Deu no BRASIL POST – Um grupo jihadista britânico do Estado Islâmico na Síria divulgou uma lista de “postos de trabalho” para os adeptos à causa, mas que não querem lutar. De acordo com o jornal britânico The Independent, um homem chamado Abu Sa’eed Al-Britani insistiu que aversão à batalha é um “sinal de fé fraca”, mas disse que há vagas para assessores de imprensa, personal trainers, preparadores de bombas, cozinheiros, mecânicos, professores, entre outros.
A lista, que conta com 10 vagas, são para voluntários que queiram doutrinar crianças em território ocupado pelo Estado Islâmico, cuidar de combatentes feridos, prepará-los fisicamente, cozinhar para eles e ajudar na fabricação de bombas. Já os assessores de imprensa trabalharia no “media center” do EI, divulgando vídeos e notas que mostram assassinatos cruéis de reféns ou propaganda para recrutar mais pessoas.
“Imagine a recompensa em ver um carro cheio de explosivos com um irmão detonar nas linhas inimigas. Você teria a mesma recompensa que ele, mandando 50 infiéis para o inferno”, escreveu Al-Britani, ressaltando as “qualidades” de se juntar ao EI. “Imagine a recompensa ensinar uma criança à presença de Alá e da jihad.”
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP – Sociedade Interamericana de Prensa, em espanhol) divulgou nesta quinta-feira (9) em seu site uma carta em defesa da liberdade de imprensa e de expressão. O documento com data de hoje (10) está endereçado aos chefes de Estado e de governo das Américas e será enviado à Cúpula das Américas, que realiza sua sétima edição entre sexta-feira e sábado, no Panamá. De acordo com o documento, os países americanos “têm uma oportunidade histórica de reafirmar” o direito à informação dos cidadãos “como direito humano fundamental, sem o qual não pode haver verdadeira prosperidade, igualdade e cooperação entre os cidadãos e os povos”.
“Para além das diferenças ideológicas e das retóricas oficiais sobre interferências inadequadas e soberanias nacionais, a violação das liberdades individuais e civis, como obriga a Declaração Universal de Direitos Humanos, deve ser denunciada por todos”, diz a carta, pedindo que os governantes não sejam “testemunhas silenciosas”.
A SIP especifica “violações” cometidas, “de forma particular e sistemática” por “Raúl Castro, Rafael Correa e Nicolás Maduro”, com “presos de consciência, meios de comunicação fechados, jornalistas e cidadãos amordaçados”.
Leia a íntegra da carta da SIP:
Mensagem da Sociedade Interamericana de Imprensa aos Chefes de Estado e de Governo das Américas reunidos na VII Cúpula das Américas
UMA OPORTUNIDADE HISTÓRICA
Os líderes dos governos que representam os povos das Américas, reunidos nesta VII Cúpula das Américas cujo tema é “Prosperidade com igualdade: o desafio da cooperação nas Américas” têm uma oportunidade histórica de reafirmar seu compromisso com a liberdade de expressão e de imprensa e com o direito à informação dos cidadãos, princípios que a Carta Democrática Interamericana considera essenciais para a vida democrática e para o bem comum.
Com esse tema, e de acordo com o exigido por cada Constituição, os governantes têm a obrigação de vigiar, promover e defender a liberdade de expressão como direito humano fundamental, sem o qual não pode haver verdadeira prosperidade, igualdade e cooperação entre os cidadãos e os povos.
Para além das diferenças ideológicas e das retóricas oficiais sobre interferências inadequadas e soberanias nacionais, a violação das liberdades individuais e civis, como obriga a Declaração Universal de Direitos Humanos, deve ser denunciada por todos – governantes e governados – sem censura, limites ou fronteiras.
Não há desculpas para que os nossos governantes sejam testemunhas silenciosas do sofrimento dos cidadãos que não podem se expressar livremente. Todos deveriam reagir quando alguém é perseguido, preso, insultado, agredido ou violentado por expressar suas ideias. Ninguém pode ficar calado quando esses abusos e afrontas provêm do próprio Estado.
Ninguém pode ficar calado ou indiferente diante das violações dos direitos humanos, da liberdade de expressão, que cometem, de forma particular e sistemática, os governos de Raúl Castro, Rafael Correa e Nicolás Maduro. Presos de consciência, meios de comunicação fechados, jornalistas e cidadãos amordaçados expõem essas violações.
