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ABI outorga medalha ao fotojornalista baiano Gervásio Baptista

A diretoria da Associação Bahiana de Imprensa (ABI) outorgou ao fotógrafo baiano Gervásio Baptista a Medalha Jornalista Ranulpho Oliveira. A entrega, em Brasília, está prevista para o mês de setembro. A solenidade deverá acontecer na Colônia Vicente Pires, onde o fotógrafo de 96 anos reside desde o final de 2015. A ABI será representada pelos diretores Valber Carvalho e Luiz Hermano Abbehusen, que acumula a presidência nacional da Associação de Repórteres Fotográficos e Cinematográficos (ARFOC-Brasil). O presidente da ABI, Walter Pinheiro, também participará da solenidade.

Gervásio Baptista posa para foto durante a guerra do Vietnã – Foto: Arquivo pessoal

Nascido em Salvador, em 1922, Gervásio Baptista trabalhou no ramo da fotografia desde os nove anos de idade. Iniciou como auxiliar de laboratorista da Foto Jonas, em Salvador. Já rapaz, Baptista iniciou sua trajetória de fotojornalista num dos jornais da cadeia de Diários e Emissoras Associadas, também na capital baiana. No final da década de 1940, ele foi transferido para o Rio de Janeiro para trabalhar na revista Cruzeiro e, dois anos depois, integrou a equipe inaugural da revista Manchete, da Adolpho Bloch (1908-1995).

O fotojornalista baiano cobriu sete Copas do Mundo e 16 títulos de Miss Universo. Conheceu, em Paris, o mestre Henri Cartir-Bresson (1908-2004) e registrou imagens da Revolução Cubana, da Guerra do Vietnã, da Revolução dos Cravos (Portugal) e das ditaduras brasileira, argentina e chilena.

Medalha

A Medalha Ranulpho Oliveira, que leva o nome do segundo presidente da ABI, foi criada em setembro de 1998, com o objetivo de contemplar o jornalista com destaque na luta pela liberdade de opinião, “que preste ou haja prestado relevantes serviços à imprensa baiana; que lute pelos direitos de cidadania, bem-estar e segurança da humanidade; e que tenha atuação relevante na militância diária do jornalismo baiano, servindo de exemplo pela competência, responsabilidade e amor à profissão”.

*As informações são de Luís Guilherme Pontes Tavares, diretor da ABI.

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Debate expõe desafios da mulher na fotografia brasileira contemporânea

O debate “A mulher na fotografia brasileira contemporânea – Fotojornalismo, movimentos e mercado”, realizado nesta quinta (24) na Caixa Cultural Salvador como parte integrante da Exposição World Press Photo 2017, reuniu expoentes da fotografia nos âmbitos baiano e nacional, para discutir a participação da mulher no cenário atual da fotografia brasileira. A partir de um recorte local, o evento expôs desafios encontrados por mulheres condutoras de trabalhos que propõem posicionamentos políticos e estéticos – expandindo as possibilidades que o universo da fotografia permite –, ao mesmo tempo em que questionam um velho mundo carregado de preconceitos em relação ao feminino.

Influências, formação, inserção e desafios do mercado de trabalho, além das perspectivas para o futuro das mulheres na área foram alguns temas discutidos por Manuela Cavadas, fotógrafa e videomaker; Margarida Neide, fotógrafa do jornal A Tarde; Rosa Bunchaft, fotógrafa independente; Shirley Stolze, fotógrafa freelancer; e Sora Maia, editora de fotografia do Correio*.

Mesmo sendo o jornalismo baiano composto por cerca de 60% de mulheres, as repórteres fotográficas são minoria nas redações dos veículos impressos de Salvador, segundo dados do Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba). “Fora da redação eu sou como um peixe fora d’água”, reclama a veterana Margarida Neide, que atua no fotojornalismo há mais de três décadas. Para ela, “todo fotojornalista teria que passar por uma redação. É um absurdo que os professores ensinem sem nunca ter estado em uma. Como passar uma experiência que você nunca teve? É uma pena que tenhamos tão poucos veículos”, lamenta.

