O marco legal vai permitir a adesão de Salvador ao Sistema Nacional de Cultura e dar um novo panorama para a cidade neste setor, atendendo a reivindicações antigas da população soteropolitana. O município terá a possiblidade de uma atuação articulada junto ao Ministério da Cultura, com princípios e diretrizes comuns.
Câmara Municipal/ Foto: arquivo
Na manhã desta segunda-feira (06), o prefeito ACM Neto sancionou, na Câmara Municipal de Salvador (CMS), sete projetos de leis que regulamentam a política cultural do município. Na ocasião, foi instituído o Sistema Municipal de Cultura (SMC). As leis dispõem sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, instituição da Festa Popular e Cultural de Pirajá e sua inclusão no calendário oficial de eventos, o aporte de recursos para o orçamento da cultura e promovem a revitalização do Centro Histórico.
Entre os pontos do Sistema Municipal de Cultura estão: adoção de ferramentas que visem a proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural de Salvador; composição de Conselho Municipal de Política Cultural e o reconhecimento, valorização e fomento às manifestações que expressam a diversidade étnica/racial e cultural da primeira capital do Brasil.
“O objetivo é trazer movimentação econômica para a cidade, trazer a ascensão social de muitos que hoje vivem em situação de pobreza, mas que tendo oportunidade através de projetos bem estruturados no setor cultural podem ter um caminho para empregabilidade”, afirmou o prefeito durante a solenidade, quando anunciou a requalificação da casa de Jorge Amado, no Rio Vermelho, numa parceria com a fundação que cuida do acervo do escritor, do Cine Excelsior, além da criação de museus em homenagem a Carybé, no Forte São Diogo, e Pierre Verger, no Forte Santa Maria.
Para o presidente da Fundação Gregório de Matos (FGM), Fernando Guerreiro, o evento é uma vitória da classe cultural e artística da cidade. “Esta era uma antiga dívida que o poder público municipal tinha junto à população. A partir de agora, a cultura será devidamente regulamentada, o que legitima a sua importância para o desenvolvimento de Salvador”, destacou.
A sanção das leis é resultado de debate realizado entre o governo e a sociedade, com a realização de três audiências públicas ao longo de 2013 e o engajamento de vereadores de vários partidos, que apresentaram um total de 15 emendas, sendo todas elas acatadas no texto final dos atos administrativos.
Sistema Municipal de Cultura – A nova lei vai garantir políticas públicas culturais para a cidade, assim como permite que o município esteja apto para receber investimentos no setor. No começo no ano, a prefeitura já havia assinado, junto ao Ministério da Cultura, um acordo de cooperação técnica para que Salvador fosse integrada ao Sistema Nacional de Cultura. Para isso, foi preciso apresentar um projeto de lei que criasse a ferramenta.
Participaram do evento autoridades, secretários de Estado nas áreas de Turismo e Cultura, vereadores e representantes da cultura baiana/Foto: Antonio Queirós
“Nossa política cultural não dialoga apenas com os elementos simbólicos da nossa cultura, mas está voltada para levar o movimento para os bairros da cidade, como foi o projeto Boca de Brasa e os editais de cultura, que beneficiam pequenas manifestações. Com o sistema municipal, agora temos uma política cultural estruturada, com recursos assegurados, projetos definidos, e com a participação da sociedade. O sistema vai dividir a responsabilidade pelas decisões com a sociedade, já que a Prefeitura terá apenas papel de mobilização e intermediação do debate e de execução posterior”, acrescentou o prefeito.
Imóveis e preservação – As leis que versam sobre a arrecadação e a encampação de imóveis urbanos abandonados e instituem normas de proteção e estímulo à preservação do patrimônio cultural atuarão para beneficiar o Centro Histórico, onde há cerca de 1,5 mil edificações nessa situação. A partir disso, a prefeitura poderá tomar posse do imóvel por falta de pagamento dos tributos ou não cumprimento da função social, com objetivo de dar funcionalidade a essas edificações que, por vezes, são usadas para especulação imobiliária.
