comerciais no continente americano.

No que tange ao Brasil, aguarda-se do presidente da ABERT ( Associação Brasileira de Radio e Televisão) Daniel Slaviero, a divulgação do “Relatório de Liberdade de Imprensa” contendo o registro das violações ocorridas nos últimos doze meses no pais. O cenário destas violências recrudesceu e muito. O documento abre um capítulo especial sobre as ocorrências nas cidades brasileiras durante os recentes protestos de rua.

O estudo revela que, entre outubro de 2012 e setembro de 2013 registrou-se 136 casos, de ameaças, atentados, agressões, censura judicial  e assassinatos contra jornalistas no exercício da profissão, o que representa um aumento de 172% em relação aos 50 casos entre outubro de 2011 a setembro de 2012.

Ainda segundo a Abert, os casos de hostilidade, agressões e intimidações contra a imprensa, a partir de junho deste ano para cá, nos protestos de rua no Brasil, contribuíram decisivamente para elevar o percentual da violência policial contra jornalistas e as violações aos direitos constitucionais de expressão e informação e da liberdade de imprensa.

– Infelizmente, o ano de 2013 ficará marcado como um ponto negro em razão do aumento  explosivo das ocorrências. Quando um profissional de imprensa é impedido de fazer seu trabalho, a sociedade é a maior prejudicada, diz Daniel Slaviero que também é vice-presidente do Comitê Permanente de Liberdade de Expressão da AIR.

Ainda segundo Slaviero, mesmo nas “democracias é preciso haver vigilância permanente. Apesar de ser um valor enraizado na sociedade, a liberdade de expressão e de imprensa é um processo carente de consolidação e de vigilância para impedir retrocessos”.

O Relatório, segundo ele, se debruçou atentamente para as formas de censura que vêm se proliferando nos dias atuais vindas de decisões judiciais: “é uma fonte grave de preocupação, uma censura vinda da Justiça, um dos poderes que mais deveriam zelar pelo exercício da profissão. É a fonte de decisões que proíbe os veículos de tratar de determinados assuntos”.

Fontes: Associação Bahiana de Imprensa/O Globo/Cláudia Souza

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Câmara comemora os 25 anos da Constituição Federal de 1988

A Câmara Federal realizou sessão solene no auditório Ulysses Guimarães no dia 09/10 para celebrar os 25 anos da Constituição Federal de 1988. A solenidade contou com a presença dos presidentes dos três poderes da República, senadores e deputados federais. O presidente da  Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves cumpriu a programação solene com a entrega da Medalha  Assembléia Nacional Constituinte a vários parlamentares  e instituições que participaram  dos trabalhos constituintes  ou com eles colaboraram.

O ex-presidente Ulysses Guimarães mandou cunhar medalhas de ouro e prata na Casa da Moeda Nacional para homenagear essas instituições e pessoas. Receberam medalha de ouro a Presidente Dilma Roussef representando o poder Executivo, o ministro Joaquim Barbosa o poder Judiciário,  o próprio deputado Henrique Alves a Câmara dos Deputados  entregue a medalha pelas mãos do deputado Mauro Benevides que foi vice-presidente da Assembléia Nacional Constituinte  e o senador Renan Calheiros  representando o Senado Federal.

Dezenas de medalhas de prata foram solenemente outorgadas aos seguintes  parlamentares deputados e senadores na época constituintes: Ao ex-presidente da República e atual senador José Sarney, autor da proposta que convocou a Assembleia Constituinte, aos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Álvaro Dias (PSDB-PR), Francisco Dornelles (PP-RJ), José Agripino (DEM-RN), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Lídice da Mata (PSB-BA), Luiz Henrique (PMDB-SC), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Ruben Figueiró (PSDB-MS); aos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Asdrubal Bentes (PMDB-PR), Arolde de Oliveira (PSD-RJ), Augusto Carvalho (SDB-DF), Benedita da Silva (PT-RJ), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), Costa Ferreira (PSC-MA), Gonzaga Patriota (PSB-PE), Hugo Napoleão (PSB-PI), Humberto Souto (PPS-MG), Inocêncio Oliveira (PR-PE), Júlio Campos (DEM-MT), Jutahy Junior (PSDB-BA), Lael Varella (DEM-MG), Mauro Benevides (PMDB-CE), Miro Teixeira (Pros-RJ), Paes Landim (PTB-PI), Roberto Balestra (PP-GO), Roberto Freire (PPS-SP), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sarney Filho (PV-MA), Sérgio Brito (PSD-BA); ao segundo secretário da Câmara, deputado Simão Sessim (PP-RJ), ao deputado licenciado José Genoíno (PT-SP), e ao deputado constituinte já falecido Dante de Oliveira, que ficou conhecido pela autoria de uma emenda constitucional que levou seu nome, propondo o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República, movimento que resultou na campanha das Diretas Já.

Também receberam a homenagem o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, o relator da Constituinte, Bernardo Cabral, e o governador de Tocantins, Siqueira Campos, entre outros.

Foram agraciados, mas não compareceram, os ex-presidentes da República Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva; e o vice-presidente da República Michel Temer.

Além desta solenidade a Câmara dos Deputados patrocinou a exposição  “Imprensa , Arte e Cidadania: 25 anos  da Constituição de 1988” pelos seus corredores  com a exibição de cartazes, charges, folders, fotografias veiculados na imprensa brasileira com o propósito de retratar o clima  político da época.

