A seção estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) vai anunciar nesta quarta-feira (16) os vencedores do Prêmio OAB de Jornalismo Barbosa Lima Sobrinho. A OAB da Bahia realizará a entrega do prêmio durante cerimônia às 17h, pela plataforma Zoom, com transmissão ao vivo pelo YouTube.
A premiação contemplará os melhores trabalhos produzidos sobre o tema “Liberdade de Imprensa e Democracia”, veiculados no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de junho de 2020. As categorias são Jornalismo Impresso, Fotografia, Jornalismo Escrito, Televisão, Rádio e Web jornalismo.
O prêmio foi criado em homenagem ao advogado, jornalista e escritor Barbosa Lima Sobrinho e reativado pela Resolução nº. 011/2020 como parte de uma campanha da seccional em defesa da democracia. Para a entidade, se trata de “um prêmio para celebrar a imprensa livre da Bahia, que é fundamental para a promoção da justiça e para a defesa dos direitos fundamentais no nosso estado”.
BARBOSA LIMA SOBRINHO
Alexandre José Barbosa Lima Sobrinho foi um advogado, jornalista e político que nasceu no Recife, em 22 de janeiro de 1897. Formou-se em direito na Faculdade do Recife em 1917, tendo trabalhado como promotor. Mudou-se para o Rio de Janeiro quatro anos mais tarde e tornou-se redator do Jornal do Brasil, onde fez carreira. Um dos principais opositores do Regime Militar de 1964, candidata-se à Vice-Presidência da República em 1973 pelo MDB. Em 1992 torna-se um dos líderes civis do movimento que resulta no impeachment do presidente Fernando Collor. Em 1997 lança a Antologia de Barbosa Lima Sobrinho, Cem Anos de Vida Lutando pelo Brasil, obra que reúne trechos de seus artigos, livros, conferências e discursos. Ocupou várias vezes a presidência da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no decorrer dos anos 70 e 80, sendo ainda membro da Academia Brasileira de Letras e Instituto dos Advogados Brasileiros e Instituto dos Advogados de São Paulo. Faleceu no Rio de Janeiro, em 16 de julho de 2000, aos 103 anos de idade.
Matéria atualizada em 16/12/2020 para a inclusão dos vencedores
Jornalistas premiados
Os prêmios foram anunciados nos valores de R$ 5.000 e R$ 3.000, primeiro e segundo colocados, respectivamente. Na categoria “Fotografia”, o vencedor foi Tiago Caldas, com o trabalho “Ameaçaram me matar com a arma na cabeça”, veiculado no Correio 24h. A matéria conta com imagens que captam momentos de angústia e revolta em um caso de racismo envolvendo o estudante Gabriel Silva Santos, 23 anos, acusado de extorsão.
O segundo lugar da categoria foi para “Fé renovada”, trabalho do repórter fotográfico da Tribuna da Bahia, Romildo de Jesus, que retrata a emoção na cerimônia de canonização de Santa Dulce.
Na categoria “Impresso”, o vencedor foi o jornalista Bruno Luiz, com o trabalho “Crianças são levadas à escola em ‘paus de arara’”. Veiculada no A Tarde, a matéria retrata o descaso no transporte de estudantes da zona rural do município de Pilão Arcado, localizado no Norte baiano, a 832 km de Salvador. Não houve segundo colocado na categoria.
O jornalista Alexandre Lyrio levou o primeiro lugar da categoria “Web”, com “Livre para ter mil e uma caras”. A matéria foi veiculada no Correio 24h e abordou o caso do ex-traficante Anderson Luiz Moreira, que mudou de nome para Adson Moreira de Menezes e virou advogado e comerciante na Bahia.
1º lugar: Tiago Caldas. Trabalho: “Ameaçaram me matar com a arma na cabeça” – Correio 24h
2º lugar: Romildo de Jesus. Trabalho: “Fé renovada” – Tribuna da Bahia
Impresso:
1º lugar: Bruno Luiz. Trabalho: “Crianças são levadas à escola em ‘paus de arara’” – A Tarde
(Não houve segundo lugar)
Web:
1º lugar: Alexandre Lyrio. Trabalho: “Livre para ter mil e uma caras” – Correio 24h
2º lugar: Cláudia Mariana Cardozo. Trabalho: Série Mordaça no TJ-BA composta pelas matérias “Para evitar boatos, TJ-BA vai monitorar redes sociais e equipamentos de juízes e servidores”, “Sinpojud diz que decreto do TJ-BA ameaça liberdade de expressão de servidores” e “TJ-BA suspende decreto após desembargadores acusarem ‘censura prévia’ e ‘mordaça’” – Bahia Notícias
Se a casa de número 71 da antiga Rua dos Capitães pudesse falar, teria muitas perguntas a fazer. Começaria estranhando o silêncio. Cadê todo mundo? Já faz tempo que a família Barbosa não vive mais aqui, mas onde estão os estudantes de Direito e os visitantes que costumavam descer a rua estreita do Centro Histórico para aulas, palestras, ou para ver de perto os óculos e outros objetos pessoais do antigo e ilustre morador? Que clarão é esse que vem do teto, além da chuva que molha toda vez que o tempo fecha? E o que diabo significa BDM, riscado e depois apagado nas paredes de fora?
