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Policiais do Rio forjam cena de crime para esconder assassinato

Em mais um episódio que reacende o debate sobre a Segurança Pública no Brasil, policiais são flagrados adulterando a cena de um crime. A morte de Eduardo Felipe Santos Victor, de 17 anos, no morro da Providência, no centro do Rio, foi noticiada como a de um narcotraficante que entrou em confronto com os policiais. Mas, dois vídeos feitos por moradores registraram os passos dos agentes, colocando em dúvida a versão policial de que houve troca de tiros e que foram encontrados com o adolescente um radiotransmissor, munições e uma pistola.

Nas imagens, gravadas na manhã desta terça, o jovem com a camisa banhada em sangue morre no chão rodeado de três policiais com colete antibalas e fuzis. Aparece na cena um quarto agente que entrega a arma que é deixada junto ao corpo e depois atira para o ar. Outro policial pega uma arma, depois de limpá-la, e a coloca entre os dedos inertes do jovem. Atira. Duas vezes. Levanta e fica, junto aos outros, contemplando o cadáver. Percebe que tem a mão suja de sangue e limpa-se na parede. Corta-se a imagem.

Após a morte do adolescente, o segundo na comunidade em uma semana, o clima ficou tenso. Indignados, moradores protagonizaram vários protestos durante todo o dia nas imediações da favela, na zona portuária do Rio, e atiraram pedras contra os policiais. À noite, segundo relatou o jornal O Globo, um grupo de 50 moradores protestou na frente da delegacia onde os cinco agentes envolvidos foram ouvidos. Houve gritos de “polícia assassina” e tumulto e os policiais lançaram bombas de efeito moral para dispersar os manifestantes.

Golpe para as UPPs

Os cinco policiais envolvidos na cena estão acusados de fraude processual. O secretário de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, determinou “rigor nas investigações com punição exemplar dos responsáveis”, mas as gravações são mais um golpe na agonizante imagem das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Rio.

O programa de polícia comunitária acumula escândalos de letalidade policial. O último foi na semana passada, quando Herinaldo Vinicius da Santana, de 11 anos, morreu com um tiro na cabeça em um suposto confronto entre agentes da UPP e traficantes da favela do Caju. A lista é longa, mas o pontencial de sucesso da missão das UPP’s nas comunidades começou a se frustrar de vez com a morte de Amarildo Dias de Souza, o pedreiro da Rocinha cujo corpo ainda não foi encontrado e que foi torturado até a morte na sede da UPP da comunidade em 2013.

O número de pessoas mortas em supostos confrontos com a polícia aumentou no primeiro semestre do ano no Rio. A quantidade de mortes provocadas por agentes de segurança – policiais militares e civis – foi a maior registrada em um semestre desde a primeira metade de 2011, tanto na capital quanto no Estado, segundo dados do Instituto de Segurança Pública divulgados no UOL. No total, foram 349 casos, um aumento de 21,6% em comparação ao primeiro semestre de 2014.

*As informações são do El País (edição Brasil)

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Projeto que libera PM para investigar crimes avança na Câmara

Em uma articulação inédita com outras categorias, a Polícia Militar está fazendo avançar na Câmara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá à PM a atribuição de registrar e investigar crimes, hoje exclusividade das polícias civis e da Polícia Federal. Pela proposta da PEC 431, apresentada no ano passado, todas as polícias realizarão o chamado “ciclo completo”. Isso significa que, enquanto a PM poderá acumular a função de investigar crimes, a Polícia Civil, por sua vez, pode passar a fazer patrulhas e prevenção. Todas poderão assumir uma ocorrência desde o início e levá-la até o Ministério Público.

Essa não é a primeira proposta do gênero na Casa. Há outras quatro paradas –a mais antiga, desde 2009– porque incluíam pontos polêmicos, como a desmilitarização das polícias e a criação de uma polícia única. Desenvolvida como alternativa “consensual” entre todas as propostas anteriores, a PEC 431 tem apoio de promotores, procuradores, peritos e alguns policiais civis e federais. Eles se reúnem, em Brasília, em um gabinete integrado formado para discutir como implementar o ciclo completo e reformar a segurança.

