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Liberdade de imprensa tem pior nível em mais de 10 anos

Afetada por um uso crescente de leis restritivas, pela violência física contra os jornalistas e por pressões geradas pela propriedade estatal dos meios de comunicação, a liberdade de imprensa diminuiu em 2014 para seu ponto mais baixo em mais de 10 anos, sofrendo uma drástica deterioração. Na semana em que é comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa – 3 de maio – esse é o cenário revelado na última edição do relatório anual publicado pela Freedom House desde 1980, Liberdade de Imprensa 2015. A organização de defesa dos direitos humanos afirma que, dos 199 países e territórios analisados, apenas 14% da população de todo o mundo vive em locais cuja cobertura de assuntos políticos é “robusta”, os jornalistas atuam com segurança, a interferência do Estado na mídia é mínima e a imprensa não está sujeita a pressões econômicas ou legais. No restante das nações (42%), que inclui o Brasil, a imprensa é considerada “parcialmente livre”. Já nos outros 44%, os repórteres não têm liberdade de ação.

Sobre o Brasil, o relatório diz que “a mídia brasileira enfrenta ameaças da violência e da impunidade, além de censura judicial”. Protestos de rua, embora menos mortais do que os conflitos armados, frequentemente provam ser perigosos para os repórteres, que se depararam com a violência durante a Copa do Mundo. Em 2014, quatro jornalistas foram mortos no país, enquanto muitos outros foram atacados durantes os protestos contra o governo. O documento também lembra, ainda, a morte do cinegrafista Santiago Andrade, em fevereiro, depois de ser atingido na cabeça com um explosivo, enquanto cobria uma manifestação. Em meio a um panorama desanimador, nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados comemorou o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ocasião em que uma sessão solene reuniu parlamentares e representantes de associações ligadas à comunicação para enfatizar a importância dos meios de comunicação para o fortalecimento da democracia. Contudo, há um relevante reconhecimento do papel da lmprensa no Brasil, sobretudo quanto às denuncias e escândlados de corrupção, envolvendo políticos, funcionários da empresa estatla Petrobras e empresários.

bonil__cartoon_reproduçãoO índice de liberdade de imprensa elaborado pela ONG aponta que os principais fatores para essa baixa estão relacionados à aprovação de leis restritivas contra a atuação da imprensa e as dificuldades para jornalistas terem acesso a determinados países, como a Síria e o Iraque – áreas de conflito controladas pelo Estado Islâmico (EI) –, estados no nordeste da Nigéria, onde a milícia do Boko Haram é ativa. Dezessete jornalistas foram mortos na Síria só em 2014, de acordo com o Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ). Paradoxalmente, em um tempo de acesso aparentemente ilimitado à informação e novos métodos de entrega de conteúdo, cada vez mais áreas do mundo estão se tornando praticamente inacessíveis aos jornalistas.

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A Freedom House destaca que a degradação da liberdade de imprensa em 2014 foi generalizada e atingiu países em quase todos os continentes. Jornalistas de todo o mundo enfrentam restrições no livre fluxo de notícias e informações, incluindo graves ameaças à sua própria vida e à democracia. Enquanto governos empregam táticas de censura para silenciar as críticas, terroristas e outras forças não-estatais sequestram e assassinam jornalistas que tentam cobrir os conflitos armados e a criminalidade organizada. Embora, segundo a ONG, tenha havido uma evolução positiva em alguns países, a tendência global dominante foi negativa, o que força o debate sobre os limites, os direitos e os deveres da liberdade de expressão em nível mundial.

Descartando a democracia – O número de países com melhorias significativas (8) foi o mais baixo desde 2009, enquanto o número com declínios expressivos (18) foi o mais alto em sete anos. Entre as nações democráticas, a África do Sul registrou um dos maiores retrocessos, seguida por Grécia, Hong Kong, Honduras, Islândia e Turquia, indicando que a deterioração global da liberdade de imprensa não se limita a autocracias ou zonas de guerra. Na América Latina, Venezuela, Equador, México, Honduras e Cuba são os locais nos quais não há liberdade de imprensa. Nesses países, a intimidação e a violência contra jornalistas continuaram a subir durante o ano. Gangues e autoridades locais procuraram dissuadir relatórios sobre o crime organizado e a corrupção no seu território. A avaliação sobre os Estados Unidos caiu devido às prisões, ao assédio e aos tratamentos brutais aplicados aos jornalistas pela polícia durante as manifestações, por vezes violentas, em Ferguson, Missouri (centro).