Se esta VII Cúpula pretende ser histórica, deverá reconhecer que não bastam atos eleitorais para que se construa uma democracia. A democracia exige uma nítida separação de poderes, juízes independentes, transparência na gestão pública, promoção da prosperidade, igualdade, garantias individuais e um ambiente de respeito que alimente a pluralidade e diversidade de ideias como corresponde a um Estado de direito.
No futuro se poderá julgar se na Declaração que emanar desta Cúpula, os governantes do continente americano se mostraram firmes de que a cooperação plena e verdadeira só poderá ser alcançada quando existir convicção democrática e quando nenhum cidadão for excluído ou discriminado por pensar, opinar ou por ser diferente.
Cidade do Panamá
10 de abril de 2015
*As informações são do jornal Zero Hora e da SIP (Sociedade Interamericana de Prensa)
Criticado por centrais sindicais, mas apoiado por grande parte do empresariado nacional, o projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho (PL 4330/04) foi aprovado na noite desta quarta-feira (8) pela Câmara dos Deputados, cercado de polêmicas. A principal delas é a permissão de que empresas terceirizem não só atividades-meio (funções de apoio ao negócio central da empresa, como limpeza e vigilância), mas também as atividades-fim (por exemplo, a fabricação de carros, no caso de uma montadora). O Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei por 324 votos a 137, mas alterações no texto-base e pontos mais controversos da proposta só serão votados na terça-feira que vem pelos deputados. O projeto ainda precisa passar também pelo Senado.
Para os críticos, o projeto de lei é prejudicial aos trabalhadores pois coloca em risco direitos trabalhistas e ganhos salariais, além de poder levar a uma substituição em larga escala da mão de obra contratada pela terceirizada. Já os defensores da proposta acreditam que ela acaba com a insegurança jurídica, aumenta a produtividade e gera mais empregos.
Fonte: BBC
Até agora, por causa da ausência de parâmetros definidos para a terceirização, o tema vinha sendo regulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da chamada Súmula 331, que proíbe a contratação de trabalhadores por meio de empresas interpostas, exceto os trabalhadores temporários (como aqueles que trabalham em época de Natal e Páscoa). De acordo com o dispositivo, a terceirização somente é legal quando se refere à atividade-meio da empresa, e não à atividade-fim.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu entrar na polêmica, ao declarar o tema de repercussão geral, em meio à multiplicação de ações civis públicas ajuizadas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) envolvendo indenizações milionárias. O julgamento não ocorreu e está previsto para acontecer em 2015.
Centrais, sindicatos e movimentos sociais realizaram manifestações na terça-feira pelo país em oposição à votação do projeto de lei. “Vamos fazer uma campanha massiva contra todos os deputados que votarem a favor dessa proposta”, afirmou à BBC Brasil Graça Costa, secretária das Relações de Trabalho da CUT (Central Única dos Trabalhadores).
A possibilidade de que as empresas passem a terceirizar não só a atividade-meio (aquelas que não são inerentes ao objetivo principal da empresa, ou seja, serviços necessários, mas não essenciais), mas também a atividade-fim (aquela que caracteriza o objetivo principal da empresa) é um dos itens mais controversos do projeto de lei que regulamenta a prestação de serviços por terceiros. No caso de um banco, por exemplo, a mudança permitiria que bancários – de operadores de caixa a gerentes, ou seja, aqueles que desempenham atividade-fim nessas instituições – passem a ser terceirizados. Atualmente, nessas empresas, apenas trabalhadores como seguranças ou faxineiros podem ter esse tipo de contrato, pois exercem atividade-meio, já que a atividade principal de um banco não é fazer segurança tampouco faxina. Os críticos dizem, no entanto, que a flexibilização dos contratos “precariza as relações de trabalho”.
Eles também argumentam que, ao serem empregados como terceirizados, os trabalhadores perdem os benefícios conquistados pela categoria, como, por exemplo, piso salarial maior, plano de saúde, vale-alimentação, participação nos lucros, entre outros. “Esse projeto de lei precariza as condições de trabalho no país. Dizem que mais empregos serão gerados, mas com que padrão? Padrão chinês?”, critica o juiz Germano Silveira, vice-presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), em referência às más condições de trabalho em fábricas na China.
Pela atual versão do PL 4.330/2004, a empresa contratante (tomadora de serviços) deve fiscalizar se a empresa terceirizadora (fornecedora de serviços) está fazendo os pagamentos trabalhistas e garantindo os benefícios legais, como férias remuneradas. Apenas se não comprovar ter feito a fiscalização, ela poderá ser punida no caso de alguma irregularidade. O projeto de lei determina que a empresa contratada comprove por meio de documentação mensal que está cumprindo com suas obrigações.
A garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente como deve ficar a representação sindical, é outro ponto de atrito entre críticos e apoiadores do projeto de lei que regulamenta a terceirização da mão de obra. O texto não assegura a filiação dos terceirizados no sindicato de atividade preponderante da empresa, o que, segundo as lideranças sindicais, fragiliza a organização dos trabalhadores terceirizados.
Na visão dos que apoiam o projeto de lei, a regulamentação dos contratos de prestação de serviços de terceiros beneficia os trabalhadores.
Segundo o deputado Arthur Maia (SD-BA), autor do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para o PL 4.330/04, havia uma “discriminação contra o trabalhador terceirizado”. “Não temos uma legislação que discipline a matéria. Nosso objetivo é regulamentar as relações de trabalho nesse campo criando uma série de exigências para que uma empresa possa funcionar como terceirizada. Isso beneficia o trabalhador pois lhe dá a segurança que hoje ele não tem”, diz Maia.
A PEC 206/2012, que reinstitui a exigência de diploma de curso de Jornalismo para o exercício da profissão de jornalista continua na pauta da Câmara dos Deputados, mas não entrou em discussão na terça-feira, 7 de abril, Dia do Jornalista, como estava previsto. Desde o início da manhã de ontem o clima tenso circundou o Congresso Nacional. Com a grande concentração de manifestantes que participaram do ato convocado por centrais sindicais contra o PL que regulamenta as terceirizações, o acesso público ao Congresso foi bloqueado. Os debates em torno do PL 4330 predominaram na Câmara e na imprensa, principalmente em função do confronto entre policiais e manifestantes contra o projeto, que entrou em regime de urgência e deve ser votado ainda nesta quarta-feira (8). Dirigentes da FENAJ e de Sindicatos de Jornalistas prosseguem em vigília pela aprovação da PEC do Diploma nos próximos dias. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis. Em seguida, ela deverá ser encaminhada ao Senado antes de ser sancionada pela Presidência da República.
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Com o Congresso cercado por forte policiamento, já no início da tarde houve confronto com os manifestantes. A polícia reprimiu o movimento com cassetetes, bombas de gás lacrimogêneo e spray de pimenta. Segundo a Agência Câmara Notícias, um dos manifestantes foi atendido pelo Departamento Médico da Câmara (Demed), com ferimentos na cabeça, e foi encaminhado ao Hospital Regional da Asa Norte. Outros dois manifestantes, dois policiais, um deputado e um visitante também estão entre os atendidos pelo Demed.
Impossibilitados de realizar a atividade programada para o Salão Verde da Câmara, apoiadores da PEC do Diploma realizaram seu ato na rua, com a participação de diretores da FENAJ, sindicalistas, professores e estudantes do Paraná, São Paulo, Goiás, Estado do Rio, Alagoas, Ceará, Santa Catarina, Espírito Santo, Distrito Federal, Amazonas, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, além das entidades FNPJ, Intercom e SBPJor. Mesmo com o tumulto, a organização do ato dos jornalistas conseguiu conversar com deputados que entravam ou saíam para falar e atender os manifestantes.
Trâmite– Para a FENAJ, a decisão proferida pelo STF em junho de 2009, que retirou da regulamentação profissional a exigência de formação superior específica para o exercício do Jornalismo, “atropelou o disposto constitucional que assegura o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações estabelecidas em lei”. Na época, os ministros consideraram que o Decreto-lei 972/69,que mantinha a obrigatoriedade, era inconstitucional e prejudicava os chamados jornalistas “de carreira” — que trabalham na função há anos, mas não possuem a formação específica. A partir desta decisão, faculdades de Jornalismo de todo o Brasil, entidades representando diversos segmentos sociais e jornalistas de diversos setores vêm lutando pela restituição do diploma.
Passados longos três anos de debates, o Senado da República aprovou em 2012, por ampla maioria, a Proposta de Emenda Constitucional 33/09, agora convertida para PEC 206/2012 em sua tramitação na Câmara dos Deputados. Hoje, os jornalistas brasileiros solicitam dos deputados federais a imediata aprovação desta PEC que exige a obrigatoriedade da exigência de diploma para o exercício do jornalismo. De acordo com o texto, a exigência do diploma não restringe a liberdade de imprensa, de pensamento e de informação jornalístico, antes, atende à reivindicação de uma categoria profissional e da sociedade brasileira pelo direito à informação qualificada, democrática e ética. (Com informações da FENAJ e do G1).