Filha de uma geração analógica e praticamente artesanal, durante o debate ela relembrou sua trajetória, relatou episódios vividos ao longo da carreira e falou sobre sua luta para se estabelecer em um meio dominado por homens. De acordo com “Margô”, como é chamada pelos colegas, o início foi difícil, sobretudo, por causa do preconceito e da discriminação velada e explícita em relação à mulher. Ela conta que chegou a ser esnobada por um técnico de futebol em sua primeira cobertura esportiva na antiga Fonte Nova, em 1982.

Para a fotógrafa, ainda há muitas barreiras para o exercício profissional, mas as mulheres têm que se impor. “Fotojornalismo é guerra. Se eu vou para guerra, tenho que estar armada”. Questionada sobre os requisitos para ser uma profissional bem sucedida na área, ela é enfática: “Para ser fotojornalista precisa ter faro e sangue no olho”, afirma a fotógrafa fascinada por movimento.

Assédio

O assédio também foi um tema abordado pela videomaker Manuela Cavadas. “Até o peso da câmera é frequentemente usado para desencorajar as mulheres. Alegam limitações físicas com clara intenção de diminuir a mulher”, relatou.

A fotógrafa e pesquisadora Rosa Bunchaft falou sobre as condições do feminino no contexto da fotografia e a busca por formas diferentes de afirmação por sobrevivência em uma sociedade ainda patriarcal. Ela aproveitou para destacar a nova geração de fotógrafas que contribuem para a expressão dessa arte, a exemplo de Helen Salomão e a premiada Paula Fróes, que opinou sobre a baixa participação de mulheres em concursos de fotografia.

“É importante que as mulheres apareçam. Tenho visto crescer a participação delas na fotografia e isso é muito bom. Existe uma pressão psicológica muito grande em cima da mulher. A gente é muito assediada”, ressalta Paula Fróes. Ela conta que foi desencorajada por um antigo chefe a participar de um concurso. “Ele disse ‘você acha mesmo que vai ganhar algo com isso?’. Paula acabou desistindo de participar e viu um trabalho semelhante ao dela levar o prêmio.

Já no emprego atual, a história foi outra: ela saiu vencedora do prêmio nacional “OLHARES INSPIRADORES”, promovido pela Canon. “Eu fiz a inscrição depois do incentivo do meu chefe e acabei ganhando o prêmio. Isso dá uma noção sobre o quanto uma palavra pode fazer a diferença”, observa. “Tive também experiências frustrantes na redação. Já vi fotógrafas ganharem metade da remuneração dos fotógrafos. E eram excelentes profissionais. A gente vive isso diariamente e precisa se impor”, completa a fotógrafa.

Tecnologia e mercado

Não ficou de fora a polêmica discussão sobre os impactos do uso dos smartphones, e as vantagens e desvantagens da câmera digital, que, segundo Shirley Stolze, permite a qualquer um fazer alguns cliques e se intitular fotógrafo. “Está cada vez mais difícil sobreviver como freelancer. Antes, eu matava um leão por dia. Hoje, eu mato dez”. Fora do circuito dos grandes veículos, ela procura alternativas para fazer o que sabe: reportar. E as redes sociais têm sido boas aliadas. “Eu procuro fazer minha pauta. As redes ajudam nessa missão porque tem pautas que não vão parar nos jornais. O que eu vejo de feio na cidade também precisa ser mostrado”.

Sora Maia admite que o digital se estabeleceu. “Não tem como a gente parar. E nem queremos. O mercado tem essa demanda e vamos tentar capitanear essa mudança. Precisamos normatizar esse processo e fazer da forma que menos explore o trabalhador”, pondera. Sora alerta sobre as mudanças da área e a necessidade de adaptação. “O profissional vai ter que estudar mais. Hoje, todo mundo faz tudo. O que vai diferenciar é quem tem algo a dizer. É para isso que a gente usa esses equipamentos. Eles não têm vida própria. Ainda”.