Durante as manifestações pró-democracia que irromperam em Hong Kong, em setembro, os jornalistas enfrentaram um aumento acentuado na violência, incluindo vários assaltos a repórteres perto de locais de protesto. Na Venezuela, os jornalistas se tornaram alvos durante confrontos ligados aos protestos sociais generalizados que varreram o país no primeiro semestre do ano. Na Ucrânia, além de quatro mortes de jornalistas e outros tipos de violência associada ao conflito separatista no leste, um jornalista foi morto e pelo menos 27 pessoas ficaram feridas no auge de confrontos entre manifestantes e policiais na capital, em fevereiro.

*Informações da Freedom House e CPJ.

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CPJ destaca ação de terroristas e governos no aumento de crimes contra a imprensa

O confronto entre grupos terroristas e governos autoritários transformaram os últimos anos nos mais perigosos para a rotina dos profissionais de imprensa, é o que destaca o relatório anual “Ataques à Imprensa” divulgado pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), nesta segunda-feira, dia 27, em Nova York (EUA). “Dezenas de repórteres, fotógrafos e cinegrafistas foram sequestrados, assassinados, ou permanecem sob vigília e censura em função do trabalho jornalístico”, afirma um dos trechos do documento, que reúne textos assinados por profissionais de imprensa. O estudo apresenta ainda dados sobre os riscos para o exercício da profissão em países da América Latina, como Paraguai e México, ameaçados pela atuação de narcotraficantes e contrabandistas de armas.

Os assassinatos de jornalistas de várias nacionalidades cometidos pelo grupo extremista Estado Islâmico (EI), especialmente na Síria e no Iraque, contribuíram para que o ano de 2014, tenha sido um dos anos mais violentos para a profissão, com 60 mortes de jornalistas confirmadas, aponta o relatório do CPJ. Ainda sobre o ano de 2014, o estudo mostra que entre os países da América Latina, o Paraguai registrou a morte de três jornalistas em função do exercício da profissão, e que Brasil e México registraram duas mortes cada. Na última semana, o CPJ divulgou um ranking dos 10 países que mais censuraram a imprensa. A lista é liderada pela Eritreia, seguida da Coreia do Norte e da Arábia Saudita. Cuba aparece em décimo lugar.

A jornalista Christiane Amanpour, do canal de TV CNN, que participou da apresentação do relatório da CPJ, ressaltou o crescimento dos casos de agressão e a falta de segurança para o exercício da produção em todo o mundo. “Atualmente, desde a segurança cibernética até a segurança física, há mais complexidade nos desafios enfrentados pelos jornalistas em regiões mais instáveis, como Oriente Médio, África e América Latina, e mesmo em países tradicionalmente mais estáveis localizados na Europa, Ásia e América do Norte”. Para Amanpour a busca pela informação vem se transformando, ao longo dos anos, em uma rotina ameaçadora e insegura. “A maior ameaça não parte apenas de um ou dois indivíduos, nem está confinada a um determinado país ou a determinado período. Uma batalha pela informação está em curso no mundo inteiro evoluindo de modo extremamente perigoso. A única constante é que nós jornalistas sempre estamos na frente de batalha”.

De acordo com o diretor executivo do CPJ, Joel Simon, os jornalistas estão presos em uma dinâmica de terror. “Nossos colegas sofrem ameaças de personagens não estatais e enfrentam restrições ao cumprimento de seus direitos civis e à liberdade de imprensa, até mesmo por parte dos governos reconhecidos internacionalmente”.

