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Senado abre processo de impeachment contra Dilma Rousseff

Depois de uma sessão de 20 horas, o Senado decidiu, na manhã desta quinta-feira (12/5), pela admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Por 55 votos a 22, os senadores afastaram a governante, a segunda chefe de Estado a enfrentar formalmente um processo de deposição no Brasil desde a redemocratização, há 24 anos. O primeiro foi Fernando Collor, em 1992. Dilma ficará afastada do cargo por um prazo máximo de 180 dias, período em que os senadores concluirão o processo e decidirão se efetivamente ela cometeu os crimes de responsabilidade de que é acusada. Assume a presidência o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).

Durante a sessão conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), cada senador teve até 15 minutos para usar a tribuna. A maioria justificou seu voto com argumentos relativos à situação econômica enfrentada pelo país. O relator do parecer oriundo da Comissão Especial do Impeachment, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) explicou que o processo de impedimento não decorre de crime de natureza penal. Dilma Rousseff é acusada de editar decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso e de usar verbas de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas “pedaladas fiscais”, o que configura, segundo ele, um crime de responsabilidade fiscal.

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, também teve 15 minutos para defender a presidente, alegando que a acusação lançada contra a chefe do Executivo não se ampara em fatos reais consistentes com crime de responsabilidade praticado pela presidente da República. “Não existe crime de responsabilidade caracterizado nesse processo. Eu desafio qualquer um dos senhores e das senhoras a ler o relatório do senador Antonio Anastasia e ver onde está demonstrada a relação de causa e efeito entre decreto e rompimento de meta fiscal. Não há”. Ele sustentou que foi a queda de receita que sinalizou que a meta fiscal não poderia ser atendida pelo governo. E terminou sublinhando que, se for consumado o processo de impeachment, “haverá um golpe que manchará a nossa historia”.

*As informações são da Agência Senado

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ABI BAHIANA Notícias

Sarau da Imprensa discute arquitetura e urbanismo no Centro Histórico

Quem anda pelo Centro Histórico de Salvador tem a percepção de que o tempo ali passa devagar. Entre seus casarões coloniais, igrejas, becos e vielas, a história do Brasil ainda pode ser contada. Ao lado dos cartões-postais da Cidade da Bahia, realidades paralelas: degradação e abandono em convivência tensa com a especulação imobiliária e o glamour prometido por investimentos sobre os quais  pouco se sabe além dos tapumes dos canteiros de obras. As políticas públicas de preservação são duramente questionadas pela academia e pelos movimentos sociais, enquanto dividem o mundo da política como em um BA-VI em decisão de campeonato.

Para discutir o que tem sido feito pela manutenção do conjunto histórico, cultural e urbanístico da região, a quinta edição do Sarau da Imprensa debate o tema Arquitetura, Urbanismo, Centro Histórico: o Real Des-visto, com a arquiteta Iara Sydenstricker, a jornalista especializada em patrimônio material e imaterial Mary Weinstein e o superintendente regional do Iphan, Fernando Ornelas. O encontro será na quinta-feira (19), às 19h, na Associação Bahiana de Imprensa (ABI) – a escolha da data celebra o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, comemorado em 03 de maio – com atração musical de Ubiratan Marques & Asé Ensemble. A entrada é gratuita!

Mediador do projeto, o jornalista Ernesto Marques destaca as transformações na estrutura arquitetônica e urbanística vividas pela cidade nas últimas décadas, sobretudo desde a implantação do Pólo Petroquímico de Camaçari e a construção do Centro Administrativo da Bahia. Essas mudanças ganham contornos específicos quando a cidade é observada a partir do Centro Histórico – que compreende locais conhecidos mundialmente como o Pelourinho, Elevador Lacerda, praça Castro Alves e Mercado Modelo. O tombamento pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), e o reconhecimento pela Unesco, como Patrimônio Histórico da Humanidade desde 1984, e não evitaram a degradação. Mais recentemente, a demolição de imóveis na área, sob o argumento do risco de desabamento, é recorrente e serve de alerta.

pelourinho-Foto-JoseanneGuedesCentro Histórico de Salvador – A cidade de Salvador, fundada em 1549, foi a primeira capital do Brasil até 1763. Formado por edifícios dos séculos XVI ao XIX, onde se destaca pelo conjunto arquitetônico, paisagístico e urbanístico, o Centro Histórico da capital baiana é um dos mais importantes do urbanismo português no país. Inscrito em 1984 na Lista do Patrimônio Mundial pela Unesco, a iniciativa não impediu a degradação da região, principalmente a partir da década de 1960, quando o centro antigo perdeu sua importância para as novas áreas de expansão urbana.