Por outro lado, a ideia enfrenta resistência de delegados, hoje os responsáveis por conduzir todas as investigações e assinar todos os registros de ocorrência. “O objetivo é tornar tudo mais eficiente, encurtar caminhos. Isso vai favorecer a polícia investigativa, a Polícia Civil, porque vai eliminar trabalho burocrático e ela vai poder se dedicar às investigações”, diz José Robalinho, presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

A questão é qual modelo será implantado. O do tipo territorial, por exemplo, prevê que a PM investigue em cidades pequenas, sem delegados. Outro modelo é por categoria de delito: a PM ficaria com os mais leves, deixando investigações maiores para a Polícia Civil. Um terceiro modelo prevê que, quando houver flagrante, a PM apresente o detido diretamente a um juiz. “Se o flagrante está pronto, por que precisa ser formalizado [pelo delegado]?”, afirma o procurador Robalinho. Ele defende também que registros de ocorrências leves, os chamados termos circunstanciados, possam ser feitos pela PM no local da ocorrência, sem ter de levar o caso à delegacia. Isso faz com que todos os envolvidos –inclusive os policiais– percam tempo.

Esse procedimento já é adotado na prática pela Polícia Rodoviária Federal em 19 Estados, segundo a ANPR, por meio de convênio com os Ministérios Públicos locais.  “Não tenho dúvida de que o que a PM quer não é fazer o termo circunstanciado. Quer é lavrar autos de prisão em flagrante, fazer pedidos de prisão preventiva, fazer pedidos de quebra de sigilo, investigar”, diz Marcos Leôncio Ribeiro, presidente da ADPF (Associação de Delegados da Polícia Federal).

Para o relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, Raul Jungmann (PPS-PE), o modelo a ser adotado na prática, em caso de aprovação da proposta, ainda está indefinido, e dependerá de lei posterior para regulamentá-lo. Mas o momento é de rever os padrões. “Há uma Polícia Militar castrada, que não pode levar até o fim um processo que ela inicia. E há a frustração da Polícia Civil, que se transforma num cartório”, diz. A CCJ planeja promover seminários em 11 Estados para debater modelos de implantação. A ideia é aprovar um relatório até novembro.

Fonte: Folha de S.Paulo

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PMs mataram mais de 8 mil pessoas no Rio em dez anos, diz Anistia

Mais de 8 mil pessoas foram mortas por policiais militares no estado do Rio de Janeiro entre 2005 e 2014. Na cidade do Rio, foram mais de 5 mil vítimas. Em 2014, o número de mortes em decorrência da intervenção policial correspondeu a 15,55% do total de mortes violentas intencionais registradas no estado, segundo o estudo “Você matou meu filho! – Homicídios cometidos pela Polícia Militar no Rio de Janeiro”, divulgado nesta segunda (3) pela Anistia Internacional. A pesquisa informa que, entre 2010 e 2013, 99,54% das vítimas eram homens, 79% eram negras e 75% tinham entre 15 e 29 anos.

Para Átila Roque, diretor-executivo da entidade no Brasil, o patamar de homicídios cometidos pela Polícia Militar é muito alto. “A anistia não pode se furtar de pontuar e sublinhar um problema que persiste em um patamar muito alto, mesmo reconhecendo os avanços. Ainda estamos falando de 580 autos de resistência no estado do Rio de Janeiro por ano. Esse é um patamar muito alto”, destacou Roque.

Acari

A Anistia Internacional analisou assassinatos na Favela de Acari. De acordo com a entidade, os casos na região “são apenas a ponta do iceberg de conjunto de violações de direitos humanos dos residentes locais”.  “A Anistia Internacional documentou diversos casos de agressões físicas, invasões arbitrárias de domicílios, ameaças e roubos. São situações que se repetem frequentemente em muitas operações da Polícia Militar”, diz documento.

Leia também: Anistia Internacional reage à absolvição de PMs acusados por mortes no Cabula

Em 2014, dez pessoas foram mortas pela Polícia Militar na favela. Há 25 anos, 11 jovens, sendo 7 menores de 18 anos, desapareceram. A suspeita é de envolvimento de policiais no episódio, que ficou conhecido como Chacina de Acari. A entidade escolheu analisar os casos na favela após apelo de moradores e defensores de direitos humanos em decorrência do número de mortes registrado no ano passado. Os pesquisadores ouviram moradores, testemunhas, famílias de vítimas e servidores públicos, incluindo policiais civis e militares. Uma das violações mais relatada pelos entrevistados foi o arrombamento de portas e invasão de casas, com uso de chave-mestra, sem apresentação de mandado judicial.