Dois dos dez mais respeitados diários do mundo defendem que ex-funcionário terceirizado, responsável por revelar os programas espionagem telefônica e online por parte da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA volte ao país.
No momento em que profetas e lobistas garantem o fim dos jornais impressos e sua substituição por algo assemelhado às redes sociais, dois dos dez mais respeitados diários do mundo levantam-se para protestar contra uma flagrante injustiça. Os jornais The New York Times, dos Estados Unidos, e The Guardian, do Reino Unido, pediram clemência para Edward Snowden, alegando que o trabalho do espião de defender a privacidade deveria ser aplaudido e não condenado. Em editoriais, as publicações — que receberam e publicaram material de espionagem vazado pelo ex-agente da NSA — apoiaram a decisão do espião e dizem que ele merece parabéns e não processo.
As revelações de Snowden sobre as atividades de espionagem dos Estados Unidos disparam um debate global sobre a vigilância e as liberdades civis. As revelações de dados secretos, no entanto, renderam a Snowden acusações de espionagem nos EUA, que pediu asilo na Rússia após tentativa frustrada de chegar à América do Sul.
Em um texto publicado nesta quinta-feira, 2 de janeiro, NYT diz que a maior contribuição do delator é que os americanos agora conhecem como são monitorados seus dados confidenciais e que, por isso, ele deve receber pena “substancialmente reduzida”. “Considerando o enorme valor da informação que revelou e os abusos expostos, ele merece mais que uma vida de exílio, medo e fugas. Ele pode ter cometido um crime ao fazer isso, mas prestou um grande serviço a seu país”, diz o texto. O jornal nova-iorquino ainda lembrou que a espionagem da NSA foi declarada inconstitucional por dois juízes federais e criticou a Casa Branca por insistir que Snowden prejudicou o governo.
O editorial do New York Times acusa a NSA de exceder deliberadamente todos os limites impostos pela legislação e violar os sistemas básicos de criptografia da internet. Acusa o diretor dos serviços de espionagem James Clapper de mentir ao Congresso. E confronta a histeria da legião de acusadores de Snowden que não conseguiram incriminá-lo como responsável pela suposta vulnerabilidade da vigilância antiterrorista: a maioria dos programas de vigilância delatados funcionariam com a mesma eficácia se tivessem sua abrangência reduzida e fossem submetidos a uma severa supervisão externa.
Guardian
Já o britânico Guardian, um dos primeiros a receber os documentos de Snowden, classificou a atitude de Snowden como um “ato de coragem” e fez um pedido semelhante na quarta-feira, 1º de janeiro. “Esperamos que o governo esteja trabalhando de cabeça fria em uma solução para que ele volte com dignidade”, afirma o jornal.
O diário ainda pede que Obama use seu poder para tratar o delator “de forma humana e de uma maneira que ele seja um exemplo do valor dos delatores e da própria liberdade de expressão”. O governo americano, que ainda não se pronunciou sobre o pedido, quer processar Snowden por roubo de dados confidenciais e espionagem, o que pode lhe render até 20 anos de prisão.
Câmara quer ouvir jornalista que revelou espionagem
No Brasil, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados vai convidar o jornalista do jornal “The Guardian” Glenn Greenwald para audiência pública – ainda sem data marcada – com a finalidade de debater os recentes casos de espionagem praticados pelos Estados Unidos. Greenwald foi o jornalista responsável por divulgar os dados secretos coletados por Snowden.
Nos últimos meses, o ex-funcionário da NSA tem dito que pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, incluindo autoridades e a própria presidente Dilma Rousseff, se tornaram alvos de espionagem.
Um dos documentos divulgados por Greenwald é uma apresentação interna que classifica os desafios na área internacional a que os Estados Unidos estarão expostos nos próximos anos. Nele, o Brasil aparece classificado como motivo de preocupação sob a rubrica: “Amigos, Inimigos ou Problemas?”.