Faz 171 anos que o casarão de paredes brancas e portas e janelas verdes testemunhou o nascimento de Ruy Barbosa, o primogênito de Maria Adélia e João José Barbosa de Oliveira. Se chovia ou fazia sol naquela segunda-feira, 5 de novembro de 1849, dificilmente saberemos. Os jornais diários da época encontrados falavam de economia, preços de algodão, açúcar e tabaco.
Tantos números, contudo, não dariam conta de descrever a alegria que tomou conta do lugar com o nascimento da criança. Testemunhas, mesmo, só as paredes da casa, o próprio casal e o conselheiro Albino José de Oliveira, que recebeu do primo João José uma carta com a notícia do nascimento de Ruy, escrita 14 dias depois, em 19 de novembro: “Meu primo estimado. Tem você mais um Primo, porque, como lh’o participo, minha mulher, sua prima, em 5 deste mez, deu à luz, felizmente, a um menino”, dizia o bilhete.
Durante 16 anos, Ruy, provavelmente, correu pela casa, subiu e desceu aquela ladeira, aprendeu a ler e a escrever, conviveu com a irmã, Brites, os pais e amigos. Naquele tempo, ninguém imaginaria que a criança ganharia o mundo, seria um dos juristas mais importantes do Brasil.
Mas talvez desconfiassem, anos adiante, que o rapaz tinha algo de especial: aos 15 anos, já tinha concluído os estudos do Collegio Abilio, mas, pela pouca idade, ainda não poderia ir para o nível superior.
Ainda assim, não dava para prever que, mais de um século depois, estudantes, jornalistas, admiradores de Ruy Barbosa e turistas desceriam a rua estreita, hoje batizada com o nome do antigo morador, para visitar o lugar onde ele nasceu. Muito menos que dariam com a cara na porta.
É que o hoje Museu Casa de Ruy Barbosa, administrado pelo Centro Universitário Ruy Barbosa (UniRuy) após um convênio feito em 1998 com a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), dona do imóvel, fechou o lugar (leia mais ao lado). A reportagem pediu para visitá-lo no final de novembro, mas teve o pedido negado pela UniRuy, que informou, contudo, que a manutenção era feita e que havia profissionais lá. Na última quarta-feira, a reportagem foi ao local e conversou com vizinhos. A campainha funciona, mas ninguém atende.
‘Organismo vivo’
“A casa era um organismo vivo. Tinha lançamentos de livros, os grandes estudiosos de Ruy Barbosa, como Rubem Nogueira, frequentavam a casa, davam palestras. Em todo aniversário de nascimento e de morte de Ruy tinham eventos”, lembra Jorge Ramos, diretor da ABI da Casa de Ruy Barbosa, sobre um passado recente.
Reunião entre ABI e nova diretoria de faculdade aconteceu na casa em 2011; imagem mostra bom estado do imóvel (Foto: Divulgação)
Nos últimos 171 anos, a casa passou por vários momentos. Em 1849, testemunhou o nascimento de Ruy e poucos anos depois, da única irmã dele, Brites. Aos 16 anos, Ruy Barbosa deixou a Bahia para estudar Direito no Recife. “Ao voltar à Bahia, já formado, ele passou poucos anos aqui, em alguns dos quais ele foi tesoureiro da Santa Casa de Misericórdia. Eu acredito que, até essa época, ele residia na casa que era dos pais, onde ele nasceu”, conta Ramos.
Mas Ruy mudou-se para o Rio de Janeiro e a casa ficou para trás. O pai de Ruy, João José Barbosa, tinha prestígio político, mas morreu deixando muitas dívidas e casa acabou sendo vendida para pagá-las. Os anos passaram e os novos donos do imóvel não cuidaram dele. “No final da década de 1910, estava em ruínas. Então, um grupo de baianos que eram cabos eleitorais dele [Ruy Barbosa fez sua quarta candidatura a presidente do Brasil em 1919] fizeram uma campanha para reerguer o imóvel”, continua Ramos.
