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Bahia instala Comissão da Verdade

A Bahia instala nesta terça feira 20/08 a Comissão Estadual da Verdade. É uma importante decisão para desvendar, em especial, parte decisiva da história encoberta da repressão da ditadura no estado da Bahia. A Comissão fará convênio com a Comissão Nacional da Verdade com o objetivo de trazer informações sobre baianos vitimados em outros estados. Vai convocar pessoas para depor, trocar informações com o Comitê Baiano pela Verdade e as comissões nacionais da Anistia e de Mortos e Desaparecidos uma vez que o seu objetivo principal é o levantamento das informações relacionadas às mortes e desaparecimentos ocorridos durante o período de 1946 a 1988. Há informações de que existem pelo menos 32 baianos desaparecidos no período da ditadura, parte deles integrantes da guerrilha do Araguaia.

A Comissão Estadual da Verdade da Bahia é integrada pelos  professores da UFBA. Joviano Neto (coordenador) e Dulce Tamara  Aquino, a educadora Amabilia Almeida, os jornalistas Antônio Walter Pinheiro e Carlos Navarro Filho e os advogados Jackson Chaves de Azevedo e Vera Christina Leonelli, A Bahia é a 18ª Comissão a ser instalada entre os 27 estados. O grupo desenvolverá  o seu trabalho de apuração da verdade para os seguintes  problemas: Ditadura e estrutura de repressão na Bahia e no Sistema Judiciário;   O Papel da Igreja durante a Ditadura; Torturados, Mortos e Desaparecidos durante a Ditadura; Os atingidos, Presos e Cassados e a Repressão na Área Cultural, Movimento Estudantil e Imprensa.

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Tribunal de Contas da União vai julgar falhas em obras do metrô de Salvador

O metrô de Salvador – uma obra que se arrasta há 13 anos e já consumiu R$ 1 bilhão – está na mira do TCU (Tribunal de Contas da União) por indícios de superfaturamento e falhas na construção. Investigada por formação de cartel no setor de ferrovias em São Paulo e Distrito Federal, a Siemens integra o consórcio responsável pela obra, ao lado da Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez.

Em auditoria concluída no final de 2012, o TCU apontou a existência de um superfaturamento de R$ 166 milhões na obra (R$ 400 milhões, em valores corrigidos).

O tribunal agora aguarda as defesas do consórcio, da CTS (Companhia de Transporte de Salvador) e da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) para levar o caso a julgamento, que pode condenar dirigentes ao ressarcimento do suposto prejuízo. Todas as empresas e os órgãos citados negam a existência de irregularidades.

Iniciada em 1999, a obra da linha 1 do metrô já tem 20 aditivos contratuais e é alvo de duas ações movidas pelo Ministério Público Federal, que aponta fraude na licitação e formação de cartel.

A obra foi incorporada ao PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) do governo federal em 2007, na gestão do presidente Lula. Em abril deste ano, a Prefeitura de Salvador, no governo de ACM Neto (DEM), transferiu a administração ao governo do Estado, de Jaques Wagner (PT), por meio de um acordo.

O TCU, contudo, recomendou ao governo do Estado que não aceite essa transferência por concluir que existem falhas na construção. O monitoramento mais recente do órgão apontou infiltrações, um trecho inacabado, divergências entre execução física e a financeira e problemas de garantia.

E enquanto a linha 1 está prometida para sair até a Copa, embora ainda envolta em problemas, o governo da Bahia abrirá na próxima semana a licitação da linha 2, com modelo de PPP (parceria público-privada) e investimento previsto de R$ 4 bilhões.

Outro lado

O consórcio Metrosal negou, em nota, que tenha havido sobre preço ou pagamentos irregulares na obra do metrô de Salvador.

O consórcio disse ter vencido a licitação com o menor preço e que tudo foi executado de acordo com o projeto e “atestado pelo cliente”. Afirmou ainda que “que todos os questionamentos serão esclarecidos aos órgãos fiscalizadores”. A CTS disse que os apontamentos do TCU se referem a “falhas antigas”. “Em algum momento isso vai se resolver”, disse Carlos Martins, presidente da companhia. A CBTU não se manifestou.

 Fonte: Tribuna da Bahia

ABI BAHIANA

ABI recebe Aleluia que defende amplo debate sobre projeto à ponte Salvador-Itaparica

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) recebeu no dia 10.06 o secretário Municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia. Durante o evento, Aleluia falou sobre o polêmico projeto de construção da Ponte Itaparica-Salvador. A palestra fechou o ciclo de debates promovido pela ABI, quando foram ouvidos o secretário José Sérgio Gabrielli e o professor Paulo Ormindo, do Instituto dos Arquitetos da Bahia – IAB.

Na opinião do secretário, o debate sobre a construção da ponte deve continuar e que a prefeitura de Salvador é a favor do equipamento, mas que não dará um cheque em branco e até agora o que ele viu ainda não foi o suficiente para se convencer de que esta seja a única alternativa de ligação entre a ilha e o continente. José Carlos Aleluia defendeu um amplo debate sobre a ponte e demonstrou preocupações com a possibilidade de já se está estudando as fundações de um projeto, cujo impacto ambiental ainda não está devidamente avaliado.