A Exposição World Press Photo, mostra mais importante do fotojornalismo mundial que reúne os registros mais impactantes de 2016, fica na CAIXA Cultural Salvador (Rua Carlos Gomes, 57, Centro) até o dia 4 de fevereiro (das 9h às 18h). São 154 imagens sobre temas variados como política, economia, esportes, cultura e meio ambiente. A entrada é franca.

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Salvador sedia debate sobre mulher na fotografia brasileira contemporânea

Discutir a participação da mulher no cenário atual da fotografia brasileira a partir de um recorte baiano. Esse é o foco do debate “A mulher na fotografia brasileira contemporânea – Fotojornalismo, movimentos e mercado”, que acontecerá na Caixa Cultural Salvador, nesta quarta-feira (24), a partir das 15h, dentro da Exposição World Press Photo.

De acordo com dados do Sindicado dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), as repórteres fotográficas são minoria nas redações dos veículos impressos de Salvador, mesmo sendo o jornalismo baiano composto por cerca de 60% de mulheres.

Com entrada gratuita, o evento contará com a participação de Manuela Cavadas (fotógrafa e videomaker), Margarida Neide (fotógrafa do A Tarde e diretora do Sinjorba), Rosa Bunchaft (fotógrafa independente), Shirley Stolze (fotógrafa freelancer) e Sora Maia (editora de fotografia do Correio*). Durante o debate, serão abordadas as influências, formação, inserção e desafios do mercado de trabalho, organizações e coletivos, além das perspectivas para o futuro das mulheres na área.

SERVIÇO
Debate “A mulher na fotografia brasileira contemporânea”
Dia: 24/01 às 15h
Valor: Gratuito
Onde: Caixa Cultural Salvador (Rua Carlos Gomes, 57 – Centro)

*Informações do site Aldeia Nagô e do Bahia Notícias

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Do virtual ao real: Como o Brasil regulamenta direitos autorais na internet?

Recentemente, o jornalista Fernando Costa Netto contou, em sua coluna no site Waves, a história do repórter fotográfico de guerra Eduardo Martins, que dizia trabalhar para as Nações Unidas e era seguido nas redes sociais por veículos como BBC, Wall Street Journal e Al Jazeera – até descobrirem que era um perfil falso e que as imagens reproduzidas e comercializadas pelo brasileiro eram de outros profissionais. Na última semana, outro caso envolvendo direitos autorais repercutiu no mundo inteiro: um bar de Chicago resolveu surfar no sucesso da série televisiva “Stranger Things” e, sem autorização da marca e sem pagar os direitos, usou o motivo na decoração e no cardápio. A Netflix, plataforma de streaming responsável pelo programa, preferiu não recorrer à Justiça e enviou uma carta irreverente e firme, na qual ameaçou “chamar a mãe” dos donos do espaço e estabeleceu um prazo para o fim das atividades. Mas nem sempre as coisas são resolvidas com bom humor.

Foto: Arquivo pessoal
Ana Paula de Moraes, especialista em direito autoral – Foto: Arquivo pessoal

A Associação Bahiana de Imprensa (ABI) conversou com a advogada Ana Paula de Moraes, especialista em direito autoral, sobre as consequências dessas violações e como o problema atinge os profissionais da comunicação no Brasil, através do uso indevido de fotos, vídeos, textos, ebooks, ilustrações e outras produções intelectuais. Seja no mundo virtual ou no real, a lei brasileira dá garantias a quem vive de criação. E, ao contrário do que se pode pensar, é até mais fácil provar a autoria através da internet, pois ela deixa registros. Confira a seguir:

ABI: Como é regulamentado o direito autoral na internet atualmente no Brasil?

Ana Paula de Moraes: Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O Marco Civil da Internet, que é a lei que regulamenta o uso da internet no Brasil, não trata em seu texto e norma das questões relativas a direitos autorais, limitando-se a dispor que, até a entrada em vigor de lei específica, valerão as regras da lei de direitos autorais vigentes que data de 1998. Desta forma, por não haver uma regulamentação específica para o direito autoral na internet, vamos utilizar e aplicar de forma análoga à Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), que protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc.