“Ernesto Simões Filho, que era dono do jornal A Tarde e era também da ABI, fez um apanhado, uma espécie de livro de ouro, e comprou a casa, salvo engano, em 1919. Ruy agradeceu pelo gesto em vida, numa carta aos baianos. Ele morreu em 1923”, completa Luís Guilherme Pontes Tavares, diretor de Cultura da ABI. A casa foi transferida para que a prefeitura instalasse ali uma escola, o que nunca aconteceu.
A recuperação também demorou, mas veio no centenário de nascimento de Ruy, em 1949. Quando foi reaberta. Em julho de 1950, o quinzenário Única, que circulava em Salvador, publicou uma nota sobre a movimentação na casa, chamada ali de ‘Ninho da Águia’. É que Ruy Barbosa havia recebido a alcunha de Águia de Haia após o sucesso em representar o Brasil na II Conferência da Paz em Haia, na Holanda, em 1907.
Segundo o quinzenário, “milhares de pessoas” visitavam a Casa de Ruy Barbosa, onde se encontrava uma exposição permanente com material histórico que tinha pertencido a Ruy.
“Estão expostas nas vitrines, obras, livros, objetos e autógrafos que pertenceram ao insigne civilista brasileiro inclusive os originais da carta em que Ruy Barbosa pediu demissão do cargo de Ministro e da delicada missiva dirigida à sua noiva que mais tarde ora sua digna esposa e colaboradora”, diz um trecho. Também estavam lá expostas as luvas de pelica usadas por Ruy Barbosa em Haia.
Furtos A casa guardava tesouros históricos que, segundo Jorge Ramos, foram doados pela própria família de Ruy e também por famílias baianas, como quadros, peças de mobiliário, cartas trocadas com amigos. Em 1997, quase 50 anos após a inauguração como museu, houve um assalto no imóvel, situado numa região que, com o passar dos anos, foi sendo desvalorizada.
Foi nessa época que um dos sócios da ABI, Antônio de Pádua, dono da Faculdade Ruy Barbosa, fez uma proposta à Associação: uma parceria em que a faculdade administraria a Casa não apenas como museu, mas como um espaço para visitas de estudantes. O convênio começou a funcionar em 1998 e, 20 anos depois, um novo furto aconteceu na casa. Era final de 2018 e 15 peças, incluindo objetos pessoais de Ruy Barbosa, foram levados. Só um busto foi recuperado.
Não era o primeiro sinal de problemas, já que em 2015, em uma visita ao local, diretores da ABI perceberam que a casa estava num péssimo estado de conservação, com infiltrações, danos no acervo, quadros e livros com rasgões.
‘É de dar pena’ Àquela altura, o ‘organismo vivo’ de que Jorge Ramos falava já não parecia tão vivo assim. A casa foi silenciada, contam e lamentam os vizinhos, mesmo antes do furto de 2018. A Rua Ruy Barbosa, onde fica a casa, é cheia de sebos e antiquários. Os funcionários trabalham ali a décadas e conheceram alguns dos melhores anos do casarão.
“Já veio muito turista aqui para visitar, muito estudante. Aliás, turista ainda vem, mas não consegue entrar, dá com a cara na porta”, diz Cristiano Guimarães, 45 anos, que trabalha na San Martin Antiguidades, bem em frente à porta principal do casarão.
Ele afirma que o lugar está fechado há cerca de cinco anos – o mesmo período estimado por outros funcionários de antiquários vizinhos. “Foi bem antes do roubo”, completa Cristiano.
Segundo Cristiano, desde que foi fechado, não há movimentação de funcionários no imóvel, a não ser de um segurança. “Tem um segurança aí dentro, mas só”, completa. Tocamos a campainha da casa, mas nenhum segurança apareceu.
Por falta de conservação, casa tem um buraco no telhado(Foto: Nara Gentil/ CORREIO)
A casa parece mesmo abandonada. Do lado de fora, ainda dá para ver a sombra de uma inscrição feita nas paredes com a sigla BDM, em referência à facção criminosa Bonde do Maluco. Mas, hoje, o que chama a atenção nas paredes são as infiltrações e algumas poucas frases de cunho religioso escritas em vermelho na lateral da casa de esquina. As portas de madeira têm remendos e nas janelas, há vidros quebrados.
“A ABI entregou a casa pra faculdade toda organizada, o que eles fizeram aí é de dar pena. Tá vendo essa infiltração aí do lado de fora? Vocês precisavam ver como está dentro, é de dar pena”, conta outro funcionário de antiquário da rua, que pediu para não ser identificado.