Jornalista também receberam medalhas 

As 23 medalhas de bronze homenagearam colaboradores indicados pela Mesa Diretora. Os agraciados, em grande parte, são jornalistas entre os quais o escritor e comentarista político Carlos Chagas; os comentaristas da TV Globo Carlos Monforte e Cristiana Lôbo; as colunistas de política Dora Kramer (O Estado de São Paulo) e Eliane Cantanhêde (Folha de S. Paulo); o jornalista Rubem Azevedo Lima, na época repórter e colunista da Folha de S. Paulo; o secretário-geral da Mesa da Câmara, Mozart Vianna; e o assessor de Ulysses Guimarães por mais de 40 anos, Oswaldo Manicardi.

Fonte: ABI Bahia/Cláudia Souza ABI Nacional

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Novas diretrizes curriculares nacionais para cursos de jornalismo

Foi publicada na última semana a Resolução CNE/CES Nº 1, de 27 de setembro, do Conselho Nacional de Educação – CNE, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Jornalismo, bacharelado. Agora as universidades têm dois anos para se adequarem às novas normas. A carga horária dos cursos de Jornalismo aumenta de 2.700 horas para 3.000 horas.

As novas diretrizes têm como base o Programa de Qualidade do Ensino de Jornalismo, elaborado pela Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; Federação Nacional dos Professores de Jornalismo – FNPJ; Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo – SBPJor; e Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação – Intercom.

Elaborada em 2009, o projeto tramitava na CNE desde o ano de 2010.  A proposta foi formulada por uma comissão de especialistas indicada pelo Ministério da Educação, a partir de uma consulta pública pela internet e três audiências públicas que contaram com a participação da comunidade acadêmica, profissionais, empresas do setor e representantes de entidades da sociedade civil.

Valci Zuculoto, 1ª secretária da Fenaj, considera que agora, com a publicação da resolução, os cursos e as entidades do campo do Jornalismo terão mais condições de dialogar mais objetivamente e buscar sanar possíveis dúvidas através de consultas junto ao MEC.

“As novas diretrizes avançam no equilíbrio entre teoria e técnica, valorizam a especificidade dos cursos de jornalismo, agora autônomos, e propiciam maior qualificação da formação acadêmica adequada à função social do Jornalismo de produção de informação voltada ao interesse público”, avalia.

Além de não instituir mais o jornalismo impresso como parâmetro ou referências de concepção, apuração, edição, administração de repercussão e estabelecimento de canais de interatividade com os públicos, as novas diretrizes estabelecem maior interdisciplinaridade e maior integração entre teoria e prática, além de regulamentar o estágio supervisionado.

Fonte: Associação Brasileira de Imprensa

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Presidente do STF lamenta prisão de jornalista do ‘Estado’ nos EUA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, lamentou a prisão da correspondente do Estado em Washington, Claudia Trevisan, na Universidade Yale, nos EUA. Ela foi detida na quinta-feira passada quando tentava entrevistar o ministro. Barbosa afirmou, por meio da sua assessoria, que ficou sabendo do episódio apenas na manhã de sábado, 28, informado pela organização do seminário ‘Constitucionalismo Global 2013’, do qual participava. Disse que lamentava o ocorrido, já que a jornalista brasileira estava lá “apenas fazendo seu trabalho”.

Claudia Trevisan foi algemada e detida por quase cinco horas, primeiro em um carro policial e, depois, na delegacia da cidade de New Haven, onde fica a universidade. Ela foi liberada após ser autuada por “invasão de propriedade”.

“O ministro lamentou o fato da prisão de uma repórter brasileira durante o evento em que ele participava”, informou a assessoria de Barbosa. O presidente do Supremo, conforme sua assessoria, “só veio a tomar conhecimento (da prisão) muito tempo depois, no sábado pela manhã, quando a organização do evento o informou.”

A repórter havia sido destacada pelo jornal para cobrir a visita do presidente do STF. Ao procurar a assessoria da faculdade de direito da universidade, foi informada de que o evento seria fechado. Claudia conversou por telefone com o próprio Barbosa, a quem solicitou uma entrevista. O ministro afirmou que não falaria com a imprensa.

A própria jornalista, ao chegar à universidade, procurou um dos seguranças da instituição para confirmar a localização do evento, quando, então, foi detida, algemada e teve seu passaporte retido. Ficou uma hora presa dentro de uma viatura, sem poder telefonar, e outras quatro horas na delegacia, quando pôde, enfim, fazer contato com a empresa. O Itamaraty foi então acionado e um representante do consulado em Hartford foi encontrá-la.

A Diretoria Jurídica do Estado acompanha o caso.

Anteontem, a Universidade Yale divulgou nota sobre a detenção da jornalista. A instituição alegou que a prisão foi “justificada”, mas afirmou que não “planeja acionar a promotoria local” para pedir a abertura de uma ação penal contra ela.

No comunicado – assinado pelo secretário de imprensa Tom Conroy -, Yale reafirmou o motivo da prisão e disse que “a polícia seguiu os procedimentos normais, sem que a sra. Trevisan fosse maltratada”. A jornalista se disse surpresa com a afirmação. “Algemas são coisas dolorosas para usar. Ser impedida de fazer um telefonema durante cinco horas é uma violência terrível”, observou.

Ofício. O jornalista e escritor Laurentino Gomes lamentou nesse domingo, em seu blog, a prisão da jornalista do Estado. Para ele, mais do que ser vítima de uma atitude arbitrária, Claudia foi alvo do preconceito contra estrangeiros.

“Na minha opinião, Claudia Trevisan foi presa por tentar exercer o seu ofício de jornalista, contra a vontade das autoridades envolvidas no episódio, e também por ser brasileira, ou seja, uma estrangeira em terras americanas. Mais do que vítima da atitude arbitrária de um policial, Claudia foi obviamente alvo do preconceito contra estrangeiros e, em particular, latino-americanos, que infelizmente ainda permeia parte da sociedade americana”, afirmou.

Fonte: O Estado de S. Paulo