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SIP denuncia retrocesso da liberdade de expressão na América Latina já em 2015

Um anúncio da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP, na sigla em espanhol) revelou que os primeiros meses de 2015 foram “dramáticos” na América Latina, devido às restrições contra veículos de comunicação na Venezuela e no Equador e aos assassinatos de jornalistas em Honduras e em outros países. De acordo com o presidente da SIP, Gustavo Mohme, em declarações nesta quarta-feira (6), o jornalismo é exercido em “condições extremas” na Venezuela e no Equador, o que aponta uma “franca deterioração e retrocesso da liberdade de expressão”. “O mais dramático são os crimes contra os jornalistas”, acrescentou Mohme. Como exemplo, ele citou Honduras, que tem um dos quadros mais graves: 16 jornalistas e pessoas ligadas à imprensa foram assassinados no último ano. Mohme disse que alguns desses crimes estão ligados às máfias do tráfico de drogas, ou às gangues, enquanto outros podem ter motivação política.

Durante um fórum em San José, patrocinado pelo Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e pela embaixada dos Estados Unidos, Mohme fez duras críticas ao caso equatoriano. “No Equador, existe apenas a verdade do (presidente Rafael) Correa”, cujo governo promoveu leis “para reprimir, e não para dar espaço à democracia”. Na última terça-feira, Rafael Correa já havia demonstrado irritação com as denúncias sobre o aumento da repressão governamental e criticou os veículos de comunicação que utilizaram um relatório da organização Freedom House para negar a existência da liberdade de imprensa naquele país. O documento foi divulgado na última quarta-feira (29/4) e apontou que a liberdade de imprensa no mundo se deteriorou de maneira acentuada, atingindo o pior patamar nos últimos dez anos.

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Manifestação em Caracas pede o fim das prisões por motivação política- Foto: Carlos Garcia Rewlins/Reuters

Na Venezuela – completou o presidente da SIP -, onde vários jornais anunciaram seu possível fechamento por falta de papel, a situação “é ainda pior”. Segundo Mohme, os jornais que não são alinhados com o governo do presidente Nicolás Maduro não conseguem recursos para comprar papel. Por isso, alguns devem suspender a circulação nas próximas semanas. O agravamento da situação da Venezuela vem sendo abordado em relatórios diversos. De acordo com a ONG Espacio Público, o ano de 2014 foi o pior dos últimos 20 anos para a liberdade de expressão no país, com quase 580 violações. O aumento dos casos nos últimos anos coincide com a chegada de Nicolás Maduro à presidência, após a morte do líder Hugo Chávez.

Enquanto isso, países democráticos assistem de braços cruzados as restrições cada vez maiores enfrentadas pelos órgãos tradicionais da mídia, o uso de mecanismos legais para punir jornalistas críticos, além das prisões de opositores políticos. O governo brasileiro, por exemplo, está sob intensas críticas, provenientes do mundo político doméstico, analistas e de ONGs de direitos humanos, pela suavidade com que trata os últimos movimentos do governo Maduro. Não por acaso, Mitzy Capriles, esposa do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma – preso desde fevereiro pelo regime de Nicolás Maduro -, procurou partidos de oposição ao governo brasileiro para pedir apoio à campanha internacional que tem mobilizado para libertar o marido, já que nesta quarta-feira (6) ela protocolou um pedido de audiência no Palácio do Planalto e não obteve resposta da presidente Dilma Rousseff.

Antonio Ledezma e Leopoldo López - Foto: Reprodução
Antonio Ledezma e Leopoldo López – Foto: Reprodução

A venezuelana, que está no Brasil com Lilian Tintori, mulher do também preso político venezuelano Leopoldo López, vai participar hoje de uma audiência pública na Comissão de Relações Exteriores do Senado para discutir violações aos direitos humanos e a prisão política de políticos oposicionistas ao governo Maduro. “Um pronunciamento claro e contundente da presidente Dilma sobre a violação sistemática dos direitos humanos e a crise na Venezuela. Esperamos que a presidente Dilma peça a libertação dos 89 presos políticos na Venezuela, que cesse a repressão, e que ela envie observadores qualificados para as próximas eleições parlamentares”, disse Tintori ao jornal Folha de S.Paulo.

*Informações da Agence France-Presse (AFP), Folha de S. Paulo e Estadão.