A jornalista e convidada do Sarau da Imprensa, Mary Weinstein, acredita que, quando falamos em preservação do patrimônio histórico das cidades em geral, o mundo está indo para um lado e o Brasil para o outro. “Salvador tem sido um exemplo desse processo. A cidade tem se dado ao luxo de perder, um a um, os seus casarões. Junto com eles, suas histórias, suas narrativas, como se um a mais ou um a menos não fizesse diferença. O Pelourinho, por exemplo, é visto como um estorvo porque requer recursos para ser preservado e mantido, porque, supostamente, os seus casarões só fazem cair e suas ruas só fazem produzir violência. é justamente o contrário. O Pelourinho é um privilégio que nos legaram e que desperdiçamos”, avalia.

Segundo a jornalista, as cidades vendem suas histórias, cujos testemunhos, cujos textos, estão nas edificações, das mais simples às mais elaboradas. “Há vários exemplos de cidades que construíram seu futuro sem destruir o passado. Por incrível que pareça, geralmente, o tempo destrói menos que as deliberações de governos que se mostram ignorantes, ou displicentes, ou negligentes. Estes é que decidem modificar uma memória, uma história, sem se preocupar com o passado do lugar”, critica.

O Centro Sangra – Para tentar barrar esse processo e preservar o que ainda existe, entidades como Movimento Sem Teto da Bahia, Associação de Moradores da Gamboa de Baixo, Movimento Nosso Bairro é 2 de Julho e Artífices da Ladeira da Conceição da Praia criaram o movimento O Centro Sangra, que luta pela preservação do Centro Histórico e denuncia a demolição de imóveis centenários, a especulação imobiliária na região e atos de expulsão e violência contra a população do local. Por outro lado, representantes governamentais são unânimes em reconhecer a insuficiência de recursos públicos para darem conta da conservação do conjunto arquitetônico do Centro Histórico para além dos monumentos.

Até hoje não se chegou a um consenso mínimo sobre como se daria a “redentora” participação do investimento privado que, inevitavelmente se dá a partir da redefinição das funções de cada área. “O tema é complexo e não se esgota num debate, mas a cidade precisa manter-se em reflexão enquanto todos os atores deste processo precisam dizer às claras o que pensam e desejam para o Centro Histórico”, provoca Ernesto Marques. O mediador dos debates dos Saraus da Imprensa insiste na necessidade de os empresários com investimentos na área se apresentarem ao debate público, e convidou Antônio Mazafera (Palace Hotel e Rua Chile) e Nílson Nóbrega (Hotel Fasano – Ed. A Tarde), mas o primeiro alegou compromissos fora da Bahia na data do evento, e o segundo não respondeu aos contatos da produção.

Atração musical – Para o encerramento da quinta edição do Sarau da Imprensa, teremos a apresentação de Ubiratan Marques & Asé Ensemble, que tem como base elementos da cultura afrobrasileira. O repertório conta com músicas como Yemanjá, Luiz, Ibeji, e as inéditas Lodô Inã e Orin Ori, compostas em parceria com Mateus Aleluia especialmente para o projeto. Ubiratan Marques & Asé Ensemble já realizou apresentações no projeto Concerto nas Igrejas, em espaços como Ordem Terceira do São Francisco, São Pedro dos Clérigos e Igreja do Rosário dos Pretos, além do Museu da Misericórdia.

Serviço

O Que: Arquitetura, Urbanismo e Centro Histórico serão temas do Sarau da Imprensa
Quando: dia 12 de maio de 2016, às 19 horas
Onde: Sede da Associação Bahiana de Imprensa – ABI (rua Guedes Brito, nº 1, edifício Ranulfo Oliveira, 8º andar, no Centro Histórico de Salvador)
Informações: Clube Press – Assessoria de Comunicação
Marcos Paulo Sales – Jornalista MTb 2246
Contato: (71) 4101-8288

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Presidente interino da Câmara anula votação do impeachment

O presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu nesta segunda-feira (9) anular a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, ocorrida no dia 17 de abril. Ele acolheu pedido feito pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. O deputado, que substituiu Eduardo Cunha na presidência da Câmara na semana passada depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu afastar o peemedebista do comando da casa legislativa, pediu que o processo seja devolvido pelo Senado Federal e determinou que seja realizada nova sessão para votar o pedido de impedimento de Dilma Rousseff no prazo de 5 (cinco) sessões da devolução do processo.