Mais violência contra a imprensa

Enquanto o relatório do CPJ era divulgado, nesta segunda (27), seis jornalistas foram espancados por manifestantes em Baltimore, nos Estados Unidos, durante a cobertura dos protestos pela morte de Freddie Gray, de 25 anos, que faleceu no domingo (26/4) após sofrer várias lesões, entre elas três fraturas no pescoço, ao ser detido. De acordo com o Daily Mail, durante o confronto, que foi marcado pelo confronto entre manifestantes e policiais, seis jornalistas ficaram feridos. Segundo os próprios profissionais, todas as agressões vieram dos populares. Essa foi a segunda manifestação pela morte de Freddie Gray. No último domingo (26/04), o repórter fotográfico do City Paper Baltimore, JM Giordano, foi espancado por policiais ao registrar imagens do protesto.

O cinegrafista Oliver Janney, da CNN, disse à agência Poynter que foi atacado enquanto filmava o protesto. “Eu tenho o nariz quebrado e três pontos no meu lábio superior esquerdo. Também tive meu celular roubado”. A repórter do jornal Baltimore Sun, Carrie Wells, afirmou, via Twitter, que foi atacada quando tentava tirar fotos do confronto. Ele ainda contou que teve que salvar, sem ajuda da polícia, seu companheiro de redação, Luckily Assaf, que estava sendo agredido por manifestantes. “Eu corri em volta de onde meu colega [Assaf] que estava sendo espancado e gritei para que a polícia ajudasse. Mas, ela realmente não ajuda”. Em seguida, Assaf foi encaminhado ao hospital com uma contusão no rosto.

Os jornalistas do Daily Caller, Connor Wolf e Casey Harper, foram agredidos e afirmaram que encontraram “bandidos violentos dispostos a ir atrás de qualquer um”. Wolf teve seu nariz quebrado por um soco e Harper recebeu socos no rosto e teve uma concussão. O repórter Justin Fenton, também do Baltimore Sun, afirmou também ter sido atacado, mas conseguiu ser salvo por um membro da gangue americana Bloods. Além dos jornalistas, outros quinze policiais ficaram feridos, dois em estado grave.

*Informações do Portal IMPRENSA, Agence France-Presse e da Associação Brasileira de Imprensa

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Anistia Internacional destaca crise de segurança no Brasil e pede reforma da polícia

A Anistia Internacional destacou em seu relatório anual, a ser divulgado mundialmente nesta quarta-feira (25), o agravamento da crise da segurança pública no Brasil, com uma curva ascendente na quantidade de homicídios, e listou recomendações a serem tomadas para começar a reverter a situação. Intitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, o documento abrange pesquisas feitas em 160 países durante o ano de 2014 e início de 2015, avaliando questões relacionadas à segurança e à situação dos direitos humanos nesses locais. Dentre as sugestões, estão a elaboração de um plano nacional para redução imediata dos assassinatos, com uma articulação entre os governos federal e estaduais, e a desmilitarização e reforma das polícias no País.

Na seção brasileira, que tem 10 páginas, a entidade faz uma retrospectiva de fatos preocupantes de violação de direitos. Mais uma vez, a violência policial é o foco principal. A entidade, que há mais de 30 anos denuncia os abusos cometidos por policiais nas ruas, faz um alerta para o aumento dos homicídios – já ultrapassam a marca de 56 mil casos por ano. O capítulo dedicado ao Brasil também aborda as rebeliões com mortes violentas em presídios superlotados e os casos de tortura. Ao citar os protestos feitos antes da Copa do Mundo, a Anistia Internacional, afirma que eles foram reprimidos pela polícia com ”força excessiva e desnecessária” e destaca o caso do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto enquanto trabalhava. Ele foi atingido por um rojão lançado por dois manifestantes.

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De acordo com o relatório, a Bahia é um dos estados do país que apresenta maior número de casos de homicídio e de violação de direitos humanos. Dentre os exemplos de violação citados está o caso da família de Jorge Lázaro, que teve dois dos seis filhos assassinados em menos de cinco anos em Salvador. Por meio da assessoria de comunicação, a Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA) não quis tratar sobre o documento. “A SSP-BA não comenta pesquisas ou estudos, pois não existe metodologia unificada em todo o país para contabilizar o número de homicídios”, informou.