Fonte: Igor Watts (ABI Online), Alberto Dines (Observatório da Imprensa), com informações do Bahia Notícias
Estudo indica que o profissional de hoje é jovem, multiplataforma e tem visão mercadológica do jornalismo/ Foto: A2 Comunicação
As transformações ocorridas nos meios de comunicação, por meio das novas tecnologias e da cultura de convergência midiática, impactaram profundamente os processos de produção do jornalismo e, consequentemente, o perfil do jornalista. A conclusão é da pesquisa “O perfil do jornalista e os discursos sobre o jornalismo: um estudo das mudanças no mundo do trabalho do jornalista profissional em São Paulo”, que teve apoio da FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo.
Estudo indica que o profissional de hoje é jovem, multiplataforma e tem visão mercadológica do jornalismo/ Foto: A2 Comunicação
O estudo, que avaliou o perfil do jornalista e as mudanças em trabalho, que os produtos uma série de funções desapareceu da rotina do jornalista. “Os produtos jornalísticos impressos, televisivos ou radiofônicos são feitos de maneira completamente diferente do que há cerca de 20 anos”, disse a responsável pela pesquisa, Roseli Fígaro, que também é coordenadora do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).
“O tempo e o espaço, comprimidos pelas possibilidades das tecnologias de comunicação e de informação, foram assimilados nos processos de produção de modo a reduzir o tempo para a reflexão, a apuração e a pesquisa no trabalho jornalístico. O espaço de trabalho encolheu e ao mesmo tempo diversificou-se, transformando as grandes redações em células de produção que podem ser instaladas em qualquer lugar com internet e computador. O jornalismo on-line, em tempo real, os blogs e as ferramentas das redes sociais são inovações nas rotinas profissionais”, afirma Fígaro.
Precarização dos vínculos empregatícios
A reestruturação produtiva ocorrida no mundo do trabalho, principalmente a partir dos anos 1990, transformou as relações de trabalho, afirma a pesquisadora na introdução de seu livro. Foi a partir dessa década que aumentou o número de jornalistas contratados sem registro em carteira profissional, abrindo caminho para novas formas de contratação, como a terceirização, contratos de trabalho por tempo determinado, contrato de pessoa jurídica (PJ), cooperados e freelancers, entre outros.
Mas, a chamada “flexibilidade” acaba por transferir aos trabalhadores o peso das incertezas do mercado. Os freelancers trabalham em período integral, para vários lugares, sozinhos em casa. Começam a pensar como empreendedores, aplicam os conhecimentos do jornalismo em outras atividades, como na revisão de trabalho acadêmico ou até na venda de pacotes de assessoria de comunicação para políticos. Os mais jovens e os freelancers são os que menos conseguem planejar sua vida pessoal em relação à profissional fora do curto prazo, de acordo com a pesquisadora.
A pesquisa também verificou que as novas gerações se sindicalizam menos. Uma possível explicação para isso, segundo Fígaro, é que os profissionais que vivem instabilidade financeira e têm dificuldade em se relacionar com o mundo do trabalho não vislumbram soluções coletivas – como sindicalizar-se ou organizar-se para pleitear melhores condições de trabalho –, mas sempre em saídas individuais como, por exemplo, arrumar mais um emprego.
Diferenças entre gerações
É exigida hoje do jornalista uma atualização constante no uso de ferramentas digitais de prospecção, apuração e edição de informações. É fundamental ter habilidades e competências que permitam a atuação em diversas plataformas – impressa, tevê, rádio, internet – e em diferentes linguagens – verbal, escrita, sonora, fotográfica, audiovisual, hipertextual.
O profissional vai para uma pauta com o compromisso de registrar o evento em imagens, além de divulgá-las, do local, nas redes sociais do veículo para o qual trabalha. O estereótipo do jornalista com seu bloco de anotações não faz mais sentido. Cada vez mais, telões são instalados em redações com informações em tempo real sobre o número de pessoas que leram/viram determinado conteúdo.
A coordenadora do estudo comentou que há casos muito conflituosos de desrespeito e intolerância tanto em relação ao profissional mais velho, quanto em relação ao jovem muito tecnológico, sem experiência. Enquanto os mais jovens estão fora das redações, em trabalhos precarizados, os mais velhos migram para a coordenação das assessorias de comunicação.