Em nota divulgada à imprensa, Maranhão diz que a petição da AGU ainda não havia sido analisada pela Casa e que, ao tomar conhecimento dela, resolveu acolher. Na decisão, ele argumenta “ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão”. Para Maranhão, os partidos políticos não poderiam ter fechado questão a favor ou contra o impeachment. Quando há o chamado fechamento de questão, os deputados devem seguir a orientação partidária sob pena de punição, como expulsão da legenda.

No Senado…

O plenário do Senado se reúne na tarde desta segunda-feira (9) para realizar a leitura da ementa com o resultado da votação na Comissão Especial que recomendou a abertura do processo no último dia 6. Trata-se de formalidade necessária para permitir a votação, na próxima quarta (11), na qual os senadores vão decidir pela instauração do processo, que leva ao afastamento da petista por até 180 dias. A sessão está marcada para as 14h. Após a leitura do documento, o parecer e o resultado da votação serão publicados no “Diário Oficial do Senado”. A partir daí, serão contadas 48 horas para a votação no plenário. Para abrir o processo, são necessários 41 votos entre os 81 senadores.

Leia também: Por unanimidade, Supremo confirma afastamento de Eduardo Cunha

Foram 15 votos favoráveis e 5 contrários ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que acolheu os termos da denúncia apresentada pela Câmara. Para os deputados favoráveis ao impeachment, a avaliação é de que o Plenário do Senado deverá confirmar o relatório de Anastasia na próxima quarta (11). Caso o Plenário aprove o relatório da comissão, Dilma será afastada provisoriamente por 180 dias, período em que a presidência será assumida pelo vice Michel Temer.

Para os aliados do governo, a decisão do Senado não encerra a disputa política em torno do mandato da presidente. O vice-líder do PT deputado Bohn Gass (RS) disse que o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, determinado nesta quinta pelo STF, evidenciou a ilegitimidade do processo contra Dilma.

*Informações do G1/Brasília e da Câmara dos Deputados.

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Por unanimidade, Supremo confirma afastamento de Eduardo Cunha

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5), por unanimidade (11 votos a 0), pelo afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) das funções de deputado federal e, consequentemente, da Presidência da Câmara dos Deputados. Assim, foi mantida a liminar expedida no começo do dia pelo ministro Teori Zavascki. Ainda será julgado pelo STF o mérito do pedido de afastamento. Cunha terá o direito de apresentar uma defesa, e então a Procuradoria-Geral da República (PGR), autora da ação, será ouvida novamente. A decisão do STF suspende o mandato de Cunha, mas não o cassa. A única hipótese prevista na Constituição para a cassação ou perda de mandato é pelo Plenário da Câmara.

Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato, atendeu a um pedido da PGR de afastamento do deputado. Segundo a PGR, Cunha usa o cargo de presidente da Câmara para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

De acordo com Zavascki, o mandato parlamentar “não é um título vazio, que autoriza expectativas de poder ilimitadas, irresponsáveis ou sem sentido”. Ele afirmou que a permanência de Cunha no exercício do mandato seria um risco para as investigações penais no STF, onde o presidente afastado é réu.

Argumentos

Zavascki citou os pontos levantados pela PGR de atos de Cunha que indicariam a necessidade de seu afastamento, como a apresentação de requerimentos por aliados de Cunha para pressionar por supostos pagamentos de propinas decorrentes de contratos da Petrobras e ameaça e vantagens ilícitas ao deputado Fausto Pinato (PP-SP) em função de sua atuação como então relator do processo de cassação no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

“Está claro, pelos elementos trazidos, que há indícios de que o requerido, na sua condição de parlamentar e, mais ainda, de presidente da Câmara dos Deputados, tem meios e é capaz de efetivamente obstruir a investigação, a colheita de provas, intimidar testemunhas e impedir, ainda que indiretamente, o regular trâmite da ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal”, disse. Cunha alega ser inocente e afirma não ter cometido nenhuma irregularidade. Segundo ele, as denúncias das quais é alvo são uma retaliação à sua atuação política.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do Supremo defende e guarda a própria Câmara dos Deputados: “A imunidade [parlamentar] não pode ser confundida com impunidade.” Segundo o ministro Marco Aurélio, o cargo público é ocupado para servir aos semelhantes, e não para benefício próprio. “Em um Estado Democrático de Direito, não há poder absoluto, porque, no âmbito de uma sociedade de bases genuinamente democráticas, o poder não se exerce de forma ilimitada”, afirmou o ministro Celso de Mello.

Fonte: Câmara Notícias (Câmara dos Deputados)

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