De acordo com o coordenador nacional da campanha “Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto”, Hamilton Borges, os dados apresentados pelo estudo são fruto de uma política de segurança que tem como modelo as práticas violentas adotadas durante a ditadura militar. “Com os atuais dispositivos de segurança, a população negra e pobre foi etiquetada com a permissão para ser abatida. Vivemos uma política criminal sem senso crítico”, afirmou.

A Anistia pediu atenção especial por parte das autoridades brasileiras. “A falta de priorização do tema da segurança pública no País tem vitimado tanto agentes de segurança quanto a população – destacando-se uma parcela jovem, negra, pobre e radicada nas periferias”, destacaram os analistas. O diretor-executivo da Anistia no Brasil, Atila Roque, classificou como “inadmissível” o nível de homicídios registrado no País. “Cultivamos a ideia de um país pacífico, mas convivemos com números de homicídios que superam situações onde existem conflitos armados e guerras. É inadmissível que haja cerca de 56 mil vítimas de homicídios por ano, a maior parte composta de jovens, e este não seja o principal tema de debate na agenda pública nacional”, disse.

Roque reagiu contra a prática de “justiça pela próprias mãos”, que encontrou vários exemplos no Brasil durante o ano passado, e pediu inteligência no combate ao crime. “Enquanto prevalecer o discurso de violência e uma espécie de Estado de exceção, que corrobore a percepção de que a vida de uns vale mais do que a de outros, viveremos a barbárie. ‘Bandido bom é bandido morto’ é uma filosofia em que todos saem perdendo. Perde o Estado que coloca a vida de seus agentes de segurança em risco e abre mão de enfrentar o crime com inteligência; e perde a sociedade, brutalizada e acuada pelo medo da violência”, analisou Atila Roque.

Após relatar casos de repercussão como o desaparecimento do pedreiro Amarildo, no Rio de Janeiro, dados de letalidade das polícias militares, rebeliões com mortes em presídios, em especial em Pedrinhas, no Maranhão, a entidade fez três recomendações. A primeira delas diz respeito à elaboração de um “plano nacional de metas para a redução imediata de homicídios”. A organização pede também a desmilitarização e a reforma da polícia, “estabelecendo mecanismos efetivos de controle externo da atividade policial, promovendo a valorização dos agentes, aprimorando sua formação e condições de trabalho”. Por fim, recomendou a implementação plena de um programa de defensores de direitos humanos, “que proteja lideranças nos campos e nas cidades promova ampla discussão sobre a origem das violações que os afetam”.

*Informações do Estadão, A Tarde e O Globo.

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Relatório da Fenaj registra 129 casos de violência contra jornalistas em 2014

No ano passado, 129 jornalistas sofreram algum tipo de violência no Brasil. É o que aponta o relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado nesta quinta-feira (22), durante evento realizado na sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Apesar de apontar uma redução de 33% no número total de ocorrências em relação a 2013, o documento registra três assassinatos, um caso a mais do que os registrados naquele ano. Os dados mostram que a Região Sudeste concentrou mais da metade das agressões, sendo que a maioria dos casos ocorreu nos protestos nas ruas. São Paulo e Rio de Janeiro foram os estados que mais tiveram jornalistas feridos. Segundo o relatório, a maior parte da violência partiu de policiais. Em seguida, dos manifestantes em protestos políticos, assessores e políticos.

De acordo com Celso Schroeder, presidente da Fenaj, mais de 50,4% das agressões (65 casos) aconteceram durante protestos. Ele afirma que esse dado aponta para uma mudança do perfil dos agressores. Se antes a maior parte dos crimes era cometida por políticos e assessores, hoje policiais militares e guardas municipais são responsáveis por 48,06% das ocorrências, seguidos por manifestantes, com 12,4%. O Relatório aponta ainda a região Sudeste como a mais violenta para a categoria, com 55,81% das agressões, e a Centro-Oeste como a menos violenta, com 18,6%. A maioria das ocorrências aconteceu contra profissionais do sexo masculino (76,74%), atuantes na mídia impressa (32,56%).