“As empresas, no afã de mudar sua cultura e dinamizar os interesses de seu negócio, quebram uma regra muito importante no mundo do trabalho: a transferência de saberes profissionais de uma geração para outra. Isso traz danos não só para a empresa, mas para toda a sociedade. Há um custo social a pagar por isso”, avaliou Fígaro.
Formação profissional
Da amostra total, cerca de 5% não têm ou não concluíram o ensino superior. A absoluta maioria possui nível superior e, em média, 65% deles têm curso de especialização em nível de pós-graduação. A mudança operacional é tão evidente que os cursos de jornalismo ganharam na última década teor ainda mais técnico-prático e operacional; fato que, na opinião da pesquisadora, não deveria se contrapor à preocupação com a ampla formação cultural e humanística do futuro profissional.
Outra característica marcante é que o jornalista começa a trabalhar muito cedo. Antes mesmo de concluir a faculdade, é incentivado a conquistar logo um posto de trabalho na área. Fígaro percebeu que há até certo desprezo pela faculdade, como se o necessário fosse somente a formação técnica conquistada no âmbito do trabalho.
Na avaliação dos pesquisadores, parte dos profissionais da amostra teve uma formação “débil” no que diz respeito à capacidade de inter-relacionar fatos, dados e acontecimentos de maneira contextualizada política, social e historicamente. Para os autores da pesquisa, o maior crédito que atribuem ao estudo e ao e-book, além dos dados levantados, é provocar nos jornalistas um debate sobre a profissão.
Metodologia
No estudo, concluído em 2013, um grupo de pesquisadores do Centro de Pesquisa em Comunicação e Trabalho, orientado por Fígaro, buscou saber o que essas transformações representam em termos de mudanças no perfil do profissional e o que o jornalista pensa sobre o próprio trabalho e sobre o jornalismo. O trabalho é resultado da análise das respostas de 538 jornalistas. Os dados também estão no e-book “As mudanças no mundo do trabalho do jornalista” (Editora Salta), lançado no segundo semestre de 2013.
Os 538 jornalistas pesquisados são de São Paulo – estado que abriga mais de 30% dos profissionais brasileiros da categoria – e foram consultados em duas fases metodológicas: a quantitativa, com o uso de um questionário fechado de múltipla escolha, e a qualitativa, com entrevista face a face com roteiro de perguntas abertas, e grupo de discussão, com roteiro dos temas mais polêmicos encontrados pelos instrumentos anteriores.
Quatro grupos amostrais responderam os questionários em diferentes períodos: dois grupos em 2009 – um formado com 30 jornalistas de diferentes mídias e vínculos empregatícios, selecionados de maneira aleatória via rede social, e outro constituído por 340 associados do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, também de diferentes mídias, vínculos e funções. Um grupo de 90 jornalistas freelancers (sem vínculo empregatício), trabalhando em diferentes mídias, foi consultado em 2010. E um outro grupo de 82 jornalistas de uma grande empresa editorial da capital paulista também compôs a amostra, como fruto de uma pesquisa anterior, realizada em 2007.
Para a fase qualitativa – com entrevista individual de 20 jornalistas e discussão em focus groups, em duas sessões, com 16 jornalistas no total – foram selecionados 36 dos 538 jornalistas que responderam os questionários na fase quantitativa.
De forma geral, a maioria dos jornalistas tem um perfil socioeconômico de classe média, é jovem (até 30 anos), branca, do sexo feminino, não tem filho, atua em multiplataformas e tem curso superior completo e especialização em nível de pós-graduação. Outras características comuns são a carga horária de trabalho – de oito a dez horas por dia – e a faixa salarial de R$ 2 mil a R$ 6 mil.
O predomínio feminino coincide com os dados divulgados pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) que, no fim de 2012, registrou que os jornalistas brasileiros eram majoritariamente mulheres brancas, solteiras, com até 30 anos. Apenas no grupo dos sindicalizados, que reúne os profissionais com a faixa etária mais elevada e maior tempo de profissão, observou-se predomínio masculino.
Fonte: Jussara Mangini (Agência FAPESP); Luciano Martins Costa (Observatório da Imprensa)