ABI: E como se dá essa aplicação? Qual a pena para quem viola direitos autorais?

APM: Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais. Para o âmbito da internet, todo e qualquer ilícito cometido na rede, serão aplicadas as regras acima descritas. Quem viola direito autoral pode cumprir detenção, de três meses a um ano, ou multa. Se a violação consistir na reprodução da obra intelectual, por qualquer meio, no todo ou em parte, para fins de comércio, sem autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma e videofonograma, sem autorização do produto ou de quem o represente, a pena será reclusão, de um a quatro anos, e multa.

ABI: Jornalista é somente empregado de uma empresa jornalística ou, como autor, tem direito a um ganho na revenda de suas obras?

APM: Depende da forma que foi pactuado no Acordo Coletivo de Trabalho da categoria. Até aonde eu sei, o sindicato da categoria aqui na Bahia [Sinjorba] possui em seu acordo coletivo uma cláusula que determina um valor de ganho ao jornalista além do que é percebido por ele na qualidade de empregado, todas as vezes que sua obra for comercializada (foto e matéria jornalística).

ABI: Está embutida no contrato de trabalho do jornalista a cessão dos direitos autorais? A paternidade da criação é alterada na relação de emprego?

APM: Como obra intelectual, o fruto do trabalho jornalístico é protegido pela lei 9610/98 dos Direitos Autorais e sua contratação não pode ser confundida com a de uma prestação de serviço. Segundo a lei, sobre toda obra intelectual incidem direitos autorais, tanto patrimoniais quanto morais, e eles são inegociáveis e inalienáveis, restando indefinidamente associados ao próprio autor. Já os direitos patrimoniais podem ser cedidos ou licenciados mediante o devido pagamento. O instrumento adequado, do ponto de vista jurídico, para autorizar a publicação da obra jornalística é o contrato de licenciamento de reprodução de obra, sobre o qual não incide o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) ou qualquer contribuição ao INSS (Instrução Normativa SRF do INSS, 3/2005, Art. 72, inciso XXI). Sobre o bem móvel incide apenas o Imposto de Renda, cujo valor deve ser agregado ao líquido orçado. Algumas atividades típicas de assessoria de Imprensa (reunião de briefing, planejamento, produção, relacionamento com a Imprensa e avaliação) não estão protegidas pela legislação dos Direitos Autorais por terem natureza jurídica de prestação de serviços. Portanto, para essas atividades o contrato de licenciamento de reprodução de obra não é o instrumento adequado. Para os casos de elaboração de textos (releases, artigos etc.), fotos, ilustração, edição, revisão e diagramação, mesmo quando encomendados por assessorias de Imprensa, a forma adequada de contratação continua sendo a licença de utilização de obra intelectual. Para que o profissional e o contratante tenham a devida proteção legal, recomenda-se que todo ato de solicitação e efetivação de obra intelectual seja feito por meio de documentos e contratos.

ABI: É lícita a existência de cláusula no contrato de trabalho prevendo a cessão total de direitos autorais em benefício do empregador?

APM: A cessão de direitos autorais só pode se dar mediante a contrarremuneração. Existe entendimento de que o fato do jornalista já receber do empregador uma remuneração pelo desenvolvimento do seu trabalho já seria o suficiente para se tornar lícito a cessão destes direitos autorais. Entretanto, não é o que defende o sindicato da categoria, o qual, para fins de assegurar esses direitos, convenciona através de acordo coletivo de trabalho que, além da remuneração percebida pelos funcionários, deve o empregador pagar um valor ao empregado todas as vezes que a sua obra for comercializada pelo veículo de imprensa.

ABI: Quando da aprovação da Lei nº 9.610/98 – que trata dos direitos autorais e afins, três artigos (36,37 e 38) foram retirados. Um deles, o art. 36, dizia que a atividade produzida durante o dever funcional pertenceriam ao empregador. O que teríamos hoje, caso esse trecho não foi suprimido?