Aleluia afirmou ter sido o evento de suma importância para que a sociedade, através da ABI, pudesse discutir um projeto de grande repercussão para a vida de Salvador, Recôncavo e da Bahia: “É uma janela de oportunidade e não é à toa que quando fui convidado para discutir o assunto, vim com a disposição de cooperar e olhar os interesses imediatos para a cidade de Salvador. É nessa direção que nós vamos apresentar a discussão, pois queremos ver o projeto e desenvolvimento da região e de que forma essa ponte vai se inserir”.

Aleluia lembrou ainda que este é um projeto de desenvolvimentoda Bahia que abre um novo ciclo de expansão para o Estado: “A Bahia perdeu algumas vantagens competitivas, inclusive prestadas no Nordeste. A perda de posição, por exemplo, do Porto de Salvador em relação ao Porto de Suape é gritante. Hoje o movimento do porto pernambucano é o dobro do porto baiano. Para tanto, a ponte não pode ser uma coisa isolada e sim algo vivo numa cidade viva. Ela precisa ser vista como uma oportunidade de desenvolvimento do Estado da Bahia, pois trará o fluxo de duas estradas importantes que liga o Norte da Bahia ao Sul da Bahia, se tornando uma peça importante para a economia baiana”.

Ainda em declarações, o secretário Municipal de Urbanismo e Transporte disse ser de grande importância se estabelecer um padrão tradicional para a realização de grandes projetos, discutindo exaustivamente a sua concepção, as suas implicações econômicas, sociais, ambientais, paisagísticas e culturais, para finalmente se avançar nos estudos de engenharias:

“Nas décadas de 80 e 90, o Brasil destruiu a sua engenharia de consultoria de projeto e manteve a sua engenharia de produção. Se nós continuarmos fazendo projetos sem a devida concepção, como alguns que estão em andamento pelo país afora, sem nenhuma perspectiva de conclusão, podemos também estar destruindo a nossa engenharia construtiva, que é uma arma importante da economia brasileira”, concluiu o secretário.

“A ABI encerrou o ciclo de palestras, criado para enfocar o projeto da ponte, sentindo-se realizada em poder promover este Fórum de debate para um assunto que é de grande importância para a cidade. Estamos felizes e remunerados pela realização deste evento”, avaliou o presidente da ABI, Walter Pinheiro.

Fonte: Tribuna da Bahia

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Bahia pode ganhar até 136 municípios com a aprovação de Projeto de Lei Complementar

Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que regulamenta e devolve às Assembleias Legislativas o poder de criarnovos municípios, cresce a expectativa de 807 distritos brasileiros que desejam emancipação, conforme levantamento feito em 2011 pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Destes, 136 estão localizados na Bahia e apenas 59 estão na relação da Constituição do Estado.
Apesar da aprovação, especialistas políticos apontam que não há data prevista para instalação das novas cidades, uma vez que o processo pode ser acelerado ou atrasado diante das eleições de 2014.

O texto aprovado regulamenta a Constituição ao estabelecer regras de incorporação, fusão, criação e desmembramento de municípios e determina que distritos podem se emancipar após a realização de um plebiscito no local. Contudo, não há indicativos de que os novos municípios surgiram logo e ao mesmo tempo.

Segundo o especialista político, Joviniano Neto, a finalização vai depender do tipo de processo usado pela Assembleia Legislativa (AL-BA) e das eleições de 2014. “Antigamente, bastava um pedido de emancipação enviado a algum deputado para que este fosse acatado. Hoje em dia há uma série de requisitos, que não vai permitir a criação de muitos. Além disso, com aproximação das eleições do próximo ano, pode haver reação do município-sede, por não quererse desmembrar, assim como uma pressão favorável de alguns políticos que queiram ‘lutar’ e se autonominar fundador ou padrinho do novo município”, explicou.

O especialista ainda ressalta a importância do plebiscito em toda a região envolvida no processo e boas condições estruturais da futura cidade. “Não se pode permitir a emancipação antes de saber se a comunidade está socialmente estruturada e com condições de se manter e se articular politicamente. Além disso, é necessário que o plebiscito seja realizado entre o distrito que pretende desmembramento e o município-sede, para que toda população possa participar”, disse.

Em 2011, o deputado João Bonfim criou o projeto de lei complementar (100/2011) que estabeleceu critérios rígidos para a emancipação. Em entrevista à Tribuna, ele afirmou que “antigamente precisava-se apenas de um quadrado estabelecido, mas com o projeto será preciso que o distrito tenha no mínimo sete mil habitantes, com pelo menos 50% de eleitores”. De acordo com Joviniano Neto, muitas perspectivas giram em torno da criação dos novos municípios baianos, sendo que algumas têm bases verdadeiras e outras imaginárias.

“É um mito achar que novos municípios implicariam em maiores despesas com criações de cargo. Na verdade, o Fundo de Participação dos Municípios é o mesmo e só será dividido por números maiores. Já a parte verdadeira é que esta criação fortalece vilas e distribuição de serviços, como implantação de postos de saúde e escolas. Sem contar que pode corresponder ao desejo de liderança política do local, mas tudo vai depender da quantidade de habitantes e do giro econômico”, afirmou.

Fonte: Tribuna da Bahia