ABI BAHIANA

NOTA: ABI denuncia intimidação contra a equipe da Repórter Brasil

As forças públicas de segurança, mantidas a soldo do trabalho do povo brasileiro, que nelas investe em nome da paz, têm o dever de moldar a conduta de todos os seus efetivos, operacionais ou não, como agentes do Estado. O poder do distintivo, que, portanto, distingue um agente policial com autoridade e armamento letal, não pode ser empregado, em nenhuma escala de progressão, para suprimir quaisquer garantias constitucionais com as quais estão comprometidos todos os servidores públicos civis e militares aos quais a sociedade brasileira delega a responsabilidade de garantir nossas liberdades pelo cumprimento das leis.

Podem menos ainda, agentes da Segurança Pública, investidos em autoridade e munidos de armas letais, reprimir o exercício de qualquer direito. A Associação Bahiana de Imprensa entende como grave violação a este pressuposto, a condução da equipe do Repórter Brasil, entre as dependências da empresa Brazil Iron, onde aguardava para fazer uma entrevista, e a cia Territorial de Piatã, na Chapada Diamantina.

A ABI, junto com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia, a Federação Nacional dos Jornalistas e a Associação Brasileira de Imprensa, levará o caso às entidades congêneres internacionais. Necessário confirmar se os métodos empregados pela Brazil Irons em Piatã, têm a aprovação dos acionistas da empresa no Reino Unido.

Além do diálogo direto com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Coutinho, e com o secretário Ricardo Mandarino, da Segurança Pública, a Associação Bahiana de Imprensa buscará o Ministério Público para adotar todas as medidas jurídicas possíveis para a garantia efetiva do livre exercício do jornalismo e espera uma apuração rigorosa e com resultados amplamente divulgados, sobre as circunstâncias que levaram à “condução” de jornalistas em pleno exercício de sua atividade profissional, sob acusação de invasão pretérita de propriedade particular.

Por fim, a Associação Bahiana de Imprensa, depois de seguidas denúncias e diálogos até aqui improdutivos, espera uma posição clara, efetiva e definitiva do Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, sobre a reincidente e inaceitável violência na forma de pressão, independente de forma e intensidade, para suprimir fotos vídeos e áudios gravados por profissionais de imprensa ou não. Os equipamentos, assim como a autoria do que eles registram é propriedade privada digna das mesmas atenções que motivaram a detenção dos colegas do Repórter Brasil.

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Notícias

Protesto em Feira de Santana termina com agressões a jornalistas

Uma manifestação de professores promovida pela Associação dos Professores Licenciados do Brasil – Delegacia Sindical Sertaneja (APLB) terminou em agressão, na Prefeitura Municipal de Feira de Santana, nesta quinta-feira (31). Durante o ato, os professores decidiram ocupar a Prefeitura, quando, segundo relatos, houve ordem por parte da gestão para que a guarda municipal expulsasse os manifestantes. O episódio terminou com professores e jornalistas que faziam a cobertura agredidos e atingidos com spray de pimenta. 

O ato foi uma resposta dos professores à falta de decisão quanto a várias demandas da classe, incluindo o reajuste salarial da categoria. Por conta desses e de outros problemas na educação do município denunciados pelo sindicato, a classe decidiu pela greve, que inicia na segunda-feira (5). 

O jornalista e radialista Melck Moreno estava cobrindo a situação ao vivo para o portal Café com Notícias quando se viu no meio das agressões. Segundo ele, os professores protestavam em frente ao prédio da Prefeitura quando entraram em diálogo com os vereadores para ter uma reunião com o prefeito Colbert Martins ou a secretária de Educação Anaci Bispo, para evitar a greve. Uma parte dos que estavam no ato entrou no prédio junto com os parlamentares e decidiram permanecer ali, ocupando o espaço, até surgir a possibilidade de diálogo. Foi quando os guardas mandaram que os presentes deixassem as dependências. 

“Teve alguma ordem do superior pedindo para todo mundo evacuar o local. Enquanto imprensa, eu jamais iria me retirar de uma situação daquela. Ela [a guarda municipal] me chamou de vagabundo e tome-lhe o jato”, relatou, referindo-se ao spray de pimenta que foi usado contra os manifestantes. O jornalista afirmou ainda que parlamentares também foram alvo da violência por parte de outros membros do governo e da guarda municipal. 

“A gente aprende na academia a dar a notícia, agora, infelizmente, estou sendo a notícia. Já passei por esse tipo de situação em treinamento, (…) mas enquanto profissional da imprensa é outra coisa”, declara. Melck reitera que estava apenas realizando o próprio trabalho e diz que torce para que nenhum outro colega de profissão passe por este tipo de situação. “Espero que isso não aconteça mais, não só com profissional de imprensa, mas também com os professores, pais e mães de família que estavam ali reivindicando direitos”.

Conflito foi filmado pelos manifestantes

Junto a Melck, outro jornalista que foi alvo de agressões, mas dessa vez físicas, foi Marcos Valentim, repórter da TV Bandeirantes. O jornalista, que também estava realizando uma cobertura, aparece em algumas das imagens trocando socos com a guarda municipal e recebendo jatos de spray de pimenta. Ele demonstrou desconforto com o teor das imagens em circulação. “Aquilo ali foi só um pedaço. Já era a quarta vez que eu recebia o spray dentro do olho”, afirma. Marcos relata que enquanto era agredido recebia ordens para sair do prédio. “Eu confesso que fiquei com vergonha de falar ao vivo que eu fui agredido. Estou bem triste, chateado mesmo”. 

O jornalista, visivelmente nervoso, teve de realizar a passagem ao vivo logo após ter saído das manifestações. Marcos, cuja experiência como repórter é na cobertura policial, contou ainda que tentava dialogar com os guardas, afirmando que não havia necessidade do uso do spray de pimenta em área fechada e em um protesto pacífico. Após terem saído da Prefeitura, os dois jornalistas foram prestar queixa na delegacia. Melck relatou que também havia recebido apoio de profissionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). 

O jornalista e radialista Ernesto Marques, presidente da Associação Bahiana de Imprensa (ABI), se manifestou contra o uso da força da guarda municipal para impedir o trabalho dos profissionais que estavam presentes no momento. “Não se pode admitir em princípio esse discurso de uso progressivo da força, principalmente quando as guardas municipais se convertem em polícias sob o comando de prefeituras e que terminam em algumas situações, em vez de serem uma força para defesa das pessoas, virando uma força de defesa do gestor que estiver incomodado com manifestação da população ou com o trabalho da imprensa”, assevera.

“A ABI repudia sobre qualquer hipótese o uso da força para impedir a presença de profissionais de imprensa em espaços públicos, sobretudo em locais onde acontecem manifestações legítimas, no caso de servidores públicos”, completa. 

Após os conflitos entre os manifestantes e a guarda municipal, os professores ocuparam o prédio da Prefeitura e participaram à noite de uma vigília organizada no local pelo Sindicato.

Sob supervisão de Simone Ribeiro

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