Ele afirma que teve a oportunidade de entrar no local. “Tem poças de água no piso, a infiltração toda dentro é pior do que fora. Tá cheio daquelas fitas de isolamento”, descreve. A reportagem não conseguiu entrar na casa, mas a cercou por imóveis vizinhos. Das janelas da Casa dos Sete Candeeiros, imóvel que pertence ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), é possível ver um buraco no telhado, uma grade quebrada e algumas fitas de isolamento. Um funcionário contou que não há qualquer movimentação na casa vizinha.
“Tem mato crescendo no teto, nas portas. Olhando daqui você já vê a situação”, diz Cristiano Guimarães. Ele afirma que, a despeito de uma placa de ferro fixada na fachada da casa informando que ali nasceu Ruy Barbosa, muita gente que circula por ali não faz ideia da história que o casarão guarda. A placa, aliás, sofreu uma interferência: parte dela foi pintada de preto e uma seta da mesma cor traçada até o chão, onde fica o bueiro do imóvel quase bicentenário. Centro Universitário UniRuy nega acesso de perícia ao museu Faz mais de 20 anos que a antiga Faculdade Ruy Barbosa, comprada posteriormente por grupos estrangeiros, administra a casa onde nasceu Ruy Barbosa, numa parceria com a Associação Bahiana de Imprensa (ABI), dona do imóvel.
Em outubro do ano passado, a UniRuy foi comprada junto com outras unidades pelo grupo Yduqs, por R$ 2 bilhões. E em novembro, num evento para celebrar os 170 anos do nascimento de Ruy, a diretoria da ABI foi surpreendida pela entrega de um documento em que a faculdade dizia não querer mais administrar o museu.
“Nós levamos esse documento para a diretoria, que disse: ‘Bom, se é isso que eles querem, o retorno da casa só se dará depois de uma perícia que mostre o estado em que a casa está, porque ela foi entregue em perfeitas condições’”, explica Luís Guilherme Pontes Tavares, diretor da ABI. A perícia judicial tem sido negada. No site do Tribunal de Justiça, a página com detalhes do processo está fora do ar, mas é possível ver que a última movimentação foi em 27 de outubro.
Mesmo sem entrar, a ABI desconfia do estado porque percebeu danos no imóvel e no acervo numa visita feita em 2015. Em 2018, convidou o restaurador e especialista em preservação José Dirson Argôlo para uma vistoria no local. Ele apontou que boa parte do acervo precisava de melhor conservação e de restauro.
Fachada casa está bastante danificada (Foto: Nara Gentil/ CORREIO)
A questão foi parar na justiça. “Podia chamar um chaveiro, mandar fazer uma chave e entrar, mas a gente não quer entrar sem que haja uma vistoria judicial, sem um laudo dizendo qual é o estado interno. Porque se a gente entrar e algo ruir lá dentro, vão dizer que foi a ABI a responsável”, explica Calmon Teixeira, advogado que representa a ABI.
Tentamos falar com a perita, mas ela disse não ter autorização para falar sobre o caso. O Iphan, que foi solicitado a acompanhar a perícia, disse que o estado do imóvel é “impreciso”.
“Houve uma vistoria marcada no âmbito de ação civil pública em que a Justiça determinou perícia técnica com assistência do Iphan. Na data estipulada, 14 de setembro de 2020, técnicos do Instituto se dirigiram ao local, mas tiveram o acesso ao imóvel negado pelo pessoal da Universidade Uniruy”, diz o Iphan, em nota.
A Defesa Civil de Salvador (Codesal) também tentou vistoriar o imóvel no dia 5 de agosto deste ano, e encontrou o lugar fechado. O diretor-geral da Codesal, Sosthenes Macedo, contou que, como o imóvel estava fechado, a vistoria foi feita do lado de fora. “Solicitarei uma revistoria”, disse, depois de ser informado pelo CORREIO que há uma cratera no telhado do casarão por onde, certamente, entra muita chuva, o que pode colocar um imóvel de quase 200 anos em risco.
“Uma casa daquela época demanda uma manutenção. Se desmoronar vais ser uma tragédia, porque é um local densamente habitando, com prédios e casas encostadas umas nas outras, movimentação grande de pessoas, porque é um centro comercial e residencial e ninguém sabe as proporções que essa catástrofe pode alcançar”, afirma o advogado Calmon Teixeira.
No final de novembro deste ano, foi a vez do CORREIO pedir para acessar o museu, a fim de fazer um perfil da casa e do acervo, mas o pedido também foi negado. Por meio da assessoria de comunicação, a UniRuy disse que o acesso não seria liberado por conta da pandemia, mas que a manutenção na casa estava sendo feita. Tentamos falar por mensagem e por telefone com Paulo Rocha, responsável pelo grupo Yduqs na Bahia, mas ele disse que não poderia nos atender.
