A Wikimedia Foundation, organização sem fins lucrativos administrada pela enciclopédia Wikipedia, processou nesta terça-feira (10) o governo dos EUA e a Agência de Segurança Nacional (NSA) por vigiar a internet “em massa” para ter acesso a supostamente milhares de documentos de cidadãos dentro e fora do país. De acordo com EFE, a denúncia apresentada na Corte do Distrito de Maryland foi apoiada por outras oito organizações, entre elas Human Rights Watch (HRW), Anistia Internacional (AI) e a ONG Escritório de Washington para a América Latina (WOLA). Essa ação judicial constitui uma nova frente legal para os defensores do direito à privacidade que criticaram os programas de espionagem dos EUA desde 2013, quando o ex-analista da NSA Edward Snowden revelou operações de espionagem em massa.
As instituições explicam que, como organizações defensoras dos direitos humanos e instituições relacionadas com o mundo da informação, emitem “centenas de milhares de documentos internacionais sensíveis na internet a cada ano”. “A Fundação Wikimedia se comunica com centenas de milhões de pessoas que visitam as páginas da Wikipedia para ler ou contribuem para o grande repositório de conhecimento humano que Wikimedia mantém em linha”, especifica o processo.
Como organizadores de caráter social, consideram que “a troca de informação de maneira confidencial, livre de vigilância e sem ordens judiciais do governo, é essencial”, enquanto “a vigilância viola a privacidade e solapa a capacidade dos litigantes para realizar suas missões”. Para pedir à corte que respalde seus argumentos, sustentam que a atitude do governo americano e da NSA viola a lei de Vigilância de Inteligência Exterior (Fisa, em sua sigla em inglês) de 2008.
Os litigantes exigem que o tribunal considere ilegal a “vigilância em massa” da NSA a americanos e outros cidadãos do mundo. Além disso, a ação exige que o governo dos EUA elimine de sua base de dados todas as comunicações supostamente interceptadas ilegalmente. Os autores da petição consideram que a “vigilância em massa” viola a Constituição dos EUA, especialmente as emendas referentes à liberdade de culto, de expressão, de imprensa, assim como a proibição de apreensões irracionais, que neste caso seriam de dados.
“A NSA realiza sua vigilância, tendo acesso diretamente à coluna vertebral da internet nos Estados Unidos, composta por cabos de alta capacidade, interruptores de luz e roteadores que transportam vastas quantidades de informação de americanos e outros cidadãos do mundo”, sustentam os querelantes, que ainda a argumentam que, enquanto se produzem as comunicações entre os americanos, a NSA intercepta dezenas de documentos de texto, comunicações internas do país e “dezenas de milhares” de termos de busca utilizados para localizar informação na Internet. A petição está dirigida a altos cargos do governo americano, como o procurador-geral Eric Holder; o diretor da NSA, Mike S. Rogers; e o diretor de Inteligência Nacional, James Clapper.
*Informações do Portal IMPRENSA, EFE e Revista Época Negócios.
