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OAB-BA instala Comissão de Combate à Corrupção

A Seção Bahia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), na noite desta terça-feira (28), recebeu em seu auditório cidadãos indicados por entidades que integram a sociedade civil organizada e advogados para a solenidade de instalação da Comissão de Combate à Corrupção da OAB da Bahia. O órgão colegiado, que pretende tratar de forma multidisciplinar um dos temas mais importantes da pauta nacional, é presidido pelo conselheiro Domingos Arjones e integrada pelos conselheiros Ana Patrícia Dantas Leão, Waldir Santos, Cyntia Possidio, Daniela Borges, Gustavo Moris, Orman Ribeiro Filho e Rodrigo Magalhães Fonseca. Na ocasião, a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) foi representada pelo diretor Aloísio da Franca Rocha Filho, que integrou a mesa de instalação conduzida pelo presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz. Participaram também da reunião representantes de entidades como a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB), Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fercomércio).

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, destacou que a Comissão não pretende substituir o papel dos órgãos estatais responsáveis pelo combate à corrupção, mas vai atuar como mais uma estrutura de participação da sociedade para conter esse mal que traz tantos prejuízos aos cofres públicos. “A adoção de políticas de combate à corrupção é condição básica para que o país possa trilhar o caminho de uma verdadeira democracia. Nós estamos vivendo um momento particular no Brasil porque a população está cansada desse estado de coisas. As decisões políticas não podem estar dissociadas do contexto ético. Eu sou um homem esperançoso”, afirmou.

O evento aberto ao público contou com palestra da ouvidora geral do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia (CRC-BA), Iara Dórea Vaz, que é também vice-presidente para Assuntos de Tecnologia de Gestão do Observatório Social do Brasil (OSB). A instituição não governamental e sem fins lucrativos dissemina uma metodologia padronizada para a criação e atuação de uma rede de organizações democráticas e apartidárias do terceiro setor. Segundo Iara Dórea, a entidade atua no monitoramento das compras públicas em nível municipal, desde a publicação do edital de licitação até o acompanhamento da entrega do produto ou serviço, de modo a agir preventivamente no controle social dos gastos públicos, além de realizar ações de educação fiscal.

De acordo com Iara Dórea, o OS está presente no município baiano de Santo Antônio de Jesus há quatro anos, sendo que as ações de controle já resultaram em uma economia de mais de meio milhão de reais. No estado do Paraná, onde surgiu a ideia em 2006, também há casos de redução dos gastos públicos. Já são 96 observatórios sociais em 18 estados brasileiros e a previsão é que até dezembro deste ano seja instalado um OS em Salvador. A contabilista explica, porém, que as pressões para impedir a abertura nas capitais são muito grandes.

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Lista de políticos investigados pela ‘Lava Jato’ é destaque na imprensa internacional

A divulgação da lista dos políticos investigados na Operação Lava Jato foi destaque na imprensa internacional. Nos Estados Unidos, o New York Times chamou a atenção para a quantidade de políticos influentes envolvidos, como o presidente do senado Renan Calheiros e o presidente da Câmara dos deputados, Eduardo Cunha.

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Foto: Reprodução/Jornal Nacional

O Wall Street Journal preparou um especial para explicar o escândalo de corrupção da Petrobras. E disse que a principal vítima é a estatal, que já perdeu 62% do valor de mercado desde setembro do ano passado.

Na Grã-Bretanha, o Financial Times mostrou a preocupação de economistas com essa situação, que pode atrapalhar os esforços da presidente Dilma para estabilizar a economia.

A rede britânica BBC destacou que a crise atinge o congresso justamente na hora em que o governo precisa de apoio para aprovar medidas de austeridade. E na Espanha, o jornal El País disse que a lista envenena e perturba a já conturbada situação política brasileira. (Informações do Jornal Nacional e G1).

Ilustração/G1
FONTE: G1

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O maior julgamento da história do Supremo não será televisionado

Supremo se fecha após desgastes e traumas do julgamento do mensalão

(DEU NO EL PAÍS) – “Vamos fazer nosso trabalho, e não chicana, ministro”, disse o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa ao colega Ricardo Lewandowski na última das várias e tensas discussões que marcaram o julgamento do mensalão e que ainda parecem ecoar no Plenário da maior Corte do país. Após julgar o maior caso de sua história em 53 transmissões de televisão e internet ao vivo — o que permitiu a milhares de brasileiros aprender, entre outras coisas, que “chicana” é um artifício para atrasar julgamentos —, o STF se prepara para tratar do novo maior caso de corrupção do Brasil sem expor seus ministros ao vídeo.