Quem foi Ruy Barbosa Baiano de Salvador, Ruy Barbosa começou a estudar Direito em Pernambuco aos 16 anos. Formou-se em São Paulo e voltou à Bahia, onde começou a atuar como jornalista e aderiu à campanha abolicionista. Mudou-se para o Rio de Janeiro, onde sua atuação como jurista o projetou para o mundo. Em 1907, foi enviado para representar o brasil na II Conferência de Paz, em Haia. “Ele foi designado para representar o Brasil em Haia, que era uma reunião das grandes nações do mundo ocidental e teve uma atuação extraordinária, surpreendendo todo mundo ali. Quando ele retornou ao Brasil, ficou conhecido como o Águia de Haia”, conta o advogado Calmon Teixeira. Em 1908, Ruy candidatou-se a presidente numa campanha civilista contra o candidato militar Hermes da Fonseca. Morreu em 1923, mas deixou legados – foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras – e polêmicas. Em 1890, quando ministro da Fazenda, mandou que queimasse os livros de matrícula de escravos existentes nos cartórios. O objetivo seria apagar a mancha da escravidão ou impedir os pedidos de indenização dos senhores. Os registros se perderam para sempre.
Imagem ilustrativa/Adaptação I'sis Almeida via Freepik
Em resposta às barbáries da Segunda Guerra Mundial, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 de dezembro, foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). No mesmo ano, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). O documento foi elaborado entre janeiro de 1947 e dezembro de 1948, estabelecendo a proteção universal dos DHs.
No jornalismo, não é difícil encontrar abordagens que ferem os princípios básicos dos Direitos da Declaração Universal, e manuais sobre temas como racismo, gênero, nomeação de pessoas LGBTQIA+ dentre outras questões, têm surgido como ferramenta para atualizar profissionais da imprensa sobre parâmetros legais e éticos de abordagem em apurações jornalísticas. De acordo com Rafael Paes, professor de jornalismo da Universidade Federal do Espírito Santos, os manuais relacionados aos DHs abordam temas importantes, de forma rápida e objetiva.
“O jornalismo é essa caixa de ressonância que muitas vezes reverbera os preconceitos, lugares comuns, maus entendimentos, e amplifica o preconceito, a discriminação”, afirma Rafael, que também é mestre em Ciências da Comunicação e doutor em Filosofia. Segundo o professor, os jornalistas precisam estar muito bem preparados. “O jornalista não é um ser de Marte, não é um extraterrestre, vive na nossa sociedade, é resultado dela. Os manuais são interessantes porque geralmente são textos claros, diretos, e que quase sempre trazem exemplos bons e ruins”, afirma.
“Infelizmente, Direitos Humanos não é uma pauta que seja enxergada claramente nas universidades no ensino do jornalismo, mas eu acho que antes disso, é necessário revisar o que são o conceito dos DHs”, diz Graciela Natansohn professora associada da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e docente do Programa de Pós-Graduação em Comunicação e Cultura Contemporâneas. Graciela explica que o campo dos Direitos Humanos já surge de modo sexista, a começar pelo seu “primeiro significado”. Os Direitos Humanos aparecem na Revolução Francesa como ‘direitos do homem e do cidadão’.
“Humano é um conceito muito amplo”, diz. “No plano internacional é muito nova essa visão de que os Direitos Humanos exige uma leitura de raça, de classe e de gênero. É necessário ampliar o conceito para uma visão interseccional, ou seja, vislumbrar que os humanos não são iguais, então a perspectiva precisa enfocar as especificidades de grupos humanos que estão na sociedade com interesses diferentes”, defende a professora.
Para Luiz Lasserre, editor do Jornal A Tarde, mesmo que relevantes, os manuais têm um papel reduzido. “O repórter no dia a dia não fica ali: ‘eu vou escrever e consultar o manual”. Isso até acontece quando aparecem algumas questões específicas, uma dúvida, mas no geral não. Acredito que a responsabilidade deve ser dos gestores de redação, das pessoas que editam a matéria, esses sim tem que estar bem atentos porque são os que dão os textos finais ao repórter. Para o jornalista, ex-colaborador da Cipó – Comunicação Interativa, uma organização que presta serviços de consultoria em criação e execução de campanhas colaborativas em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, figuras como a do editor são chave numa redação.