Outro lado

O secretário de segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, criticou a divulgação do relatório, que considerou injusta e temerária. “Sabemos que no Rio ainda há áreas com guerra, como mostra esse estudo de casos. Mas é inegável a melhora nos índices de criminalidade de 2007 para cá”, disse Beltrame. Para ele, o estudo não reconhece avanços da política de segurança.

Informações da Agência Brasil

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Anistia Internacional reage à absolvição de PMs acusados por mortes no Cabula

Entidades ligadas aos direitos humanos reagiram à decisão da juíza Marivalda Almeida Moutinho, que absolveu nove policiais militares envolvidos em uma operação, realizada em 6 de fevereiro, que deixou 12 mortos na Vila Moisés, no Cabula. Assim como o Ministério Público Estadual (MPE), representantes de grupos criticaram a rapidez da decisão, já que os PMs foram denunciados à Justiça pelo MPE por homicídio qualificado (indícios de execução) e tentativa de homicídio contra outras seis pessoas. Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (27), a Anistia Internacional diz ter visto com surpresa e preocupação a sentença, que aceita a versão de legítima defesa apresentada pelos acusados.

A ONG afirma que a sua apuração, feita em parceria com a campanha “Reaja ou Será Morta, Reaja ou será Morto”, apontou fortes indícios de execução. “A Anistia Internacional espera que o Ministério Público recorra da decisão e continue se empenhando para que haja justiça. A organização também espera que os laudos periciais do caso sejam colocados à disposição para a realização de uma perícia independente”, disse a entidade, reiterando seu apelo às autoridades pela garantia de proteção das testemunhas, familiares e moradores de Cabula, quem de acordo com a Anistia, têm sido vítimas de constantes ameaças e intimidações.

O diretor executivo da Anistia Internacional, Átila Roque, classificou a decisão como parcial. “Indignação com a recorrente parcialidade da justiça no Brasil, onde as vítimas de homicídios cometidos pela polícia são sempre tratadas antes de qualquer investigação e a absolvição dos policiais é sempre rápida. Cabula é a cara do Brasil”, escreveu em uma rede social.

Os 11 de Acari

Passados 25 anos desde o desaparecimento forçado de 11 jovens no Rio de Janeiro, a Anistia Internacional acredita que o episódio conhecido como “Chacina de Acari” revela a incapacidade do Estado brasileiro de garantir justiça para os casos de violência policial, desaparecimentos forçados e mortes por grupos de extermínio no país. Em 26 de julho de 1990, os 11 de Acari foram levados por um grupo que se identificou como policiais. Os corpos nunca foram localizados e os responsáveis não foram levados à justiça. O inquérito policial ficou em aberto por 20 anos, tendo sido arquivado em 2010. “A impunidade tem sido uma forma de continuidade da violência contra esses jovens e suas famílias”, diz a organização.

Grupo Mães de Acari, em 1995
Grupo Mães de Acari, em 1995

Em sua luta por justiça, as mães dos jovens de Acari, se organizaram e levantaram suas vozes por justiça e contra a violência dos grupos de extermínio na região, em um movimento que ficou conhecido como “Mães de Acari”. Elas foram intimidadas e ameaçadas. Em 1992, a Anistia Internacional pediu proteção às mães após denúncia de que policiais militares as ameaçaram com “um destino pior que seu filho (a)”. Uma das mães das vítimas da chacina também foi assassinada e o caso ainda não foi julgado. Edméia Euzébio morreu em 1993, quando buscava informações sobre o paradeiro do seu filho.

Para a Anistia, “a injustificável lentidão no processo judicial mostra a falência e a seletividade do sistema de justiça criminal no Brasil”, que não foi capaz de dar uma resposta para uma das chacinas mais emblemáticas ocorridas em seu território. Nos anos seguintes, a Anistia Internacional acompanhou os casos da Chacina da Candelária, Vigário Geral e da Baixada Fluminense. Agora, a entidade cobra a responsabilização dos acusados pelas mortes na Vila Moisés.

*Informações do Correio* e Anistia Internacional.