Beth Costa, secretária-geral da FIJ; Maria José Braga, 1ª Vice-Presidente da Fenaj; Celso Schroeder, presidente da Fenaj; e Arcírio Gouvêa, Assistência Social da ABI - Foto- DiPaola
Beth Costa, secretária-geral da FIJ; Maria José Braga, 1ª Vice-Presidente da Fenaj; Celso Schroeder, presidente da Fenaj; e Arcírio Gouvêa, Assistência Social da ABI – Foto- DiPaola

Para Schroeder, as agressões que vitimam os jornalistas são um atentado à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão e devem ser cobradas, já que “vivemos em um Estado democrático de direito”. “Isto é um primeiro passo que nós temos que fazer. Identificar efetivamente, fazer processos eficientes, e cobrar que os processos judiciais apurem. Por isso uma federalização de investigação seria importante, ou seja, nos locais que isso não for feito, seja qual for a razão, seria importante que pudéssemos estimular um setor nacional, federal que pudesse concluir essas investigações. Nos reunimos em três ocasiões com o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para pedir que ele cobrasse uma mudança de postura das polícias militares. Infelizmente, ainda não tivemos um retorno positivo, assim como ocorreu com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência”, lamentou.

Além desses eventos, a categoria continua sofrendo com outras formas de violência historicamente recorrentes. Foram computados 17 episódios de agressão física não relacionada a manifestações (13,17%), 12 de cerceamento à liberdade de expressão por meio de ações judiciais (9,3%), 11 relacionados a ameaças e intimidações (8,52%) e sete envolvendo agressões verbais e injúria racial (5,43%). “No Brasil, a indústria de ações judiciais para limitar a liberdade de imprensa está crescendo. O fim da Lei de Imprensa produziu um vácuo que incentivou juízes de primeira instância a atuar contra a atividade jornalística. O caso mais emblemático foi o do jornalista Cristian Góes, que foi condenado a prisão e pagamento de multas exorbitantes por uma obra ficcional publicada em seu blog”, afirmou o presidente da Fenaj.

O relatório mostra que a maioria das mortes ocorreu no estado do Rio, com dois casos. Entre eles, está o do repórter cinematográfico Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, morto após ser atingido por um explosivo, durante uma manifestação no Centro do Rio. Os dois réus, Caio Silva de Souza e Fábio Raposo vão a júri popular. O julgamento ainda não tem data marcada. A outra morte ocorreu em Miguel Pereira, município no Centro-Sul do estado. Em fevereiro do ano passado, Pedro Palma, dono e único repórter do jornal Panorama Regional foi assassinado com três tiros, na porta de sua casa. Ele fazia denúncias de corrupção, contra políticos do sul fluminense.

A mulher do jornalista, Patrícia Palma, acompanhou a divulgação do relatório, na Associação Brasileira de Imprensa (ABI), no Centro do Rio. Ela cobrou justiça. “Vai fazer um ano, ele está virando uma estatística. Então, o que é que vai colaborar daqui para frente para toda a categoria? Ele foi assassinado na porta da minha casa e eu não ter resposta nenhuma? A gente está lutando é por justiça”, disse Patrícia, em entrevista à TV Globo.

Para a jornalista brasileira Beth Costa, secretária-geral da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), a violência no Brasil e no mundo ainda é motivada pela certeza da impunidade. “Aproximadamente 98% dos casos no mundo inteiro não são investigados. A FIJ realiza uma campanha junto à Unesco e às Nações Unidas para que os países forcem seus sistemas judiciários a punirem os envolvidos na morte de jornalistas. Nosso objetivo é mostrar que a nossa categoria é de risco, não apenas na cobertura de conflitos armados, mas em nosso dia a dia”.

Paula Mairan, presidente do Sindicato de Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro, acredita que a violência não se manifesta apenas de forma pontual na cobertura de temas como violência urbana e política, mas também na precarização das relações de trabalho. “Hoje os jornalistas são mal remunerados, com sobrecarga de trabalho, atuando sem equipe, como ocorreu com Santiago em fevereiro passado”.

*Informações de O Globo e Associação Brasileira de Imprensa (ABI).