“Por exemplo: uma pessoa é presa numa situação bem preliminar, mas a imprensa diz que a pessoa é acusada ou culpada, já praticou um assassinato ou é um assaltante, muitas vezes, lá na frente, mostra-se que não era bem assim, que a prisão foi arbitrária, a pessoa é absolvida, mas o problema já está feito”, exemplifica Luiz. Muitos jornais enfrentam problemas sérios porque publicam coisas que depois não se confirmam. A pessoa fica prejudicada e processa o veículo. Então, é um cuidado que os veículos devem ter porque existem prejuízos financeiros, além de éticos”, completa.
Para Lassere, que foi responsável anos atrás por uma reestruturação na antiga editoria de “polícia” no jornal A Tarde – na época, configurada para editoria de segurança (que hoje já não existe mais) -, é possível que os manuais de redação “tradicionais”, aqueles que levam orientações sobre a escrita das reportagens, possam ser mais aprofundados nas questões de Direitos Humanos, mas esse trabalho de conscientização, de aprimoramento, é de todos e não deve ficar preso no manual.
Graciela faz uso de manuais em sala de aula, incentiva a leitura das diversas opções disponíveis na Internet e Rafael também. De acordo com a professora, “não há menor dúvida que questões de DHs devam ser inseridas em manuais de redação”. “Já revisei antes manuais da Folha, do Estadão, da Editora Abril, hoje eu não reviso mais. No entanto, tenho certeza que manuais de diversos veículos estão cheios de problemas”, conta.
“Se os manuais de redação são manuais de como escrever corretamente, não ser machista, não ser racista, não ser capacitista, não ser gordofóbico, isso é correto, isso tem deve estar nos manuais tradicionais, como não?!”, exclama Natansohn. “Não vou dizer que deveriam ser tratados teóricos em absoluto, mas incorporar as inovações, as transformações”, completa.
Papel da Imprensa
Segundo o coordenador da área de Direitos Humanos do Ministério Público da Bahia, Edvaldo Vivas, a responsabilidade na criação de manuais sobre Direitos Humanos é da imprensa. “Quem deve tomar iniciativa na criação desses manuais são as associações, os conselhos de classe e tudo mais, são essas entidades jornalísticas que têm legitimidade para discutir como é que a imprensa deve abordar isso de uma forma que respeite a liberdade do jornalista mas ao mesmo também respeite algumas questões, alguns limites da liberdade de expressão que estão postos na Constituição Federal”, afirma o especialista.
Edvaldo orienta questões que acredita que os manuais devam pontuar. “Primeiro, situar os profissionais de imprensa dos conceitos básicos. As pessoas acham que sabem sobre racismo, questão de gênero, etc., mas na verdade não sabem nada, e acabam reproduzindo racismo estrutural, homofobia. Então, trabalhar com conceitos básicos é uma coisa que os manuais precisam desmistificar. Esse é o primeiro caminho”, explica. O segundo caminho é a questão da linguagem.
“É muito interessante que, por exemplo, se um profissional está fazendo material específico para pessoas trans, não ocorram erros de linguagem, adotando por exemplo uma linguagem neutra. Se você está fazendo algo específico para essas pessoas, precisa atentar para a linguagem delas. Outro exemplo é o Movimento Sem Terra (MST), você não pode usar por exemplo a palavra “invasão”, porque por mais que a matéria tenha um enfoque positivo, se a linguagem for inadequada, vocês estarão errando”, orienta Vivas.
Manuais gerais sobre Direitos Humanos são difíceis de encontrar, mas algo que todo jornalista deve saber é quais são os direitos fundamentais de cada pessoa. Esse “é um exercício de afinar nossa sensibilidade como comunicadores”, defende a estudante de jornalismo Larissa Costa, do 5º semestre na Facom. Ela foi aluna de Graciela na disciplina “Oficina de Jornalismo Impresso” e conta que a experiência de acesso a manuais específicos de DHs em sala de aula foi proveitosa.
“Acredito que a experiência na Oficina de Jornalismo Impresso, tem um ponto de vista diferente das outras disciplinas. Então a gente tem esse momento, quase sempre perto do final do semestre, quando vamos fazer o seminário e os temas são voltados para Direitos Humano”, conta. E onde encontrar esses materiais específicos sobre temas como antirracismo, identidade de gênero, pessoas com deficiência e muito mais?
Por meio de indicações das fontes dessa reportagem e pesquisas sobre a área de Direitos Humanos, separamos alguns manuais que vão te ajudar com escrita, produção de reportagem para rádio e ou televisão e para toda a vida.