APM: Entendo que seria a precarização do trabalho intelectual do profissional.

ABI: Qual a orientação para quem deseja compartilhar produção alheia?

APM: A reprodução de produção alheia deve se dar mediante autorização. Neste sentido, os usuários que queiram divulgar ou compartilhar uma produção devem verificar o tipo de licença utilizada pelo autor daquela produção de conteúdo, foto ou vídeos.  Entendo que os autores destes conteúdos podem oferecê-los sob uma licença de uso, o que não quer dizer que eles estariam ou estão abrindo mão do seu direito de autor. Muito pelo contrário, o autor da obra continua com sua titularidade, seja ela licenciada para uso livre ou com todos os direitos reservados. Caberá a quem utilizar mencionar o dono da obra e, caso assim não o faça, responderá pelo uso indevido da imagem ou do conteúdo.

ABI: O que é o Creative Commons e como funcionam as licenças?

APM: Considerando a rigidez da Lei de Direitos Autorais, a distribuição de conteúdo também fica bem rígida, o que vem a ser uma perda intelectual.  Assim sendo, o Creative Commons ajuda o autor da obra a definir de que maneira e condições de uso permitirá que terceiros utilizem a sua produção, através da geração de um selo gratuito que você passará a inserir em todo o material produzido.

ABI: Qual a diferença entre Creative Commons e Copyright?

APM: Na prática, o Copyright não é exatamente uma licença de uso, e sim um veto: ninguém pode usar nenhuma linha/fotografia/música/etc. de sua autoria sem antes pedir autorização por escrito e receber a autorização também por escrito.

  • Confira abaixo as licenças e as condições de uso possíveis:

1) As condições

>> Atribuição: “by” – Permite que seu trabalho seja copiado, distribuído, exibido e executado com direitos autorais reservados a você, e que outros trabalhos derivem do seu, mas dando o seu crédito da maneira que você pedir.

>> Comparilhamento pela mesma licença (Share Alike): “as” – Permite que outras obras sejam criadas a partir da sua, desde que sob termos idênticos ao da sua obra.

>> Não comercial: “nc” – Permite que outros copiem, distribuam, exibam e executem seu trabalho e obras dele derivadas, desde que sem fins comerciais.

>> Não a obras derivadas: “nd” – Permite que sua obra seja copiada, distribuída, exibida e executada, mas não permite que se criem outros trabalhos com base no seu.

2) As licenças

>> Attribuition: cc by

Permite que sua obra seja distribuída, remixada, ajustada e que obras derivadas sejam produzidas tendo a sua como base, mesmo que com fins comerciais, desde que seja feito o crédito para a criação original, ou seja, a sua. É a mais livre das licenças Creative Commons.

>> Attribuition Alike: cc-by-sa
Permite que sua obra seja remixada ou usada como base para outras, mesmo por razões comerciais, desde que com crédito para a obra original e sob a mesma licença. Softwares livres geralmente usam esta licença.

>> Attribuition No Derivatives: cc by-nd

Permite a redistribuição, comercial ou não, desde que sem alterações e na íntegra, com crédito para o autor da obra.

>> Attribuition Non-Commercial: cc by-nc

Permite que sua obra seja remixada ou seja base de outras, porém, sem uso comercial. O crédito deve ser dado a você como autor da obra original, especificando que o uso é não-comercial. As obras derivadas não precisam ter os mesmos termos de uso que a sua.

>> Attribuition Non-Commercial Share Alike: cc by-nc-as

As pessoas podem fazer download da sua obra, redistribuí-la, remixá-la e usá-la como base para outros trabalhos, desde que lhe dê o crédito e licencie a obra sob os mesmos termos.

>> Attribuition Non-Comercial No Derivatives: cc by-nc-nd

Permite a redistribuição do seu trabalho, desde que com créditos a você e não podendo alterar sua obra e nem usá-las comercialmente.