Nove meses depois desse último e desgastante embate público entre Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, o STF mudou seu regimento interno para deixar de julgar políticos com foro privilegiado no Plenário — desde maio de 2014, esses julgamentos são feitos pela Segunda Turma da Corte, composta por apenas cinco dos 11 ministros do tribunal. A mudança, que é questionada formalmente pela Câmara dos Deputados (leia mais em Câmara questiona mudança, abaixo), foi feita em nome da celeridade, mas uma fonte que frequenta os bastidores do Supremo garante que a maior discrição das deliberações da Segunda Turma pesou na hora de o tribunal optar pela alteração.

Sem título-vertAs sessões da Segunda Turma são abertas e qualquer pessoa pode frequentá-las, mas essas reuniões nunca foram transmitidas em vídeo, porque ocorrem ao mesmo tempo que as reuniões da Primeira Turma, e o STF nunca quis privilegiar um dos grupos com exibições ao vivo. O advento da internet, contudo, permitiria transmissões em streaming de vídeo, mas, consultado pelo EL PAÍS, o Supremo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “ainda não há previsão para transmissão das sessões das Turmas do STF”. Ou seja, se nada mudar até fevereiro, quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve apresentar a denúncia contra os estimados 100 políticos investigados pela Operação Lava Jato, o maior caso de corrupção da história do país será julgado longe dos olhos da maioria da população brasileira.

A Segunda Turma do STF comporta no máximo 235 espectadores — 126 em suas poltronas fixas e 109 em cadeiras que podem ser acrescentadas, a depender da necessidade. Para além dessas dezenas de privilegiados, quem quiser ter acesso direto a detalhes do julgamento de políticos pela Corte Suprema terá de ficar atento às imagens que as emissoras de tevê podem coletar durante 10 minutos em cada reunião das Turmas ou solicitar cópias da íntegra das sessões em áudio e vídeo à Secretaria de Comunicação Social do STF. Em vias do julgamento do maior caso de corrupção da história do país, a mudança divide o mundo jurídico.

Para Wadih Damous, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB e um dos maiores críticos da forma de condução do julgamento do mensalão, o STF acerta ao optar pela discrição. “Acho a medida correta, julgamento não é espetáculo. Quando há elementos externos de pressão, em que só pode haver um resultado possível, que é a condenação, saímos do estado de direito e entramos no autoritarismo”, defende o jurista. O advogado Gustavo Badaró, que defendeu Silvio Pereira no julgamento do mensalão, também vê benefícios na alteração, pois sem televisão “os ânimos não estarão tão acirrados” e “não haverá votos tão longos ou citações e demonstrações de erudição que em nada acrescentam ao julgamento da matéria”.

Apesar de concordar que as transmissões ao vivo podem influir nos julgamentos, o professor de Direito Penal da FGV Thiago Bottino acredita que a exposição das sessões contribui para a transparência do Judiciário e para a educação da população brasileira. “Os prós são superiores aos contras. Não televisionar vai trazer algumas perdas, como a impossibilidade de controlar o Judiciário. Do ponto de vista do acusado absolvido, também seria importante exibir o resultado”, diz Bottino, que menciona os ganhos alcançados com a transmissão de julgamentos de grande repercussão como os de ações afirmativas e de pesquisa com células-tronco (esses casos de repercussão geral seguem sendo julgados pelo Plenário do STF).

Também professor da FGV, o especialista em Direito Constitucional Joaquim Falcão é ainda mais contundente em sua defesa da transparência nos julgamentos. “No caso do mensalão, o Supremo se impôs, com legitimidade. O Supremo ganhou com o mensalão. Não justifica se fechar. Temos pesquisas que mostram que, quando se falava em Justiça, antes desse julgamento, o que vinha na cabeça do cidadão eram crimes e prisão. Agora, quando se fala em Justiça, as pessoas relacionam ao Supremo. Isso foi um conquista”, argumenta o professor, segundo quem o Brasil divide com a Inglaterra e o México o pioneirismo nas transmissões de julgamentos — um tema que também começa a ganhar força nos Estados Unidos. “O caminho é o da transparência, e não o da proibição de veiculação”, defende Falcão.