Minimanuais de Jornalismo Humanizado do Think Olga
Ediçoes do “Minimanual do Jornalismo Humanizado | Imagem/Reprodução
De acordo com a Ong Think Olga, a imprensa (pode e deve) ser melhor. No site da Think, na aba ferramentas, é possível encontrar as 7 edições do intitulado “Minimanual do Jornalismo Humanizado”, são manuais disponibilizados em pdf com os temas: racismo; esteriótipos nocivos; aborto; violência contra a mulher; pessoas com deficiência; jornalismo esportivo e LGBTA+.
Os manuais são em formato “pocket”, e deliberam um conjunto de regras básicas para evitar erros clássicos na abordagem de notícias relacionadas a grupos minorizados. O Minimanual de Jornalismo Humanizado “traz exemplos práticos e diretos para jornalistas e veículos de comunicação que desejam limpar o conteúdo editorial que produzem de preconceitos e visões limitadas da sociedade”, aponta o manual sobre racismo.
Organizado por Toni Reis, o manual “visa apresentar aos meios de comunicação, incluindo jornalistas e estudantes desta área, a terminologia mais atualizada sobre a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTI+)*, trazendo à discussão temas importantes para o debate nacional e internacional sobre seus direitos”.
Indicado por Eder Luis Santana, doutorando em Comunicação e Cultura Contemporâneas (PósCom/UFBa) e mestre em Cultura & Sociedade (PósCultura/UFBa), sua pesquisa de doutorado defende a nomeação como fundamento do jornalismo, ele relata que o Manual de Comunicação LGBTI+, organizado pela Rede pela Igualdade de Direitos (GayLatino) e a Aliança Nacional LGBTI é uma obra que preenche algumas lacunas deixadas pelas manuais de redação convencionais.
“São importantes os manuais de redação específicos, não produzidos pelas organizações noticiosas, mas elaborados por outras organizações sociais em temáticas que precisam de um olhar assertivo”, defende o pesquisador. Sua tese de doutorado identifica como jornais de grande circulação, ao longo dos anos apresentam diferentes modos de nomear as pessoas da comunidade LGBTQIA+ e a sexualidade dissidente da heterossexual.
Recentemente, no Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, a Universa/UOL lançou um manual de conduta para a cobertura de violência contra mulher. O material aponta detalhes sobre como abordar familiares de uma vítima de feminicídio durante a apuração de uma reportagem, a que tipo de imagem usar em matérias sobre denúncias de assédio sexual. Com trinta e três páginas, o arquivo tem projeto gráfico e ilustrações da artista Deborah Faleiros e foi analisado pelo AzMina e Instituto Patrícia Galvão.
Helena Bertho, diretora de redação da Revista AzMina e representante do grupo que analisou o material antes da Universa antes da publicação diz que iniciativas como essa são importantes porque “por mais que ainda tenha toda uma mídia que já está cobrindo a violência contra mulher da maneira mais respeitosa e correta possível, ainda tem muito veículo fazendo isso de maneira machista, em processos que podem revitimizar a mulher, ou seja, a causar uma nova violência no processo de cobertura jornalística”. Para ela esse tipo de manual organiza essas informações, orienta o jornalista saber o que fazer o que não fazer e é um conteúdo prático e útil de ser disseminado, devendo parte da nova formação das jornalistas.
O Guia de Referência faz parte de uma série de publicações que a ANDI – Comunicação e Direitos e foi lançado em 2013. O objetivo dos materiais reunidos no arquivo é oferecer aos profissionais de imprensa orientações de fácil manuseio, “com vistas a uma cobertura qualificada sobre temas da agenda social brasileira – em especial, os relacionados aos direitos de crianças e adolescentes”.
Dentre os temas que permeiam e são destacados nele está a exploração sexual. “Acreditamos que o investimento na qualificação dos jornalistas brasileiros representa um passo decisivo para assegurar e fortalecer, no âmbito do debate público, a devida prioridade em relação aos direitos das novas gerações, prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em diversos acordos internacionais firmados pelo país”, relata o site.
O Guia Mídia e Direitos Humanos é uma publicação fruto da parceria do coletivo Intervozes com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), e foi elaborado depois de oficinas sobre a formação em direitos humanos realizada pela organização.
O objetivo do material de 130 páginas é “apresentar informações sobre os direitos humanos de mulheres, população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT), negras e negros, crianças e adolescentes, população idosa e pessoas com deficiência e atentar para o papel central dos meios de comunicação na valorização dos direitos destes segmentos, além de orientar a produção para a cobertura ética e responsável sobre temas relativos aos Direitos Humanos”.
