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Na manhã de hoje (25/04), a Câmara Municipal de Salvador realizou uma Sessão Especial, no plenário Cosme de Farias, pela passagem do Dia do Jornalista, comemorado nacionalmente em 7 de abril, e também para celebrar o aniversário do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia – Sinjorba. A entidade completou 72 anos no último dia 17.

Participaram da sessão a diretoria do Sinjorba, profissionais de imprensa e educadores que atuam no ensino superior em Jornalismo. O radialista e jornalista Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa – ABI, também compôs a mesa instalada para a homenagem. O dirigente foi acompanhado por sua esposa, a professora Cybele Amado, diretora de Formação Docente e Valorização dos Profissionais da Educação, da Secretaria de Educação Básica – Ministério da Educação (DICAP/SEB/MEC).

A iniciativa da homenagem foi de Augusto Vasconcelos (PCdoB), vereador e ouvidor-geral da CMS. Às vésperas do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, a sessão foi um ato em defesa da democracia e do livre exercício do jornalismo.

O presidente do Sinjorba, Moacy Neves, falou da preocupação do Sindicato com a segurança dos profissionais de imprensa, os ataques diários contra a categoria, a desvalorização profissional, além de abordar a luta pela exigência do diploma de jornalista.

O dia 14 de abril de 1945 marca a fundação da Associação dos Jornalistas da Bahia. A entidade originou o Sinjorba, que só em 17 de abril de 1951 conquistou sua Carta Sindical junto ao Ministério do Trabalho.

O Sindicato participou de momentos importantes da história do país. Durante a ditadura militar de 1964, quando foi fechado, chegou a funcionar clandestinamente até sua reabertura e efervescência política no período de redemocratização. Recentemente, lançou campanha pela aprovação da #PECdoDiploma e a Rede de Combate à Violência contra Profissionais de Imprensa. Esta última, em parceria com a ABI, assim como foi a mobilização pela imunização dos jornalistas contra o coronavírus, em 2021.

Rede

No início de abril, a ABI e o Sinjorba lançaram a Rede de Combate à Violência Contra Profissionais de Imprensa. A criação do coletivo foi anunciada em janeiro, durante audiência pública que debateu o avanço dos ataques contra a categoria na Bahia.

Outra importante luta em curso é a campanha para a Câmara dos Deputados aprovar a Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, que restabelece a formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, como exigência para o exercício profissional. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sinjorba têm empreendido diversas ações, inclusive com presença permanente em Brasília, como forma de garantir o apoio de parlamentares.

>> Confira galeria de imagens (por Reginaldo Ipê/CMS)

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A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e os sindicatos filiados seguem mobilizados pela obrigatoriedade do diploma. Como parte do Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma, nesta quinta-feira (13/04), o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) promoveu um ato virtual de lançamento do Comitê Baiano em Defesa do Diploma.

O evento teve a participação de representantes de instituições do estado que mantêm cursos de Jornalismo, além de professores e profissionais que defendem a formação superior específica como pré-requisito ao exercício da atividade.

A mobilização da categoria tem o objetivo de conquistar o apoio de parlamentares na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Nº 206/2012, que restabelece o diploma de graduação em Jornalismo como critério para o exercício da profissão.

Desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou essa prerrogativa, as entidades representativas do setor alertam sobre o desmonte da profissão, o aumento da atuação de disseminadores de fake news, fraudes na contratação de profissionais, descontrole nos registros profissionais, redução salarial, entre outras mazelas.

Durante o ato virtual, Moacy Neves, presidente do Sinjorba, explicou que a PEC foi acolhida pelo Senado e está pronta para ser votada na Câmara dos Deputados. “A batalha agora é convencer cada deputada e deputado federal a votar a favor da proposta”, enfatizou.

“É importante salientar que a PEC do Diploma não cassa os registros profissionais concedidos com base na decisão de 2009, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que leis não retroagem para prejudicar direitos adquiridos”, esclareceu o dirigente.

Fundo de Mobilização

A Fenaj e os sindicatos filiados criaram um Fundo de Mobilização para bancar a retomada da luta pela aprovação da PEC do Diploma. Os sindicatos também estão tomando iniciativas próprias, a exemplo do Sinjorba, que produziu uma camisa, que será vendida por R$ 30,00.

De acordo com o Sinjorba, os recursos do Fundo serão usados para três objetivos: produção de materiais de propaganda e campanhas de mídia, contratação de assessoria parlamentar e consultoria técnica em Brasília, e garantia da presença permanente da diretoria da Fenaj e de representantes de, pelo menos, três sindicatos, na capital federal.

Essa ação já começa semana que vem (17 a 20 de abril), com a caravana de entidades a Brasília (Fenaj e 15 sindicatos já confirmados), para encontros com as lideranças partidárias no Congresso e audiências em ministérios, para tratar do Diploma, Nova Regulamentação da Profissão, Registro Profissional e criação do Funajor (Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo).

Saiba como foi a live de lançamento do Comitê:

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) promovem nesta quinta (13) um dia de luta em defesa da aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional 206/2012, que restabelece a formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, como exigência para o exercício profissional.

As entidades querem chamar a atenção dos deputados federais e da sociedade para o tema. A matéria está pronta para ser votada desde 2015, fruto de negociação com três ex-presidentes da Câmara (Henrique Eduardo Alves, Eduardo Cunha e Rodrigo Maia), e entrou na pauta de votação 59 vezes, sem que fosse apreciada.

Na quinta (13), aproveitando o Dia Nacional de Luta em Defesa do Diploma, o Sinjorba lançará o Comitê Baiano em Defesa do Diploma, em ato virtual, às 9h30, por meio do Zoom da entidade. Já estão confirmadas as presenças de representantes de instituições do estado que mantêm cursos de Jornalismo, além de professores e profissionais que defendem a formação superior específica como pré-requisito ao exercício da atividade.

“É importante salientar que a PEC do Diploma não cassa os registros profissionais concedidos com base na decisão de 2009, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que leis não retroagem para prejudicar direitos adquiridos”, explica Moacy Neves, presidente do Sinjorba. Se aprovada, a PEC valerá também para impedir a banalização na concessão de registros. Hoje, jornalistas exercem a única profissão regulamentada do país para a qual não se requer nenhum requisito prévio para se ter o registro.

O Sindicato convoca a participação de toda a categoria. A recomendação é que todos vistam-se de azul, faça vídeos e/ou fotos, publiquem em suas redes sociais, com as hashtags #PECdoDiploma e #AprovaPECDoDiplomaJá, além de marcar a Fenaj e o Sinjorba em suas postagens. “Enviem também mensagens aos deputados federais, pedindo o voto em favor da PEC 206/2012”, pede Moacy Neves.

• Confira no site do Sinjorba opções de mensagens e endereços dos parlamentares.