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Ano termina com cenário de mais violência contra a imprensa

O ano termina com um cenário mais preocupante para a imprensa. Na semana em que a organização suíça Press Emblem Campaign (PEC) divulgou seu relatório anual que registrou 128 jornalistas assassinados em 32 países durante o exercício da profissão, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) repudiou o assassinato do jornalista hondurenho Reynaldo Paz, dono do canal 28, e pediu as autoridades uma investigação exaustiva para esclarecer os motivos do crime. Segundo El Nuevo Diario, o comunicador Reynaldo Paz, de 48 anos, foi morto a tiros enquanto deixava um centro esportivo em Comayaguae, em Honduras. Na ocasião, desconhecidos o abordaram e dispararam várias vezes em sua direção, que tentou encontrar seu veículo para se proteger.

El Tiempo registrou que, de acordo com as investigações policiais, Paz foi morto “por usar seu veículo de comunicação para fazer declarações sobre a situação do país”. Paolillo disse, ainda, que falta proteção ao exercício do jornalismo no país centro-americano, destacando que “o mais eficaz combate a impunidade é a investigação e a punição dos responsáveis [de crimes contra jornalistas]”. Neste ano, os jornalistas Nery Francisco Soto Torres, do Canal 23, Herlyn Espinal, de Televicentro e Hoy Mismo, e Carlos Hilario Mejía Orellana, da Radio Progreso, foram assassinados em Honduras. 

Em São Paulo: afronta ao direito à informação 

No Brasil, 10º lugar mais perigoso para a profissão, intimidações, agressões e mecanismos judiciais encerram 2014 ameaçando a liberdade de imprensa. O juiz Dasser Lattiere Júnior, da 4ª Vara Federal em São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, determinou a quebra dos sigilos telefônicos do jornalista Allan de Abreu e do jornal “Diário da Região”, editado pelo Grupo Diário de Comunicação. O objetivo é descobrir a fonte de reportagem publicada pelo jornalista do veículo, com base em informações de escutas telefônicas legais feitas pela Polícia Federal no âmbito de operação que investigou esquema de corrupção envolvendo fiscais do trabalho na cidade, em 2011.

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O repórter Allan de Abreu, responsável pelas reportagens, criticou a decisão da Justiça – Foto: Diário da Região

Logo após a publicação das reportagens, o procurador da República Álvaro Stipp contatou o jornalista para que ele revelasse sua fonte. Diante da negativa, pediu a abertura de inquérito contra ele, por coautoria em quebra de sigilo das investigações. Como não conseguiu identificar as fontes do repórter, a PF solicitou o arquivamento do processo. O pedido foi negado neste ano pelo procurador Svamer Cordeiro, que solicitou a realização de novas diligências, entre elas o pedido de quebra dos sigilos telefônicos do jornalista e do jornal. O pedido foi aceito pelo juiz em decisão de 27 de novembro, divulgada apenas agora. A decisão permitirá à PF identificar os números de linhas pertencentes ao jornalista, bem como em nome do jornal. Com os números, a PF poderá fazer nova solicitação à Justiça, sobre ligações efetuadas ou recebidas.

Leia também:No mundo, 128 jornalistas foram mortos em 2014; Brasil é 10º lugar mais perigoso para a profissão

A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a decisão como “absurda” e “uma inconstitucionalidade”, citando o artigo 5º da Constituição, que garante a jornalistas o sigilo da fonte. Também a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) emitiu uma nota em repúdio à decisão do juiz Lettiere Junior, afirmando que a iniciativa é “uma afronta não só à prerrogativa constitucional do sigilo da fonte, mas à própria liberdade de expressão e de imprensa”.

A Abraji ressalta que o sigilo da fonte é um “instrumento constitucional para assegurar um direito humano fundamental no Estado Democrático de Direito, que é o da liberdade de imprensa”. Ela ressalta que, “colocá-lo em risco, como concorrem para fazer neste caso MPF, PF e, agora, a Justiça, é inviabilizar o uso de fontes que não querem se identificar”.

Veículo de reportagem foi depredado em Maceió - Foto: Carlos Lima/G1
Veículo de reportagem foi depredado em Maceió – Foto: Carlos Lima/G1

Em Alagoas, mais violência

Enquanto isso, o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) emitiram uma nota, na tarde da última quarta-feira (17), repudiando as ações violentas contra equipes de reportagens que foram agredidas, na tarde da terça-feira (16), durante a cobertura do protesto de moradores do Conjunto Colibri, que fica  localizado no bairro Clima Bom, em Maceió.

Na ocasião, jornalistas dos veículos de comunicação Portal G1, TV Gazeta de Alagoas e Jornal Gazeta de Alagoas foram ameaçados durante o execício da profissão. Sendo consideradas como ameaças mais graves a depredação do veículo de reportagem do Portal G1 e a intimidação de jornalistas do Jornal Gazeta de Alagoas por homens armados.

*Informações do G1, Portal IMPRENSA e Jornal Região Noroeste (SP)