I’sis Almeida é estagiária da ABI sob a supervisão da jornalista Joseanne Guedes e Simone Ribeiro
Quantas vezes você recorreu ao Google por notícias sobre determinado assunto apenas este mês? O ciclo de debates Temas Diversos, promovido a cada reunião mensal da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), recebeu nesta quarta-feira (9/12) o jornalista Luiz Queiroz para um debate sobre a remuneração do conteúdo jornalístico por gigantes da tecnologia, as chamadas “big techs”, e outras pautas relacionadas à valorização do jornalismo e da publicidade. Em razão da pandemia, o evento que marcou o último encontro da Diretoria em 2020 foi on-line, transmitido via Zoom, e contou com a participação de diretores da instituição e profissionais da comunicação.
De acordo com Luiz Queiroz, que é especializado área de tecnologia, a migração da publicidade para as gigantes digitais é um dos fatores que levam a esvaziamentos de redações ou fechamentos, com consequências na qualidade da produção jornalística. “Temos cada vez mais anunciantes na internet e menos investimento em jornais e TV, por exemplo. A venda de banners era a maior fonte de renda dos sites quando o Google surgiu”. Segundo dados da eMarketer, em 2018, 60% dos anúncios digitais nos EUA foram abocanhados pelo Google e Facebook, que atuam como intermediários entre o leitor e o veículo noticioso. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) estima que esse percentual esteja entre 60% e 80% no Brasil.
O tema está entre as propostas feitas pela coalizão “Liberdade com Responsabilidade”, formada por 27 entidades ligadas à comunicação social no Brasil. O documento (ver aqui) endereçado em agosto à Câmara dos Deputados reúne sugestões de mudanças no texto do Projeto de Lei 2.630, conhecido como PL das Fake News. O PL 2.630 foi aprovado no Senado em uma votação polêmica, dada a urgência com que aquela Casa tratou o tema, e agora tramita na Câmara dos Deputados. Até houve uma tentativa de inserir essa reivindicação no texto, mas a pressão das “big techs” conseguiu evitar a aprovação pelos senadores.
União Europeia, França, Alemanha, Espanha e Austrália já fizeram movimentos para forçar o pagamento de royalties aos veículos de comunicação, mas as “big techs” resistem e mostram poder. Por aqui, a imposição da remuneração chegou a entrar na versão do Projeto de Lei 2.630/20, conhecido como PL das Fake News, que passou no Senado, mas foi tirada do texto porque os senadores entenderam que o tema está mais relacionado a direitos autorais do que a notícias falsas. Sobre isso, Luiz Queiroz mencionou projeto de lei n° 4255, de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA), como uma “tentativa de esvaziar a campanha iniciada pela coalizão.
Migalhas
Para Luiz Queiroz, enquanto as big techs drenam o dinheiro do jornalismo, ao não remunerar nem o veículo nem os jornalistas pelo uso dos conteúdos –, o Google oferece “migalhas”. Em documento enviado recentemente ao Congresso Nacional, a empresa abordou o PL das Fake News. O Google argumentou que está “investindo milhões de reais para apoiar o jornalismo e os veículos brasileiros”. Segundo a gigante, R$ 17 milhões já foram destinados a um fundo emergencial para manter mais de 400 veículos brasileiros afetados pela pandemia do novo coronavírus. O detalhe é que as receitas publicitárias do Google equivaleram a mais da metade de todo o gasto publicitário nos EUA (Google arrecadou US$ 116,3 bi, e os gastos no país foram US$ 229,7 bi), de acordo com uma reportagem do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo.
Luiz Queiroz critica a falta de engajamentos dos jornalistas brasileiros com a questão e faz um alerta. “Até agora eu só vi empresas interessadas nesse debate e botar a mão no dinheiro. Se nós, jornalistas, não entrarmos na discussão, seremos ainda mais prejudicados”, afirma. Queiroz é jornalista há 38 anos, sendo 25 dedicados à cobertura da área de tecnologia em Brasília, através do Blog <www.capitaldigital.com.br>. Em 2013, ele esteve na ABI para discutir o Marco Civil da Internet e as limitações no conteúdo, em um evento com a participação do jornalista Bob Fernandes (confira aqui).
O que diz a Fenaj
No esforço de buscar uma reparação justa ao fato de que as grandes plataformas têm receita bilionária e quase não são tributadas, a Fenaj – Federação Nacional dos Jornalistas propõe a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), por meio de Projeto de Lei no Congresso Nacional. Pela proposta da Fenaj, os recursos provenientes da Cide teriam um destino certo: um Fundo de Apoio e Fomento ao Jornalismo e aos Jornalistas, com gestão pública e autonomia para financiar a produção jornalística de organizações/empresas públicas e/ ou privadas. Com informações do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo.