*Texto de Rodolfo Borges para o El País (Edição Brasil)

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Em ano de escândalos, Brasil ocupa 69º lugar em ranking de corrupção

Relatório da organização Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção ao redor do mundo divulgado nesta quarta-feira (3) aponta que o Brasil é o 69º colocado no ranking entre os 175 países e territórios analisados. País subiu apenas três posições – passou da 72ª colocação no ano passado –, ficando “estagnado”, segundo a entidade referência mundial na análise da corrupção. O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é elaborado anualmente desde 1995, a partir de diferentes estudos e pesquisas sobre os níveis de percepção da corrupção no setor público de diferentes países.

Pela metodologia adotada no ranking da corrupção da ONG, quanto mais próxima a pontuação estiver de 100, menos corrupto é o país ou território. O Brasil divide a 69ª colocação com mais seis países: Bulgária, Grécia, Itália, Romênia, Senegal e Suazilândia. África do Sul (44 pontos), Cuba (46 pontos) e Arábia Saudita (49 pontos) estão em situação mais confortável que o Brasil. A tabela de honestidade na América do Sul tem Chile e Uruguai como países mais transparentes empatados no 21º, com índice de 73. O país mais corrupto é a Venezuela, com índice 19.

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Manifestação exibe cartaz em protesto contra a corrupção – Foto: Reprodução

O índice brasileiro foi de 43 – um ponto a mais que em 2013, quando o país ficou em 72º lugar, quando 177 países foram analisados -, ou seja, o Brasil melhorou sua posição, mas piorou sua nota. “O Brasil está estagnado e isso não é uma boa notícia”, disse ao jornal Estado o diretor para as Américas da Transparência Internacional Alejandro Salas. “Se não há uma mudança, é porque o mundo continua tendo a percepção de que a corrupção é um problema no Brasil. Estagnação no contexto brasileiro significa que o dinheiro público continua sendo saqueado”.

Segundo Salas, o recente caso de corrupção sob investigação que envolve a Petrobrás revela que existe um “casamento entre a elite política e parte da elite econômica para extrair recursos públicos”. Para o diretor da Transparência Internacional, que tem sede em Berlim, “a mudança no ranking não significa nada”. “Neste ano, temos menos países avaliados e, no fundo, em termos de pontos, não houve uma diferença”. Para a entidade, os repetidos escândalos no Brasil “são o reflexo do elevado grau que a corrupção representa como problema no País”. O caso da Petrobrás e as ligações com empreiteiras e partidos chamam a atenção da entidade.

Ao redor do mundo

corrupcao_infográfico EstadãoA Dinamarca lidera como país em que a população tem menor percepção de que seus servidores públicos e políticos são corruptos. O país mais transparente registrou um índice de 92 – a escala vai de 0 (extremamente corrupto) a 100 (muito transparente). Nenhum país dos 175 citados recebeu pontuação máxima, segundo a ONG, que tem sede em Berlim. No topo da lista dos países mais “honestos”, está em segundo lugar a Nova Zelândia, seguida de Finlândia (3º), Suécia (4º), Noruega (5º), Suíça (6º), Cingapura (7º), Holanda (8º), Luxemburgo (9º) e Canadá (10º). Os Estados Unidos ficaram em 17º lugar, empatados com Barbados, Hong Kong e Irlanda. Os países mais corruptos entre os analisados, segundo o estudo, são Coreia do Norte e Somália – os três alcançaram índice 8.

A entidade ainda faz um alerta sobre o impacto da corrupção no crescimento de países emergentes. Pelo ranking, todos os integrantes dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) não atingiram pontuação considerada satisfatória. A China somou 36 pontos, a Rússia aparece com 27 pontos e a Índia, com 38 pontos. “Economias de crescimento acelerado cujos governos se recusam a ser transparentes criam uma cultura de impunidade na qual a corrupção prospera”, afirmou o presidente da Transparência, José Ugaz.

 *Informações do G1-SP e do Estadão e O Globo